SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS

Em decorrência das discussões na sessão plenária de ontem (21), na Câmara Municipal, a respeito dos problemas enfrentados na segurança pública, circularam nas redes sociais comentários difamatórios sobre o pronunciamento que fiz, afirmando que eu teria defendido o fim da polícia ou desrespeitado as instituições policiais.

Defendo e defenderei, sempre, todas as pessoas trabalhadoras, numa luta incessante por melhores condições de trabalho, de remuneração e de vida com dignidade. Na lição partilhada com Marcos Dionísio, nelas se incluem policiais e agentes que estão desempenhando a função de realizar o Direito Humano à Segurança Pública.

São trabalhadores que arriscam suas vidas e precisam ter seus direitos assegurados e respeitados enquanto cidadãos, tanto pelo poder público como pela sociedade. As polícias não devem ser desrespeitadas por aqueles que querem se beneficiar, tratando-as como meros soldados a serviço de uma guerra que alguns não querem ver resolvida, porque lucram com ela.

Os problemas de segurança pública que todos nós sentimos precisam ser debatidos a fundo, com coragem e com honestidade. Estamos cansados de tanta violência. E, tristemente, hoje só se fala de mais violência. Fala-se de matar bandidos e fala-se de matar policiais. Quem só fala nisso defende justamente um modelo de polícia que só gera mais violência. Conheço a história de Natal e do Rio Grande do Norte para saber que o modelo de atirar primeiro para perguntar depois não funciona. Para mim, nada disso é solução. Nada disso resolveu ou resolverá os nossos problemas.

O que precisamos é de soluções concretas, elaboradas a partir de experiências democráticas que deram certo, com ajuda de especialistas sérios e competentes da segurança pública. Soluções que não tratam os bairros mais pobres de nossas cidades como campos de guerra, mas sim como moradia de um povo com a esperança de melhorar de vida e que merece sempre respeito e oportunidades.

Os discursos de ódio contra defensores dos direitos dos trabalhadores e de direitos humanos não são capazes de me abalar. Nem tampouco de impedir a luta pelo que acredito. Que o povo potiguar possa ter seu direito de ter voz e opinião nas soluções para os problemas que enfrentamos diariamente.

Natália Bonavides – Vereadora pelo PT/Natal

Na terça-feira (20), aconteceu uma reunião participativa dos procedimentos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, no auditório do Centro Pastoral Dom Wagner, com a presença das associações, com parceria com o Município de Caicó e também as que não têm convênio.

O encontro foi organizado pela Procuradoria Geral do Município e a SEMTHAS (Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social). “A prefeitura de Caicó preparou mais uma capacitação para que aqueles que possuem relação com o Município estejam aptos a desempenhar as suas atribuições. Essas instituições a partir do momento em que se encaixam nessas novas regras do Marco Regulatório, elas começam a se profissionalizar cada vez mais”, disse o procurador geral do Município, Pedro Rocha.

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Durante a sessão solene da Câmara dos Deputados que homenageou o Dia Internacional do Direito à Verdade, celebrado no próximo dia 24 de março em todo os países, a senadora Fátima Bezerra afirmou que o Brasil não tem dúvida de que a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) foi vítima de um brutal assassinato político.

“Passamos por essa data com muita tristeza e indignação no nosso peito, em decorrência da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Ela foi uma mulher que ousou desafiar este sistema político, ao representar os interesses dos pobres, dos negros, dos moradores da favela, enfim dos excluídos da sociedade. Marielle teve uma das mais belas votações, mais de 46 mil eleitores ”, disse.

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A manhã da quinta-feira (22) amanheceu com o site do Tribunal Superior Eleitoral não constando na pauta da sessão de hoje o Recurso da Coligação do PSDB no caso IPVA no qual pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB). Na instância estadual, o resultado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) foi de 6 a 0 contra a cassação, tanto que resultou em arquivamento do processo.

Em Brasilia, contudo, registra-se verdadeira guerra de bastidores com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), usando de seu prestigio político para influenciar os Ministros do TSE levando seus aliados a crerem em cassação, mas sofrendo contestação do governador mostrando documentos, entre os quais Acordão do TRE/PB mandando arquivar o processo por 6 a 0.

Comprovado que as denúncias fiscais empreendidas pelo Governo do Estado, através de Medidas Provisórias, editadas em ano eleitoral, atenderam às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e repetiram uma política continuada, originada e executada em exercícios financeiros anteriores, de estímulo à arrecadação e diminuição do passivo fiscal, julgam-se improcedentes dos pedidos de inelegibilidade e de cassação de diploma dos candidatos a governador e a vice-governador, pela ausência de prova de que as Medidas Provisórias tinham intenção meramente eleitoreira, de forma a beneficiar o governador – candidato a reeleição.

Confira aqui a pauta

Os procuradores da força-tarefa Greenfield ratificaram a denúncia oferecida pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, em setembro de 2017, contra integrantes do grupo político do MDB da Câmara. A acusação é resultado do inquérito que ficou conhecido como ‘quadrilhão do MDB’ e apura a atuação do grupo político do presidente Michel Temer e de seus aliados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

O caso foi desmembrado e a parte referente a pessoas sem foro privilegiado, no caso Cunha, Alves, Vieira Lima e Loures, agora tramita na 12ª Vara Federal em Brasília, com o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, para quem a denúncia ratificada e aditada foi encaminhada nesta quarta-feira, 21.

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O deputado estadual Hermano Morais (MDB)apresentou no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, moção de repúdio à desembargadora carioca Marília de Castro Neves, pela agressão à professora potiguar Débora Seabra, a primeira professora do Brasil com síndrome de down.

A moção apresentada por Hermano foi subscrita pelos deputados Ricardo Motta (PSB), autor do projeto que incluiu pessoas com síndrome de down entre os servidores da AL, e os deputados Cristiane Dantas (PCdoB), Getúlio Rego (DEM), Fernando Mineiro (PT) e Souza (PHS).

Via Thisa Galvão.

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O deputado federal Pastor Marco Feliciano (Podemos) fez uma “piada” com o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Durante entrevista ao Programa Pânico ele estava criticando as pessoas que se identificam com o espectro político de esquerda, quando fez uma apologia ao assassinato da parlamentar de forma pejorativa.

“O cérebro de um esquerdista é do tamanho de uma ervilha. Até pouco tempo atrás fiquei sabendo que deram um tiro na cabeça de um esquerdista no Rio de Janeiro, levou uma semana para morrer, porque a bala não achava o cérebro da pessoa”, disse Marco Feliciano.

A queda no fornecimento de energia para as regiões Norte e Nordeste foi causada por falha em um disjuntor na Subestação Xingu, no Pará, responsável pela distribuição da maior parte da carga gerada pela Usina de Belo Monte para a Região Sudeste. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (21), pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira.

Segundo nota do ONS, o problema se iniciou às 15h48, e em todas as capitais do Norte e Nordeste ocorreu interrupção do suprimento de energia elétrica. De acordo com Ferreira, mais de 70 milhões de pessoas foram afetadas. As causas da falha no disjuntor estão sendo investigadas, mas o ONS descartou sobrecarga no sistema, fatores climáticos ou queimadas.