A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, no ABC, decidiu proibir a realização do show marcado pelo artista Caetano Veloso em uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no bairro Planalto. O show estava marcado para ocorrer às 19 horas desta segunda-feira.

A juíza impôs multa de R$ 500 mil caso a decisão não fosse cumprida e autorizou “ordem policial, se necessário”, segundo sentença publicada nesta tarde. Caetano cancelou a apresentação após a decisão judicial, a qual chamou de “manobras legais”, mas manteve o ato na ocupação.

“Nós viemos aqui com vontade de cantar e com a missão de cantar para mostrar solidariedade ao movimento que vocês levam à frente. Mas, como vocês já sabem, manobras legais foram feitas para que o show não pudesse acontecer”, afirmou o cantor em cima do palco onde se apresentaria. “Nós estamos aqui, estamos juntos.” O cantor subiu ao palco sob queima de fogos e aplausos.

O pedido para impedir o show foi feito pelo Ministério Público Estadual em São Bernardo. “É local que não possui estrutura a suportar show, mormente para artistas da envergadura de Caetano Veloso, um dos requeridos nesta ação”, diz a decisão.

Ailton de Freitas/Agência O Globo

O governo Temer reduziu de R$ 969 para R$ 965 a previsão do valor do salário mínimo para 2018. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento, durante a apresentação de mensagem modificada da proposta de orçamento.

O valor definitivo do salário, porém, será fixado apenas em janeiro conforme manda a lei. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 937.

O governo enviará ao Congresso, neste terça-feira, duas medidas provisórias: a que adia o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; e outra que aumenta o Imposto de Renda (IR) para fundos exclusivos. As MPs irão acompanhadas dos novos parâmetros para o Orçamento de 2018. Neles, a projeção para o salário-mínimo do ano que vem foi reduzida de R$ 969 para R$ 965.

A modificação do projeto de lei Orçamentária do ano que vem é necessária porque o governo alterou a meta fiscal de um déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, depois de uma visita à casa do presidente Temer na noite desta segunda-feira, em São Paulo, confirmou o envio das MPs, a prorrogação até dia 14 próximo do prazo para adesão de contribuintes ao Refis e mudanças na tributação de fundos exclusivos — que administram as maiores fortunas do país.

Segundo Meirelles, a decisão sobre o salário do funcionalismo já estava tomada pelo governo, só faltava ser formalizada:

— É uma medida importante, que a população apoia, para que todos possam colaborar neste momento importante de ajuste para o país — sugeriu.

O ministro também defendeu a mudança na tributação dos fundos exclusivos e lembrou se tratar de opção usada “por poucos investidores, apesar de ter o mesmo tipo de tributação de fundos abertos”.

O GLOBO

A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimento da denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A acusação foi apresentada em um desdobramento da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. O senador é acusado de receber propina da empreiteira OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, em Natal, construída para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estádio foi superfaturado em R$ 77 milhões.

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Com tendência de fazer uma dobradinha política com a senadora Fátima Bezerra, candidata ao governo do RN, a atual deputada Zenaide Maia, passa a ser uma séria ameaça ao atuais senadores do nosso estado, Agripino Maia e Garibaldi Alves, que terão seus mandato encerrados em 2018. Os dois caciques do nosso estado, vem sofrendo um grande desgaste, votando e aprovando todas as maldades do governo Temer, contra o povo brasileiros, isso vem fortalecendo o projeto político de Fátima/Zenaide, que fazem oposição ao atual governo.

Outro fator que pode ainda jogar terra nas pretensões do caciques, e o forte desempenho de Lula nas recentes pesquisas eleitorais no RN, tendo uma aceitação superior a 50% de intenções de votos, pode puxar as candidaturas de seus aliados junto com ele.

As últimas pesquisas divulgadas, tem colocado a senadora Fátima Bezerra na liderança, com o dobro das intenções de votos do segundo colocado.

Ainda não surgiram todas as cartas no jogo da sucessão, a única coisa que está nítida é que todos querem ficar no governo e mas sem o ônus de ser “o candidato do Temer”, o mico-preto eleitoral, avalia Fernando Brito, editor do Tijolaço

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço

Basta a leitura da primeira resposta de Rodrigo Maia na entrevista que dá ao Estadão para ver que o que está senso proposto (se não imposto) a Michel Temer é a entrega do governo a ele e aos grupos governistas da Câmara.

Minha origem na Presidência da Câmara foi independente e o Michel tem de agradecer muito de eu ter sido eleito e não ter feito o que eu podia ter feito. Eu poderia, na minha primeira legislatura, ter trabalhado dizendo o tempo todo que o governo não me ajudou, porque ele só apoiou a minha candidatura nas últimas 24 horas. Mas eu abracei a agenda do governo porque eu acredito na agenda da equipe econômica. Não foi uma questão de “eu sou governo”. Agora, eu não misturo as coisas: o presidente da República e o presidente da Câmara têm uma relação institucional muito boa e essa relação se mantém boa. Mas, o que eu estou dizendo, como presidente da Câmara, é que a relação não será uma relação amanhã igual a que foi antes das duas denúncias se o governo não reorganizar a base.

 

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A prefeitura de Caicó está concluindo mais uma etapa de pavimentação no bairro Boa Passagem, na zona norte da cidade. Desta vez, a obra de calçamento teve sua conclusão na Rua Tereza Medeiros.  O trabalho continua avançando e, em breve, o Município vai inaugurar as ruas que receberam a pavimentação na zona norte nesta primeira etapa, pois as obras vão continuar em outros bairros da cidade, através de emendas parlamentares que foram liberadas.

O prefeito Batata Araújo destacou que, em outra etapa, a rua Arthur Bernardes, conhecida como “Rua dos Ciganos” (artéria que liga a Boa Passagem ao Samanaú) também será calçada, além de uma nova iluminação em todo o trecho. “Essa obra é um desejo antigo da população que mora no local. Nós estamos mostrando que ainda há esperança quando você tem dedicação e coragem para fazer o melhor para a comunidade caicoense”, disse Batata.

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, decretou luto oficial por três dias, pela morte trágica da irmã Terenice Souza Vilas Bôas, da Congregação das Filhas do Amor Divino. A religiosa residia há poucos meses no Educandário Santa Teresinha.

“O Município lamenta o ocorrido e se solidariza com toda família da vítima e todos que fazem a escola que tem uma história de mais de 90 anos na educação em Caicó”, disse Batata.  O incêndio que vitimou a freira ocorreu na madrugada deste domingo (29).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, termina por suicidar-se pelas palavras inconsequentes que pronuncia. Abre a boca antes de acionar o cérebro. Traça um quadro pessoal que projeta contradições e personalismo autocrata.

Na entrevista concedida ao Estadão de hoje, 29, manda recado a Michel Temer, “que tem agradecer muito pelo fato de ele não ter agido para derrubá-lo do Palácio do Planalto e que foi leal na votação duas denúncias”. Isso depois de ter repetido na semana passada que iria comportar-se como magistrado, nem contra ou a favor do presidente.

A reforma trabalhista vai permitir a contratação de funcionários pelo regime de jornada intermitente, ou seja, o funcionário poderá ser contratado somente pelas horas que o empregador necessitar. No modelo, que entrará em vigor a partir de 11 de novembro, o pagamento será proporcional ao período trabalhado.

De acordo com a revista Veja, este cálculo não pode ser inferior ao salário mínimo, fixado em 937 reais. Isto significa que se um funcionário for contratado de acordo com este regime, ele deverá receber o valor mínimo de R$ 4,26 reais por hora.