O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) vai iniciar uma paralisação de 30 dias a partir da próxima segunda-feira (14), nas unidades de tributos internos. As Aduanas poderão adotar a paralisação total ou operação padrão em seus serviços.

O comunicado da paralisação foi feito pelo Sindifisco Nacional em ofício encaminhado ontem (11) ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para formalmente informá-lo do resultado da Assembleia Nacional, realizada na quinta-feira (10).

A maior parte das promessas feitas por Michel Temer em seu primeiro discurso como presidente da República, em maio de 2016, ou não foi cumprida ou teve realização parcial após dois anos de gestão, que se completam neste sábado (12).

Nos 28 minutos de sua fala ao dar posse aos seus ministros, o emedebista listou 19 propostas.
Desse total, pode-se dizer que cumpriu integralmente até agora duas, não cumpriu sete e nos outros dez a execução foi parcial, em maior ou menor grau.

Para honrar integralmente uma das promessas, a redução da inflação, teve o auxílio do ritmo lento da economia no período.

Entre as que não conseguiu tirar do campo das intenções estão a redução do desemprego, o incremento da agricultura familiar, a aprovação da reforma da Previdência e a unificação e pacificação do país.

“É urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional.”

Dois anos depois, Temer hoje tem reprovação popular recorde, perdeu o apoio oficial do principal aliado, o PSDB, e seu campo de apoio está fragmentado, tendo pelo menos seis pré-candidatos à sua sucessão.

Outras promessas que ficaram no discurso foram a “busca permanente de controle e apuração de desvios” e a “blindagem da Lava Jato contra tentativas de enfraquecê-la.”

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A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, disse hoje (11) que o Brasil ainda não “passou a limpo” o período da ditadura militar no país, que vigorou entre 1964 e 1985. Ao comentar o documento confidencial da CIA (Serviço de Inteligência dos Estados Unidos) que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a execução sumária de militantes opositores ao regime, ela disse também que o país ainda vive em “total negação” do período. “Tudo isso é dolorido e ao mesmo tempo vergonhoso, porque demonstra que o país não passou a limpo esse período. A gente ainda vive em uma situação de total negação desse período, de ocultação”, disse Eugênia.

“É uma comprovação bastante forte que a tortura, a política de terrorismo de estado, era realmente autorizada pelo mais alto escalão, não era simplesmente um exagero da ‘turma do porão’, como eles chamam os agentes da repressão”, disse a procuradora. “São provas importantes de que realmente havia uma política de Estado de exterminação dessas possíveis oposições, uma política de também acobertar a verdade do período. Por exemplo, a morte do delegado Sérgio Fleury não é explicada até hoje, mas nitidamente ali é uma queima de arquivo. Então temos, no período do general Geisel, uma prova de que ele realmente autorizava que essas pessoas emblemáticas fossem exterminadas”, acrescentou.

A procuradora conta que a revelação do documento da CIA comprova a tese da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e dos próprios familiares, o que não é possível ser comprovado a partir de documentos do governo brasileiro, pois estes foram destruídos: “Os arquivos brasileiros foram destruídos ou estão sob a guarda de particulares que não revelam. O que temos são depoimentos e a estratégia do Exército que demonstra que os agentes não agem sob vontade própria, sempre agem por um comando superior.”

Agência Brasil

Novo depoimento confirma a entrega de dinheiro vivo no escritório do ex-assessor especial do presidente Michel Temer, o advogado José Yunes, no Jardim Europa, em São Paulo. Além do policial militar Abel de Queiroz, outro ex-funcionário da Transnacional, empresa de transporte de dinheiro, confirmou a informação em depoimento à Polícia Federal que investiga pagamento de propina para o PMDB. O presidente Michel Temer é um dos investigados. Temer e Yunes negam as suspeitas.

Em depoimento prestado no dia 17 de abril, Wilson Francisco Alves afirmou que recorda-se de ter estado no endereço onde fica o escritório de Yunes, acrescentando que “recorda-se bem deste local, em razão do muro de vidro do prédio onde ocorreram entregas de malotes”.

Segundo Alves, “neste endereço, efetuou três ou quatro entregas durante uma determinada semana”. ele não se recorda, porém, se as entregas ocorreram em 2013 ou 2014″. No depoimento, ele afirmou ainda ter participado de entregas “pontuais” no local.

Postos de saúde em todo o país funcionam neste sábado (12) para o chamado Dia D de mobilização contra a gripe. Devem ser imunizados idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a 5 anos incompletos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem ser imunizadas. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos em que estão registrados para receber a dose, sem necessidade de prescrição médica.

A imunização começou no dia 23 de abril e vai até 1º de junho. A expectativa do Ministério da Saúde é vacinar 54,4 milhões de pessoas que integram os grupos prioritários. Durante a campanha, serão distribuídas cerca de 60 milhões de doses que, este ano, protegem contra três vírus do tipo influenza, incluindo o H1N1 e o H3N2.

Agência Brasil

O presidente Michel Temer anunciou que, depois das eleições, pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano e, portanto, antes do início do futuro governo. Temer se diz convencido de que, seja quem for o presidente, terá de aprovar a reforma e o melhor será se puder já assumir sem esse peso e essa responsabilidade nas costas.

Ao falar em “sucessor”, ele pode ter descartado a própria candidatura à reeleição, por ato falho ou não. A intenção do presidente é dar continuidade ao próprio projeto de reforma da Previdência que o seu governo apresentou e está em tramitação no Congresso, mas, na sua opinião, foi solapado pelas duas denúncias apresentadas contra ele pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Temer mantém a convicção de que, se não tivesse sido alvo de Janot e dessas denúncias, a história seria outra. Ou seja, a reforma já estaria aprovada.

Temer também minimizou dois obstáculos para essa nova investida a favor da reforma: a intervenção federal na segurança pública do Rio, que impede a aprovação de emendas constitucionais, e a falta de quórum no Congresso, em ano em que haverá Copa do Mundo, convenções partidárias e campanha eleitoral.

Estadão

Perigosos são os tempos em que um país começa a esquecer seu passado, porque pode ser o primeiro passo para repetir erros fatais. O documento encontrado pelo professor Matias Spektor chega na hora exata para reavivar memórias e ensinar aos que não viram. Não existe a figura do bom ditador. Na democracia, se tem bons e maus governos, mas na ditadura só existe mesmo o pior, sem atenuantes.

Havia duas ilusões sobre o general Ernesto Geisel. A de que ele foi bom na economia pelos planos de desenvolvimento e fortalecimento da empresa nacional. E a de que ele enfrentou a linha dura e teria sido surpreendido por mortes que aconteceram até dentro dos quarteis do Exército durante o seu governo, como a de Vladimir Herzog, e que reagiu a elas demitindo generais.

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