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Por: Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições.

O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro.

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O juiz Sérgio Moro abriu mão esta semana de julgar políticos tucanos e empresas de pedágio envolvidos em mais um escândalo bilionário de propinas. Antes, porém, anulou depoimentos que poderiam comprometer o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e concessionárias de outras praças (estados).

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EM VÍDEO – Lula: primeira aparição depois de dois meses de prisão (//Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, decidiu submeter à Segunda Turma do STF o novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele deixe a prisão até que os recursos contra sua condenação na Lava Jato sejam julgados. Fachin quer que o pedido de liberdade de Lula seja julgado no dia 26 de junho, a critério do presidente da Turma, ministro Ricardo Lewandowski, “diante dos afazeres daquele colegiado”.

A Segunda Turma do Supremo tem em sua composição, além de Edson Fachin e Lewandowski, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Responsável por julgar os processos da Lava Jato na Corte, o colegiado já havia negado, em maio, um pedido de Lula para deixar a prisão. Na ocasião, a decisão se deu de forma unânime em um julgamento virtual. Apesar do entendimento neste caso, Gilmar, Lewandowski, Mello e Toffoli são contrários à possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam detidos para cumprir pena.

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A primeira metade do 13º salário dos servidores estaduais será paga, nesta segunda-feira (18), para aposentados, pensionistas e servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

A antecipação da parcela do 13º salário dos servidores estaduais coloca em circulação, na economia paraibana, mais de R$ 130 milhões durante as festividades juninas.

Ao anunciar o pagamento para o dia 18 de junho, o governador Ricardo Coutinho destacou o esforço do Governo do Estado em manter as finanças em dia, tornando possível esse compromisso, desde 2011, quando iniciou a primeira gestão à frente do Executivo estadual.

Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o juiz Aluízio Bezerra decidiu hoje (14) suspender liminarmente três contratos celebrados pela Defensoria Pública da Paraíba com supostos indícios de irregularidades denunciadas em ação popular ajuizada por Otávio Gomes de Araújo.

Ex-defensor público geral do Estado, o autor da ação afirma que a atual ocupante do cargo, Madalena Abrantes, contratou banca de advocacia (Ciane Feliciano) por inexigibilidade de licitação, embora a Defensoria conte em seu quadro de pessoal com 28 cargos de assessores jurídicos.

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Juristas consultados pelo Portal CUT desmentem a versão narrada pela imprensa de que a candidatura presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR), não pode ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e esclarecem que somente com a sentença em transitado em julgado Lula poderia ser impedido de se candidatar.

O jurista Dalmo Dallari, formado pela USP em 1957, professor emérito, é categórico ao afirmar: “Lula continua candidato. Tenho examinado e conheço as normas constitucionais e a legislação aplicável”. “Até agora não houve um fator político válido que impeça a candidatura de Lula”, diz ele, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor catedrático na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância da Unesco, órgão das Nações Unidas (ONU).

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O  ministro Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou que se os juízes quiserem ser protagonistas serão substituídos; “E por quem? Se somos os árbitros, não podemos ser, jamais, protagonistas”, disse em palestra no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba

O ministro Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou que os juízes não jamais podem ser protagonistas. “Se quisermos ser protagonistas vamos ser substituídos. E por quem? Se somos os árbitros, não podemos ser, jamais, protagonistas”, disse em palestra no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba (PR).

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O presidente ou líder governamental com maior rejeição da história mundial, Michel Temer, age como se fosse legítimo e grava vídeo convocando a torcida brasileira para a Copa do Mundo. Sim, não é uma piada mas, deveria ser encarado assim. Temer tem, na margem de erro do Datafolha, entre 0% e 6% de bom e ótimo. Isso mesmo, 0%.

Com a Copa tendo interesse apenas de 18% da população e desinteresse recorde, de 54%, a convocação de Temer acaba por piorar a situação do apoio à seleção brasileira que é vista como inimiga do povo, pelas declarações de apoio à Aécio, nas eleições de 2014 de alguns jogadores e a completa desconexão entre os atletas e os problemas do país. O vídeo paspalho foi publicado no perfil do Twitter e na página oficial do Planalto, no Facebook. Veja o vídeo e o texto abaixo:

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Após o juiz Sergio Moro proibir o uso de provas da Lava-Jato contra delatores e empresas que assinaram acordos de leniência com a força-tarefa em Curitiba, o Tribunal de Contas da União (TCU) reagiu à decisão. Numa raríssima crítica pública ao magistrado, oriunda de uma autoridade de um órgão de controle, o ministro do TCU Bruno Dantas chamou de “carteirada” a decisão de Moro. Em entrevista ao GLOBO, afirmou que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retirar do TCU as provas compartilhadas pela Lava-Jato dois, três anos atrás.

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