01/09/2018
08:24
Após ser acusada de ter nomear KLARISSA CLARA DIAS DE MEDEIROS, como funcionária fantasma no Senado Federal, a senadora Fátima Bezerra (PT), diz em nota que a jovem trabalha no escritório político em Natal.
Na denúncia a estudante de Odontologia KLARISSA CLARA DIAS DE MEDEIROS, filha do ex-prefeito de Parelhas, Francisco do PT e candidato a deputado estadual pelo partido, para o cargo de Auxiliar Parlamentar Junior (AP-05), com salário de R$ 5.488,95 mais auxílio alimentação de R$ 982,28, conforme publicação no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018.
Na publicação, a jovem foi nomeada para o gabinete da senadora Fátima Bezerra, em nota a candidata ao governo diz:
Klarissa Clara Dias de Medeiros não faz parte da assessoria do gabinete da senadora em Brasília, e sim do escritório político de Fátima, que localiza-se em Natal, no bairro da Candelária. A senadora Fátima Bezerra, assim como todos os senadores e deputados, mantém um escritório político em seu estado de origem. A manutenção de tais escritórios não apenas é autorizada pela legislação como é desejável, por manter o parlamentar e parte de sua assessoria mais próximos do seu eleitorado e suas demandas.
Na nomeação realmente mostra gabinete da senadora como pode ser visto na transparência e nomeação, mas quando abre a primeira janela da transparência diz que está no escritório de apoio.
A Promotoria de Defesa da Saúde de João Pessoa recomendou à Secretarias de Saúde do Estado e do Município de João Pessoa que tornem obrigatória a publicação pelas entidades públicas e conveniadas que realizam cirurgias com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) das listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos. A publicação deve ser feita nos sites oficiais das secretarias na internet.
As listas de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do SUS devem ser atualizadas semanalmente na internet, diz a recomendação. Além disso, nas listas deverão constar, ainda, a data de agendamento do procedimento cirúrgico eletivo, e a posição ocupada pelo paciente no agendamento da especialidade médica pertinente.
Para preservar a identidade dos pacientes na divulgação pela internet, a lista deve aparecer somente com o o número do Cartão Nacional de Saúde. Caso ele ainda não possua o cartão, deverá aparecer o número de algum documento oficial de identificação, sendo proibido qualquer nome ou imagem.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decretou a sanção de perda do cargo público ao delegado Pedro Melo do Nascimento. Ele foi condenado ainda a apreensão de bens no valor recebido indevidamente de R$ 3.120 e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A condenação se deu no curso de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, pela prática de improbidade administrativa.
Segundo a ação, o delegado praticou ato de improbidade administrativa quando ocupava atuava no município de Jucurutu, durante o ano de 2008, ao receber valores para não investigar fatos delituosos.
O MP sustenta que o agente público procurou o vigilante Francisco Marques de Araújo, determinando que arrecadasse dinheiro dos proprietários das bancas de jogo do bicho (Sidney Dantas Saraiva, Fábio Cassiano da Silva, Aristides Gomes de Lima e Sandro Pierre) e que, após receber um ofício do Ministério Público requisitando a investigação contra os “bicheiros”, o delegado teria reunido todos eles, solicitando uma nova quantia em dinheiro para deixar de lavrar tais procedimentos.
“De fato, ao compulsar as provas colacionadas aos autos, especialmente os depoimentos das testemunhas prestados em audiência de instrução e julgamento de ação penal referente ao mesmo fato, ressoa evidente a corporificação do ato de improbidade descrito nos autos”, ressalta o juiz Bruno Montenegro.
O magistrado aponta ainda que em sede de Ação Penal sobre o mesmo fato (n° 0000410-17.2010.8.20.0118), confirmada pelo Tribunal de Justiça, foi reconhecida a prática do crime de concussão (art. 316 do Código Penal) e de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) pelo acusado, “isto é, constatou-se, depois do exercício amplo do direito de defesa e de um contraditório robusto, típicos o processo penal, que o delegado Pedro Melo exigiu, solicitou e recebeu vantagem indevida em razão da função que exercia”.
Segundo a sentença, na audiência instrutória os bicheiros relataram que tinham a prática de pagar ao vigilante Francisco Marques na intenção de este repassar o pagamento ao delegado Pedro Melo, não tendo os demais comerciantes da cidade essa prática.
“Desse modo, se conclui que tal pagamento traduzia, senão, uma propina com o objetivo de inibir a fiscalização da prática do jogo do bicho e evitar o consequente fechamento das bancas, tendo em vista o conhecimento ilegal da prática do referido jogo”, definiu o magistrado.
“Sendo assim, a par dos elementos instrutórios coligidos nos autos, impõe-se reconhecer que restou suficientemente provado que o requerido praticou ato de improbidade e, em consequência, devem ser aplicadas as sanções suficientes e adequadas dentre as previstas no art. 12, inciso I da Lei de Improbidade Administrativa”.
(Ação Civil Pública nº 0000468-20.2010.8.20.0118)
TJRN
Faleceu nessa quinta-feira (30), o ex-prefeito das cidades de Jericó e Bom Sucesso, Sertão da Paraíba, Raimundo Nobre da Silva, 87 anos. Ele faleceu na Liga Policlínica, em Natal (RN), vítima de complicações provocadas pelo agravamento de saúde, em decorrência de um AVC.
Seu Raimundo como era mais conhecido sofria do Mal de Parkinson e havia sofrido um AVC em 09 de junho, quando foi internado na UTI do Hospital Wilson Rosado, em Mossoró (RN), onde permaneceu por 17 dias. Devido ao agravamento de seu estado de saúde o ex-prefeito foi transferido para a Liga Policlínica, em Natal (RN), aonde foi a óbito nessa quinta-feira.
Sepultamento
O corpo do político foi translado para Bom Sucesso, onde está sendo velado e também será homenageado. Em seguida o cortejo seguirá para a residência da família, no sítio Catolezinho, na zona rural de Bom Sucesso, onde será velado até às 15h desta sexta-feira (31).
Por Luzia de Sousa
“O dicionário informa que barbárie é a condição daquilo que é selvagem, cruel, desumano e grosseiro, contrário à civilização. A se cumprir o que os órgãos oficiais de vazamento da justiça informam, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou por esse caminho”, diz o jornalista Joaquim de Carvalho, no Diário do Centro do Mundo
CONJUR
A Lei da Ficha Limpa afirma que uma pessoa condenada em segunda instância pode se candidatar se houver plausibilidade de que seja absolvida em recurso. E a ação de Lula ao Superior Tribunal de Justiça tem chance de ser vitoriosa.
É o que argumentam os advogados e professores Alamiro Velludo Salvador Netto e Juliano Breda, em parecer contratado pela defesa do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral, feita pelo advogado Luiz Fernando Pereira.
O parecer é uma interpretação do artigo 26-C da Lei das Inelegibilidades. O dispositivo diz que o tribunal responsável por analisar recursos de réus contra condenações que os tenha enquadrado nas restrições da Lei da Ficha Limpa pode suspender a inelegibilidade de ofício. Para os professores, isso significa que a vedação à candidatura de condenados deve ser suspensa se o recurso contra a condenação tiver “plausibilidade”.
“O artigo 26-C da Lei Complementar 64/90 estabelece que o órgão colegiado do tribunal competente para a apreciação do recurso manejado (isto é, no caso em apreço, o Superior Tribunal de Justiça), poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que houver ‘plausibilidade da pretensão recursar’, diz o parecer.
Plausibilidade
Segundo os advogados, para verificar a plausibilidade, o tribunal deve apenas reconhecer que não está diante de nenhum pedido totalmente inadmissível ou irrazoável.
A plausibilidade do recurso estaria em dois fatos. O primeiro é que existe um debate sobre se a punição no crime de corrupção depende ou não de se identificar qual ato foi em troca de qual vantagem. E a condenação do ex-presidente Lula fala em “atos de ofício indeterminados em troca de vantagens indevidas”.
O segundo fator é a prescrição: “Há igualmente plausibilidade nas teses que sustentam a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação aos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A redefinição do momento consumativo em ambos os delitos, em conformidade com a doutrina e jurisprudência brasileiras, acarretará a extinção da punibilidade do Recorrente”.
Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a nove anos e meio de prisão. Mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos, o mínimo para evitar a prescrição e garantir que o ex-presidente fosse preso.
Clique aqui para ler o parecer
A defesa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, por volta das 23h desta quinta (30), a contestação aos pedidos de impugnação de sua candidatura à Presidência da República. O documento rebate cada uma das 17 impugnações e sustenta que Lula pode ser candidato, com todos os direitos, com base na lei e em decisões anteriores da Justiça Eleitoral em casos semelhantes. …
A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, rechaçou decisão da juíza Caroline Lebbos que a proíbe de vistar ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condição de advogada.
“Nem a ditadura impediu advogados de visitar presos”, declarou a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann nesta quinta-feira (30) em Curitiba.
Em seu despacho, a juíza, que é responsável pela execução penal de Lula, questiona a atuação da defesa do ex-presidente. Além de Gleisi, a magistrada também proibiu o ex-presidente de receber o advogado Emídio de Souza.
“A proibição reproduz mais um episódio de perseguição a Lula, restringindo seus direitos fundamentais, e demonstra a tentativa de isolar o ex-presidente de seus companheiros”, denuncia o PT.
Lula é mantido preso político há 147 dias na Polícia Federal de Curitiba.
Via Esmael Morais.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e agentes da Polícia Federal resgataram na última terça-feira (28), em Sinop, a 503 km de Cuiabá, cinco trabalhadores mantidos em condições análogas às de escravo. Dois deles são adolescentes de 16 e 17 anos. Um dos acusados continua detido no presídio da cidade após o flagrante. As vítimas eram transportadas nos fundos de um caminhão-baú para vender panelas em municípios de Tocantins, Pará e Mato Grosso.
O MPT constatou a submissão a trabalho análogo ao de escravo na condição de servidão por dívida. Os trabalhadores já saíam de suas cidades natais devendo aos empregadores a passagem, a alimentação e o adiantamento de valores. As quantias eram registradas em cadernos e acrescidas às supostas dívidas dos trabalhadores. Como as vítimas nunca conseguiam saldar o débito por receberem valores ínfimos pela venda das panelas nas ruas das cidades, eram sempre obrigadas a fazer novos “empréstimos”. Os cadernos com as anotações dos valores devidos e descontados dos trabalhadores também foram apreendidos pela polícia.
O candidato a governador pela coligação 100%RN, ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), propôs na noite desta quinta-feira (30/08), uma reflexão ao eleitor na hora de votar em outubro: “O voto em outubro vai decidir o destino de todos pelos próximos 4 anos. Cada um tem a chance de mudar essa história triste de falência que o atual governo impôs, evitando repetir o fracasso ou a inexperiência administrativa sectária da outra candidata. Nossa experiência administrativa aprovada na capital, vai ser levada a todo o Rio Grande do Norte”.
Carlos Eduardo participou da reunião de lançamento oficial da campanha à reeleição do deputado estadual Hermano Morais (MDB), que superlotou o Clube Albatroz, no bairro de Petrópolis em Natal. Prefeitos e lideranças dos quatro cantos do Estado estiveram presentes.
“É um momento de união, consagração e largada até a vitória”, disse Carlos Eduardo. “A campanha vai esquentar, o programa eleitoral vai começar e o povo do Rio Grande do Norte irá escolher certo, pois temos experiência e as melhores propostas. O nosso Estado não pode continuar do jeito que está e precisa voltar a crescer”, pontuou o candidato a governador.
A candidata ao Senado, Zenaide, teve mais um grande dia dedicado a Caravana do Coração, passando pelas cidades de Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passe e Fica, Lagoa D’Anta, São José do Campestre, Tangará, Santa Cruz, Lajes Pintadas, Campo Redondo e encerrando com grande carreata em Currais Novos.
Acompanhada da candidata ao Governo, Fátima Bezerra, e demais candidatos da coligação, Zenaide visitou 10 cidades. A grande curiosidade é que em cada visita, mais pessoas saem as ruas para receberem a Caravana do Coração e declarar apoio.
Em cada município, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, lideranças políticas garantiam o apoio ao projeto da candidatura ao Senado de Zenaide.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final da noite desta quinta-feira (30) contestação das impugnações de sua candidatura à Presidência da República. No documento, os advogados requereram prazo de cinco dias para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) apreciem a suspensão da inelegibilidade do petista caso o TSE decida não acatar a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O Comitê da ONU recomendou, no último dia 17, que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente que, mesmo preso, registrou sua candidatura na Justiça Eleitoral. Condenado em segunda instância, o petista está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Os advogados de Lula querem que o TSE leve em consideração o documento do comitê da ONU e garanta sua participação nas eleições de outubro. Mas, caso decida o contrário, que ao menos permita que o ex-presidente tenha a oportunidade de buscar a suspensão da inelegibilidade no STJ e no STF, evitando, assim, que Lula seja “prematuramente arrancado da disputa, com inegáveis efeitos irreversíveis”.
Nesta sexta-feira (31), o TSE vai realizar, às 14h30, sessão extraordinária em que o plenário deve discutir a possibilidade de Lula aparecer no horário eleitoral de rádio e televisão e, talvez, a própria aceitação ou não do registro do ex-presidente.
“Se não for reconhecida a aptidão da decisão do Comitê para afastar a inelegibilidade, é indispensável que o processo de registro seja sobrestado [interrompido, suspenso] até a apreciação dos pedidos sumários de suspensão de inelegibilidade pelo STJ e pelo STF”, diz o documento de 180 páginas, que será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, sorteado relator do registro no TSE.
UOL
