A comissão da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou na manhã desta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta da maconha. A reunião contou com dois deputados federais potiguares, Rafael Motta (PSB-RN) e Natália Bonavides (PT-RN), ambos a favor da legalização.
Criada em 2019, a comissão especial realizou até hoje 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.
O texto-base recebeu 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate favorável coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado.
“Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”.
Rafael Motta criticou o negacionismo do governo federal e seus apoiadores:
“O que o governo tem contra a ciência? Até hoje eu não entendo quais são os argumentos que o governo tem contra a ciência, porque pra defender cloroquina, sem nenhum tipo de comprovação científica, são os primeiros. Para serem contra o isolamento social, são os primeiros; mas quando chegam aqui não sabem se colocar no lugar do próximo e dar dignidade a quem merece tratamento de respeito e humanizado”, questionou.
“Não podemos deixar a mentira tomar conta dessa comissão. É um projeto que vai salvar vidas e é necessário para a saúde pública do nosso país”, declarou Natália Bonavides, ao votar em nome do partido à favor da medida.
Agência Saiba Mais.