Em visita a Caicó, município da região do Seridó potiguar, nesta quinta-feira (25), a governadora Fátima Bezerra (PT) se deparou com uma situação inusitada: no Hospital Regional do Seridó havia um tomógrafo encaixotado, sem uso, há cinco anos.

A visita que também contou com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, do PCdoB, foi marcada para conhecer os setores que estão passando por reforma e adequações no hospital, e também para monitorar as principais necessidades da unidade hospitalar que atende a mais de 25 municípios da região seridoense.

“Uma das situações mais graves foi detectar que o tomógrafo estava há cinco anos encaixotado”, denunciou Fátima.

Na ocasião, a governadora do Estado comprometeu-se a tornar o equipamento funcional à população ainda este ano.

“Reafirmei o compromisso de deixar esse equipamento funcionando ainda neste ano, meta de ser entregue em setembro, após resolvermos as questões elétricas e de engenharia do hospital”, assegura Fátima.

A governadora ainda participou da solenidade de lançamento do Plano ‘RN Inclusivo’, plano criado com o objetivo de promover cooperação técnica entre o Estado e diversos municípios da região.

“Estamos aqui para fazermos parceria, para somar em prol do desenvolvimento dos nossos municípios”, disse a governadora.

Via Agência Saiba Mais,

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) entrou com uma ação na Justiça para revogar os efeitos da portaria nº 485/2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que prejudica diretamente a produção de sal no RN – o maior produtor do Brasil.

Segundo o Sindicato das Indústrias da Extração de Sal (SIESAL), o estado potiguar concentra 95% da indústria salineira do país, gerando emprego e renda para a população.

A portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro permite que o sal chileno seja importado com valores mais baratos que o brasileiro.

Em despacho na quinta-feira (25), a juíza Gisele Maria Araújo Leite, da 4ª Vara Federal, deu o prazo de cinco dias para a União se manifestar sobre o assunto. Se o resultado for favorável à ação da parlamentar, o Rio Grande do Norte será o maior beneficiado.

“Nossa ação foi para suspender liminarmente os efeitos da portaria que prorrogou a suspensão da chamada medida antidumping, iniciada em 2011. A indústria de sal potiguar gera mais de 20 mil empregos diretos e 50 mil indiretos, assim muitas famílias dependem da venda do produto. Com a ação buscamos favorecer os produtores de sal e consequentemente a economia do RN”, declarou Natália.

Via Agência Saiba Mais.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma nova versão da denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato. A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado, quando ele ainda exercia o mandato no Senado. Agora, que não é mais parlamentar e não detém mais foro privilegiado, o processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância, no Rio Grande do Norte.

José Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 – o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo. Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).

De acordo com a denúncia, o esquema ilegal foi montado já que Júnior Maia, que prestava os serviços em Brasília, era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, assim, não poderia assumir oficialmente a função no Congresso. O ex-senador promoveu então a nomeação fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a irregularidade custou quase R$ 600 mil aos cofres públicos.

A denúncia do MPF – ratificada agora em primeira instância pelo procurador da República Fernando Rocha -, além de pedir o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

Detalhes do processo

A ação penal destaca que o ex-parlamentar mantinha forte vínculo de amizade e parentesco com Júnior Maia. Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois. A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF. No mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o então senador e Victor Souza, embora ele ocupasse formalmente o cargo de secretário parlamentar.

As investigações revelaram que o funcionário fantasma era, na época, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que não costumava ir a Brasília, onde fica o gabinete do senador. As companhias aéreas questionadas durante a investigação não encontraram registros de viagens em nome de Victor, cujo endereço residencial também é na capital potiguar. A análise da frequência nas folhas de ponto revelou simulação no preenchimento, o que reforçou a certeza de que ele não cumpria o expediente de 40 horas semanais no Congresso.

Na ação original, a PGR ressaltou a informação de que Victor Souza confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. Os indícios referentes a essa ilegalidade ainda deverão ser encaminhados ao Ministério Público do Estado (MP/RN). Outros fatos relacionados ao esquema, e que possam vir a resultar em novas denúncias, serão avaliados pelo MPF no Rio Grande do Norte.

Via Agência Saiba Mais.