O Senado aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial, o que  destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para o próximo dia 22.

Marcado para o próximo dia 6, o leilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobrás. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra de petróleo que tem na região – no momento em que há escassez nesse mercado, o megaleilão tem despertado o interesse das principais petroleiras do mundo.

A expectativa é que, com a divisão, prefeitos e governadores recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa até o fim do ano.

A distribuição dos recursos do megaleilão para governadores e prefeitos faz parte do chamado pacto federativo, um conjunto de projetos que aumentam os recursos para Estados e municípios. Esse pacote foi negociado pelos senadores como forma de “compensar” a aprovação da reforma da Previdência. Se for mantido da forma como está na votação do segundo turno, o texto prevê uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos.

Ao longo do dia, senadores do Norte e do Nordeste tentaram alterar a proposta para destinar mais recursos para essas regiões. O temor que o texto retornasse à Câmara dos Deputados e comprometesse o repasse de valores para governadores e prefeitos fez com que o projeto fosse aprovado sem modificações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agiu para que o texto definido em acordo com a Câmara fosse mantido.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Congresso ainda precisa votar dois projetos abrindo crédito no Orçamento para autorizar o pagamento dos recursos devidos à Petrobrás e o repasse para Estados e municípios. Alcolumbre pretende pautar essas propostas em uma sessão conjunta de deputados e senadores até a data do leilão.

O projeto aprovado nesta terça-feira determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores.

Para os municípios, a proposta destina outros 15% (R$ 10,95 bilhões), segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobrás com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.

Proposta anterior elaborada pelo Senado, e engavetada pela Câmara, não englobava as regras da Lei Kandir na divisão com Estados. Os senadores rejeitaram emenda (sugestão de alteração no texto-base) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que aumentaria o volume de recursos destinado aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal. De acordo com a sugestão, esses governos estaduais receberiam mais R$ 2,1 bilhões da parte da União, além dos repasses já previstos.

ESTADÃO CONTEÚDO

A reestruturação das carreiras dos praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte vai gerar impacto financeiro, com ajuste nos soldos, de R$ 342 milhões em três anos, sem contar as promoções, conforme informações anexadas ao projeto de lei 19/2019  enviado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado. Se forem considerados as promoções previstas na reorganização da corporação, haverá uma despesa adicional, até 2022, que chega a R$ 281,12 milhões. Com isso, o impacto financeiro do projeto de lei deve totalizar um repercussão financeira, até 2022, de R$ 623,12 milhões.

Os números constam em um documento que foi enviado pelo governo do Estado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para informar o impacto financeiro da proposta de reestruturação das carreiras dos policiais militares e bombeiros.

Com o envio das informações, o projeto de lei de reestruturação da carreira da PM/CB foi aprovado na CCJ, ontem, e agora será submetido à apreciação da Comissão de Fiscalização e Finanças, provavelmente, hoje.

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TRIBUNA DO NORTE

Uma família composta por um homem de 58 anos e seis filhos residiu no porão de uma fazenda no norte da Holanda “esperando o fim do mundo” durante os últimos nove anos, segundo confirmou a polícia local nesta terça-feira, 15.

Em mensagem no Twitter, a polícia da Província de Drenthe explicou que “uma pessoa”, o filho mais velho da família, que tem 25 anos, “denunciou ontem que estava preocupado com as condições nas quais vivia uma família em uma casa” da Vila de Ruinerwold porque “estaria escondida em um espaço fechado”.

“Encontramos seis adultos, estamos oferecendo apoio e atendimento a eles. O proprietário da casa não quis cooperar com a nossa investigação, por isso foi detido. Trata-se de um homem de 58 anos. Todos os cenários seguem abertos e não podemos dar mais informações”, detalhou a polícia.

O filho mais velho escapou da fazenda e entrou em uma cafeteria a vários quilômetros do pequeno povoado onde tinha passado os últimos nove anos. Ao pedir ajuda ao dono do estabelecimento, explicou que a sua família vivia “em condições muito ruins” e queria alertar às autoridades.

“Ele tinha o cabelo muito comprido, a barba suja, a roupa muito velha. Estava muito confuso. Decidi chamar a polícia para que viesse investigar o que estava acontecendo”, contou Chris Westerbeek, o dono da cafeteria, à televisão local RTV Drenthe.

Quando inspecionaram o lugar, os agentes encontraram uma escada escondida atrás de um armário na sala, que fazia ligação com um porão onde estavam cinco adolescentes e o pai, que teria sofrido um derrame há alguns anos e estava prostrado em uma cama.

Os filhos têm todos mais de 16 anos, mas a família não teve nenhum contato com o exterior durante nove anos e alguns não sabiam que existiam mais pessoas vivendo neste planeta, segundo a emissora de TV. Os integrantes da família teriam sobrevivido graças aos alimentos que obtinham de uma horta e uma cabra.

Ainda não se sabe o paradeiro da mãe. Segundo os vizinhos, ela teria chegado há nove anos com o pai dos adolescentes, quando ambos alugaram a fazenda. A propriedade foi toda cercada desde então e todas as janelas foram cobertas.

ESTADÃO CONTEÚDO

Yuno Silva / Tribuna do Norte

O óleo cru de origem ainda desconhecida que começou a manchar o litoral do Rio Grande do Norte a partir do dia 7 de setembro, fez novas vítimas: duas tartarugas foram encontradas mortas na praia de Barra de Tabatinga, litoral Sul do Estado, nesta última segunda-feira (14). Até a tarde de ontem, dos oito animais atingidos por óleo no RN quatro haviam morrido: um em Sagi, um na Redinha Nova, e os dois recém encontrados em Tabatinga. Apenas tartarugas foram afetadas até o momento, e para avaliar os impactos a médio e longo prazos da presença do óleo no meio ambiente, biólogos marinhos e pesquisadores defendem um monitoramento da costa potiguar pelos próximos 12 meses.

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Quatro deputados federais do PDT e três do PSB anunciaram nesta terça-feira que irão pedir a desfiliação de seus respectivos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na lista estão Tabata Amaral (PDT-SP), Marlon Santos (PDT-RS), Gil Cutrim (PDT-MA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Felipe Rigoni (PSB-ES), Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Jefferson Campos (PSB-SP), parlamentares punidos pelas siglas após votarem a favor da reforma da Previdência em agosto, contrariando a orientação partidária.

Os deputados devem alegar justa causa, para que não corram o risco de perder o mandato. A legislação determina que o mandato fique com o partido caso o parlamentar deixe a legenda fora da janela temporária — mas prevê exceções, como perseguição política.

Tabata Amaral, que foi suspensa do PDT por votar pela aprovação da reforma, já havia anunciado a intenção de acionar a Justiça para deixar o PDT. Nesta terça-feira, voltou a criticar a posição do partido e disse que ainda não sabe para qual legenda irá:

— (o PDT) pune seus deputados sem sequer nos ouvir — disse em entrevista coletiva que reuniu os sete parlamentares, segundo o G1.

Marlon Santos acusou o PDT de ter “dois pesos e duas medidas” ao não punir senadores favoráveis à reforma da Previdência e afirmou que o partido fechou questão sem conhecer o texto do projeto.

— Não tem como aceitar ficar em um partido que fecha questão para os deputados votarem a cabresto, como diz no meu estado, sem sequer respeitar a presença dos deputados. Porque, de verdade, fecharam questão contra a reforma da previdência sem sequer conhecer a reforma, sem falar com os deputados — declarou.

Membro do movimento de renovação política Acredito, Felipe Rigoni ressaltou que, antes de se filiar ao PSB, firmou uma carta de independência e voltou a defender seu voto:

—Não era o texto que previamente o PSB tinha fechado questão, mas era um outro texto que atendia, sim, todas as requisições, proposições que a oposição colocava como um todo.

Já Rodrigo Coelho classificou como “desproporcional” a punição do PSB:

— Não me restou outra saída, não só pela intervenção no meu estado, mas em especial pela punição desproporcional. Participava de 11 comissões permanentes. Fui tirado de todas. Só fiquei na comissão de Seguridade da qual sou titular, por garantia do regimento.  

O GLOBO