O futuro e a dignidade das 240 famílias que compõem a comunidade de Barra de Santana, no município de Jucurutu, onde está sendo construída a barragem de Oiticica, foram garantidos hoje no ato de assinatura da ordem de serviço da obra para continuidade da Nova Barra de Santana. O ato foi realizado na sala de reuniões da Governadoria, no Centro Administrativo, e foi conduzido pela governadora Fátima Bezerra e representantes de todos os entes envolvidos no processo.

“Hoje eu quero destacar a minha alegria de estar aqui assinando a ordem de serviço para reinício das obras sociais do Complexo de Oiticica. Alegria pelo significado que a obra representa e também por estar neste ato com pessoas da comunidade de Barra de Santana. Eles três representam o  empenho de um povo que lutou com muita coragem por esta obra”, declarou a governadora.

Ela se referiu aos moradores Zilma Queiroz, Vanorina Bezerra e Alisson Queiroz, cuja presença significou o reconhecimento da população pela retomada das obras, que estavam paralisadas desde 31 de maio, com 48% de execução. “Queremos agradecer à governadora e a Procópio pelo empenho para conseguirmos retomar essas obras, tão importantes para garantir nosso futuro. Viemos trazer os agradecimentos de todos os moradores da Barra de Santana”, disse Alisson.

NOVA BARRA DE SANTANA

A transparência do processo de retomada da obra foi o ponto principal abordado pelo líder do movimento dos atingidos pelas barragens, engenheiro agrônomo Procópio Lucena, que também é representante da Seapac (Serviço de Apoio aos Serviços Comunitários), entidade ligada à Igreja Católica. “Não permitiremos governos que não dialoguem com as comunidades. A democracia é um direito essencial e nós não abdicaremos deste direito universal”, afirmou.

Ele relembrou que a luta dos moradores de Barra de Santana remonta ao ano de 2013, quando Fátima ainda era deputada e posteriormente senadora. “Agora, como governadora, se ela não se empenhasse para dar prosseguimento às obras sociais da comunidade, estaria negando sua história, o seu currículo”, afirmou.

A Justiça Federal acatou a sugestão da população e a obra será feita pelo consórcio EIT/ENCALSO, representada no ato de assinatura da ordem de serviço pelo sócio Dorian Carlos Freire. Pelo contrato, que é no valor de R$ 34 milhões, a empresa terá dez meses para concluir. “Assumimos o compromisso de entregar antes do prazo”, disse. A construtora retomará as obras remanescentes e complementares do local.

A governadora destacou a atuação da Igreja Católica no processo de construção da Nova Barra de Santana e concedeu a palavra a Dom Jaime Vieira Câmara, arcebispo metropolitano de Natal, que estava na governadoria para uma outra reunião e, a convite, permaneceu no ato de assinatura. “Essa experiência da Barra de Santana deixou claro que, concomitantemente à construção das obras físicas da Barragem de Oiticica, seria necessário a condução também das obras sociais, que permitirão a realocação da população com dignidade”, enfatizou.

Fátima agradeceu o empenho dos deputados estaduais, na ocasião representados pelo líder do governo George Soares, e os colegas Souza Neto, Kleber Rodrigues e Francisco Medeiros. Este, como seridoense, natural de Parelhas, falou em nome dos demais. “Sabemos o quanto essa obra é importante para o povo seridoense e para todo o Rio Grande do Norte. Minhas palavras são de gratidão a todas as pessoas que lutaram por esse momento”, resumiu.

De Juliana Dal Piva no Globo.

O Ministério Público do Rio cumpre na manhã desta quarta-feira diversos mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tanto na capital como em Resende, no Sul do Estado do Rio. As medidas cautelares foram pedidas na investigação sobre lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) no âmbito do antigo gabinete do senador quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. São alvo das medidas cautelares os endereços de Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, seus familiares e ainda parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

As medidas cautelares desta quarta-feira atingem sobretudo ex-assessores que também tiveram sigilo fiscal e bancário quebrado pelo Tribunal de Justiça do Rio em abril. Ao todo, na ocasião, 96 pessoas e empresas foram alvo da decisão da 27ª Vara Criminal do Rio, cujo titular é o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.

(…)

Em sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na noite desta terça-feira (17), os deputados estaduais deliberaram pela revogação do pedido de prisão preventiva contra a deputada Estela Bezerra (PSB), expedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital, durante a sétima etapa da Operação Calvário, denominada Juízo Final.

A Mesa Diretora da ALPB recebeu a notificação do Poder Judiciário sobre o pedido de prisão da deputada Estela Bezerra no início da noite. Imediatamente, o presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, convocou a sessão extraordinária. A votação ocorreu em escrutínio fechado (voto fechado em urna lacrada).

Dos 35 deputados estaduais com direito a voto na ALPB, participaram da votação apenas 31. Ao todo, 25 votaram pela revogação da prisão, e apenas seis votaram favorável pela manutenção.

A deputada estadual Cida Ramos (PSB), também alvo da Operação Calvário, pediu para se abster da votação. Os parlamentares Moacir Rodrigues (PSL), Nabor Wanderley (Republicanos) e Júnior Araújo (Avante) estiveram ausentes.

“A Assembleia por sua maioria decidiu que a deputada estadual Estela Bezerra deve ser solta, e responder o seu processo em liberdade”, disse Adriano Galdino. “Não estamos aqui votando o mérito da questão, nós acabamos de dar a ela o direito de solta, livre, poder exercer o direito a sua defesa, esta é a vontade da maioria do parlamento. Que Deus continue a nos proteger”, disse Galdino ao final da votação.

Via WScom.

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho divulgou uma nota, na tarde desta terça-feira (17), em que se declarou surpreso com a decisão judicial que determinou a sua prisão. Ele afirmou que está em viagem de férias e voltará à Paraíba para se apresentar à Justiça.

Coutinho criticou o teor da acusação, a qual chamou de ‘genérica’. Ele apontou que contribuirá com a justiça para provar sua inocência e negou que o Estado tenha sido governado por uma associação criminosa.

“Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado”, disse.

Leia a nota na íntegra:

‘Fui surpreendido com decisão judicial decretando minha prisão preventiva em meio a uma acusação genérica de que eu faria parte de uma suposta organização criminosa.

Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência. Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração.

Acrescento que jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.

Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado.

Estou em viagem de férias previamente programada, mas estarei antecipando meu retorno para me colocar à inteira disposição da justiça brasileira para que possa lutar e provar minha inocência.

Ricardo Vieira Coutinho’

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito qualquer veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.

No caso dos militares, não haverá idade mínima de aposentadoria e a regra de transição será mais vantajosa que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva.

As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas passarão a ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.

Principais pontos

Policiais militares e bombeiros:

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: policiais estaduais terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos)

Tempo de serviço (contribuição): sobe 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais

Tempo mínimo na atividade policial: 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021 até atingir 30 anos.

Alíquota de contribuição: 9,5% sobre a remuneração integral para todos (policiais ativos, inativos e pensionistas) a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota sobe para 10,5%

Promoção automática a um posto superior: acaba, mas os governadores terão prazo de 30 dias para editar um decreto, prorrogando esse tipo de benefício por até dois anos.

Aposentadoria proporcional: não será mais permitida.

Forças Armadas

Idade mínima: não há

Equiparação salarial: militares da reserva e pensionistas continuam com direito à integralidade (último salário da carreira e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).

Tempo de serviço: sobe de 30 anos para 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer reserva pelas regras atuais

Alíquota de contribuição: sobe de 7,5% para 9,5% a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, alíquota sobe para 10,5%.

Pensionistas e alunos em escola de formação passarão a recolher os mesmos percentuais

Reestruturação das carreiras nas Forças Armadas:

Aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos)

Habilitação militar (por cursos realizados): o reajuste varia entre 26% e 73%

Disponibilidade militar: nova gratificação, com percentuais que variam entre 5% e 32% , de acordo com a patente

Representação: adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia

Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar? Simule aqui na calculadora da Previdência

Reajuste no soldo:

Soldados: 3,77%

Alunos em escola de formação: 13,44%

Ajuda de custo na transferência para a reserva: o valor que corresponde a quatro vezes o soldo dobra para oito vezes

O Globo