Imagem: Renato Costa – 15.maio.2019/Estadão Conteúdo
O MPF (Ministério Público Federal) informou hoje que ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União por danos morais coletivos. O motivo foram as condutas praticadas pelo titular do MEC desde que assumiu a pasta, em abril, com falas consideradas ofensivas a alunos e professores.
O MPF pede R$ 5 milhões em caso de condenação. O caso será agora analisado pela 10ª Vara Federal de Mossoró.
Apesar de incluir a União, o MPF assegura que há uma “responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público”.
Na ação, os procuradores citam diversas declarações que seriam preconceituosas do ministro, entre elas estão a declaração dada em entrevista em 30 de abril, quando ele falou que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.
“Vontade discriminatória”
Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC atingiram ótimo desempenho”, diz a ação, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.
“Sua Excelência classificou o ambiente acadêmico e, portanto, os respectivos estudantes e professores como pessoas afetas a algazarra, confusão, desordem ou tumulto. Perceba-se que a consequência que Sua Excelência atribuiu a eventuais atos que, a seu juízo, configurariam balbúrdia não foi responsabilizar e individualizar os autores, mas sim atingir a todas as universidades com o citado corte de gastos MPF no Rio Grande do Norte.”
Em 20 de maio, o MPF lembra de outro fato e alega que Weintraub, em reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços. Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos, e para os procuradores, a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal.
“O exercício de atividade de limpeza e manutenção não é compatível com as atividades de ensino, pesquisa e extensão. A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, afirma a ação.
Dois dias depois, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o MPF lembra que o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse.
Com informações do UOL
Os balanços da União Nacional dos Estudantes e do Portal G1 apontam que até o começo da noite havia registro de manifestações em ao menos 183 cidades de 25 estados e Distrito Federal. A participação foi muito maior que os “protestos” a favor de Bolsonaro no domingo (26)
