29/01/2020
10:05
Condições degradantes de trabalho, com situações como falta de local apropriado para dormir, alimentar-se e pausas para descanso, além da imposição de dívidas que limitam a liberdade foram encontradas em operações que resultaram no resgate de 43 trabalhadores de condições definidas no Código Penal como análogas às de escravos no Rio Grande do Norte entre 2018 e 2019. As forças-tarefas se concentraram em cerâmicas e na extração da palha da carnaúba, atividades encontradas na região do Vale do Assú, área de competência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.
Os resgates foram realizados em operações conjuntas, com atuação do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), do Grupo Especial Móvel de Fiscalização (GEMF), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Os números são um alerta, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro: representam 120% do número registrado até então, de 36 trabalhadores, de quando iniciado o registro, em 1995, até o final de 2017. As operações realizadas em 2018 e 2019 flagraram “condições de vida e trabalho que aviltam a dignidade do ser humano e caracterizam situação degradante”, de acordo com um dos relatórios.
Nenhum trabalhador encontrado nas frentes da carnaúba, por exemplo, havia sido registrado. Os arregimentadores também não forneciam quaisquer equipamentos de proteção individual, apesar dos riscos que envolvem a atividade, e não havia qualquer controle de jornada de trabalho.
Os gastos com alimentação eram descontados dos trabalhadores e, ao final de cada quinzena, cada um recebia entre R$ 300 e R$ 350, de acordo com a produção da equipe. Em uma das frentes, foram encontrados trabalhadores obrigados a dormir no interior do baú de um velho caminhão, que também servia como local de moagem.
Os trabalhadores dessas frentes são, na maior parte das vezes, contratados em outras cidades e transportados irregularmente em grupos para as propriedades onde atuam, ficando alojados nesses locais ou nas proximidades. Buscam, nos “ranchos”, os locais que identificam com sombra de árvores para armar redes para descanso e pernoite, e para preparar e fazer as refeições. Nos ranchos identificados na operação, não havia nenhum tipo de estrutura física, seja de alvenaria, madeira ou outro material, para servir de alojamento.
O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) assinou a ordem de compra de um novo carro coletor de lixo.
O Município já adquiriu um carro coletor e agora vai comprar outro veículo compactador e deverá chegar a Caicó durante os próximos 40 dias, sendo que uma empresa de Goiás venceu a licitação.
“O dinheiro investido aqui é do seu IPTU e com isso estamos renovando também a frota da Infraestrutura e vamos melhorar ainda mais a coleta de lixo no Município de Caicó”, disse o prefeito Batata.
O relator de dois pedidos de habeas corpus na Justiça do Rio de Janeiro, feitos pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), votou nesta terça-feira, 28, para anular a decisão judicial que, em abril do ano passado, determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro. As outras duas desembargadoras que votariam pediram mais tempo para decidir se vão anular o caso. As informações são do Diário do Poder.
Antônio Carlos Amado, desembargador da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que o senador não teve oportunidade de se manifestar na investigação antes da quebra de sigilo, determinada à época pelo juiz Flávio Itabaiana. A decisão final do caso ainda depende do voto de outras duas desembargadoras da Câmara do TJ, que pediram mais tempo para analisar o processo. Por ora, a quebra de sigilo continua válida. Ainda não há data marcada para a retomada da sessão.
Após fechar o ano em R$ 4,248 trilhões (crescimento de 9,5% no ano), a dívida pública do governo federal continuará a avançar neste ano e poderá chegar a 4,750 trilhões no fim de 2020, de acordo com números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira, 28.
Se o patamar máximo de até R$ 4,750 trilhões se confirmar, a alta da dívida, neste ano, será de R$ 502 bilhões, o equivalente a 11,8% de aumento. Os números constam no Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública. O nível de R$ 4,750 trilhões para a dívida no fim deste ano, porém, é o teto. O Tesouro Nacional também informou que o crescimento pode ser menor, de R$ 252 bilhões, para R$ 4,500 trilhões, que é o piso para o patamar da dívida no fim de 2020, ou seja, a alta mínima prevista. Neste caso, a elevação seria de 5,9%.
Estadão Conteúdo
O empresário Marcelo Odebrecht, 51, entrou com um processo em que acusa o atual presidente do Grupo Odebrecht, Ruy Lemos Sampaio, de calúnia e difamação. Ruy Sampaio, que é apontado por Marcelo como um larajna do pai, afirmou que Marcelo recebeu R$ 240 milhões da empresa para aceitar assinar o acordo de colaboração.
No documento protocolado no dia 7 de janeiro deste ano, Marcelo pede explicações sobre a entrevista que Sampaio concedeu ao jornal Valor Econômico em dezembro de 2019, em que Ruy afirmou que “Marcelo é passado na organização. É página virada. Ele precisa entender e aceitar isso”, disse Sampaio à publicação.
Marcelo afirma que Sampaio tratou sua honra com “desdém e pouco caso” e que divulgou “em mídia nacional informações confidenciais” com o objetivo de prejudicar sua imagem.
Folhapress
Destituído do cargo nesta terça-feira (28) após usar um jato da FAB (Força Aérea Brasileira) para uma viagem exclusiva para a Índia, o secretário-adjunto da Casa Civil da Presidência, Vicente Santini, chegou ao governo com respaldo da família Bolsonaro por ter amizade desde a infância com os filhos do presidente Jair Bolsonaro.
Santini assumiu o cargo de secretário-executivo quando o antigo ocupante do posto, Abraham Weintraub, foi indicado para ser ministro da Educação, em abril de 2019.
Ele conheceu a família Bolsonaro dos círculos de militares por ser filho de general do Exército.
Desde que entrou para o governo, costumava fazer publicações em redes sociais com filhos do presidente, como o deputado Eduardo (PSL-SP) e o senador Flávio (sem partido-RJ), além de trocarem mensagens em tom elogioso um ao outro.
Formado em direito pela Universidade Católica de Brasília, tem mestrado e doutorado pela UniCeuB.
Foi também da Subchefia de Acompanhamento e Monitoramento, onde acompanhou casos como o desastre de Brumadinho (MG).
Antes de assumir cargo público, era sócio de um escritório de advocacia em Brasília. Em seu currículo público, disponível em suas redes sociais, Santini diz ter trabalhado entre 2007 e 2012 no Ministério da Defesa com assuntos ligados a privatizações e aviação civil.
Santini usou uma aeronave oficial com apenas três passageiros (ele e duas assessoras) para voar de Davos (Suíça), onde participava do Fórum Econômico Mundial, para Déli. Nesta terça-feira (28), ao retornar da viagem à Índia, Bolsonaro anunciou o afastamento do assessor.
FOLHAPRESS
O MBL (Movimento Brasil Livre) pediu nesta terça (28) a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, em virtude do “lamentável trabalho” que ele tem feito à frente da pasta.
Em nota, o movimento lista as principais controvérsias em que Weintraub se viu envolvido nos últimos meses, que culminaram com os problemas na realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
“A presença do ministro Weintraub é incompatível com um governo que, durante a campanha eleitoral, prometeu um ministério de notáveis”, afirma o MBL.
O grupo tem forte presença entre jovens, especialmente estudantes secundaristas e universitários. Surgido em 2014 com uma pauta liberal, cresceu durante o impeachment da presidente Dilma Rousseff e, no segundo turno da campanha presidencial de 2018, apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro.
Desde então, contudo, distanciou-se do governo e se tornou um crítico do presidente, mantendo apoio apenas a pautas pontuais, como a agenda econômica.
Ao pedir a cabeça do ministro, o movimento direitista amplia o coro que pede a mudança no comando do ministério, somando-se a vozes de esquerda e especialistas em educação.
Ao elencar declarações e atos do ministro, o MBL ironiza a alusão ao escritor “Kafta (primo árabe, talvez do tcheco Kafta)” e a declaração sobre suposta existência de plantações de maconha em universidades públicas.
Lembra ainda o xingamento “égua sarnenta e desdentada” feito pelo ministro à mãe de um seguidor e o erro de ortografia em um texto postado (imprecionante, em vez de impressionante).
“Infelizmente, a inadequação de Weintraub ao cargo não se resume à sua intemperança verbal. Ela é mais grave”, afirma o movimento.
“Resta claro que Abraham Weintraub não tem os predicados de um ministro da Educação”, segue o MBL, dizendo que o ministro não tem postura, iniciativa e competência.
FOLHAPRESS
Desativado há mais de sete anos, o Posto Fiscal de Caraú, localizado às margens da BR-101 no município de Canguaretama, próximo à divisa com a Paraíba, deverá ser reinstalado pelo Governo do Rio Grande do Norte até o fim deste ano. A medida é avaliada pela Tributação como uma das estratégias para aumentar a arrecadação de impostos no Estado nos próximos anos.
Em novembro de 2019, o Governo do Estado contratou uma empresa especializada para elaborar o projeto de reestruturação do posto fiscal. Segundo o Diário Oficial, o serviço está sendo prestado pela Start Pesquisa e Consultoria Técnica LTDA, ao custo de R$ 186,4 mil. Os recursos são provenientes do programa Governo Cidadão.
Além do de Caraú, a empresa também vai elaborar um projeto para a reforma de outro posto fiscal: o do município de Passa e Fica, que está localizado na região Agreste Potiguar e que está perto também da divisa com a Paraíba, mas através da rodovia estadual RN-093. Este posto também foi desativado sete anos atrás.
Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a desativação dos postos fiscais no Rio Grande do Norte, como o de Caraú, influenciou o aumento da sonegação de impostos no Estado na última década.
Para continuar lendo é só clicar aqui: http://agorarn.com.br/chamada/governo-do-rn-estuda-reativar-posto-fiscal-na-fronteira-com-a-paraiba-ainda-em-2020/
AGORA RN
A atriz Bruna Marquezine, que estava na TV Globo desde 2003, não teve seu contrato renovado com a emissora carioca, que decidiu fazer convites de trabalho específicos para a artista.
Segundo informações do site ‘Observatório da Televisão’, a atriz manterá o vínculo com a Globo por meio de contrato por obra, assim como já vem sendo feito com boa parte do elenco artístico que trabalha nas produções da emissora.
“Desde o meio do ano passado que mudou nosso modelo de trabalho com a atriz. Ela manifestou a vontade de ter mais tempo para investir nos estudos – no Brasil e fora do país – e, de comum acordo, o contrato não foi renovado”, informou o canal.
Bruna Marquezine estava com contrato fixo desde 2003, quando estreou na novela “Mulheres Apaixonadas”.
A própria Bruna evitou tocar no assunto até o pronunciamento da emissora. A Globo limitava-se a dizer que a atriz estava com contrato fixo, mas se encontrava afastada para se dedicar aos estudos e aprimorar sua técnica artística.
NOTÍCIAS AO MINUTO
Foto: Reprodução/SBT
Brasil 247
O apresentador Ratinho, do SBT, recebeu a quantia de R$ 915 mil do governo de Jair Bolsonaro para fazer quatro elogios à proposta da Reforma da Previdência. Ele foi o maior beneficiado na distribuição da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo, comandada por Fábio Wajngarten, que pagou os apresentadores preferidos de Bolsonaro.
Além de convidar para o seu programa o próprio presidente da República e seus filhos, especialmente em momentos de crise, com conversas amigáveis, Ratinho disse durante a campanha da Previdência que “as mudanças são claras e boas para o Brasil” e também perguntou: “você acha que se a Previdência fosse ruim para o povo, eu estaria a favor?”.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira, 27, dos R$ 4,3 milhões para a propaganda inserida em programas, 91% foram para Record, Band e SBT.
Na Record, os maiores investimentos foram no programa matinal Hoje em Dia, de César Filho e Ana Hickmann (R$ 983 mil por cinco inserções). Nesse valor, estão incluídos os cachês de R$ 34 mil para cada fala de um ou outro âncora.
Já no SBT, a negociação foi feita com os programas Eliana (R$ 269 mil por um testemunhal), Operação Mesquita, de Otávio Mesquita (R$ 218 mil por três declarações), além de Ratinho (R$ 915 mil por quatro elogios). Mesquita cobra cachê de R$ 2.100. Os dois colegas incluem sua remuneração pessoal no valor cobrado pela emissora.
Não há ilegalidade na contratação de artistas ou jornalistas para fazer merchandising na TV. O TCU, no entanto, investiga se a distribuição de verbas da Secom entre as TVs se dá por critérios políticos, e não técnicos (entre eles o da audiência), o que afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.
Reportagem da Folha desta segunda-feira (27) revelou que, sob o comando de Wajngarten, a Secom fez mudanças na estratégia da campanha de publicidade sobre a reforma da Previdência, a maior e mais cara do Planalto no ano passado, privilegiando na distribuição de verbas TVs que são clientes de uma empresa do secretário e emissoras religiosas, apoiadoras do presidente Bolsonaro.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Educação informou nesta segunda-feira (27) que vai suspender por tempo indeterminado a abertura das inscrições do Prouni, programa que oferta bolsas a estudantes em instituições privadas do ensino superior.
A pasta atribui a medida à decisão judicial que manteve suspensa a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Para o ministério, a medida bloqueia inscrições de outros programas de ensino superior, já que o resultado do Sisu é condição para acesso ao Prouni e Fies (fundo de financiamento estudantil).
As inscrições estavam previstas para serem iniciadas nesta terça-feira (28).
Segundo o MEC, enquanto houver o bloqueio, estudantes podem consultar informações sobre as cercas de 251 mil bolsas que devem ser ofertadas no site do programa.
A suspensão ocorre após o Tribunal Regional Federal da 3ª região rejeitar recurso do governo federal contra decisão da Justiça Federal em São Paulo de não permitir a divulgação de notas devido a problemas em correções de provas do Enem.
Nesta segunda, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou ter protocolado recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir a manutenção do calendário do Sisu.
Segundo o MEC, os cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior serão publicados após decisão final da justiça.
