A defesa de Manoel Silva Rodrigues, sargento preso com 39 kg de cocaína na comitiva presidencial na Espanha, entrou hoje com um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal Militar.
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs pede a soltura do militar porque a defesa “não teve acesso” ao número do Inquérito Policial Militar ou mesmo ao processo contra o militar. Ele argumenta que a situação “mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado” de Rodrigues, constituindo “constrangimento ilegal”.
Segundo a defesa, o ministro que foi sorteado para analisar o pedido foi Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
O Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, publicou ato no Diário Oficial do Estado, tornando sem efeito a publicação de Termo de Retificação de Dispensa de Licitação, na locação de carro blindado, que seria utilizado pela governadora.
Desde a última quarta-feira (10), o Município de Caicó, através da gestão Batata Araújo, retomou a obra da ciclovia, que fica localizada nas proximidades do açude Recreio, na zona norte da cidade.
O material para a continuidade dos serviços já está no local e com isso é mais uma obra que está sendo destravada pela gestão Batata. A ciclovia também pode funcionar como área de caminhada e também consta no projeto a construção de uma pista de atletismo.
“A ciclovia faz parte de um convênio do Município de Caicó com o Ministério do Turismo. É um sonho antigo dos moradores dessa área e, depois de vários meses, com planejamento conseguimos recuperar essa obra importante para a prática do esporte e que vai trazer outros benefícios para a população da zona norte e outras comunidades”, disse o prefeito Batata.
A maior obra hídrica em andamento pelo do @governodorn, o Complexo de Oiticica, recebeu, na manhã desta quinta (11), a visita de diretores da ANA. O Secretário João Maria Cavalcanti liderou a comitiva que veio conhecer os trabalhos já executados e o planejamento do Estado para finalizar o empreendimento. Estavam presentes o diretor de gestão da agência, Ricardo Andrade, o superintendente do sistema de recursos hídricos, Humberto Gonçalves, o secretário adjunto da Semarh, Carlos Nobre, o presidente do CBH do Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela, o diretor financeiro do Dnocs, Gustavo Medeiros, o presidente da Aesa, Porfírio Loureiro, o diretor do Igarn, Caramuru Paiva, e equipe da KL engenharia.
No canteiro de obras, eles participaram de uma apresentação e receberam informações sobre aspectos técnicos, sociais e ambientais do empreendimento. Durante as visitas de campo, a comitiva acompanhou os trabalhos realizados nas duas frentes: a construção do barramento principal com o local da implantação da tomada d’água do PISF e obras da Nova Barra de Santana. Para o titular da Semarh, essa visita é fruto da relação que a Governadora @fatimabezerra13 vem estabelecendo com os órgãos federais para defender a conclusão da Barragem e explicar a importância do investimento nas obras que serão interligadas, como o Projeto Seridó.
A informação dada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro da indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos foi recebida por membros do Itamaraty com reações que variaram da descrença à chacota.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, um embaixador experiente afirmou que a imagem externa de um Brasil submisso às vontades dos EUA de Donald Trump será intensificada.
Outros consideraram que Eduardo deverá teleguiar as decisões relativas às Nações Unidas, sendo uma espécie de “bedel” dos diplomatas brasileiros em Nova York, especialmente em assuntos como direitos humanos, questões de gênero, desigualdade e temas indígenas.
O voto do relator José Ricardo Porto, que decidiu pela elegibilidade do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014 e que foi a plenário na tarde de ontem, quinta-feira (11), foi colocado em xeque, nesta sexta-feira (12), pela irmã do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Glauce Cunha Lima – que atualmente é assessora do gabinete do desembargador Joás de Brito, no Tribunal de Justiça da Paraíba,
A assessora do TJ usou as redes sociais para contestar o voto do magistrado José Ricardo Porto ao dizer que a decisão tinha sido um ‘arranjado’, uma espécie de combinado entre judiciário e o réu para escapar de possíveis punições.
“Tudo arranjado”, postou a assessora do Tribunal de Justiça.
O comentário de Glauce foi postado com referência a uma publicação feita pelo senador Cássio Cunha Lima, que avaliou que a justiça eleitoral na Paraíba não apenas tardou como falhou ao opinar pela elegibilidade do ex-governador Ricardo.
“Na Paraíba, a justiça Eleitoral não apenas tarda como também falha. Usa de dois pesos e duas medidas. Asco”, postou Cássio na publicação.
Já o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), filho de Cássio e sobrinho de Glauce comentou o caso apenas com uma palavra: “Vergonha”.
A postagem tem repercutido nas redes sociais, sobretudo porque Glauce trabalha no judiciário paraibano.
ENTENDA
Em sessão que durou mais de 8 horas, o relator José Ricardo Porto votou pela manutenção dos direitos políticos do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, da atual vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas acusadas de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014. O voto durou cerca de duas horas. As partes foram acusadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
O ex-governador, a ex-vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas foram acionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico no pleito de 2014.
O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relativa ao programa Empreender-PB começou por volta das 14h na tarde desta quinta-feira (11) e seguiu até 22h.
O primeiro voto foi do relator da matéria, José Ricardo Porto. Em seguida, votariam o juiz Antônio Carneiro, a juíza Micheline Oliveira Jatobá, o juiz Paulo Wanderley Câmara, o juiz Sérgio Murilo Queiroga e, por fim, Arthur Fialho. O presidente da sessão foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que resolveu parar o julgamento para continuar a votação do mérito na próxima quinta-feira (18).
Em seu voto, o relator disse que é possível admitir supostas fraudes no programa Empreender-PB, mas que, no seu entendimento, seriam observados estritamente como atos de improbidade administrativo e, por isso, não seria da competência da esfera da Justiça Eleitoral analisá-los.
Reportagem da Veja publicada nesta sexta-feira (12) traz dados de um estudo da Fundação Getulio Vargas mostrando que boa parte do apoio que o ex-juiz Sérgio Moro recebe no Twitter vem de robôs ou perfis falsos.
Desde que as matérias do Intercept Brasil e parceiros levaram Moro à berlinda, os robôs vêm subindo hashtags em apoio ao ministro.
Mas a FGV mostra que centenas de milhares de postagens foram provavelmente feitas por robôs. Uma quantidade considerável dessas mensagens veio do Irã. Lá da terra dos aiatolás houve o disparo de hashtags como #glenncomproumandato, #somostodosmoro e #pavaomisteriosovoltou.
Como apoios no Oriente Médio ao ex-juiz são pouco plausíveis, a hipótese de que esses perfis sejam robôs é, segundo os especialistas, a mais aceitável.
Resumindo, o exército bolsonarista nas redes sociais é fake, assim como as informações que eles distribuem.
O possível futuro embaixador do Brasil nos Estados Unidos, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse a jornalistas que tem o apoio do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) para assumir o posto diplomático, considerado o mais importante e mais disputado. Afirmou, ainda, que é cotado por sua experiência – e não por ser filho do presidente Jair Bolsonaro.
Na quinta-feira, 11, o presidente afirmou que pretende indicá-lo para a embaixada em Washington. O deputado voltou a dizer que ainda não foi feito um convite oficial pelo presidente.
“Ele (Ernesto) expressou apoio ao meu nome por ocasião de uma possível indicação para a embaixada dos Estados Unidos. Acredito que agora só falta conversar com o presidente Jair Bolsonaro e reafirmar se essa é mesmo a vontade dele, se ele mantém o que ele tem dito. Porque estamos acompanhando os fatos. Está tudo na esfera da cogitação e sendo encaminhado.”
Eduardo destacou a atuação que ten na presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e o fato de ter feito intercâmbio e até mesmo fritado hambúrguer nos Estados Unidos. “É difícil falar de si próprio, né? Mas não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição, tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, Estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse o parlamentar
Na quarta-feira, dia 10, Eduardo completou 35 anos, idade mínima para um brasileiro assumir uma representação diplomática no exterior. Ele afirmou nesta sexta-feira, 12m que como se trata ainda de uma “expectativa” de indicação, não há necessidade de deixar o mandato parlamentar. “Como está tudo na esfera da expectativa, acho que não há necessidade de sair do mandato, no máximo, talvez, uma licença”, avaliou.
Eduardo Bolsonaro ressaltou que vai esperar a sabatina no Senado para decidir. “Não vejo nenhum desconforto, não acho que por ser filho do presidente ele vai me colocar numa vida boa na embaixada lá. Negativo. É uma representação do Brasil. Tem a missão de trazer negócios e investimentos”, disse.
Ele afirmou ainda que imagina que o governo de Donald Trump vai ver “com bons olhos” a eventual decisão da gestão Bolsonaro de indicar o deputado ao posto em Washington. Na quinta, ao citar os tributos que credenciariam o filho à vaga, o presidente já havia dito a jornalistas que Eduardo “é amigo dos filhos do Trump, fala inglês, fala espanhol, tem vivência muito grande de mundo”.
Ainda nesta sexta o ministro Ernesto Araújo deve receber o senador Nelson Trad (PSD-MS) às 16h. Trad é presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, colegiado responsável por sabatinar indicados ao posto de embaixador do Brasil em outros países.
Após encarar mais de 60 quilômetros entre Santa Cruz, na Zona Oeste, ao Centro do Rio, o cadeirante Jorge Crim, de 62 anos, precisou enfrentar um novo problema para conseguir realizar uma perícia médica. Por conta de um elevador quebrado, o professor precisou subir, sentado, as escadas da agência do INSS da Avenida Marechal Floriano.
De acordo com a reportagem exibida pelo RJTV1, nesta quinta-feira, Crim chegou à agência e foi avisado pelos profissionais que o elevador do prédio não estava funcionando. O professor então questionou os profissionais para buscar uma solução para ser atendido e foi aconselhado a remarcar a consulta. O mesmo problema já tinha sido enfrentado seis meses antes, quando ele precisou reagendar a perícia devido ao elevador quebrado. Sem saída, ele sentou-se no chão e subiu os degraus da unidade sentado.
Segundo Crim, ele não poderia perder mais tempo, pois alegou gastar muito dinheiro para ir até o Centro do Rio de Uber. “Não podia perder mais um dia de trabalho e mais dinheiro”, explicou. O professor conta que o valor da corrida ultrapassa R$ 200. O motorista do carro que o levou até o local ajudou colocando folhas de jornal no chão para que ele sentasse enquanto subia as escadas.
Durante os dez minutos em que o professor leva para subir as escadas, nenhum atendente aparece para prestar algum auxílio. Segundo o professor, um segurança se ofereceu para levá-lo no colo, mas ele recusou. Ele explica que pesa mais de 100 kg e ser carregado ofereceria riscos para ele e para o profissional.
Após a perícia, Crim saiu da agência e voltou para Santa Cruz, cansado e com dores no corpo, ainda precisava dar aula. O professor destaca que no registro do INSS consta a informação de que ele é cadeirante e que deveria ser feito um recorte para que não seja encaminhado novamente para um agência sem acessibilidade.
De acordo com o INSS, “a perícia médica prestada nas agências do INSS, é realizada pelos peritos federais que não são da nossa ingerência. Então a gente não tem acesso a forma de agendamento. Eles utilizam as unidades do INSS, mas eles próprios gerem, inclusive a agenda de perícia”.
Durante sessão da Assembleia Legislativa do RN desta terça-feira (09), o deputado estadual Francisco do PT deu publicidade a notícia veiculada pelo Jornal Tribuna do Norte, sobre o cancelamento por parte da Funasa de convênios para saneamento em treze municípios do RN.
Segundo Francisco do PT, os gestores municipais estão preocupados com essa situação alarmante que afeta, no total, 754 municípios e 850 convênios na área de saneamento básico, principalmente nas regiões norte e nordeste.
“O Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó que está há anos lutando para iniciar a construção do aterro sanitário faz parte da relação dos convênios cancelados. Sem esses recursos, na ordem de R$ 22 milhões, o projeto será prejudicado, o que provocará um prejuízo imenso para a saúde do povo da região do Seridó”, criticou o parlamentar.
Francisco do PT pediu apoio dos demais deputados, bem como da bancada federal para que se somem a essa luta. “É preciso a união de todas e todos para que a gente possa intervir junto ao Governo Federal no sentido de garantir que tais convênios sejam preservados”, sugeriu.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), diz ser aliado, da base do governo de Fátima Bezerra, (Até dançar um forrozinho com ela ele já dançou). Pois bem, Vivaldo Costa ajudou a derrotar o governo que ele diz ser aliado. Como? O governo do estado enviou para assembleia uma proposta para que os demais poderes (incluindo a assembleia), devolvessem ao Tesouro Estadual…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu uma medida cautelar para impedir que a União execute contragarantias em decorrência do não pagamento, pelo Governo do Rio Grande do Norte, de parcelas de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras. O impedimento tem efeito até nova apreciação do caso, que deve ocorrer após o Estado prestar informações sobre considerações levantadas pela União.
De acordo com a decisão, o Governo do Rio Grande do Norte tem cinco dias para informar sobre seu comprometimento com o programa de ajuste de contas do regime de recuperação fiscal instituído pela Lei Complementar 159/2017 e para apontar se é viável a apresentação de proposta de quitação ou diminuição de seu débito até a definição legislativa do projeto de lei sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos Estados (PEF).
Na ação, o Estado do Rio Grande do Norte sustenta que a União está na iminência de bloquear o montante de R$ 41 milhões da parcela que tem para receber do Fundo de Participação dos Estados e das receitas próprias dos cofres estaduais.
O bloqueio seria a execução de contragarantias da União como avalista de cinco contratos de financiamento celebrados entre janeiro e outubro de 2013 com instituições financeiras, cujas parcelas estão em atraso por parte do governo estadual.
O Rio Grande do Norte alega que “o bloqueio dos recursos apresenta um elevado risco às finanças e execução de políticas públicas e pede a concessão de medida liminar para que a União se abstenha de executar tais medidas de contragarantias”.
Na ação, o governo potiguar afirma que o Estado está adotando “diversas medidas a fim de obter as imprescindíveis receitas extraordinárias para alimentar seu fluxo de caixa durante o período crítico da atual crise fiscal, até que as receitas ordinárias retornem seu curso normal de crescimento”.
A principal dessas receitas extraordinárias, segundo o governo,viria a partir da adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos Estados, que está em discussão no Congresso. A gestão da governadora Fátima Bezerra espera obter, pelo PEF, aval da União para contratar empréstimo de até R$ 1,3 bilhão junto a instituições financeiras. Para isso, precisa cumprir uma série de obrigações, como a adoção de um teto de gastos públicos.
Segundo a defesa do Estado, o PEF impede a execução de contragarantias por parte da União.
Em informações nos autos, a União informa que “o PEF permitirá a oferta de operações de crédito garantidas para estados e municípios que não possuem boa situação financeira, desde que estes estejam em uma trajetória de melhoria fiscal previamente pactuada”.
Sobre o plano de recuperação vigente, previsto na Lei Complementar 159/2017, a União salienta que o Rio Grande do Norte “não cumpre com todos os requisitos exigidos para o seu ingresso, apontando como solução mais adequada o ingresso no PEF, se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 149/2019”.
A governadora Fátima Bezerra decretou nesta sexta-feira, 12, a criação do sistema financeiro da conta única do Executivo Estadual. A partir de agora, o objetivo é concentrar todos os ingressos de recursos financeiros da administração, compreendendo os órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes pertencentes ao Orçamento Geral do Estado.
Na prática, a medida retira a autonomia financeira dos órgãos e autarquias estaduais com arrecadação própria. O novo sistema foi criado através do Decreto Nº 29.007, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A conta única será gerida pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), que terá de constituir uma espécie de “super-conta-corrente” para o recebimento dos recursos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Será objeto de centralização na Conta Única qualquer ingresso das Unidades Gestoras integrantes do Sistema Financeiro da Conta Única, ainda que não previstos no Orçamento Geral do Estado.
De acordo com o decreto, o Executivo poderá, excepcionalmente, ter outras conta-correntes com a finalidade exclusiva de operacionalizar e segregar determinadas Fontes de Recursos, desde que a movimentação dos recursos não puder ser efetuada por meio da Conta Única do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Ainda de acordo com a medida, a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e da Defensoria Pública poderão aderir ao Sistema Financeiro da Conta Única.
A abertura da conta única do Estado é uma das ações do Estado para se adequar ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal. A Secretaria do Tesouro Nacional delimitou uma série de oito medidas que poderão ser adotadas pelos estados. Entre as ações está a adoção do princípio de unidade de tesouraria, com vistas a implementar mecanismos de gestão financeira centralizada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou os trabalhos da Casa perto das duas da madrugada desta 6ª feira (12), sem terminar a votação, novamente para evitar derrotas do governo na Previdência
Uma movimentação conjunta do centrão e oposição obstruiu os trabalhos. O centrão visava mais cargos e emendas. A oposição tentava salvar a pele dos trabalhadores mais prejudicados pela reforma.
Restou marcada uma sessão para a manhã desta sexta-feira, mas sem acordo nada deve avançar. Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados.
Depois, é preciso um intervalo de cinco sessões para que a matéria seja julgada em segundo turno. Na semana que vem começa o recesso parlamentar. Depois da Câmara, ainda há a votação no Senado em dois turnos. Muitas águas ainda vão rolar…
Um grupo de 48 médicos cubanos que decidiu ficar no Piauí depois que o governo de Cuba decidiu se desligar do Programa Mais Médicos, do governo brasileiro, está desempregado e enfrentando dificuldades para se manter no estado. Um deles, Raymel Kessel, 39 anos, contou ao G1 que tentou vaga de gari, mas não foi admitido porque tem formação em medicina.
Raymel chegou à cidade de Ilha Grande em 2014 e contou ao G1 que foi bem acolhido pela população da cidade, mas mesmo sendo querido, não consegue emprego.
“Não é fácil achar emprego porque quando colocamos no currículo que somos médicos, ninguém quer nos contratar. Eu até procurei trabalhar no carro de lixo e não foi aceito porque diz que médico não faz esse tipo de trabalho”, lamentou.
Reportagem da Veja publicada nesta sexta-feira (12) traz dados de um estudo da Fundação Getulio Vargas mostrando que boa parte do apoio que o ex-juiz Sérgio Moro recebe no Twitter vem de robôs ou perfis falsos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou os trabalhos da Casa perto das duas da madrugada desta 6ª feira (12), sem terminar a votação, novamente para evitar derrotas do governo na Previdência