07/08/2019
07:18

Resultado de imagem para adelio bispo
Inimputável 
O Tribunal Regional Federal da 3a região proibiu ao SBT e a VEJA de entrevistarem o homem que esfaqueou Bolsonaro.
Para magistrado, Adélio Bispo tem mitigada a sua liberdade de expressão enquanto estiver preso provisoriamente.
Via Rosalie Arruda.

Publicado por: Chico Gregorio


07/08/2019
07:13

Um grupo de 25 alunos do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (TADS), da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN), está acampado desde a segunda-feira, 5, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, imersos na Vacathon, uma maratona na qual times de hackers buscam encontrar soluções tecnológicas para os principais problemas na cadeia produtiva de leite e derivados do Rio Grande do Norte.

A intenção do grupo é unir habilidades e oferecer ajuda para os problemas agrários do estado, contando com o suporte das Tecnologias da Informação. Durante a maratona, as equipes universitárias aliam estudos e técnicas para formar times focados em desenvolver em poucas horas soluções para problemas de empresas e pequenos produtores do setor.

A organização do evento propôs três desafios: a solução do dimensionamento para a produção de ração; o controle zootécnico e financeiro; e a aglutinação de logística para produção. Para o aluno de TADS, Luan Nascimento, “os três desafios acabam se interligando porque as equipes universitárias podem, após a coleta de dados, dimensionar o terreno para a produção de ração, analisar a média da produção de queijo e leite e depois propor uma logística de venda”, analisa.

O interesse do setor pecuário é evidente. O Rio Grande do Norte possui mais de 758 mil cabeças de gado, criadas em 38.104 estabelecimentos (IBGE/2017), e que produziram 18 milhões de litros de leite cru e industrializado apenas no primeiro trimestre de 2019. De acordo com dados internacionais, reproduzidos na Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE, publicado em setembro de 2018, o Brasil é o sexto maior produtor mundial de leite, movimentando com essa indústria mais de R$ 37 bilhões por ano.

O Vacathon acontece dentro da programação do XV Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados – ENEL, promovido pelo Sebrae com o apoio da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc). Além da maratona tecnológica, os produtores também terão acesso a palestras, minicursos, oficinas e exposições para incentivar a integração regional do setor leiteiro. A maratona se encerra no dia 7 de agosto às 16h.

A equipe classificada em primeiro lugar será premiada com a chamada Missão interestadual, uma viagem técnica que engloba visitas a startups do Porto Digital, um parque tecnológico localizado em Pernambuco, com atuação nas áreas de tecnologia da informação, comunicação e economia criativa.  As demais equipes classificadas em segundo e terceiro lugar serão premiados com tablets e headphones.

Publicado por: Chico Gregorio


07/08/2019
07:09

 
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Por Marina Cardoso, Projeto Potiguar
 
Enquanto o Brasil vibra as recentes conquistas de seus atletas no Pan Americano, alunos de diversas escolas públicas em Natal amargam a triste realidade da falta de incentivo ao esporte. Sonhar com uma medalha, ainda que nos jogos escolares do município, não está sequer nos planos dos milhares de alunos da rede pública de ensino.
 
Na Escola Estadual Antônio Pinto de Medeiros, no bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal, alunos que iniciaram o ensino fundamental nos últimos anos chegam ao Ensino Médio sem nunca ter formado um time em alguma modalidade ou sem saber, na prática, o que são aulas de Educação Física fora da sala de aula. 
 
Um dos fatores é visível aos olhos de toda comunidade – ao menos era, até que o abandono a deixasse invisível. A construção da quadra poliesportiva da escola parou. A obra, iniciada há pelo menos quatro anos, foi abandonada pela metade e sem nenhuma justificativa. 
 
Hoje o espaço que deveria ser usado para a prática esportiva dos mais de mil alunos da escola, virou teto improvisado para pessoas em situação de rua e espaço aberto para usuários de drogas. 
 
Mas, o caso está longe de ser fato isolado. De acordo com dados do Portal da Transparência e do Portal das Obras, entre 2014 e 2015, ao menos 10 projetos de obras de construção de quadras em escolas de Natal foram iniciados. Cada um com investimento total de R$489.622,49. Porém, ainda de acordo com os portais, nenhuma foi concluída. A maior parte delas apresenta um andamento de obra inferior a 65%.
 
O investimento foi realizado pelo Ministério da Educação e fazia parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sendo o Governo Estadual o responsável pela execução. 
Muito além da falta de um espaço físico para prática esportiva, o reflexo do abandono da obra é percebido na falta de interesse e nos altos índices de evasão escolar entre os jovens de 14 a 17 anos. O Projeto Potiguar, iniciativa voluntária da jornalista Marina Cardoso, acompanha a mais de seis meses as três turmas de 9º ano da escola. 
 
Um dos alunos, que sonha em ser advogado para “ajudar às pessoas injustiçadas”, diz que acha um desperdício de terreno. “Essa quadra deveria ser muito mais do que é hoje. Poderia ser usada para que os alunos estivessem mais próximos dos seus sonhos, de ser alguém melhor na vida”, avalia. 
Via Marina Cardoso

Publicado por: Chico Gregorio


07/08/2019
07:01

Cumprindo promessa feita a deputados, o governo enviou nesta terça-feira (6) um projeto ao Congresso para garantir recursos para o pagamento de emendas negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência.

Esse é mais um capítulo da negociação política em busca de apoio para a Câmara aprovar a restruturação das regras de aposentadoria e pensão.

Apesar disso, a votação em segundo turno da proposta não foi iniciada até o começo da noite desta terça.

O objetivo do governo é abrir a sessão até as 20h, derrubar a articulação de oposicionistas para atrasar a votação e aprovar o texto-base até a madrugada desta quarta-feira (7).

Mas líderes partidários já admitem que essa votação —a principal— possa ser adiada para a tarde de quarta.

Na semana de análise da reforma em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro liberou diversos lotes de emendas parlamentares, beneficiando bases eleitorais de deputados federais principalmente na área de saúde.

À época, ele negou que a liberação seja uma prática da “velha política”, criticada por bolsonaristas.

Agora, às vésperas da votação em segundo turno, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões.

Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma da Previdência.

Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas —que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.

Isso foi feito em troca de voto, um dos clássicos componentes do toma lá dá cá.

A exigência, durante o primeiro turno, era que o governo enviasse um projeto de lei para liberar mais dinheiro a ministérios, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional.

Assim, haveria espaço no Orçamento para o pagamento das emendas prometidas a deputados que apoiarem a reforma da Previdência.

As negociações ocorreram nos bastidores, em julho, mas até mesmo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a confirmar a perspectiva de envio do texto.

A reforma foi aprovada, em primeiro turno, com 379 votos a favor —eram necessários 308.

O governo espera repetir esse placar no segundo turno ou ligeiramente abaixo da marca.

Folhapress

Publicado por: Chico Gregorio


07/08/2019
06:59

Hoje o Fórum Nacional dos Governadores emitiu um comunicado em que todos os 27 governadores do país decidiram apoiar a Reforam da Previdência com a inclusão de estados e municípios, mas, pelo que o Blog do BG apurou junto à Secretaria de Comunicação (Secom), a governadora Fátima Bezerra apoia alguns pontos da reforma e é contra outros.

Confira abaixo os principais pontos…

Reforma da Previdência  – A favor, com restrições

A governadora Fátima Bezerra se mostrou favorável a mudanças no sistema previdenciário, contudo, discordou da proposta apresentada pelo Governo Federal. Ela disse entender que a reforma é necessária, mas defendeu discussões mais amplas em torno dos pontos mais polêmicos da reforma apresentada pelo governo.

Inclusão de Estados e Municípios – A favor

Fátima explicou ser a favor da inclusão dos Estados e Municípios no projeto como uma alternativa de ajudar as contas públicas a se equilibrarem. Segundo dados do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), o Estado possui um déficit mensal na casa dos R$ 130 milhões e que já possui mais servidores aposentados do que na ativa. Esse, inclusive, foi o ponto chave do Fórum Nacional dos Governadores.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Contra

Fátima é contra alterações no BPC. O Benefício de Prestação Continuada é um benefício de assistência social pago pela seguridade social no valor mensal de um salário-mínimo (R$ 998,00 atualmente), independentemente do pagamento de contribuições. O governo proõe conceder o benefício para os idosos de três formas: a partir de 60 anos, desde que comprovem ter patrimônio inferior a R$ 98 mil; no valor fixo mensal de R$ 400, para pessoas entre 60 e 69 anos; e de um salário mínimo apenas para os maiores de 70 anos.

Trabalhadores rurais – Contra

Fátima disse ser contra as mudanças nas idades de aposentadoria dos trabalhadores rurais. Pela regra atual a mulher se aposenta com 55 anos e homem com 60 anos o tempo mínimo de atividade rural é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens e a comprovação é feita via declaração do sindicato. Com o novo texto, a idade continuará sendo de 60 anos para os homens. E para as mulheres, aumentará seis meses a cada ano, até se igualar à idade exigida para os homens. O tempo de atividade rural não mais bastará para que os segurados especiais conquistem o direito à aposentadoria, será necessário contribuir por pelo menos 20 anos para alcançar o benefício.

Professores – Contra

Fátima também discorda das mudanças nos regimes de aposentadorias para professores. O Governo Federal defende uma idade mínima de 55 anos para professores que já estão na ativa e de 52 anos para professoras; e a idade mínima de 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher, para quem ainda vai entrar na carreira de professor. Atualmente, professores de escolas particulares não têm idade mínima para se aposentar, mas precisam contribuir por 25 anos (mulheres) ou 30 anos (homens). Os do setor público federal têm idade mínima de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), sendo 10 de serviço público e cinco no cargo.

Via BG

Publicado por: Chico Gregorio


07/08/2019
06:57

A Petrobras enviou nesta terça (6) uma carta ao escritório de advocacia do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, comunicando que está cancelando o contrato que mantinha com ele.

O escritório atuava em causas trabalhistas. No ano passado, venceu uma causa estimada em R$ 5 bilhões que seriam pagos como horas extras atrasadas a funcionários embarcados nas plataformas de petróleo da estatal.

O julgamento, no TST (Tribunal Superior do Trabalho) foi apertado: 6 votos a favor e 5 contrários.

“Era uma ação rescisória, algo como ressuscitar alguém que morreu. Eu salvei a empresa na causa trabalhista mais grave que ela já enfrentou”, afirma Santa Cruz.

Ele afirma que entrará na Justiça com uma ação para reparação de danos. “Há claramente uma perseguição política em curso”, diz.

O advogado foi atacado na semana passada por Jair Bolsonaro.

Ao reclamar que a entidade tinha entrado com uma ação para impedir a quebra do sigilo telefônico do defensor de Adélio Bispo, que o esfaqueou na campanha eleitoral do ano passado, o presidente afirmou que, se Santa Cruz quisesse saber como o pai, Fernando Santa Cruz, desapareceu durante a ditadura militar, poderia contar.

Depois, afirmou que Fernando Santa Cruz foi morto por militantes de esquerda.

O presidente da OAB foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir esclarecimentos de Bolsonaro, que tem duas semanas para explicar suas afirmações.

Mônica Bérgamo/Folha de S.Paulo

Publicado por: Chico Gregorio


07/08/2019
06:54

Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 7, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124. O placar foi menos favorável do que no primeiro turno, quando foram obtidos 379 votos favoráveis e 131 contrários. Mesmo assim, foram registrados 62 votos além dos 308 necessários para aprovar a proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil.

O texto aprovado pelos deputados ainda pode ser mudado na Câmara, pois sete trechos precisarão passar por votações específicas (são os chamados destaques), previstas para esta quarta-feira.

Depois, ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal, onde a tramitação inclui votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário da Casa. Será necessário o apoio de 49 dos 81 senadores.

“Tivemos um placar espetacular”, comemorou Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, logo após a votação. Ele afirmou que o governo esperava 15 votos a menos “por várias razões” e vai trabalhar para manter o texto da forma como foi aprovado nesta madrugada. “Não há razão para ter surpresas. A reforma chega muito forte no Senado”, afirmou. O ministro espera que a votação seja concluída no Senado entre 20 e 30 de setembro.

Sem mudanças, o texto garante uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados em julho.

A proposta que recebeu o aval da Câmara fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para a aposentadoria. O tempo mínimo de contribuição continua nos atuais 15 anos, apesar de tentativas de elevar essa exigência. Categorias como professores e policiais terão regras mais brandas.

Para trabalhadores rurais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, nada muda nas regras atuais. Com a resistência dos parlamentares, essas categorias foram blindadas logo no início das negociações.

Hoje é possível se aposentar por idade – aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos – ou por tempo de contribuição, sem idade mínima, mas com contribuição de pelo menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Com a reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição acaba e todos terão de cumprir alguma idade mínima para migrar à inatividade.

Os novos critérios valerão para quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação das regras previstas na reforma. Quem já trabalha e contribui para o INSS ou o setor público, por sua vez, poderá escolher entre cinco regras de transição disponíveis a que mais lhe beneficiar.

Pelo texto aprovado na Câmara, as novas regras não valerão para os servidores estaduais e municipais com regime próprio de Previdência. Um acordo está sendo costurado para incluir Estados e municípios no Senado, em proposta paralela.

O que pode mudar

Oito destaques para suprimir trechos da proposta haviam sido apresentados,  sete deles da oposição e um do partido Novo, para tentar acabar com a transição e endurecer ainda mais as regras.

Na mira da oposição estão as mudanças no abono salarial, na regra de cálculo, na pensão por morte, além do pedágio de uma das transições para a aposentadoria.

No caso do abono salarial, o benefício hoje é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996,00), mas a proposta restringe a quem ganha até R$ 1.364,43 mensais. O PSOL, porém, quer excluir essa alteração e manter a regra atual – o que comprometeria R$ 76,4 bilhões da economia esperada em 10 anos.

Já o PCdoB quer vincular novamente todas as pensões por morte ao salário mínimo. A proposta desvincula o valor dos pensões e garante o mínimo apenas ao dependente que não tenha outra renda formal que chegue ao mínimo. Em aceno à bancada evangélica e na tentativa de evitar a aprovação desse destaque, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, até assinou portaria garantindo o cumprimento desse acerto e prometeu, depois da aprovação da reforma, o envio de um projeto para dar força de lei ao combinado.

PDT, por sua vez, quer suprimir da reforma o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria no caso de trabalhadores que escolherem a transição que combina esse adicional com idades mínimas de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.

ESTADÃO

Publicado por: Chico Gregorio


07/08/2019
06:51

Quase metade dos integrantes do Senado assinou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, ao vedar a prática de nepotismo na administração pública, impediria a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como embaixador em Washington.

Um total de 40 dos 81 senadores assinaram a PEC apresentada pelo senador Styvenson Valentim (PODE-RN). O número é simbólico porque, para que o nome de Eduardo seja aprovado, é preciso ter voto favorável de metade mais um dos presentes em plenário. Ou seja, com todos os senadores presentes e votando, seriam necessários 41 votos favoráveis.

Antes de chegar ao plenário, a indicação de embaixador passa pela CRE (Comissão de Relações Exteriores), que dá um parecer meramente consultivo. Isso significa que, mesmo que a comissão rejeite o nome sugerido, a questão vai a plenário.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta terça-feira (6) que o presidente deve decidir sobre oficializar a indicação nesta quarta-feira (7).

“Estive com o presidente ontem [5], ele disse que estaria com Eduardo até quarta-feira [7] para tomar uma decisão. Acho que amanhã [quarta (7)] ele deve estar tomando uma decisão”, afirmou Bezerra Coelho.

A PEC protocolada nesta terça estabelece que é vedada a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, no âmbito do mesmo órgão, ou, no caso da administração indireta, da mesma entidade, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

O texto da proposta também diz que o descumprimento da lei implicará a nulidade do ato e punição por ato de improbidade administrativa.

De acordo com assessores de Styvenson Valentim, a PEC atinge o caso da indicação de Eduardo por se tratar, segundo o gabinete do senador, de um cargo comissionado.

Até mesmo senadores mais próximos do governo Bolsonaro assinaram a PEC, como Marcos Rogério (DEM-RO) e Chico Rodrigues (DEM-RR), cotado para relatar a indicação de Eduardo na CRE.

Os três vice-líderes do governo no Senado, Rodrigues, Izalci Lucas (PSDB-DF) e Elmano Férrer (Podemos-PI), também assinaram a PEC.

São necessárias 27 assinaturas para que uma proposta de emenda à Constituição seja protocolada na Casa. Para aprová-la são necessários 49 votos no Senado.

Uma outra PEC que recai sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro foi apresentada nesta terça-feira. Pela proposta do senador Álvaro Dias (PODE-PR), a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. A emenda foi protocolada com apoio de 30 senadores.

FOLHAPRESS

Publicado por: Chico Gregorio


07/08/2019
06:47

 

Na sexta-feira, 23 de agosto, será celebrada Missa em Ação de Graças pelos 90 anos de Monsenhor Antenor Salvino de Araújo. A celebração será na Catedral, em Caicó, e contará com a participação de diversos sacerdotes, alguns dos quais, foram coroinhas enquanto o Monsenhor era Pároco de Sant´Ana.

Em seguida, os amigos de Monsenhor Antenor promoverão jantar por adesão, às 20h30, no Restaurante Ponto Certo. As senhas estarão disponíveis a partir da próxima semana na secretaria da Paróquia de Sant’Ana, ao valor de R$ 30,00.

O sacerdote caicoense foi ordenado em 1960, na Catedral de Sant’Ana, por Dom Manuel Tavares, paróquia onde também serviu por diversos anos e que tornou-se símbolo da “estrondosa” Festa de Sant’Ana. Durante o período foi pastor das paróquias de Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira e Jucurutu.

Padre Antenor foi professor no Ginásio Diocesano Seridoense e no Instituto de Educação. Visionário, construiu o Castelo de Engady e, posteriormente, a casa de oração Eremitério de São Sabas. Ele foi um dos fundadores da Rádio Rural AM de Caicó, onde até hoje está no ar com o programa “O Mundo Bíblico”.

📷 Dyego Leandro

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Publicado por: Chico Gregorio


06/08/2019
11:31

A prefeitura municipal de Caicó, através do Departamento de Iluminação Pública, realiza nesta segunda-feira (05), à noite, o primeiro teste para uso de energia solar, no trevo que dá acesso ao Distrito da Palma.

“Vamos instalar uma luminária solar de LED nos giradouros do Município de Caicó, sendo esse o projeto piloto, o que trará uma economia para a prefeitura com custo mais baixo, pois não precisa chegar com a fiação até o local. Caso o teste tenha êxito, nós vamos instalar as próximas luminárias nos trevos de acesso as cidades de São José do Seridó, Jucurutu e Jardim de Piranhas”, disse Fabrizio Maurício Dantas – Diretor do Departamento de Iluminação Pública.

Ele explica que a estrutura da lâmpada LED conta com uma placa solar e com o êxito do referido projeto, o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) poderá definir que outros locais de Caicó recebam esse sistema moderno de iluminação. Outra vantagem é que a iluminação com o LED é superior a do sistema convencional.

Publicado por: Chico Gregorio


06/08/2019
11:20

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A prefeitura municipal de Caicó conseguiu a liberação de 810 mil reais para as obras de construção de cisternas na zona rural. Essa é a segunda parcela do convênio 0329/15 – referente aos sistemas de captação e armazenamento de água de chuvas em áreas rurais – Cisternas.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) destaca que a obra contempla quase 400 cisternas e beneficiará em torno de quatrocentas famílias em mais de 100 sítios em todas as regiões da zona rural.

Esse projeto foi iniciado pelo sítio Bom Jesus, sendo um convênio da prefeitura de Caicó com a FUNASA, no valor de quase três milhões de reais, e prevê a construção de cisternas em 112 comunidades rurais do município. Cada cisterna tem capacidade para armazenar 16 mil litros de água.

“Esse projeto também é fruto de nossas viagens para Brasília, onde lutamos pela liberação desses recursos e obra avança com essa boa notícia que recebemos hoje. Todas as regiões do Município de Caicó serão beneficiadas com a construção de cisternas. Valeu a pena esperar, planejar e agora avançamos com a execução de obras na cidade e na zona rural para melhorar a vida do nosso povo”, disse o prefeito Batata.

Publicado por: Chico Gregorio


06/08/2019
11:12

Benítez, do Paraguai, e Bolsonaro em Itaipú

O governo do presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, enfrenta uma crise política deflagrada pela assinatura de uma ata diplomática com o Brasil prevendo mudanças na distribuição de energia da hidrelétrica de Itaipu, controlada pelos dois países.

No texto, o Paraguai se comprometia a comprar energia mais cara. O pacto firmado em maio deste ano foi mantido clandestino até 24 de julho, quando o presidente da estatal Ande (Administração Nacional de Eletricidade), Pedro Ferreira, renunciou após discordar dos termos.

Benítez, aliado de Bolsonaro, cancelou o acordo para evitar o impeachment, mas os problemas continuam.

Interferências privadas e a precipitação de Jair Bolsonaro em baratear o custo doméstico da energia comprada de Itaipu arrastaram o Brasil para o olho do furacão.

O advogado José Rodríguez González, assessor do vice-presidente Hugo Velázquez, confessou à Procuradoria ter atuado nas negociações entre os dois países para beneficiar a empresa paulista Leros, comercializadora de energia.

O jornal ABC Color teve acesso a mensagens dando conta de que Mario Abdo Benítez sabia tudo o acordo, ao contrário do que vinha falando:

O presidente da República, Mario Abdo Benítez, recebeu pressão do Brasil para assinar o ato secreto de 24 de maio e o contrato regulatório.

Abdo Benítez não estava apenas ciente da seriedade do acordo secreto, como também pediu que ele permanecesse secreto, que nada fosse dito, e continuou insistindo para que o chefe da ANDE assinasse o contrato. Ele até escreveu que a ANDE não era a única coisa importante do Paraguai.

Nosso jornal tem acessado comunicações reveladoras que nos permitem entender as alternativas que cercaram a assinatura do acordo bilateral com a República Federativa do Brasil.

O conteúdo reflete as pressões e ameaças dos brasileiros, mas também as reações das autoridades paraguaias e da ANDE. Portanto, optamos por publicar esses detalhes que chegaram às nossas mãos – eles não são todos e provavelmente refletem apenas uma parte do processo – para que os cidadãos saibam em que ambiente o documento foi assinado.

O acordo foi assinado em segredo no dia 24 de maio em Brasília e reflete o cenário que se aproxima do Paraguai com vistas à renegociação de Itaipu em 2023.

Em 5 de março deste ano, o presidente Mario Abdo Benítez apressava a ANDE para resolver as coisas com a Eletrobrás e a Itaipu.

“PEDRO, apressa solução da ANDE Eletrobras. Está tudo parado. Temos que movimentar a economia, a Itaipu é uma ferramenta. Não se pode ganhar tudo em uma negociação”.

Ferreira respondeu que faria o melhor porque tudo o que os brasileiros impuseram aumentava as tarifas com impactos de até 400 milhões de dólares.

Na terça-feira, 12 de março, uma delegação chefiada pelo presidente viajou para o Brasil. Eles anunciaram que era para a renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, juntamente com Bolsonaro.

Um dia antes dessa data, em 11 de março, o presidente escreveu para Ferreira: “Espero que não briguem entre si em Brasília. Seria a última gota. As pessoas observam e criticam. Se houver diferenças, elas não podem ficar públicas”.

Na mesma data, o ministro da Fazenda, Benigno López, também viajou ao Brasil em 12 de março e informou à imprensa brasileira que o acordo deveria ser “justo e rápido” entre as partes. Lopez participou de um jantar de luxo preparado em São Paulo pelo advogado e empresário Nelson Wiliams. (…)

Na sexta-feira, 5 de julho, às 3h55, o presidente escreve para Ferreira. “O Paraguai não pode ter duas posições diante dos brasileiros. Eu já perguntei a Luis (Castiglioni) o que você me perguntou. E ele concordou em enviar uma instrução escrita sobre a aprovação das atas e as instruções para o Ande. Espero que tudo corra bem e seja cumprido, ou o chanceler não terá autoridade alguma com o Brasil. É muito claro”.

Às 6:57 daquele dia, Ferreira vai mais longe que em todos os dias anteriores e escreve: “Presidente, se for de alguma utilidade, negocie minha cabeça e não o Ande. Eu vou entender e até mesmo apoiar essa posição.”

E acrescenta: “Eu sei o quão difícil é a posição do Presidente, mas não posso assinar algo contrário ao meu país, não conscientemente, e além de tudo algo que acho que vai te prejudicar muito.”

Estes são os documentos vazados para o nosso jornal. Nós ignoramos se depois deste dia houve mais conversas. Pedro Ferreira demitiu-se do cargo em 24 de julho.

Via DCM.

Publicado por: Chico Gregorio


06/08/2019
11:03

Chama-se parcela autônoma de equivalência (PAE) a razão pela qual o Ministério Público do Rio Grande do Norte pagou R$ 4,7 milhões a 22 de seus membros em julho.

Os pagamentos são públicos e constam no portal da transparência do MPRN. Eles foram publicados inicialmente pelo site Justiça Potiguar.

A PAE é uma dessas jabuticabas do estado brasileiro. Quem dela usufrui é porque teve direito pela chamada equiparação. Antes de prosseguir, vou abrir um conto para vocês.

Era uma vez…

Era uma vez um Congresso Nacional que pagava a seus membros auxílio-moradia como verba indenizatória (primeiro você gasta, e depois o dinheiro lhe é restituído).

Com o passar do tempo, no entanto, servidores de outros poderes questionam que a verba indenizatória de senadores e deputados tinha, na verdade, caráter de remuneração, ou seja, servia para inflar seus contracheques porque não havia despesas com moradia.

Esses servidores provocaram o Judiciário, que reconheceu seu argumento e, por equiparação, determinou que outros poderes iriam fazer jus ao direito pelo princípio da equiparação. E, assim, membros de outros poderes tiveram créditos reconhecidos para serem quitados e todos foram felizes para sempre.

Assim surgiu a PAE

Fernando Vasconcelos, presidente da Ampern, explica e defende pagamentos.

Fernando Vasconcelos, presidente da Ampern, explica e defende pagamentos.

Outro lado

“Todas as instituições no Rio Grande do Norte que deviam quitar a PAE já o fizeram, TJRN, TCE, Assembleia Legislativa. O Ministério Público é o único que ainda devia os pagamentos”, explicou ao Blog do Dina o presidente da Associação do MPRN, Fernando Vasconcelos. Ele é um dos beneficiários, com R$ 237.278,80.

Com a quitação dos valores, o MPRN não deve mais PAE a seus membros ativos, explicou Vasconcelos. Os pagamentos vêm sendo feitos desde 2010.

O grupo de 22 membros que recebeu em julho era de pessoas com saldo remanescente que não teve a dívida totalmente quitada ao longo dos últimos nove anos, quando a PAE foi sendo quitada de acordo com a disponibilidade financeira do MPRN.

É o momento?

Questionado pelo Blog  a respeito de um dos principais argumentos contrários ao pagamento, aquele segundo o qual o Estado definha em falta de condições financeiras, Fernando defendeu o pagamento.

“Esta á uma dívida reconhecida. A administração reconheceu que podia pagar. O fato é que as instituições receberam seus duodécimos, com o adequações. Não está se tirando, a rigor, nenhum real do Executivo, mas se cumprindo o orçamento”, afirmou.

Via Blog do Dina.

Publicado por: Chico Gregorio


06/08/2019
07:25

“Escola não é lugar de intolerância, agressão, discriminação, perseguição e censura. Escola é território aberto do debate, da liberdade de expressão e da livre opinião. É assim que será a escola no Rio Grande do Norte: democrática e digna”, disse a governadora Fátima Bezerra, ao destacar a importância da lei de autoria do deputado Francisco do PT, sancionada por…

Publicado por: Chico Gregorio


06/08/2019
07:19

74170f1f b65d 4cd3 a1ee c2dbc38472a7 300x225 - PROTESTO: Motoristas de transportes alternativos interditam rodovias na Paraíba

Na manhã desta terça-feira (6), motoristas de transportes alternativos interditaram duas rodovias na Paraíba.  A interdição acontece na BR-230 em Patos, km 331 e o outro no km 399 em Pombal.

Ainda de acordo com informações cerca de 15 homens interditaram as vias dos dois lados e haverá liberação apenas de veículos de emergência.

Os manifestantes informaram que veículos de passeio serão liberados a cada 20 minutos.

A interdição deve acontecer até às 18h desta terça-feira.

Via Polêmica PB

Publicado por: Chico Gregorio