“O Bolsonaro precisa vestir o terno de presidente da República, que ainda não vestiu, e parar de ficar instigando a violência”, disse ao Estado a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, no momento às voltas com a discussão da reforma da Previdência. “Sua bíblia, enquanto estiver presidente, tem que ser a Constituição“, afirmou, na tarde-noite calorenta do último dia 9, uma sexta, em seu apartamento de 360 metros quadrados, com salas espelhadas e quatro suítes, no centro de Campo Grande.

“Jamais imaginei que pudéssemos chegar onde chegamos”, disse a senadora, referindo-se ao presidente da República, que acusou de estar “à beira do limite civilizatório”, e de estar “abalando a base social do Brasil, que tem, no seu DNA, o perfil de uma sociedade pacífica e unitária”.

Indignou-a, particularmente, além da “truculência com o Congresso”, a defesa presidencial de um coronel torturador judicialmente condenado, o falecido Brilhante Ustra, recentemente promovido a “herói da pátria”. Lembrou-se, contou, da primeira celebração de Ustra, no voto de Bolsonaro pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, em abril de 2016. “Aquilo já me arrepiou, de tão absurdo”, disse. Ela também, como se sabe, foi uma defensora entusiasmada da cassação da petista pelo Senado. “Não me arrependi”, afirmou.

Acha absurdo, também, o presidente estar acenando com a indicação do filho Eduardo, deputado federal, para ser embaixador nos Estados Unidos – se tiver a aprovação do Senado. “É um risco total do presidente, porque ele sabe que o menino acabou de fazer 35 anos, não conhece o mundo, não conhece geopolítica como um embaixador de carreira, e será muito mais provocado durante a sabatina pela mais alta corte do Parlamento”, disse a senadora. Não quis dar palpite sobre o resultado da votação, mas lembrou duas evidências facilitadoras para o aval: a força do governo, “que pesa”, e o quórum por maioria simples. “Eu votarei contra”, declarou. “E estou convencendo mais senadores a fazer o mesmo.”

Quando não está no Senado ou no apartamento funcional, em Brasília, onde fica por três ou quatro dias da semana, a senadora Tebet está no apartamento do 18º andar, com uma bela vista para uma cidade de ainda poucos edifícios e horizonte largo. Mora com o marido – o deputado estadual Eduardo Rocha, também do MDB -, e as duas filhas. Maria Eduarda, 18, estuda Direito e toca de vez em quando o piano Fritz Dobbert da sala de estar. A senadora também aprendeu a tocar, faz muito tempo, mas esqueceu. “Só toco ‘o bife’”, explicou, referindo-se à música famosa pelo comercial do Danoninho, tocada com um dedo de cada mão. Não quis demonstrar. A outra filha, Maria Fernanda, 21, estuda Comunicação em São Paulo.

Estadão Conteúdo

Procuradores da Operação Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos, segundo mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site.

Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.

Para obter os dados, os procuradores contaram com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e assumiu a presidência
do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no governo Jair Bolsonaro (PSL).

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que a força-tarefa estabeleceu com Leonel uma relação de trabalho tão próxima que recorreu a ele até para verificar hipóteses dos investigadores, sem que houvesse elementos objetivos para justificar o acesso a dados do Fisco.

No início de 2016, os procuradores usaram esse expediente com frequência durante as investigações sobre as reformas executadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso que levou à sua segunda condenação na Justiça.

De janeiro a março desse ano, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula, o caseiro do sítio, o patrimônio dos seus antigos donos e compras que a mulher do líder petista, Marisa Letícia Lula da Silva, teria feito nessa época.

Em 15 de fevereiro, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, sugeriu aos colegas num grupo de mensagens do Telegram que pesquisassem as declarações anuais de Imposto de Renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona.

“Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal.”

O então juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná, autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro uma semana depois. No processo que trata do sítio, não há nenhuma informação do Fisco sobre ele nem sinal de que a hipótese de Deltan tenha sido checada.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept não permitem saber se Leonel atendeu aos pedidos, mas sugerem que o auditor era o primeiro a ser consultado sempre que a força-tarefa recebia dicas ou não tinha informações suficientes para pedir a quebra de sigilo à Justiça.

Em agosto de 2015, quando surgiram notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda da Odebrecht, a primeira ideia do procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Deltan.

Em setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas que pedira a Leonel para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão em 2014 para equipar o tríplex que a empreiteira OAS reformou para o líder petista em Guarujá (SP).

O procurador enviou ao auditor da Receita nomes de oito seguranças que trabalhavam para Lula e duas lojas. Não se sabe se a verificação foi feita, mas no processo que tratou do tríplex, que levou à primeira condenação de Lula, ficou provado que a OAS comprara os eletrodomésticos, não ele.

A legislação brasileira permite que o Ministério Público peça informações à Receita durante investigações, mas é necessário que seus requerimentos sejam formais e fundamentados, dizem advogados consultados pela Folha. Em casos de pedidos muito abrangentes, afirmam, é preciso obter autorização da Justiça.

Auditores da Receita têm o dever de comunicar indícios de crimes que encontrem ao fiscalizar contribuintes, mas existem limites para o compartilhamento dos dados, como dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram recentemente.

Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações baseadas em informações do Coaf, incluindo a que tem como alvo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Para Toffoli, órgãos como o Coaf e a Receita só podem compartilhar sem aval da Justiça dados genéricos, sem detalhes sobre movimentações financeiras.

No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu investigações conduzidas pela Receita sobre 133 contribuintes, incluindo as mulheres dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para Moraes, a Receita selecionou seus alvos sem ter motivo razoável para investigá-los.

Roberto Leonel criticou a decisão de Toffoli publicamente, o que levou Bolsonaro a determinar sua substituição no Coaf. O governo decidiu transferir o órgão para o Banco Central. Levado para Brasília pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que conheceu como juiz, Leonel deverá sair após a mudança do Coaf para o ao BC.

REPASSE DE DADOS

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que, em pelo menos um caso, o auditor repassou à força-tarefa da Lava Jato informações sobre pessoas que nem sequer eram investigadas em Curitiba.

Em maio de 2017, Leonel informou a Deltan que fizera uma representação contra os pais do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e preparava outra contra sua ex-mulher, que acabara de declarar uma conta na Suíça.

Aliado do então presidente Michel Temer (MDB), Loures fora afastado do exercício do mandato pelo Supremo poucos dias antes, após ser flagrado carregando uma mala de dinheiro recebida de um executivo da JBS, em ação policial executada após a delação dos donos da empresa.

Loures era investigado pela Procuradoria-Geral da República, num caso fora da alçada de Curitiba. Mesmo assim, Leonel procurou Deltan após ser questionado por seu superior, o chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Investigação (Copei), Gerson Schaan, sobre a representação.

“Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs”, disse Leonel, no dia 24 de maio. “Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto”.

Deltan quis saber de Leonel por que a Receita suspeitava que ele poderia ter repassado à força-tarefa a informação sobre os pais de Loures. O auditor fiscal deixou a pergunta sem resposta, mas
contou que iria protocolar nova representação.

“Confidencial”, escreveu. “A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão em cc na suica aem lastro”.

As mensagens são reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

Segundo Leonel, a ex-mulher de Loures retificara sua declaração anual de Imposto de Renda para informar uma conta na Suíça com saldo de US$ 1 milhão. Ela parecia ter aderido ao programa lançado no ano anterior para regularização de ativos mantidos no exterior, mas ele não tinha certeza.

O auditor perguntou a Deltan se tinha informações sobre o Pictet e quis saber onde as investigações sobre Loures seriam conduzidas. Deltan respondeu que o caso estava em Brasília e prometeu a Leonel o contato de uma colega.

Algumas semanas depois, o chefe da força-tarefa discutiu com o auditor a possibilidade de ter acesso amplo à lista de contribuintes que haviam aderido ao programa de regularização de ativos, que é mantida sob sigilo pela Receita Federal.

O Ministério Público e os auditores fiscais criticaram o programa publicamente na época porque temiam que corruptos e outros criminosos o usassem para legalizar dinheiro de origem ilícita sem que fossem descobertos.

O programa proibia que ativos de origem ilegal fossem regularizados, mas não exigia comprovação de origem lícita na adesão dos contribuintes. A lei permitia a repatriação dos recursos após sua declaração e o pagamento de impostos e multa.

Nada impede que a Receita analise esses dados e comunique indícios de crime, mas normas internas adotadas pela Receita restringiram o acesso às informações, para dar segurança aos contribuintes interessados no programa.

Deltan chegou a tratar do assunto em junho de 2017 com o então secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o chefe de Leonel, Gerson Schaan, numa reunião da qual participaram outros integrantes da força-tarefa, e que depois Deltan relatou ao auditor.

“Bati de frente com ele, inclusive dizendo na frente de todos que ele tinha que ser o primeiro a defender as mudanças do sistema para que deixe de ser um canal de lavagem”, disse o procurador, referindo-se a Schaan, que ocupa o cargo até hoje.

Deltan pediu à Receita o cruzamento dos dados dos contribuintes que aderiram ao programa com os de investigados pela Lava Jato, o compartilhamento das informações com o Coaf e a exigência de comprovação da origem dos recursos declarados.

O procurador disse que a Receita ficou de estudar os pedidos. Em sua resposta, Leonel mostrou-se decepcionado. “Acho q não vão fazer Ou se fizerem pouco abrirão ou pouco controlarão”, escreveu.

Um mês depois desse diálogo, os dois continuavam insatisfeitos com a falta de acesso às informações do programa, e Deltan consultou Leonel sobre a possibilidade de buscá-las nos computadores da Receita sem que a cúpula do órgão fosse alertada.

“Se eu pedir para consultar todos os nomes, Vc não tem como assegurar que o Paulo não vá ter acesso?”, escreveu Deltan. “Vc pode dizer que recebeu a demanda, e posso fazer expressamente, exigindo garantia de que não sairá do ESPEI. E negocia com o Paulo, não?”

Paulo é o chefe da Coordenadoria de Programas e Estudos (Copes) da área de fiscalização, Paulo Cirilo dos Santos Mendes, até hoje no cargo. Ele é um dos responsáveis pelo controle do acesso aos dados do programa de repatriação.

Leonel explicou a Deltan que tinha como saber a identidade dos contribuintes que haviam aderido ao programa, mas não os valores e outros detalhes, e disse que era impossível consultar as informações sem deixar rastros nos sistemas usados pelos auditores.

“Eh uma situação difícil q estou para te responder”, disse Leonel. “Não tenho como garantir q a copes não vá ter acesso.” O auditor sugeriu que uma opção seria obter uma lista completa fora dos sistemas, mas não via como conseguir algo assim: “Só por um milagre eles me passarao a listagem”.

Deltan decidiu então restringir seu pedido de acesso às informações da Receita. “Acho que o melhor é pedir a consulta excluindo os mais sensíveis mesmo”, escreveu. “Envie ofício com eventual exclusão dos mais sensíveis e ainda sob sigilo e dai veremos como proceder”, disse Leonel.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept sugerem que a força-tarefa queria acesso amplo às informações do programa de repatriação, mas, ao mesmo tempo, pretendia evitar que a Receita Federal soubesse de todos os alvos da Lava Jato, e por isso optou pela consulta restrita.

O Fisco já identificou mais de duas centenas de contribuintes que podem ter aderido ao programa com o objetivo de legalizar recursos de origem criminosa. Segundo um relatório publicado pela Subsecretaria de Fiscalização da Receita, 50 foram selecionados para explicar a origem dos recursos neste ano.

FOLHAPRESS

O debate sobre o fraco crescimento do Brasil tem focado cada vez mais o colapso do investimento. Análises ressaltam que o desempenho ruim dos gastos com construção civil, máquinas e inovação tem poucos precedentes históricos, reacendendo a discussão sobre os prós e contras de uma atuação direta do governo na economia.

Cálculos do pesquisador Paulo Morceiro, do Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (Nereus), mostram que a taxa de investimento da construção civil como fatia do PIB(Produto Interno Bruto) teve, em 2018, seu pior desempenho em mais de 70 anos.

Os 7,5% do ano passado só perdem para os 6,9% de 1948, segundo ano da série histórica compilada pelo economista com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Já a taxa de investimentos em máquinas e equipamentos fechou 2018 em 6,1% do PIB, nível mais alto do que em outras crises, mas bastante inferior aos 8% de 2010, quando a economia ainda crescia em ritmo acelerado.

Não há dados que já permitam estender a mesma comparação para 2019, mas os resultados do primeiro trimestre indicam continuação do quadro de fraqueza.

Levantamento da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base) mostra que, em maio de 2019, o investimento —tecnicamente chamado formação bruta de capital fixo— ainda estava 24,8% abaixo do nível registrado no início da trajetória de queda, em abril de 2014.

Embora a mais recente recessão tenha terminado oficialmente no fim de 2016, a reação dos gastos com obras, modernização e ampliação de parques produtivos continua lenta do ponto de vista histórico.

Os cálculos da Adbid, baseados em dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), comparam a situação atual com a verificada após outras recessões.

A crise provocada pelo apagão de energia elétrica, em 2001, por exemplo, fez o investimento começar a recuar em maio daquele ano, levando 39 meses para retornar ao seu nível inicial.

Desta vez, o ciclo de fraqueza da formação bruta de capital fixo é bem mais duradouro: estende-se por 62 meses.

Um estudo recente dos economistas Guilherme Magacho e Igor Rocha mostra que, assim como teve um papel preponderante durante a expansão econômica da década passada, a debilidade do investimento explica parcela considerável da crise recente.

Os pesquisadores mensuraram a contribuição de três fatores para a variação da produção: o consumo, as oscilações nos preços das commodities (matérias-primas) e os investimentos em infraestrutura e habitação.

Com base em dados das contas nacionais do IBGE, Magacho e Rocha analisaram os efeitos desses componentes do crescimento usando uma metodologia chamada matriz insumo-produto.

Concluíram que a queda nos preços de commodities no mercado internacional foi responsável por 34,5% do recuo da produção do país, entre 2013 e 2016. Já as contrações de investimentos públicos e privados em infraestrutura e habitação responderam por, respectivamente, 20% e 21,2% da redução.

A dinâmica do consumo das famílias teve impacto positivo para a produção, principalmente porque o processo de substituição de bens nacionais por importados, que havia sido muito forte na década passada, perdeu fôlego.

O trabalho foi publicado como texto de discussão em julho pelo Centro de Política Pública e Econômica da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, ao qual Magacho é associado.

“O efeito multiplicador do investimento é muito grande. Obras de infraestrutura, por exemplo, empregam muitos trabalhadores que direcionam renda ao consumo, beneficiando outros setores”, diz.

O colapso dos gastos nos últimos anos ocorre tanto no setor privado quanto no público.

Um dos efeitos não revertidos da recessão é a alta quantidade de máquinas e equipamentos parados nos parques fabris. Pelos dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em junho, 22,8% da capacidade instalada da indústria estava ociosa. No mesmo mês de 2018 eram 22,3%.

Muito longe de seu limite de produção, o setor privado não se anima a voltar a investir.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.

Desde que assumiu a presidência do Senado – o que o torna também presidente do Congresso –, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. Com o dinheiro, é possível pagar despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros.

O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relatórios mostram que, na comparação com o mesmo período dos dois últimos anos, triplicou o número de pedidos de acesso à informação negados pelo Senado. A assessoria da presidência da Casa afirma, no entanto, que “nenhum pedido foi negado”, o que contraria relatórios disponíveis no seu próprio site.

As reiteradas negativas aos pedidos para que Alcolumbre revele suas notas fiscais estão sendo questionadas pela Justiça Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar o Poder Legislativo. O processo judicial está mais adiantado.

Em abril, o advogado Marco Tulio Bosque entrou com ação popular contra Alcolumbre na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG) para cobrar a divulgação das notas fiscais. Ainda no dia 20 daquele mês, o juiz Lincoln Rodrigues de Faria acatou o pedido e determinou a quebra do sigilo. O senador recorreu por meio da Advocacia-Geral do Senado, que destacou três defensores para o caso. Enquanto isso, os dados continuam em segredo.

Na ação, Bosque argumenta que a decisão do presidente do Senado de impor o sigilo de suas contas viola o princípio da publicidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da transparência, além de impossibilitar o controle de “legalidade e legitimidade dos atos e gastos do erário público”.

À Justiça, o Senado pede que Alcolumbre não seja obrigado a divulgar suas notas. Justifica, ainda, que essas informações passaram a ser publicadas no site institucional do Senado desde o mês passado. Os dados, porém, não são retroativos. Ou seja, todas as notas fiscais reembolsadas de junho para trás serão mantidas em segredo para sempre.

Alcolumbre, por exemplo, ingressou no Senado em 2015. O ato que ele assinou impede o acesso à comprovação de seus gastos nos últimos quatro anos. Ao longo do mandato, por exemplo, o senador gastou R$ 800 mil da sua cota parlamentar em três pequenas gráficas de Brasília, embora o Senado tenha uma gráfica própria. Como o gasto foi realizado antes de julho, as notas continuarão inacessíveis.

A assessoria de Alcolumbre justifica que a publicação das notas só ocorreu a partir de julho porque a Casa precisava de tempo hábil para preparar o programa que inseriu os documentos no site. “Foi o tempo necessário para construção e testes do programa, pelo Senado Federal (Prodasen), para disponibilização das notas como ocorre na Câmara dos Deputados. Desde que assumiu a presidência foi uma das primeiras providências do presidente”, afirmou a assessoria.

Transparência

 Até então integrante do chamado baixo clero da Casa, Alcolumbre foi eleito presidente do Senado em fevereiro, quando derrotou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendendo o voto aberto, a transparência e o fim da “velha política”. Meses depois foi justamente o “velho Renan” quem socorreu Alcolumbre. Para negar acesso retroativo às suas notas fiscais, o senador se baseou num ato assinado quando o emedebista presidia a Casa destacando que a publicidade implicava a quebra de sigilo e caberia apenas a cada parlamentar a decisão de divulgá-las.

Com a decisão de Alcolumbre de impedir acesso aos dados de seus gastos, o Senado entrou na contramão de outros órgãos, como a Câmara dos Deputados, que divulga no seu portal na internet cópias das notas fiscais desde 2014 e fornece dados retroativos quando solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação, independentemente da vontade do deputado.

Para tentar convencer a Justiça a desobrigar a divulgação das notas fiscais retroativas, a Advocacia-Geral do Senado informou que a “determinação da divulgação geral e irrestrita das imagens demandaria a avaliação de centenas de documentos e da mobilização de diversos profissionais (trabalho excessivo), ante a necessidade de se avaliar a existência de algum dado sigiloso”.

Em outro trecho, os advogados alegam que “as informações pretendidas já constam do Portal da Transparência do Senado Federal”. Ao visitar a página em questão, no entanto, no período que antecede a julho deste ano, é possível ter acesso apenas a um resumo desses gastos. Em todos os casos, o senador declara apenas o CNPJ da empresa e o valor do produto ou serviço.

Como deputado, despesa de R$ 525 mil com carros

Ao contrário do Senado, a Câmara dos Deputados divulga as cópias das notas fiscais apresentadas pelos atuais e ex-deputados independentemente da vontade deles. Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Casa repassou ao Estado 36 notas fiscais do período em que Davi Alcolumbre (DEM-AP) era deputado federal, emitidas entre 2010 e 2013.

Todas elas têm o mesmo CNPJ de um hotel modesto do bairro de Santa Rita, em Macapá, reduto eleitoral do atual presidente do Senado. O estabelecimento está registrado como HG Mendes e funciona com a marca fantasia Mais Hotel. O espaço ainda abriga uma pequena locadora de veículos.

Somadas, as notas custaram à Câmara a quantia de R$ 525 mil com aluguel de veículos, tudo devidamente pago com a cota parlamentar do então deputado. De toda a papelada, 31 notas têm o valor individual de R$ 15 mil e outras seis notas têm o custo de R$ 10 mil.

Durante um período de seis meses, entre julho e dezembro de 2010, Alcolumbre chegou a alugar quatro carros de uma só vez. Nessa época, o político foi reeleito deputado federal e estava em campanha eleitoral em seu Estado. Por meio de sua assessoria, Alcolumbre confirmou que as notas se referem ao aluguel de quatro veículos, mas diz que eles serviram para atividades do escritório político.

“Estes percorreram o Estado do Amapá, especialmente nas tratativas de demandas dos municípios ante à questão orçamentária e outros assuntos de interesse coletivo, como o endividamento de cada um deles perante à União. Temos os contratos. Seguramente, não foram utilizados em atividades eleitorais. Os que foram utilizados na campanha eleitoral de 2010 constam da prestação de contas”, informou.

Os gastos de Alcolumbre no hotel não cessaram quando ele deixou a Câmara. Entre 2015 e 2019, já senador, ele pediu ressarcimento de R$ 312 mil. Somado o tempo de Câmara e Senado, o parlamentar desembolsou pelo menos R$ 837 mil do dinheiro da cota parlamentar nesse local. Cada senador do Amapá tem direito a R$ 42 mil mensais em verba indenizatória. Não é possível saber, do período de Senado, o motivo dos gastos (se foi com estadia ou com aluguel de carros, por exemplo), já que, por ordem do próprio presidente da Casa, esses documentos permanecem sob sigilo.

VIA ESTADÃO CONTEÚDO

A tentativa de Jair Bolsonaro de interferir na indicação do Superintendente da Polícia Federal no Rio quebrou de vez o que ainda restava de confiança de delegados da cúpula da corporação, de diferentes partes do país, no presidente. Um pedido de demissão coletiva não está descartado, caso Bolsonaro insista na investida.

As críticas ao presidente são abertas e contundentes. Um dos policiais mais prestigiados entre os colegas afirma não se recordar de nada parecido vindo de qualquer outro presidente desde a redemocratização do país.

Na quinta (15), Bolsonaro anunciou que o superintendente do Rio seria um nome de sua confiança deslocado de Manaus —o delegado Alexandre Saraiva. Afirmou que era ele quem mandava e que não seria um presidente “banana”.

Horas depois, com a reação contundente da PF, recuou.

De acordo com um dos policiais, aceitar ingerência de Bolsonaro na PF significará o fim da corporação —que não seria o espaço apropriado para ele mostrar que pode mandar e desmandar.

O ex-ministro Gustavo Bebianno, que era um dos assessores mais próximos e conviveu intensamente com Bolsonaro na campanha eleitoral, credita o estilo “eu que mando” do presidente a “complexos que ele traz do passado”.

“O presidente tem revelado extremo grau de insegurança. Essa coisa de querer mostrar, a ferro e fogo, todo o tempo, que é ele quem manda, sem escutar a ninguém e sem aceitar qualquer tipo de ponderação, é muito ruim para o nosso país. O presidente precisa superar os complexos que traz do passado e mostrar maior grandeza de espírito”, diz Bebianno.

Ele diz ainda que aprendeu com o mestre de jiu-jitsu Hélio Gracie que o campeão precisa nutrir a nobreza de espírito. “Hoje, o capitão é o vencedor. É hora de engrandecer a alma”.

MÔNICA BERGAMO

O gabinete de Bolsonaro respondeu a questionamento do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que enviou ofício a ele na semana passada perguntando: “Onde está o Queiroz?”.

Ele se referia a Fabrício Queiroz, ex-auxiliar do presidente acusado de movimentar R$ 1,2 milhão de forma atípica e que “encontra-se desaparecido”.

“Informo que o senhor presidente não possui informações referentes ao paradeiro do senhor Fabrício Queiroz”, disse o chefe de gabinete de Bolsonaro, Pedro Cesar Marques de Sousa, em papel oficial e timbrado da Presidência.

MÔNICA BERGAMO

O ex-presidente Lula afirmou, em mais uma entrevista concedida da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, que vai provar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o chefe da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, são bandidos.

Na entrevista, concedida ao jornalista Bob Fernandes, exibida na noite desta sexta-feira no canal dele no Youtube e na TVE Bahia, disse ainda que só quer sair da prisão com “100% de inocência.”

Ele respondeu não saber quanto tempo ainda vai permanecer em Curitiba, onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro, mas que não vai pedir progressão de regime. “É daqui de dentro que eu quero provar que eles são bandidos e eu não. É isso que eu quero provar.”

Esta foi a primeira vez que o ex-presidente falou após a decisão da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução de sua pena, que autorizou a transferência dele para São Paulo. No mesmo dia, o STF derrubou a decisão.

“Significou (a decisão) a necessidade de se livrar do Lula antes que ele possa sair daqui. Não conheço a juíza. Ela foi irresponsável. Espero que a sociedade esteja vendo. Não quero ser tratado melhor do que ninguém.”

O ex-presidente comentou que estava na prisão porque queria. Segundo ele, teve muita oportunidade de sair do Brasil para não ser preso.

“Eu quero sair daqui com 100% de inocência. Estou aqui porque eu quero. Eu poderia ter saído do Brasil. Tive muita oportunidade. Não quis sair porque o jeito de eu ajudar a colocar bandido na cadeia é ficar aqui.”.

Durante a entrevista, ele comentou o caso mais recente da Vaza Jato, publicado pelo BuzzFedd News em parceria com o The Intercept Brasil, em que aponta que Moro instruiu, ainda quando juiz federal, os procuradores da Lava Jato a não recolherem os celulares de Eduardo Cunha na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Visivelmente irritado, neste ponto, o ex-presidente, batendo na mesa, destacou que a Polícia Federal foi na casa dos netos dele para apreender um tablet.

“Ficaram um ano com ele (o tablet) aqui preso. E não tiveram coragem de pegar o telefone de Eduardo Cunha porque o Moro falou: ‘não, não pega o telefone’. O que é que tinha no telefone do Eduardo Cunha que o Moro não queria que ninguém soubesse? Por que eles não aceitaram uma delação do Eduardo Cunha?”, questionou.

O petista falou da influência dos EUA no Brasil. Para ele, a Lava Jato é orquestrada pelo governo norte-americano.

“Hoje, eu tenho clareza, Bob, que tudo que está acontecendo aqui no Brasil da Lava Jato tem o dedo dos americanos. O departamento de justiça americano manda mais no Moro do que a mulher dele.”

Posteriormente, afirmou que a Lava Jato foi construída para entregar o petróleo brasileiro, as refinarias e as distribuidoras.

Sobre Deltan, o presidente afirmou que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deveria ter pedido a exoneração dele.

“O Dallagnol não deveria nem existir porque ele não tem formação para isso. Ele não tem tamanho para fazer o que está fazendo. É por isso que ele fez tanta molecagem e tanta bandidagem”, atacou.

Lula classificou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) como um monstro e aproveitou para fustigar a Globo ao afirmar que a emissora não teve coragem de lançar o apresentador Luciano Huck à presidência da República.

“O Bolsonaro foi um monstro que surgiu, e não era isso que a Globo esperava, certamente. A Globo esperava alguém do time deles. Como não tiveram coragem de lançar o Luciano Huck.”

Ele criticou a postura da empresa no caso dos vazamentos de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que expôs a atuação de Moro e Deltan.

“Até agora, pasme, hoje é dia 14, a Globo não teve a pachorra de publicar as coisas do Intercept. É como se não existisse. Foram capaz de inventar um hacker em Araraquara. Prenderam um hacker para dar vazão às mentiras do Moro e não têm coragem de prender o Queiroz”, disse.

O ex-presidente se referiu a Bolsonaro como um chefe de torcida organizada que fala para fanáticos.

“O Bolsonaro está governando e falando para sua torcida organizada. Para agradar os seus fanáticos, aqueles que não estão preocupados com o Brasil.”

Ele criticou a forma como o presidente tratou a derrota nas prévias do presidente da Argentina Mauricio Macri. “Ele teve a insensatez de falar de um parceiro estratégico e ofender o povo argentino.”

O petista destacou que, ao sair da prisão, além de casar porque está apaixonado, vai para a rua levantar a autoestima do povo brasileiro.

“Se eles têm medo de mim, arrumem outro jeito de me calar. Um homem de 74 anos, que já fez o que já fiz, não vai se calar. Eu quero a minha inocência”, disse.

FOLHAPRESS

Os radares móveis, recolhidos  pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quinta-feira (15) em todo o Brasil, foram responsáveis por flagrar 38% das infrações registradas nas rodovias federais do Rio Grande do Norte, no primeiro semestre. Em números absolutos, os seis primeiros meses deste ano tiveram 12.091 autuações por excesso de velocidade flagrados por esse tipo de equipamento. Ao todo, os motoristas do RN nas vias federais foram autuados em 31.674 casos. No Estado, quatro aparelhos do tipo estático e móvel foram recolhidos.

O número de autuações feitas pelos radares móveis, inclusive, registrou um aumento de 56% em relação ao primeiro semestre de 2018. No ano passado, foram 7.720 flagrantes de motoristas abusando da velocidade. O número de infrações totais nos seis primeiros meses de 2018 foram de 29.162.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE solicitou as informações à Superintendência Regional da PRF, em Natal, mas foi informada que todos os questionamentos deveriam ser encaminhados à direção geral em Brasília.

O recolhimento dos radares móveis foi uma decisão do presidente Jair Bolsonaro, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta. A medida se aplica aos radares instalados em veículos parados ou sobre suportes (estáticos); instalados em veículos em movimento (móveis) ou direcionados manualmente para os veículos (portáteis).

De acordo com o despacho, a suspensão permanece em vigor  até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”. Aliado a isso, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

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VIA TRIBUNA DO NORTE

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, está arrasada e abatida com a publicação de histórias envolvendo sua família, entre elas a divulgação de que sua avó foi presa por tráfico de drogas e que dois tios maternos enfrentam problemas com a polícia, afirmou nesta sexta (16) o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Ao sair de um evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro reconheceu que as reportagens publicadas pela revista Veja e pelo jornal Metrópoles sobre a família da primeira-dama são verdadeiras. O presidente questionou, no entanto, o “ganho jornalístico” com a divulgação das informações.

“Quem ganha com isso? Para que esculachar a minha esposa e dizer que ela não tem legitimidade para fazer o trabalho social que ela faz? Ela está abatida, arrasada, para que isso?”, disse o presidente.

A avó de Michelle, que ficou dois dias em uma maca num hospital da periferia do Distrito Federal, como revelou a Folha no último sábado (10), tem em seu passado uma prisão em flagrante por tráfico de drogas.

A revista Veja teve acesso a documentos da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal que apontam que, aos 55 anos, ela foi presa em flagrante com pacotes de merla, um subproduto da cocaína.

Maria Aparecida teria confessado o crime, mas, na Justiça, voltou atrás na versão. A avó da primeira-dama foi, então, sentenciada a cumprir pena em uma penitenciária do Gama, região administrativa do Distrito Federal. Lá, foi acusada de subornar um agente para que a levasse para casa.

Maria Aparecida só deixou a penitenciária, em liberdade condicional, em 1999, após cumprir dois anos e dois meses de prisão.

A revista publicou ainda que a mãe de Michelle, Maria das Graças, tinha dois registros civis, um falso e um verdadeiro.

Ela foi investigada pela Delegacia de Falsificações e Defraudações de Brasília e indiciada pela Justiça sob suspeita de falsidade ideológica. O crime prescreveu e o processo foi arquivado, de acordo com a publicação.

Sobre a mãe da primeira-dama, o jornal Metrópoles afirma ainda que ela está inscrita em um programa habitacional do governo do Distrito Federal com um RG emitido em Goiás que contém informações adulteradas.

Disse que, sob nome falso, consta uma ocorrência de lesão corporal em 2007. Ela teria agredido a pedradas um senhor de 62 anos —à época— que seria locatário de Maria das Graças. A mãe da primeira-dama teria alegado que ele estava com aluguel atrasado.

Segundo a Veja, o tio preferido da primeira-dama, João Batista Firmo Ferreira, sargento aposentado da Polícia Militar de Brasília, foi preso em maio deste ano sob a suspeita de integrar uma milícia na favela onde mora com a avó de Michelle. Ele foi um dos poucos familiares que compareceram à posse de Bolsonaro.

O Ministério Público diz que João Batista e sete outros PMs eram o braço armado de uma quadrilha que atuava na venda ilegal de lotes na favela Sol Nascente, por meio de ameaças e eliminação de desafetos. O processo tramita sob segredo de Justiça.

A Veja diz ainda que, nos quase 90 dias em que João Batista está detido na penitenciária da Papuda, em Brasília, o sargento aposentado não recebeu visita ou ajuda de nenhum familiar.

O jornal Metrópoles traz informações sobre outro tio materno de Michelle, condenado, em 2018, a pouco mais de 14 anos de prisão por estupro. A denúncia foi feita por duas sobrinhas do tio da primeira-dama, que revelaram que o crime ocorreu quando eram crianças.

O avô materno de Michelle, prossegue o jornal, foi assassinado brutalmente, em investigação que concluiu que o crime foi latrocínio —roubo seguido de morte.

No último sábado (10), a Folha revelou que Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78, estava, havia mais de dois dias, em uma maca, com outros pacientes, no corredor do Hospital Regional de Ceilândia. Após a publicação da reportagem, a idosa foi transferida para o Hospital de Base, unidade com mais estrutura.

Lá, passou por uma cirurgia de urgência por causa de uma fratura na bacia, da qual ainda está se recuperando —a assessoria do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal não quis informar o estado de saúde da idosa ou a previsão de alta.

Nesta sexta, Bolsonaro voltou a se pronunciar sobre esse caso. “O que puder fazer para ajudar a gente ajuda, mas eu não vou ligar para um diretor de hospital dar um tratamento, passa na frente a avó da Michelle. Não vou fazer isso. É intenção minha e ponto final, pô. Não tem privilégio para nós”, disse.

FOLHAPRESS

Os auditores fiscais que ocupam as mais altas posições de chefia da Receita Federal ameaçam entregar os cargos caso sejam efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão.

Os seis subsecretários do órgão estão fechados nessa posição, segundo apurou o Estado de São Paulo. O efeito da entrega de cargos poderá ser em cascata, com outros chefes da alta administração da Receita.

O órgão se encontra em crise, pressionado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário para mudanças em sua estrutura e na forma de atuação.

A situação se agravou com os relatos nos bastidores do órgão de que o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, pediu ao superintendente da PF no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado – a Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca.

O pedido teria partido de familiares do presidente Jair Bolsonaro.

A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabandeado, pirataria e subvaloração de produtos.

Dehon, que está com o cargo ameaçado, recusou indicar o nome que foi sugerido, por entender que não preenchia os critérios técnicos para a indicação.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, Cintra não se manifestou sobre a informação de que sugeriu troca de delegados na Receita.  “Independentemente de quem tenha feito ou qual seja o ‘pedido’, tentativas como essa de interferência política no órgão são absolutamente intoleráveis, típicas de quem não sabe discernir a relevância de um órgão de Estado como a Receita Federal”, afirmou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), em nota divulgada na noite desta sexta-feira, 16.

O sindicato diz também que “a possível exoneração de um superintendente por tal razão é algo jamais visto”.

O secretário Marcos Cintra, que vem sendo pressionado pelo Supremo, pelo ministério da Economia e pela cúpula do Congresso, também é alvo da insatisfação dos auditores-fiscais.

Os chefes da Receita veem omissão de Cintra na defesa do órgão.

A nota do Sindifisco critica também “omissão” do ministro da Economia, Paulo Guedes, e afirma: “Não há nada mais grave para um país em déficit fiscal do que ter um Governo que fomente crises no próprio órgão responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos”. Integrantes da equipe econômica veem na postura dos auditores um movimento de luta por dentro do Fisco, em um momento em que está em curso uma reestruturação interna.

O último desdobramento no redesenho da Receita é a intenção, revelada pelo Estado, de transformar o órgão em uma autarquia.

ESTADÃO CONTEÚDO