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Do Agora RN

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta sexta-feira 16 que a Prefeitura do Natal suspenda um processo de contratação de serviços médicos para suas unidades de saúde.

A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo a um pedido da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN), uma das principais fornecedoras de mão de obra médica para a gestão municipal.

O motivo da suspensão foi a suspeita de irregularidades no processo, cujo valor estimado ultrapassa R$ 271 milhões. A Coopmed alegou que o edital apresentava exigências que poderiam limitar a participação de interessados, como a obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Administração (CRA), mesmo se tratando de contratação de médicos, que são regulados por outro conselho profissional.

Outro ponto questionado foi a exigência de índices econômico-financeiros considerados desproporcionais e sem justificativa clara. A cooperativa também apontou que a forma de disputa definida no edital não seria adequada para alguns dos serviços ofertados.

Na decisão, o juiz reconheceu que os argumentos da Coopmed apresentam indícios suficientes para justificar a suspensão do processo. Ele destacou que a exigência de registro no CRA não se aplica a serviços médicos e que a Prefeitura não justificou os critérios econômicos exigidos dos participantes. Além disso, o magistrado apontou que o curto prazo entre a publicação do edital (12 de maio) e o encerramento da disputa (16 de maio) poderia prejudicar a concorrência.

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Em entrevista à 98fm ontem (16), Kelps Lima, secretário municipal de finanças e presidente estadual do solidariedade, adiantou como está pensando a formação de sua nominata para 2026. Ele é pré-candidato à federal.

Segundo Kelps, as conversas com Carlos Eduardo, Rafael Mota e Abraão Lincoln já estariam adiantadas, permitindo que eles se juntassem em prol de uma boa nominata.

Não se sabe exatamente se todos sairão para deputado federal ou deputado estadual. O fato é que estamos falando de uma nominata com bons nomes.

Ontem (16), o deputado federal (PL) Sargento Gonçalves correu para retirar uma faixa posicionada na passarela do Natal Shopping com ataque contra ele e o demais deputados federais do RN que votaram e vêm se posicionando a favor da impunidade (anistia) para os golpistas.

O estranho é que ninguém gastaria cerca de 500 reais numa faixa gratuitamente assim. Além disso, quando organizações de esquerda colocam uma faixa, elas fazem questão de assinar, até para mostrar aos seus militantes que está travando um combate político. A faixa, no entanto, não tinha nenhuma assinatura. Fincar uma faixa sem ganhar politicamente com ela, só para perder dinheiro, simplesmente não faz sentido algum. Não é o modus operandi e o blog recebeu alguns telefonemas de lideranças desconfiando da situação.

Por fim, logo que alguém tirou uma foto e fez a imagem da faixa circular, Sargento Gonçalves já chegou com equipe para arrancar tudo e fazer um discurso político para as redes sociais que estava sendo perseguido pela esquerda porque luta contra uma injustiça e etc.

Cabe lembrar que Gonçalves vem procurando acenar para a sua base bolsonarista a partir de situações com essa. Tanto que, sem ter nenhuma relação com nada, o deputado federal foi até a tribuna da câmara em passado recente agredir e expelir transfobia contra a vereadora Thabata Pimenta, chamando-a de “vereador”. Depois que ouviu que iria receber um processo, ele foi para as redes sociais se vitimizar e se dizer perseguido pela esquerda.

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia do RN no que se refere à Nota publicada pelo Sindicato dos Médicos do RN, Sinmed em 14 de maio de 2020, tem as seguintes considerações a fazer:

1. O referido Sindicato extrapolou a sua função natural de órgão reivindicativo, invadindo área específica de uma Sociedade de Especialidade, no que se refere ao tratamento da Covid-19, a de Infectologia. O Sindicato de forma anômala propõe o protocolo terapêutico para uma doença grave sem possuir autoridade ou prerrogativa para tal;
2. O Sinmed também extrapolou os limites legais da atividade sindical assumindo o papel reservado à autoridade sanitária, que está previsto em lei e é exclusivo do Poder Público, o que poderá (a) levar pessoas à automedicação com substância capaz de provocar efeitos colaterais graves e (b) produzir desrespeito ao Isolamento Social por falsa sensação de segurança numa terapêutica que não conta com protocolo oficial;
3. O Sinmed faltou com a verdade em relação à questão da disponibilidade de leitos hospitalares, inclusive de Terapia Intensiva, que estão (a) sendo regulados de forma transparente e pública e (b) por haver Chamada Pública pela Secretaria de Estado da Saúde Pública aberta para a contratação de mais leitos para a Covid-19;
4.  O Sinmed também faltou com a verdade ao relatar que o Estado recebeu milhões para a testagem, quando o Ministério da Saúde tem enviado Kits para teste rápido destinados apenas a populações específicas: profissionais de saúde, de      segurança publica, idosos e seus contactantes e não à testagem em massa, como alegou
5. A proposição de protocolo terapêutico por entidade não habilitada para tanto além dos demais fatos citados, é flagrante desrespeito aos profissionais médicos já mortos, no RN e no Brasil e à comunidade em geral para com quem a responsabilidade profissional do médico não é opcional, mas obrigatória;
6. Lamenta a citação de que “a administração pública usa o pânico”, reverberando os ataques de alguns setores da imprensa local, sobre as previsões iniciais de estudos de simulação do comportamento da curva epidêmica, e do número de óbitos, caso não ocorresse a adesão desejada ao isolamento social. Na realidade, a Sesap/RN seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e de várias instituições científicas nacionais (Fiocruz) e internacionais (London College e John Hopkins), manteve informada a sua população sobre a pandemia, através de uma comunicação de risco e da necessidade de seu envolvimento nesse enfrentamento;
7. Por fim, constata que o presidente do Sinmed, candidato na última eleição, parece pretender com a nota, que extrapola as funções sindicais e põe em risco a sociedade, ganhar notoriedade político-eleitoral em momento de grave epidemia, quando defende medidas sem evidências e nega ações recomendadas pela OMS. Com essa Nota, estranha às finalidades da instituição que dirige, auferiu uma visibilidade pessoal sem conexão sindical, que pode se justificar por possível finalidade eleitoral;

Nestes termos, a ABMMD-RN repudia com veemência a referida Nota do Sinmed, assinalando à comunidade norte-rio-grandense que seu conteúdo não representa o conjunto dos médicos do nosso Estado.

Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia-RN

Natal 17/05/2020