Profissionais brasileiros com registro no país preencheram 100% das vagas do edital de reposição do Programa Mais Médicos no Rio Grande do Norte – todas as quatro vagas ofertadas já foram preenchidas. Em todo o país, já foram ocupadas 99% das oportunidades – 323 das 327 vagas disponíveis. Os inscritos tiveram que escolher entre os 264 municípios que ofertaram postos ociosos nesta etapa. Ao todo, 5.414 profissionais aderiram para disputar as oportunidades, o que resultou em uma concorrência de 16 candidatos por vaga, a maior já registrada desde o início do Programa. O edital faz parte do plano de reposições definido pelo Ministério da Saúde para o Mais Médicos, que realiza seleções trimestrais para preenchimento de vagas ociosas.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, considera o maior interesse dos médicos brasileiros um indicativo da consolidação do Programa. “O Mais Médicos agora é visto pelo profissional brasileiro, tanto o recém-formado quanto aquele que já optou pela atuação na saúde da família, como uma oportunidade de atuação e formação rica e segura na Atenção Básica. Além disso, aqueles que optam pela modalidade de atuação por um ano com bônus na residência terão também mais facilidade para fazer sua formação como especialista. Assim, com o Programa, ganha a população e ganha também o médico”, declara o secretário.

As vagas ofertadas foram definidas a partir da ratificação de interesse das prefeituras com postos desocupados do Mais Médicos, e, no estado do Rio Grande do Norte, quatro municípios confirmaram quatro vagas. Em todo o Brasil, entre as 327 vagas confirmadas por 264 cidades, 323 foram preenchidas em 260 municípios. A região Nordeste é a que contou com maior quantitativo de vagas disponíveis neste edital: das 129 ofertadas, 128 já foram ocupadas. O Sudeste, segunda região com mais vagas abertas, preencheu 85 dos 86 postos. No Sul, 61 das 62 vagas foram ocupadas, e, no Norte, 31 no universo de 32. Já a região Centro-Oeste preencheu 100% das 17 vagas ofertadas neste edital.

O Tribunal Superior Eleitoral inocentou a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) em um dos processos em que ela estava com a inelegibilidade decretada por supostos crimes eleitorais praticados no processo eleitoral de 2012. Rosalba foi inocentada na ação que tratava da perfuração de um poço em uma localidade rural de Mossoró, favorecendo eleitoralmente a sua representante naquele pleito, a prefeita cassada Cláudia Regina (DEM).

À unanimidade, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral optou por acompanhar a decisão da relatora, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, tornando assim a ex-chefe do Poder Executivo norte-rio-grandense elegível nesse processo específico. Apesar disso, o rosalbismo deve conter a comemoração já que outra ação, a que tratava da utilização da aeronave do Governo do Estado durante o processo eleitoral de 2012 foi suspenso a partir da decisão tomada pela ministra Luciana Lóssio, que pediu vistas do processo. Neste processo, Rosalba Ciarlini já contabilizava um voto em seu favor. A relatora votou pela absolvição da ex-governadora do Rio Grande do Norte, mantendo, no entanto, as condenações da prefeita cassada Cláudia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho.

O rosalbismo deve abrir discussão interna no sentido de definir quem será o representante do grupo nas eleições municipais do próximo ano. Com a decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resgatou a elegibilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), o grupo não apenas ganha fôlego político para o processo sucessório de 2016, como também amplia as possibilidades com a inclusão de mais um nome para o pleito.

Até bem pouco tempo, o rosalbismo estava trabalhando a hipótese do deputado federal Beto Rosado (PP) disputar a Prefeitura de Mossoró, na medida em que existiam riscos para a ex-governadora do Rio Grande do Norte, que aguardava o julgamento de ações no Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar da permissão da Alta Corte Eleitoral, a possibilidade de candidatura da médica Rosalba Ciarlini ainda não é certa. Informações repassadas à editoria de Política da GAZETA DO OESTE levantam a teoria de permanência do deputado Beto Rosado como pré-candidato do grupo. A tese é justificada com os planos do ex-deputado Carlos Augusto Rosado que não esconde de ninguém o desejo de ver a esposa novamente ocupando um assento no Senado da República a partir de 2019.

“Na verdade, Carlos (Augusto Rosado) quer mesmo que a Rosa volte ao Senado ou até mesmo para o Governo do Estado. A questão da Prefeitura é apenas uma forma de se resgatar espaços para pensar em 2018″, revelou uma fonte rosalbista. A posição do deputado federal Beto Rosado é cômoda, na medida em que pode se licenciar (ou não) para concorrer à chefia do Poder Executivo mossoroense e, caso não obtenha êxito, retoma as suas atividades no Poder Legislativo brasileiro, sem qualquer prejuízo.

Por outro lado, a “liberação” de Rosalba Ciarlini praticamente sepulta a possibilidade da ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) ou a ex-deputada Larissa Rosado de se lançarem como candidatas com o apoio de Rosalba. Tanto para Fafá quanto para Larissa, uma candidatura em faixa própria seria no mínimo arriscada e o caminho seria uma composição com o rosalbismo ou mesmo com o atual prefeito Francisco José Júnior (PSD). “A união da família Rosado só se for em torno da Rosa ou de Beto”, avisa a fonte.

Gazeta do Oeste.

A Operação Finados 2015 terá início a partir da zero hora desta sexta-feira, 30, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e vai prosseguir até a meia-noite da próxima segunda-feira, 2.

Os policiais rodoviários federais reforçarão o policiamento e a fiscalização nas principais rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte.

Nesta operação serão 30 equipes extras para reforçar o efetivo. Serão disponibilizados ainda 30 bafômetros e quatro radares móveis.

A fiscalização será priorizada nas seguintes rodovias: BR 101 Norte, BR 226, BR 304 e BR 406. Todas são rodovias de grande fluxo e de pista simples.

O principal objetivo da operação é reforçar as ações de policiamento e fiscalização com foco na prevenção e redução dos acidentes de trânsito, bem como garantir a fluidez do tráfego e aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais.

Dicas para uma viagem segura
*Antes de pegar a estrada faça uma revisão atenta no veículo. Verifique principalmente pneus
(inclusive o estepe), limpadores de para-brisa, retrovisores e itens de iluminação e
sinalização;
* Verifique a documentação do veículo e a do condutor;
* Planeje a viagem, lembre-se de programar o horário do início da viagem. A melhor hora de
viajar é ao amanhecer;
* Evite viajar durante a noite
* Redobre a atenção na rodovia;
* Respeite a sinalização e os limites de velocidade, eles existem para proteger a sua vida;
* Não ultrapasse nos aclives sem visibilidade, nas curvas e pontes;
* Não dirija falando ao celular;
* Use o cinto de segurança;
* Se vai dirigir não faça uso de bebida alcoólica.

A senadora Fátima Bezerra disse que a reunião do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores, realizada nesta quinta-feira (29),em Brasília, que contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serviu para dar o pontapé inicial rumo as eleições de 2016. “A reunião foi muito importante para mostrar a vitalidade e a unidade do partido, que vive uns dos momentos mais difíceis de sua história, com ataques constantes desertores conservadores da oposição que tentam incansavelmente desconstruir todas as conquistas sociais desses 12 anos de governo do PT, com investidas caluniosas contra o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma”, destacou a parlamentar.

Durante sua participação no encontro, Lula falou da capacidade de seu partido de dar a volta por cima. “Sempre que o PT foi posto em xeque, reagiu como uma fênix: ressurgiu das cinzas mais forte do que estava antes de qualquer crise”. Ele ressaltou a necessidade de se garantir a governabilidade: “Vivemos um momento de acirrado bombardeio contra o PT e os petistas. A oposição não quer deixar a gente governar o país, mas precisamos garantir que a presidenta Dilma tenha tranquilidade para trabalhar” , afirmou.

Lula adiantou que o partido está preparado para surpreender os adversários em 2016. E animou a militância: “A única coisa que não vale é se esconder. Temos que ir pra rua! Serão três anos de pancadaria, mas tenho certeza que eu vou sobreviver. Não sei é se eles vão sobreviver.” O ex-presidente afirmou ainda que não se pode perder de vista a importância de manter a educação como uma das principais bandeira do partido: “ Precisamos colocar em prática o Plano Nacional da Educação para fazer a revolução educacional que esse país não fez em cinco séculos”, completou.

Ao abrir o encontro, o presidente do PT, Rui Falcão, também lembrou que as elites conservadoras querem que o país retroceda e, contra isso, é necessário que o partido se mantenha unido. “Abrimos essa reunião com a certeza de ela nos dará mais condições ainda de prosseguir na luta por uma país mais justo, mais solidário, mais fraterno, rumo à sociedade que nós defendemos desde a fundação do PT, uma sociedade sem preconceitos, sem exclusão, sem qualquer tipo de discriminação, sustentável ambientalmente, uma sociedade que nós designamos desde sempre como uma sociedade socialista”, destacou.

Será creditado nesta sexta-feira, dia 30 de outubro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de outubro de 2015. O valor será de R$ 1.601.856.463,84, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.002.320.579,80.

Em comparação com o terceiro decêndio de outubro de 2014, o presente decêndio teve um aumento de 36,2%, isso em termos reais, ou seja, considerando a inflação. Mas somando todos os decêndios de outubro, o valor foi de R$ 5,358 bilhões frente aos R$ 5,444 bilhões acumulado no mesmo período do ano anterior. Ou seja, representa, em termos reais, uma retração de 1,58% para outubro de 2015.

No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 66,811 bilhões e no mesmo período do ano anterior era de R$ 68,647 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,67% menor do que o mesmo período do ano anterior. Ressaltamos que estes valores não incluem os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, além dos repasses extras de maio e outubro de 2015. Se for desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 4,06%.

Agora RN.

AB – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu hoje (29) esclarecimentos ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daielo, sobre a intimação do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio Lula da Silva, para prestar depoimento. A decisão do ministro foi motivada pelas suspeitas, divulgadas pela imprensa, de que policiais federais intimaram Luiz Cláudio fora do procedimento usual da corporação.

A PF decidiu tomar o depoimento do filho do ex-presidente após a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, cujo sócio é Luiz Claudio. A PF intimou Luiz Cláudio na noite da última terça-feira (27), data em que o ex-presidente Lula comemorou 70 anos. O empresário teria sido abordado pelos federais em sua casa às 23h.

Em nota divulgada hoje (29) a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou que desconhece pedido da PF para ouvir Luiz Cláudio.

Através da Portaria nº 012/2015, do dia 26 do mês corrente, cuja cópia teve publicação terça-feira, dia 27, por intermédio do Diário Oficial do Estado (DOE), o promotor de Justiça substituto da comarca de Jucurutu, cidade que serve de divisa territorial entre o Vale do Açu e o Seridó, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, faz surgir mais uma peça de investigação: o Inquérito Civil nº 06.2015.00006284-4.

A finalidade da averiguação é apurar suposta irregularidade no que tange à lotação de servidor público (enfermeiro) em local diverso ao que estabelecia o edital de concurso público, bem como possível acumulação ilegal de cargo público.

Os objetos da investigação são o município de Jucurutu e a servidora pública Francisca Gilvaneide Holanda do Carmo.

Numa de suas providências, o fiscal da lei determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Jucurutu requisitando o envio de cópia do extrato da carga horária da enfermeira Francisca Gilvaneide Holanda do Carmo, referentes aos últimos três meses, conforme ponto eletrônico instalado na unidade de trabalho.

No mesmo expediente o representante do Ministério Público Estadual requisitou as seguintes informações: a) O cargo de enfermeiro do PSF possui uma remuneração superior em relação ao cargo de enfermeiro de outro órgão municipal? Existe alguma complementação do governo federal para essa diferença? b) Em caso positivo, a Enfermeira Francisca Gilvaneide Holanda do Carmo vem recebendo remuneração de acordo com sua atual lotação, ou como se estivesse atuando no PSF?

O promotor público também oficiou à Secretaria Municipal de Saúde de Apodi Oeste potiguar, requisitando informações sobre a data em que a enfermeira Francisca Gilvaneide Holanda do Carmo foi nomeada para exercer o cargo em comissão mencionado no ofício nº 082/2015, devendo encaminhar para a Promotoria de Justiça de Jucurutu a respectiva portaria de nomeação, bem como o envio de cópia da folha de ponto dos últimos três meses da mesma servidora.

O projeto de Lei Complementar 011/2015, que busca reestruturar o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal NatalPrev com a criação de novos cargos foi recebido com críticas por alguns vereadores. O parlamentar Sandro Pimentel (PSOL) avalia como uma matéria “eleitoreira”, já que prevê a criação de 14 novos cargos comissionados e dez novas funções gratificadas em um ano pré-eleitoral.

O projeto foi apreciado na sessão desta quarta-feira (28) e aprovado em primeira discussão com 20 votos favoráveis e apenas sete contrários (dois vereadores não estavam presentes à sessão). A próxima votação ficou marcada para a terça-feira (03).

“É um projeto eleitoreiro, fisiologista e prevê apenas cargos comissionados aos apaniguados do prefeito Carlos Eduardo. Só cria cargos, 14 novos comissionados e 10 novas funções gratificadas. A Câmara tem dificuldade com quórum, mas foi uma votação com 20 votos só dos puxa saco do governo; até vereador que estava doente foi para a sessão”, critica Sandro Pimentel.

Sandro alerta ainda que o projeto vai gerar um gasto para a previdência de quase R$ 1,4 milhão ao ano e sequer atingirá o objetivo pretendido, que é reestruturar o NatalPrev.

“Não sei o que vai reestruturar ali, porque a previdência é publica, os servidores recebem o seu salário por transação eletrônica, não precisa ter mais pessoas lá dentro. São argumentos completamente infundados para premiar os carguistas do prefeito Carlos Eduardo”, complementa.

A reportagem tentou ouvir também por telefone os vereadores Raniere Barbosa (PDT), líder do prefeito na Câmara e Júlio Protásio (PSB), também da bancada do prefeito, mas as ligações não foram atendidas.

Agora RN.

O RN Criativo oferece a Oficina prática como fazer um rider técnico será oferecido pelo RN Criativos, nos dias 03 e 04.11, das 8h30 às 12h30, na sede do RN localizado no Solar João Galvão – Cidade Alta. A oficina será ministrado pelos produtoras culturais Juliana Furtado e Camila Pedrassoli, sócias da Guria Produtora.

As inscrições estão abertas e o curso é totalmente gratuito, e direcionado a protagonistas culturais, artistas, empreendedores, produtores culturais e interessados na temática. Inscrições abertas até o preenchimento das vagas que são LIMITADAS.

Interessados podem fazer as inscrições pelo e-mail: cursos.rncriativo@gmail.com, informando na ato da inscrição os sequintes dados: nome completo, número de celular, CPF e especificar sua área de atuação em projetos culturais e qual a expectativa para o curso.

A oficina tem como objetivo apresentar a estrutura de um rider técnico e todos elementos envolvidos no processo de produção para um show, de um espetáculo e de uma turnê. Serão trabalhados os seguintes temas:

O Contrato do Artista;O Rider Técnico; Especificações de Energia; Especificações de Som; Especificações de Iluminação/LED; Relação de Backline; Input Lists; Mapas; Necessidades Gerais;Seguranças; Barricadas/Grades; Logística; Room List / Hospedagem; Flyght List / Aéreas; A&B / Camarim; Backstage; Mapas e Plantas; Cronograma; Check List; Show;

Por Thaisa Galvão.

A ex-governadora Rosalba Ciarlini segue elegível de acordo com julgamento no TSE.

A maioria do Pleno seguiu o voto da relatora, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura e inocentou a ex-governadora no processo em que o TRE aprovou a inelegibilidade da Rosa por causa do anúncio da perfuração de um poço na zona rural de Mossoró em ano eleitoral.

Nesse processo também inocentada a ex-prefeita Cláudia Regina.

No caso do processo em que o TRE/RN condenou a ex-governadora por uso do avião do Estado para fins eleitoreiros, e que o TSE já tinha inocentado em decisão monocrática, a relatora Maria Thereza optou por manter o transitado em julgado da decisão anterior, mas a ministra Luciana Lóssio pediu vista do processo que foi interrompido.

O julgamento parou com o placar de 1 X 0 pela devolução da elegibilidade de Rosalba, porém, pela manutenção da cassação de Cláudia Regina.

O relatório da ministra retoma a sentença original da então juíza Ana Clarisse Arruda, da 34ª Zona Eleitoral, que determinava a cassação de Cláudia e apenas multa para Rosalba.

Por Marcos Costa.

O relatório cuida o presente feito da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do então Prefeito Municipal, o Sr. Nilton Medeiros. Inicialmente, o Corpo Técnico apreciou a documentação atinente ao 1º semestre do exercício em apreço, quando suscitou irregularidades consistentes na: a) ausência de publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º, 2º e 3º bimestre) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (1º semestre); b) descumprimento do limite legal de despesas com pessoal. Em face disso, foi o gestor citado – para apresentar defesa em razão das irregularidades acima –, e notificado, para tomar conhecimento da expedição do Termo de Alerta nº 90/2012 – TCE/RN. 

O ordenador de despesas, em sede de defesa, colacionou aos autos diversos documentos. A Diretoria de Administração Municipal, em informação conclusiva, sugeriu a irregularidade das contas em apreço, nos moldes do art. 78, da Lei Complementar Estadual nº 121/1994, com imposição de multa ao gestor no valor total de R$ 32.592,00, haja vista as seguintes impropriedades: a) atraso na remessa dos comprovantes de divulgação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º ao 4º bimestre), e do Relatório de Gestão Fiscal (1º semestre); b) arrecadação insatisfatória de tributos; c) ausência de registro de informações no Anexo 41, do SIAI.

Instado a se defender mais uma vez, o gestor aduziu suas razões dentro do prazo legal. Por conseguinte, o Ministério Público junto a este Tribunal de Contas manifestou-se pela desaprovação da matéria, nos moldes do art. 78, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 121/1994, com imposição das multas nos termos sugeridos pelo Corpo Técnico, além da necessidade de representação ao Parquet Estadual, em respeito ao art. 75, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. 

Líder do PSB na Assembleia Legislativa, a deputada Márcia Maia não descarta a possibilidade de disputar a prefeitura de Natal nas próximas eleições. A parlamentar cita ainda os nomes da vereadora Júlia Arruda e da própria vice-prefeita, Wilma de Faria, como nomes que também são consenso dentro da legenda. Márcia, no entanto, argumenta que não há nenhuma definição, tanto para o pleito da capital como dos outros municípios do Rio Grande do Norte.

A deputada comenta que a apresentação de candidatura própria é uma cobrança feita pelos correligionários. “Tem uma parte do PSB que clama por uma candidatura própria, que necessariamente não precisa ser Márcia. Temos outros nomes também, como a vereadora Júlia Arruda, a própria Wilma, que é um nome fortíssimo como candidata. Meu nome, obviamente, está à disposição do PSB. Vamos amadurecer nosso diálogo, estamos conversando com a direção nacional, e aquilo o que for mais importante para a população e também para o Partido é o que irá influenciar na nossa decisão”, destacou Márcia.

“O PSB ainda não definiu como estará nas eleições do próximo ano. Não falo apenas de Natal, mas de todos os outros municípios do Rio Grande do Norte. Nós estamos na construção desse processo. Claro que hoje nós temos uma aliança com o PDT, um acordo da eleição passada, temos a vice-prefeitura sendo ocupada pelo PSB, estamos dialogando, sim, com o PDT do prefeito Carlos Eduardo, mas estamos conversando com outros partidos”, comentou a parlamentar.

Diante da parceria existente entre PSB e PDT, a deputada comenta que seria necessário ampliar o diálogo. “Há essa parceria, mas é claro que o PSB gostaria de ajudar mais, de contribuir mais. Não falo em relação a cargos, mas nós gostaríamos de ter mais diálogo com o próprio prefeito, gostaríamos de ter uma maior participação, uma maior colaboração, a partir da própria experiência da vice-prefeita, que já foi prefeita, já foi governadora. Mas estamos numa democracia, e é natural que haja divergências de opinião”, finalizou.