A Polícia Militar começou a semana desarticulando um trio que vinha do estado do Rio Grande do Norte, repassando dinheiro falso no comércio paraibano. A prisão dos três suspeitos aconteceu no início da manhã desta segunda-feira (11), no município de São Bento, que fica a 395 quilômetros de distância da capital João Pessoa.

Policiais militares da 3ª Companhia do 12º Batalhão chegaram até o trio formado por dois homens e uma mulher, após receberem informações que o grupo havia utilizado três cédulas falsas de R$ 100, durante compras em um estabelecimento comercial. Nas diligências, a PM localizou os três suspeitos, sendo constatado que dois deles eram naturais do Rio Grande do Norte e um de São Paulo.

O trio foi apresentado na Delegacia da Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. A mercadoria comprada com notas falsas foi devolvida à vítima do golpe.

O governo Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP) que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A medida valerá a partir de janeiro de 2020.

Na justificativa, o governo garante que não há desamparo aos cidadãos no caso de acidentes, já que, para as despesas médicas, “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, diz a nota do governo.

Com a medida o governo vai embolsar R$ 4,7 bilhões. Isso porque o valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões. No entanto, de acordo com próprio Palácio do Planalto, o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas até 2025, prazo da MP para encerrar o seguro, é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, não tem previsão legal e será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional.

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm agendas previstas no Nordeste esta semana. A região foi a escolhida para ele iniciar a sua rotina de viagens pelo país, na fase pós-prisão. Nesta segunda-feira (11), o petista e demais líderes da legenda começaram a definir o seu calendário de atividades e a sua linha de atuação como a principal liderança da oposição ao presidente Jair Bolsonado (PSL).

De acordo com o Jornal O Globo, Lula deverá participar do festival musical batizado “Lula Livre”, no próximo domingo (17), em Recife-PE. Ainda existe possibilidade de o ex-presidente visitar Salvador-BA na quinta-feira (14) para participar de uma reunião da executiva do PT que acontecerá na cidade.

“Se isso ocorrer, o partido pode organizar também um evento público para o ex-presidente ter contato com o povo. Petistas avaliam que Lula deve continuar a ser duro nos ataques a Bolsonaro e à Lava-Jato”, diz trecho da matéria de O Globo.

“Ele saiu muito grande de lá (prisão). O PT tem que ter juízo, sabedoria e planejamento para potencializar isso a favor do Brasil”, afirmou Márcio Macedo, um dos vice-presidentes do PT.

Desde o tempo em que comandava o país, o ex-presidente Lula tem os seus melhores índices de aprovação entre os eleitores nordestinos. A região foi a única na eleição do ano passado em que Bolsonaro perdeu para o então candidato petista à Presidência da República, Fernando Haddad.

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, realizou de 06 a 08 de novembro em Belém/PA, o 41º CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas, considerado o maior Congresso Trabalhista do Brasil, que congrega advogados e demais profissionais das áreas jurídicas, vinculados às Ciências Laborais.

Foram abordados temas relativos ao mundo do trabalho, de interesse de todos os segmentos da sociedade, com quase 1.000 profissionais de todo o Brasil.

O presidente da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas –  ANATRA, Glaydson Soares, esteve presente e chegou a participar como debatedor em um dos painéis do vento, com o tema “Peso da Reforma Trabalhista”. Durante sua fala, Dr. Glaydson Soares disse que “Mesmo que estejamos diante de uma revolução nas relações de trabalho, não podemos concordar com a precarização plena dos direitos sociais”, argumentou. E disse ainda: “Há de ser ter uma regramento mínimo para esses novos modelos de contrato de trabalho”.

Presente também no congresso, José Estrela Martins, representante da associação junto a ABRAT.

Apesar de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmar que não vai tolerar uma crise institucional, as organizações de direita apostam no impasse como luta política.

Lavajatistas e bolsonaristas estão convocando para o próximo domingo (17/11), por exemplo, manifestações pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes. Nas redes sociais, os robôs levantaram a hashtag #ImpeachmentGilmarMendes.

A escolha e Gilmar como alvo central dessa campanha tem um móvito: o ministro do STF é o relator na Segunda Turma do habeas corpus, pedido pela defesa do ex-presidente Lula, pedindo a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

O Blog do Esmael anotou mais cedo que os cinco ministros da Segunda Turma devem definir nos próximos dia a pauta de julgamento do HC. São integrantes desse colegiado:

• Ministra Cármen Lúcia (presidenta)
• Ministro Celso de Mello
• Ministro Gilmar Mendes
• Ministro Ricardo Lewandowski
• Ministro Edson Fachin

“Se um cair os outros caem em seguida!”, dizem os memes de direita comparando os ministros do Supremo a dominós em pé.

A aposta na crise institucional entre o STF e o Congresso Nacional é estimulado pelo ministro Sérgio Moro. Pelo Twitter, o ex-juiz faz campanha aberta pela aprovação de PEC 410 na CCJ da Câmara autorizando a prisão em segunda instância, apesar de a Corte Máxima ter decisão pela impossibilidade da antecipação da pena sem o trânsito em julgado.

Dias Toffoli garante que o judiciário e a Justiça são feitos para a pacificação social. Segundo ele, se alguém quer se valer da Justiça para uma luta social, não vai conseguir.

“A Justiça não tolerará uma crise institucional e saberá agir a tempo e a hora”, afirma o presidente do Supremo Tribunal Federal, que ainda afirma: “o Judiciário saberá agir no momento certo”.

Via Esmael Morais.

As novas regras para a aposentadoria começam a valer a partir desta terça-feira (12). Com a promulgação da Nova Previdência, marcada para às 10h, em cerimônia no Congresso Nacional, todas as mudanças aprovadas na Emenda Constitucional entram em vigor.

Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para a análise dos requerimentos, os sistemas de concessão já estão sendo preparados para que as novas regras sejam implementadas. “A partir da promulgação, todas as regras da Nova Previdência, salvo previsão expressa em contrário, passam a ter vigência imediata”, afirmou o instituto em nota.

“Vale destacar que o segurado que tenha o direito adquirido, ou seja, já cumpria os requisitos para acesso aos benefícios na data de promulgação da Emenda Constitucional, terá seu benefício garantido pelas regras anteriores. No entanto, de forma automática, os sistemas do INSS reconhecerão qual o melhor benefício devido ao segurado”, explica o INSS.

O que muda

Pensão por morte

– Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
– O texto também garante, porém, benefício de pelo menos 1 salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal.
– Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecendo o limite do teto do INSS.

Via R7.

Do Blog: Mesmo com tanta maldade, nossa assembleia numa proposição do deputado Gustavo Carvalho, ainda prestou uma homenagem a Rogério Marinho  na última semana, que foi o mentor desse projeto.

Girão

Deu na Veja

A orientação de Jair Bolsonaro para evitar ataques aos ministros do STF pela decisão da soltura do ex-presidente Lula não tem encontrado eco nem na caserna.

Autor de ataques desmedidos ao Supremo em outros momentos, o general e deputado federal Elieser Girão Monteiro, o General Girão, voltou à carga contra os ministros.

E pesou a mão de novo.

Os chamou em suas redes, por terem soltados Lula, de “vossas excrescências”.

O complexo habitacional Aluízio Campos será inaugurado na próxima segunda-feira (11), em Campina Grande. As obras das moradias foram iniciadas ainda em 2013 e só foi possível graças aos esforços do governo da então presidenta Dilma Rousseff (PT), através do programa “Minha casa Minha Vida”(MCMV).

A área conta com 4.100 moradias, vários equipamentos comunitários e custou aproximadamente R$ 400 milhões de reais. O projeto para a área que será inaugurada previa ainda um complexo industrial, hub logístico (armazenamento, transportes, comércio atacadista e distribuição), reserva ambiental com parque ecológico, uma área para instalação de instituições de pesquisa e inovação, ensino e extensão e de empresas produtoras de tecnologia, chamada de “Tecnópolis”, além de um usina de tratamento de esgoto para reuso industrial.

Projeto grandioso

Para o presidente do PT da Paraíba (PT/PB), Jackson Macêdo, o MCMV foi um dos principais projetos voltados para a inclusão social no Brasil. Ele acredita que o complexo Aluízio Campos escreve o nome de Dilma na luta contra a desigualdade, mas lamenta que a inauguração das obras seja conduzida pelo maior crítico ao programa: Jair Bolsonaro (PSL).

“O ‘Minha Casa, Minha Vida’ é uma das grandes políticas de inclusão dos governos do PT e proporcionou que muitas pessoas participassem definitivamente da linha econômica do país, com direito à moradia digna, com acesso à escola, posto de saúde e creches; esse programa foi uma verdadeira revolução no Brasil”, defendeu Macêdo.

“Esse complexo faz parte de uma política pensada e implementada a partir dos governos petistas.; foi a presidenta Dilma quem começou a obra, pensou a obra e deu continuidade ao projeto. Quem inaugura o Aluízio Campos é alguém que é contra as políticas de inclusão do PT, que lutou para derrotar essas políticas que tanto fizeram bem às pessoas, durante os governos Lula e Dilma, mas o povo de Campina Grande sabe quem fez tudo acontecer e tem muito a agradecer à presidenta Dilma e nós estamos muito felizes pelas pessoas que serão beneficiadas, para que possam ter acesso à moradia digna”, apontou.

Via Polêmica PB.