A Câmara Criminal, à unanimidade de votos, declarou a nulidade de um processo, a partir da audiência de instrução, que condenou o acusado, ex-gerente de um banco em Campo Grande/RN, como o suposto autor de estupros sucessivos de vulnerável, bem como tentativas de práticas sexuais com adolescentes. Crimes esses tipificados nos artigos 217-A, combinados aos artigos 218-A e 226, do Código Penal e artigo 344 do CP.

Com a decisão, julgada na sessão dessa terça-feira (8), sob a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, o réu – que está preso na penitenciária de Caraúbas/RN –terá o processo reiniciado a partir da audiência de instrução, mas a defesa antecipou que conta com a possibilidade do acusado responder em liberdade, já que se encontra preso há dois anos e meio.

Segundo os dados da investigação inicial, foi pedida a prisão preventiva e de busca e apreensão do réu e também da sua mulher, uma jovem de apenas 16 anos, que, por orientação do marido, estaria atraindo, com dinheiro e bens materiais, crianças de 10 a 14 para se relacionar sexualmente com eles na residência.

No entanto, a defesa moveu apelação e alegou que, mesmo após dois anos do cumprimento de mandados de busca e apreensão, não foi verificado nos notebooks e câmeras fotográficas, por exemplo, nenhum material relacionado à prática da pedofilia e, ainda de acordo com os advogados, os supostos estupros sucessivos não possuem provas, mas três tentativas de beijo e uma tentativa de conjunção carnal, além de supostas provas levadas aos autos sem o conhecimento do réu e da defesa.

Foi determinado, desta forma, a nulidade do processo a partir da audiência de instrução inicial e a reabertura de uma nova instrução

Uma nova rodada de discussões, desta vez com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), debateu impasses e possíveis soluções da greve que paralisa há mais de cem dias as atividades da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

O encontro, proposto pela senadora Fátima Bezerra, contou com as presenças do procuradores do MPjTCE, Luciano Ramos e Thiago Guterres; do reitor da  Uern, professor Pedro Fernandes; pro-reitores; de representantes da Associação dos Docentes (Aduern) e do Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintauern); e do Comando de Greve. O chefe de Gabinete da senadora Fátima Bezerra, Adriano Gadelha, representou o mandato.

O procurador-geral do MPjTCE, Luciano Ramos, esclareceu sobre as possibilidades e impedimentos que a lei de Responsabilidade Fiscal prevê para reivindicações que onerem a folha de pessoal. Na ocasião, ficou definido que o reitor Pedro Fernandes enviará para análise do procurador os documentos que comprovam as medidas de contenção de gastos e redução dos custos da Universidade, realizadas pela atual gestão. Essas medidas, enfatizou o professor, possibilitam a concessão das reivindicações sem que haja necessidade de suplementação de recursos por parte do Governo do Estado.

Considerando a realização da Festa de Nossa Senhora do Ó no período de 03 a 13 de setembro deste ano, evento que está inserido no Calendário Oficial do Município pela Lei Municipal nº 584/2013 (clique aqui), na manhã de hoje (09), o prefeito Alysson Moisés decretou a antecipação da feira livre do próximo sábado (12) para a sexta-feira (11) e declarou ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município os expedientes do dia 14 de setembro de 2015, segunda-feira. Ainda de acordo com o Decreto Municipal nº 398/2015 (clique aqui), na sexta-feira (11), os órgãos públicos ligados ao Município funcionarão em horário corrido, das 7h00min às 13h00min.

AE – O relator da proposta de Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira que não vê muita saída para se equacionar o rombo de R$ 30,5 bilhões nas contas federais que não passe pelo aumento da carga tributária ou pela perda do grau de investimento do rating brasileiro.

“É isso o que tem de se pensar, as duas coisas não são desejáveis. Eu acho que posso fazer cortes no Orçamento, mas não no nível que viabilize o superávit primário de 0,7% do PIB para 2016, que o mercado está solicitando. São necessárias outras medidas estruturais”, disse o parlamentar ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, após reunião do Conselho Superior de Economia da Fiesp.

Apesar da afirmação de que será necessário encontrar novas fontes de receita para equacionar o rombo nas contas de 2016, o relator evitou opinar sobre as alternativas em estudo pelo governo Dilma Rousseff. “Relator não tem opinião (sobre o tema), até porque as soluções para o aumento da arrecadação são prerrogativas do Executivo”, emendou.

Segundo o deputado, ainda não foram iniciadas as consultas para verificar quais cortes poderão ser feitos. A sua previsão é de que em cerca de 30 dias o relatório preliminar já esteja pronto para ser votado – a partir daí abre-se o prazo para emendas. Ele avalia que a peça orçamentária seja votada no prazo regimental, antes do recesso parlamentar do final do ano, entre 15 e 22 de dezembro.

A Assembleia Legislativa, por propositura do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), homenageou na manhã desta quarta-feira (9) empresários e administradores que se destacam no Rio Grande do Norte. O evento celebra o Dia do Administrador, comemorado no dia 9 de setembro desde 1965, quando foi regulamentada a profissão.

“A administração é a profissão que mais cresce no Brasil e no mundo. Hoje, cada vez mais profissionais qualificados estão à frente de cargos estratégicos em órgãos públicos e empresas privadas. São profissionais capazes de observar, questionar, interpretar, liderar e tomar decisões. Neste dia, torço que novas lideranças empreendedoras ousem e sigam os passos dos nossos homenageados”, disse Ezequiel Ferreira em seu pronunciamento.

No evento foram homenageados grandes empresários locais como Paulo de Paula, Marcelo Alecrim, Geraldo Orlando Simas, Roberto Serquiz, Amauri Fonseca, Glauber Gentil e Flávio Rocha, no ato representado por Afrânio Marinelli, o consultor de empresas Kelermane Martins, a administradora Ione Macedo e a atual presidente do Conselho Regional de Administração, Kate Maciel.

O Potiguar

O projeto Crab (caranguejo, em Inglês), desenvolvido no Campus Natal-Zona Norte, será apresentado no quadro Jovens Inventores do programa Caldeirão do Huck, da Rede Globo. O Crab consiste em um robô motorizado para facilitar a mobilidade de cadeirantes na areia da praia. Ele foi criado pelos alunos do curso técnico integrado em Eletrônica Iago Souza e Maraysa Araújo, com orientação dos professores João Teixeira e Arthur Salgado.

Os 2 professores e 2 alunos estiveram no último final de semana no Projac, estúdio de gravação da Rede Globo, para apresentar o projeto. A participação deverá ser veiculada no dia 26 de setembro. O programa vai ao ar às 15h30.

Para o professor João Teixeira, foi um orgulho ver os alunos participando do programa. “Em certo momento, quando vi os alunos ali para apresentarem o projeto, olhei para o professor Arthur e comentei: olha só onde nós chegamos!”, destaca o orientador.

O mini-protótipo Crab foi idealizado e produzido pelos alunos como resultado de pesquisa desenvolvida na parceria do IFRN com a Universidade Petrobras, através do Programa de Formação de Recursos Humanos (PFRH). Em março de 2015, o trabalho conquistou o primeiro lugar da categoria Robótica na IX edição do Concurso Latino-Americano de Projetos de Computação, realizado em Guadalajara, no México.

Fonte: IFRN

O internauta Márcio Gleyson Damasceno, de Natal, terá que prestar serviços comunitários à Organização Não-Governamental (ONG) que cuida de homossexuais em situação de risco, por compartilhar ofensas e ameaça de morte contra o deputado federal Jean Wyllys (Psol/RJ) nas redes sociais. A decisão foi homologada pela 2ª Vara Federal de Natal.

De acordo com a ata da audiência conciliatória, Márcio Damasceno deverá prestar serviços comunitários por oito meses, sete horas por semana, na Sociedade Viva, que fica situada no município de São José de Mipibu, a 45 km de Natal.

No dia 22 de abril de 2013, Márcio Damasceno escreveu em seu perfil no Facebook, ao compartilhar uma matéria do Sensacionalista, site de notícias falsas, ofensas e ameaças contra o deputado.

Ele fez a seguinte declaração: “Eu falei do deputado federal Endemoniado Jean. Se Deus não matar esse infeliz, eu mesmo vou matá-lo pessoalmente. Querem respeito desrespeitando as leis de Deus, e os princípios da Bíblia Sagrada. Mas rapaz, quem vai virar homofóbico agora sou eu.” Por essas ofensas, Márcio Damasceno deverá prestar serviços comunitários na Sociedade Viva.

Jean Wyllys comentou a decisão judicial e a classificou como exemplar. “Eu acredito que a experiência vai servir para que ele mude (…). Ele vai conhecer muitas pessoas homossexuais e vai poder vê-las como seres humanos tão valiosos como qualquer um”, declarou o deputado no seu artigo publicado na Carta Capital.

Ele reafirma o seu compromisso com a liberdade de expressão, mas diz que não aceitará em silêncio as atitudes criminosas e fascistas que estão tomando conta da internet. “Falar mal e criticar é direito de todos. Criar ou compartilhar crimes não”.

O Mossoroense.

O soldado PM Dante Solano de Oliveira, da Rocam de Mossoró (ao centro na foto), será homenageado pelo Comando Geral da Policia Militar, durante os festejos da Liberdade, em Mossoró. Em sua conta pessoal no Facebook, a tia de Felipe, Rafaela Fernandes disse que Solano “foi um anjo enviado por Deus neste momento tão atribulado”

Solano salvou a vida do menino Felipe, de 3 anos, de afogamento numa piscina na praia das Manoelas, em Tibau. Fez a massagem e respiração boca a boca no tempo correto.

Em contato com o MOSSORÓ HOJE, Solano disse: “Eu chorei quando vi ele abrir o olhinho, quando sentir ele respirando”, diz o soldado PM Dante Solano

Ele contou que estava retornando com os colegas de uma ocorrência, quando percebeu a movimentação das pessoas pedindo socorro. “A mulher já vinha com a criança nos braços”.

“A criança estava com os lábios e dedinhos roxo. Não respirava. O coraçãozinho não batia. Coloquei ele na viatura e passei a fazer a massagem”, conta o policial.

Disse que fez 4 sequencias e a criança não reagiu. Ele disse que pedia a Deus o tempo todo para interceder pela vida da criança. “Havia muita gente gritando, foi preciso calma”, diz.

“O próximo passo era fazer a respiração boca a boca. Tive dificuldades de fechar o narizinho dele. Era pequenino. Virei de lado, fiz e a criancinha começou a botar tudo para fora”

“Quando já estava chegando ao hospital, sentir a respiração dele voltando. Chorei não sei nem porquê. Chorei e pronto! Ele abriu o olhinho meio de lado”, conta o policial.

“Depois percebi que o rostinho dele já estava menos roxo, que ele já se mexia, que já havia uma respiração, mesmo que devagar, mas havia”, narra Solano.

“Ao ver ele com os olhinhos abertos e já com aquele pessoal do hospital, chorei de novo. Felicidade sem tamanho. Sabia ali que havia cumprido meu dever”,

“Uma senhora veio agradecer eu disse a ela que o maior agradecimento que podia ter era ver aquela a criança viva e que havia visto”.

“Foram os 15 minutos mais longos de minha vida. Tudo que aprendi nos cursos de 1 socorro tive menos de 10 minutos para colocar em pratica”

“Não sei o que seria de mim se não tivesse o conhecimento para salvar aquela criancinha. Ia ficar o resto da vida com a consciência pesada”, diz o policial Solano.

Solano é solteiro. Trabalha na PM há 11 anos. Costuma participar de competições de mergulho, onde já havia apreendido algumas técnicas de salvamento nestes casos.

Entretanto destacou o curso que fez no II Batalhão de Policia Militar, de Mossoró, ministrado por um major Bombeiro, sobre primeiros socorros nestes casos de afogamento.

A tia de Felipe, Rafaela Fernandes escreveu em sua conta no Facebook que o garoto está na UTI Pediátrica da Prefeitura alojada no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró.

Disse que está orientada e reagindo bem na recuperação. Disse que está na UTI apenas para evitar uma pneumonia ou algo do tipo, pois ele ingeriu muita água ao se afogar.

Diz que agradece imensamente a todos e “em especial ao policial que não sabe quem é, que prestou o efetivo socorro. Foi um anjo enviado por Deus neste momento tão atribulado”.

Em nota, o coronel PM Angelo, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, informou que “reconhece o heroico militar que não mediu esforços para salvar a vida de uma pessoa e dessa forma, prestará significativa homenagem no próximo dia 30 de setembro ao Soldado Dante Solano, na cidade de Mossoró-RN. A nota foi publicada no site da PM do RN.