A diretoria da Eletrobras não conseguirá entregar ainda hoje (18) os balanços auditados de 2014 e 2015 à SEC (órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos). Por isso, a partir de amanhã as ações da estatal não estarão sendo negociadas na Bolsa de Nova York (NYSE).

A decisão da NYSE ocorreu depois que, na véspera, a Eletrobras deixou de entregar às autoridades norte-americanas o balanço auditado da empresa. Segundo a Bolsa de Nova York, a empresa tem o direito de solicitar revisão da medida.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que participou, no Rio de Janeiro, da solenidade de abertura do 13º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), informou que amanhã (19) a Eletrobras vai recorrer da decisão.

Segundo ele, ainda assim as ações da empresa ficarão até 90 dias fora do pregão da bolsa nova iorquina. “É muito pouco provável que ela (a Eletrobras] consiga apresentar o balanço até o fim do dia de hoje e a partir de amanhã as ações serão suspensas das negociações”, admitiu o ministro ainda sem saber da decisão do governo americano.

Ele disse acreditar que o recurso a ser apresentado deverá levar de dois a três meses para ser julgado. Fernando Coelho acrescentou que, durante esse período, serão feitos “todos os esforços necessários no sentido de que as investigações possam ser concluídas, o que dará conforto para que a auditoria independente assine o balanço”.

Com o balanço auditado e assinado, o ministro espera que as ações da holding possam voltar a ser negociadas “antes de que seja iniciado o processo de deslistamento”.

Comando

Sobre a possibilidade de troca de comando na Eletrobras, Fernando Coelho informou que o governo não está pensando nisso no momento, mas admitiu que a empresa precisará passar por um processo de desmobilização de ativos.

“Não estamos falamos em substituição agora. Estamos focado primeiro em poder resolver o problema do balanço e de capitalizar a empresa. Formatamos algumas sugestões ao longo desta semana. Evidentemente que há necessidade de desmobilização de alguns ativos do Sistema Eletrobras, mas tudo isso será feito em comum acordo com Moreira Franco [que vai coordenar o Programa de Parceria de Investimento (PPI)] e com o Ministério do Planejamento, de forma que apresentemos um projeto de que dê condições para que possamos reorganizar o sistema elétrico brasileiro”, destacou.

A Operação Lava Jato fez desaparecer doações de grandes empreiteiras aos principais partidos do país, que acabaram substituídas pelo Fundo Partidário no papel de maior mantenedor das agremiações.

As prestações de conta de 2015, entregues em abril ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mostram que nenhuma das empreiteiras investigadas colaborou com os caixas dos diretórios nacionais do PT, PSDB e PMDB. Até setembro, as doações de empresas eram permitidas por lei –somente naquele mês o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela proibição.

Em 2013, as empresas investigadas pela Lava Jato haviam sido generosas doadoras. Só a Construtora Norberto Odebrecht doou R$ 17 milhões para os três partidos. A Queiroz Galvão, R$ 15,7 milhões, e a Camargo Corrêa, R$ 14 milhões.

O PT atingiu uma arrecadação, somente de empresas, de R$ 79,7 milhões naquele ano.

A tríade Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Odebrecht foi responsável por R$ 25,3 milhões. Quem assinou o balanço foi o então tesoureiro nacional da sigla, João Vaccari Neto, hoje preso em Curitiba em decorrência da operação.

A investigação apontou que empresas fizeram doações por orientação de Vaccari, como pagamento de propina em troca da obtenção e manutenção de contratos com a Petrobras.

Dois anos depois, houve uma mudança drástica nas finanças dos partidos. O PT arrecadou apenas R$ 1 milhão de pessoas jurídicas entre janeiro e setembro de 2015, período em que as doações empresariais eram permitidas, e o dinheiro veio de um doador, o BCV Banco de Crédito e Varejo.

Comparado a 2013, a queda total das doações foi de 92%, de R$ 119,4 milhões para R$ 8,6 milhões entre os três maiores partidos. A Folha compara 2015 com 2013 porque nos anos de disputa eleitoral, como 2014, os valores recebidos pelos diretórios partidários são distorcidos, pois muitas vezes funcionam apenas como intermediários de recursos cujo destino são as campanhas.

A queda expressiva das doações empresariais, porém, não causou problemas nos resultados finais das finanças dos partidos. Isso porque o Fundo Partidário, dinheiro público repassado anualmente aos partidos, atingiu um patamar recorde, 159% superior ao ano anterior. Em março de 2015, o Congresso decidiu reservar uma parcela do Fundo no Orçamento da União bem acima do valor anterior. Em 2015, a União repassou R$ 811 milhões aos partidos. Em 2014, o valor havia sido de R$ 313 milhões.

Assim, o PT fechou o ano com superavit de R$ 8,8 milhões. O diretório do PMDB teve superávit de R$ 10,8 milhões em 2015. Já o PSDB ficou com R$ 37 milhões em caixa.

Confira a matéria completa em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1772322-lava-jato-faz-desaparecer-doacoes-empresariais-a-partidos.shtml

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou duramente, nesta segunda-feira (17), o governo interino de Michel Temer, a quem chamou de “conspirador, traidor e golpista”. A parlamentar também considerou “um retrocesso” as medidas já adotadas por ele, que seriam contrárias aos avanços implantados nos governos do PT.

Fátima Bezerra fez diversas críticas ao programa do PMDB que, segundo ela, “coloca na contramão” as conquistas sociais e trabalhistas. A senadora atacou a agenda conservadora do governo provisório, a seu ver demonstrada pela escolha dos ministros, pela extinção de ministérios importantes e pela fusão da pasta da Cultura com a da Educação.

Ela voltou a defender a honestidade da presidente afastada, Dilma Rousseff. Para Fátima Bezerra, o pedido de impeachment da presidente foi feito sem embasamento legal, numa “violação à Constituição, de um consórcio golpista, derrotado quatro vezes nas urnas”. Ela ainda sublinhou que vários setores da sociedade estão inconformados e continuam a protestar nas ruas.

— Estamos nós, enquanto Partido dos Trabalhadores, conscientes do papel que nós temos a desempenhar neste momento: oposição, sem um dia de trégua, firme, consistente. Nós vamos continuar unidos, mobilizados e lutando para que a presidente Dilma, nesse prazo de 180 dias, volte a ocupar a cadeira que lhe é de direito — concluiu.

Está sob a mesa da subprocuradora Ela Wiecko pedido para anular o termo de posse do superministro do Planejamento, Romero Jucá.

O ofício, assinado pelo senador Telmário Mota, sustenta que a posse de Jucá atenta contra o princípio da moralidade.

Ele lista oito processos em que o ministro é investigado por corrupção, peculato, formação de quadrilha, entre outros.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou a aliados que não vê chances de a presidente Dilma Rousseff retomar o poder após ter sido afastada.

A avaliação foi feita pelo senador repetidas vezes desde o desfecho da votação no Senado que sacramentou o afastamento de Dilma, na semana passada. Para Renan, mesmo uma gestão tortuosa do presidente interino, Michel Temer (PMDB), não seria suficiente para reerguer a petista politicamente.

O presidente do Senado sempre foi visto como o “último bastião” da governabilidade de Dilma. Ele só se afastou da petista nos últimos capítulos do impeachment.

À derrocada da gestão petista se seguiu uma discreta reaproximação entre Renan e Temer. Desafetos históricos dentro do PMDB, os dois passaram a se reunir com mais frequência. Nesta terça (17), Renan foi pela primeira vez ao Planalto para uma reunião com Temer. O presidente interino precisará da colaboração do presidente do Senado para aprovar medidas importantes para a economia.

A mais urgente delas, a mudança na meta fiscal, precisa ser votada pelo Congresso até o dia 22, ou o governo será obrigado a fazer um corte emergencial de gastos, comprometendo até o pagamento de luz e telefone.

A mudança da meta de superavit deve ser feita em sessão do Congresso, que só pode ser convocada por Renan, o que deve ocorrer na próxima semana. A avaliação é que esse pequeno atraso no calendário não chegará a afetar, na prática, o pagamento das despesas do governo.

Fortalecidos com o processo de impeachment, partidos nanicos e do chamado Centrão, determinantes até agora no afastamento de Dilma Rousseff, formalizam hoje um novo bloco na Câmara que será composto por 225 parlamentares de 13 partidos (PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, Solidariedade, PHS, PROS, PSL, PTN, PEN e PTdoB).

Com isso, será o maior da Casa, que tem 513 deputados, e, portanto, com maior cacife para levar as reivindicações do grupo ao presidente em exercício Michel Temer.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ajudou a articular a formação do novo bloco, que inclui o chamado baixo clero da Casa. Os partidos do Centrão foram disputados por Temer e Dilma durante a tramitação do impeachment na Câmara e negociaram cargos com os dois lados. Temer deu a eles vagas importantes na Esplanada e no segundo escalão do novo governo.

O medo entre aliados do presidente em exercício ouvidos pelo Estado é de que ele se torne um refém do Centrão, que o obrigou, por exemplo, a colocar o PRB no Desenvolvimento.

O primeiro pleito do grupo é emplacar o novo líder do governo na Câmara. O nome defendido por eles é o do líder do PSC, André Moura (SE), um dos principais aliados de Cunha. Mas o grupo também quer influenciar na agenda legislativa com propostas como a que legaliza jogos de azar.

Temer reuniu-se com o grupo ontem mesmo. O “novo Centrão” chegou a levar o pedido para a indicação de Moura para a liderança do governo, mas Temer não se decidiu. “O presidente ainda não definiu a indicação. A prerrogativa é do presidente, mas vamos buscar solução que nos unifique”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.