02/10/2015
09:56

Folha

Márcio Falção.

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (1º) restrições para que novos partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de televisão –mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.

Por 6 votos a 5, o Supremo entendeu que era inconstitucional a adoção de regras para dificultar a liberação desses benefícios, uma vez que a Constituição prevê liberdade para criação de novas legendas.

A maioria dos ministros também argumentou que o próprio tribunal já tinha fixado que seria ilegal a adoção de barreiras para instituição de siglas, rejeitando lei que estabeleceu controle a legendas com menos de 5% dos votos.

A lei derrubada pelo Supremo nesta quinta estabelecia que o partido Novo não teria direito a receber votos de deputados que aderiram à nova legenda. Isso afetava diretamente a sigla, já que o fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos.

Com isso, a legenda só embolsaria a parte desses benefícios dividida entre todas as agremiações com registro na Justiça Eleitoral. Para conseguir maior fatia, a sigla teria que eleger deputados federais –o que só pode ocorrer na eleição para a Câmara seguinte a sua fundação.

Publicado por: Chico Gregorio


02/10/2015
09:51

robinsonO governador Robinson Faria, presidente da legenda no RN, filiou os ex-vereadores Assis Oliveira e Enildo Alves, além do bem votado em 2014 delegado Lucena.. Aos poucos o governador vai fortalecendo  o seu  PSD,    visando       as   eleições de 2016.

 

Publicado por: Chico Gregorio


02/10/2015
09:40

Do Uol – É preciso fazer justiça a Eduardo Cunha: mais cedo ou mais tarde, o deputado acaba correspondendo aos que não têm nenhum motivo para acreditar nele. Há seis meses, esteve na CPI da Petrobras sem ser chamado. Foi prestar um “depoimento espontâneo”. Perguntaram-lhe se tinha conta na Suíça ou em paraísos fiscais. E foi por livre e espontânea vontade que Cunha respondeu:

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— Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda. E não recebi qualquer vantagem ilícita ou qualquer vantagem com relação a qualquer natureza vinda desse processo.

Hoje, submetido à mesma indagação, Cunha recomenda aos curiosos que procurem o seu advogado. Reage assim porque conhece as normas da Casa que dirige. Sabe que a mentira e a omissão de patrimônio constituem quebra de decoro parlamentar. Algo que pode levar à cassação do mandato.

Deve-se à Promotoria da Suíça o sumiço da valentia de Cunha. O deputado perdeu a língua depois que a Procuradoria-Geral da República confirmou ter recebido das autoridades suíças dados sobre contas secretas que têm o presidente da Câmara e familiares dele como beneficiários. São bem fornidas. Armazenam algo como US$ 5 milhões, já devidamente retidos.

Por muito menos, a Câmara passou na lâmina o mandato de André Vargas, hoje recolhido à carceragem de Curitiba, na ala da Lava Jato. Numa época em que ainda era o orgulho do PT e ocupava a vice-presidência da Câmara, Vargas embarcou num jatinho fretado pelo doleiro Alberto Youssef para uma viagem de férias com a família. Pilhado, subiu à tribuna para negar o inegável. E amargou uma cassação escorchante. Votaram ‘sim’ 359 dos presentes à sessão. Apenas um deputado disse ‘não’. Contabilizaram-se meia dúzia de abstenções.

Afora a relação atribulada que mantém com a verdade, Cunha notabiliza-se pela ostentação da esperteza. Na sua passagem pela CPI, o deputado despejou sobre os colegas a célebre versão segundo a qual a Procuradoria pegou no seu calcanhar sob influência do governo. “Querem transferir a crise do outro lado da rua para cá”, disse, referindo-se ao pedaço de asfalto que separa o Palácio do Planalto do Congresso Nacional.

Antes da revelação sobre as contas na Suíça, já era difícil engolir a teoria conspiratória de Cunha. Para digerí-la, era necessário supor que participavam do complô: o procurador-geral da República Rodrigo Janot; os delegados e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato; o juiz Sérgio Moro, que remeteu os dados para Brasília; e até o ministro Teori Zavascki, que abriu o inquérito no STF. Como se fosse pouco, exige-se agora que a Promotoria da Suíça também seja incluída no rol dos conspiradores.

Cunha foi muito aplaudido na CPI. Mais: afagaram-no com rasgados elogios. Pior: concederam-lhe um atestado prévio de bons antecedentes. O líder do PSDB, Carlos Sampaio, talvez se arrependa do comentário que dirigiu a Cunha naquele fatídico dia 12 de março: “Vossa excelência não perde em momento nenhum a autoridade para presidir essa Casa.”

A autoridade de Eduardo Cunha, que já era de vidro, se quebrou. Ao converter uma CPI de fancaria em palco do seu “depoimento espontâneo”, o morubixaba da Câmara esqueceu de observar um velho ensinamento atribuído a Tancredo Neves: “A esperteza, quando é muita, engole o dono.” Até aqui, a banda muda da Câmara passava por cúmplice. Agora, passa também por otária.

Publicado por: Chico Gregorio


01/10/2015
16:45

Do G1 RN

Ex-governador Fernando Freire foi condenado à prisão no RN (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um pedido de habeas corpus e concedeu a liberdade ao ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire. A votação da Quinta Turma do STJ terminou em 3 a 2. O ex-governador está internado no Hospital São Lucas, em Natal, desde que passou mal em 25 de setembro, dia em que seria transferido para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do estado, em Nísia Floresta.

O advogado Fábio Hollanda, que defende Fernando Freire, informou que a soltura de Freire foi justificada pelo fato do ex-governador não ter atrapalhado o andamento dos processos na Justiça do Rio Grande do Norte. “A mudança de endereço dele não é justificativa para a manutenção da prisão. Nenhum ato processual deixou de ser feito”, explica. Os ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria, Reynaldo Fonseca e Leopoldo Raposo votaram a favor do habeas corpus enquanto Felix Fischer e Newton Trisotto foram contra o pedido.

Publicado por: Chico Gregorio


01/10/2015
16:18


Por Redação

 Portalnoar.

O Ministério Público do RN retaliou o procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças, e instaurou contra ele dois procedimentos em razão da PGE ter questionado no Tribunal de Justiça a atuação de promotores em investigação contra deputados estaduais, que têm prerrogativa de foro. O questionamento resultou na suspensão da investigação.

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º) traz dois inquéritos contra Wilkie Rebouças. Também são alvejados Washigton Fontes, procurador-geral da ALRN, e João Carlos Gomes Coque, procurador-adjunto da PGE. Os inquéritos vêm após críticas dirigidas ao três poderes constituídos. Em notas à imprensa, o MPRN criticou o Executivo através da Procuradoria Geral do Estado, e também se insurgiu contra a Assembleia Legislativa. Depois dele, o Marcco, movimento contra corrupção do qual o MP é signatário, condenou o Judiciário.

Na Portaria 198/2015, Wilkie, João Carlos e Washiton são investigados pela “utilização indevida da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte e da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte na Reclamação nº 2015.015014-3 para a defesa da Assembleia Legislativa e das prerrogativas parlamentares de seus deputados”.

O texto seguinte, a portaria 199/2015, tem por alvo apenas Wilkie, investigado por “possível retardamento na instauração do procedimento próprio pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte para apurar os danos decorrentes dos desvios de recursos estaduais no montante de R$ 5.526.169,22 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) decorrente da Operação Dama de Espadas e ajuizar a respectiva Ação de Ressarcimento”.

Não se tem notícia de que o Ministério Público do RN tenha antes investigado um procurador-geral do Estado por ele não ter aberto procedimento para apurar danos ao erário. Igualmente, não há registro que antes um titular da PGE tenha questionado uma investigação penal do MPRN.

Os três celulares dos investigados não atendem ou não chamam, razão pela qual a reportagem não conseguiu ouvi-los.

Publicado por: Chico Gregorio


01/10/2015
16:03

1111
 Os   internautas puderam votar em três categorias: Melhor Aeroporto Brasileiro, Melhor Site de Vendas de Pacotes Turísticos e Templos Religiosos mais Visitados em Brasília.
Catedral Baleia, na categoria Templos Religiosos mais Visitados em Brasília, ultrapassando os votos de Santuário Dom Bosco, Igrejinha Nossa Senhora de Fátima e Templo Shin Budista Terra Pura de Brasília.

Na categoria Melhor Aeroporto Brasileiro, o Aeroporto São Gonçalo do Amarante – na Grande Natal, recebeu a maioria dos votos na competição.

Já na categoria Melhor Site de Vendas de Pacotes Turísticos, o Decolar.com foi o vencedor com mais de 50% dos votos, seguido por Hotelurbano.com, eDestinos.com.br e Hoteis.com

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio


01/10/2015
15:51

Foto: Internet

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (1º) que desistiu de fazer uma viagem oficial para a Itália que estava marcada para esta tarde. Inicialmente, ele participaria do 1º Fórum Parlamentar Itália, América Latina e Caribe, em Roma.

Ele justificou a decisão alegando que resolveu ir ao casamento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) no sábado (3), de quem é amigo. Cunha também argumentou que a viagem seria muito corrida porque já teria de estar de volta ao Brasil no início da semana e o evento não compensaria o esforço.

“Decidi que eu não vou. Vou ficar para o casamento do Jucá, que será sábado em Brasília”, afirmou Cunha. “Eu ia apenas fazer um discurso na segunda-feira e voltar correndo para chegar no Rio, para chegar aqui ao meio-dia. Eu achei que era muita corrida para um evento que não tem o tamanho que justificasse”, disse.

Nesta quarta-feira (30), o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil os autos de uma investigação sobre Cunha por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, segundo informou a Procuradoria Geral da República.

Questionado por jornalistas se o cancelamento da ida à Itália tem a ver com o fato, ele negou. “Não tem a ver com nada”, disse.

As investigações começaram em abril na Suíça e resultaram em bloqueio de valores de Cunha, de acordo com a PGR.

Cunha não quis responder a perguntas sobre se tem contas no exterior e pediu que os jornalistas procurassem seu advogado. “Perguntem a ele, porque eu não vou responder nada que não seja por meio do meu advogado”, disse.

Mossoró hoje.

Publicado por: Chico Gregorio


01/10/2015
15:47

Foto: Emanuel Amaral/Tribuna do Norte


O juiz Bruno Lacerda, chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, esclareceu nesta quinta-feira (1º) que a responsabilidade pelo bloqueio das verbas do Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do RN (Idema), no dia 28 de setembro, é do próprio instituto. Ele frisou que o bloqueio deve-se ao não cumprimento das obrigações referentes ao pagamento de precatórios do Idema no ano passado, embora diversos alertas tenham sido emitidos.

Nesta época, o IDEMA tinha a frente Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, que esá preciso preventivamente por ter desviado nos anos de 2013 e 2014, R$ 19.321.726,13, fraudando papeis e usando conta bancária oculta. Gutson Johnson é filho de Rita das Mercês Reinaldo, presa há poucos dias por desviar R$ 5,6 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde era procuradora geral. O esquema de desvios de recursos já foi confessado por parte da quadrilha presa, entre eles, João Eduardo Oliveira (foto).

Na reunião com os novos diretores do IDEMA, o magistrado Bruno Lacerda lembra que desde janeiro deste ano, tem realizado reuniões com dirigentes do Instituto para que os pagamentos fossem efetivados. “Desde então, não apresentaram propostas”, reforça.

Da dívida de mais de R$ 21 milhões, o órgão pagou pouco mais de R$ 3,9 milhões referentes a prioridades. Referido valor foi suficiente para o pagamento de 83 prioridades, que ultrapassaram a cifra de R$ 3,7 milhões

Mossoró Hoje.

Publicado por: Chico Gregorio


01/10/2015
15:43

O delegado Erick Gomes, da Delegacia de Caraúbas, investiga os motivos que levaram ao assassinato da morte do médico obstetra Leonard Macedo, de 43 anos, na manhã de quarta-feira (30), em Triunfo Potiguar.

Um suspeito foi preso e ouvido pelo delegado na manhã desta quinta-feira (01).

Segundo Erick, Paulo César Cabral negou qualquer envolvimento no caso, contudo, a polícia tem indícios de que foi ele que efetuou os disparos, já que foi reconhecido por várias testemunhas.

O delegado destaca que o suspeito matou Leonard Macedo por que foi contratado para isso. “Estamos à procura dos valores que foi pago para os dois pistoleiros matar o médico”, detalhou.

Ao MOSSORÓ HOJE, Erick revelou que há uma terceira pessoa envolvida no caso, e que esta, seria a mandante do assassinato.

“Sabemos disso, mas ainda não sabemos dos motivos. Estamos investigando”, concluiu.

Leonard Macedo era médico e pré-candidato a prefeito de Triunfo Potiguar. Ele foi morto quando chegava a sua clínica de ultrassonografia no Centro da cidade.

Ele foi atingido com vários disparos a queima roupa, na região do rosto e tórax, por dois indivíduos que fugiram em um veículo Peugeot de cor branca com placas adulteradas.

Uma das linhas de investigação é que o crime tenha motivação política, uma vez que o médico Leonardo não tinha inimigos e era muito bem relacionado no município, tendo se filiado ao PR e anunciado que seria pré-candidato a prefeito.

Uma outra linha de investigação é um possível crime passional.

Publicado por: Chico Gregorio


01/10/2015
15:39

Do G1 – Por Gerson Camarotti – Setores da oposição estão desconfiados do gesto de reaproximação do PMDB com o governo Dilma Rousseff. Caciques de legendas oposicionistas acham que foram usados por peemedebistas na tentativa do partido de ganhar mais espaço no governo. E que, agora, Dilma ganhou novo fôlego para empurrar uma tentativa de abertura de processo de impeachment.

Já tem parlamentares do PSDB e do DEM que desejam dar um ultimato ao PMDB. Avaliam que, se não houver uma mudança de comportamento dos principais peemedebistas, a ordem será a de cruzar os braços. Um sinal dessa insatisfação é que muitos integrantes da oposição passaram a criticar o que classificaram de fisiologismo da reforma ministerial.

Até mesmo o vice-presidente Michel Temer foi criticado por tucanos e democratas. Isso porque Temer negou interesse em manter ministros, mas para a oposição, o vice-presidente agiu para manter os ministros Eliseu Padilha (Aviação Civil), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Hélder Barbalho (Pesca). “O PMDB tem que decidir o que quer. Não pode ficar usando a oposição para aumentar cargos no governo”, disse um cacique tucano.

henrique-polegar

Publicado por: Chico Gregorio


01/10/2015
08:25

Agripino e Lavô recebem pensões por serem ex-governadoresO procurador da República Victor Queiroga, que atua no Ministério Público Federal em Assú, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma representação solicitando que seja analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação contra os atos do Governo do Estado, publicados no Diário Oficial da quinta-feira (24), que regulamentam o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, aos ex-governadores José Agripino Maia (senador e presidente nacional do Democratas) e Lavoisier Maia Sobrinho (que está fora da política desde 2011).
Caso entenda cabível, a PGR poderá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF (tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público) contra a concessão dessas pensões.
Em sua representação, Victor Queiroga aponta violação aos princípios da igualdade (artigo 5º da Constituição Federal), da moralidade e da impessoalidade (artigo 37).
O assunto voltou à tona depois que o governador Robinson Faria assinou decreto regulamentando o pagamento das pensões dos ex-governadores ignorando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria semelhante.
O assunto será tratado no STF, porque o senador José Agripino tem foro privilegiado.
Em decisão de 2011 o STF já tinha tornado inconstitucional pagamento de pensões a ex-governadores em ação relacionada ao Estado do Pará.

O Mossoroense

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01/10/2015
08:19

Agência Brasil

Líderes da oposição na Câmara dos Deputados se reuniram hoje (30) com o vice-presidente da República, Michel Temer, e pediram apoio para solucionar a questão do financiamento de campanhas eleitorais. Ontem (29), a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto da minirreforma eleitoral, entre eles o que autoriza a doação de empresas a campanhas políticas.

Após a reunião, o vice-presidente, Michel Temer, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está no Senado e prevê a doação de empresas a campanhas políticas. Ele relatou que foi procurado pelos líderes, como presidente do PMDB, para tentar solucionar a questão do financiamento de campanhas. “Eu propus, e falei, como presidente do PMDB, que se tentasse aprovar aquela PEC que está no Senado, e resolvesse a matéria referente ao financiamento de campanha, acabaria contornando a própria declaração, muito adequada, do Supremo Tribunal Federal, referente à inconstitucionalidade da lei”.

Temer conversou com jornalistas ao deixar seu gabinete, no Palácio do Planalto. Perguntado se não é contraditório a presidenta vetar a doação de empresas a campanhas políticas e ele defender a aprovação da PEC, Temer disse que está trabalhando para resolver. “Não estou trabalhando pelo veto. Estou trabalhando por uma solução de natureza constitucional”, disse. “A presidenta até vetou, tendo em face a inconstitucionalidade”, disse, se referindo ao veto de Dilma à doação de empresas a campanhas eleitorais. Na avaliação de Temer, se for rapidamente aprovada, a PEC poderia dar segurança jurídica para as eleições do próximo ano.

O líder do Partido Solidariedade, Arthur Maia (BA), disse que na reunião foram discutidas a possibilidade de votação imediata dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à minirreforma eleitoral e também à possibilidade de votação da PEC. “Tudo isso foi discutido. Esse mesmo grupo terá  uma conversa com Renan Calheiros [presidente do Senado] para tentar construir o acordo, para que possamos ajudar nesse processo”, disse Maia. “Temos um prazo exíguo para que essa questão seja decidida, porque o que não for resolvido definitivamente até o dia 2 de outubro, não valerá para a campanha do ano que vem”, completou.

Publicado por: Chico Gregorio


01/10/2015
08:15

Foto: Icem Caraúbas

O juiz federal Orlan Donato, da 8ª Vara Federal de Mossoró, condenou o ex-prefeito de Caraúbas, Francisco Eugênio Alves da Silva, a 3 anos e 6 meses de prisão, e a devolução de 363.100,00 em valores corrigidos, a pedido do Ministério Público Federal.

O motivo da ação foi contratação ilegal de cantores para o “Arraiá de Todo Mundo”, realizado durante o São João de 2008. Ele promoveu contratação dos artistas desrespeitando exigências da Lei de Licitações, que a Legislação prevê prisão e devolução dos recursos.

O “Arraiá de Todo Mundo” ocorreu de 17 a 19 de junho de 2008 e foi custeado com recursos do Governo Federal através de convênio da Prefeitura de Caraúbas com o Ministério do Turismo. O repasse da União para a Prefeitura de Caraúbas fazer a festa foi R$ 363,1 mil.

Eugênio Alves assinou um processo de inexigibilidade de licitação para contratar serviços de montagem da estrutura dos shows, premiações e as quatro atrações artísticas que se apresentaram: Zezé de Camargo e Luciano (R$ 180 mil); Fagner (R$ 85 mil); Zé Ramalho (R$ 85 mil); e Geraldinho Lins (R$ 13.100).

A decisão proferida pelo Juiz Federal Orlan Donato Rocha, em primeira instância no dia 19 de maio condenou o ex-prefeito Eugênio Alves a 3 anos e 6 meses de detenção em regime e aberto devido ter assina todos os documentos relevantes para contratação direta da empresa, indevidamente realizada, e por isso deverá responder por “inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei” (artigo 89 da Lei nº 8.666/93).

Caso considerado culpado, o ex-prefeito poderá ser condenado a três a cinco anos de detenção, além de multa. A justiça determinou ainda a reparação dos danos causados, em um valor não inferior aos R$ 363.100 repassados pela União.

Mossoró Hoje.

Publicado por: Chico Gregorio


01/10/2015
08:06

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes do Rêgo, por dispensar irregularmente licitação para aquisição de pneus destinados à manutenção de veículos da Prefeitura, utilizando recursos federais provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB), no ano de 2005.

A ilegalidade, apontada nas ações assinadas pelo procurador da República Marcos de Jesus, foi identificada em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU). O valor de R$ 11.740 foi repassado diretamente à empresa L. D. Alinhamentos ME, de propriedade de Edmunda Alves da Silva, sem qualquer tipo de procedimento licitatório.

Além da falta de licitação, o MPF aponta uma quantidade excessiva de pneus adquiridos em um curto espaço de tempo. Para um único veículo do modelo Ducato, foram comprados 13 unidades em apenas três meses e seis dias. Para uma ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito pneus em menos de dois meses. Já para um Meriva, foram seis pneus em 2 meses e 13 dias.

O ex-prefeito poderá responder por causar prejuízo aos cofres públicos (artigo 10, inciso VIII, da Lei 8429/92) e por dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8666/93). A ação penal foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0000226-12.2015.4.05.8404 e a ação de improbidade sob o número 0800194-71.2015.4.05.8404.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

Publicado por: Chico Gregorio


01/10/2015
07:59

Alisson MoisesAo anunciar no final de semana, que não pretende mais disputar nenhum cargo público, o maior

líder e ex prefeito de Serra Negra do Norte,  Rogério Mariz deixa o atual prefeito Alisson Moisés

como franco favorito para ser  reeleito nas  eleições municipais do próximo ano, principalmente com

apoio  que  Rogério assegurou   que vai dar  a reeleição do atual chefe executivo municipal.

Caso o nome da oposição seja Sérgio Fernandes, perde o discurso de jovem, pois vai ter plena frente o jovem

advogado  e atual prefeito Alisson Moisés.

 

 

 

Publicado por: Chico Gregorio