Um levantamento feito pelo jornal Diário do Nordeste, da cidade de Fortaleza, apontou Natal como a quarta capital nordestina a cobrar mais caro pela gasolina.A Cidade do Sol, que nos anos de 2013, 2014 e 2015 foi segundo lugar neste ranking, agora perde para Fortaleza, Recife e Maceió. O preço médio da gasolina na capital do RN é de R$ 3, 77. Confira abaixo:

A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, nesta terça-feira, 28, a Operação Boca Livre. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet.

124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A investigação cita as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest.

Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

A matéria completa está disponível no site do Estadão.

Uma nova delação premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da República, aponta o suposto repasse de propinas milionárias para senadores do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM). Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, afirmou em seu depoimento aos procuradores que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar os repasses.

Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra seriam os responsáveis por distribuir o dinheiro para os senadores.

Mello depôs em fevereiro e, em seguida, deixou o cargo que ocupava na Hypermarcas. O advogado da empresa, José Luís Oliveira Lima, foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.

A Procuradoria-Geral da República vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que as afirmações envolvendo os políticos sejam investigadas. Os fatos narrados não são alvo de inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. O Estado apurou que as informações repassadas por Mello referem-se a atuação de parlamentares na defesa de interesses da empresa no Congresso Nacional.

Os lobistas, segundo Mello, diziam agir em nome de políticos e que estes poderiam tomar iniciativas de interesse da empresa e do setor no Congresso. Segundo o delator, Lucio Bolonha Funaro se dizia “muito próximo” do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e de outros peemedebistas da Casa. Milton Lyra, por sua vez, afirmava agir em nome dos senadores “da bancada do PMDB” que teriam sido destinatários da maior parte da propina.

Mello disse que conheceu os lobistas em Brasília. Ele afirmou que se ajustou com Funaro e Lira para “se aproximar” do poder. Seu objetivo, declarou, era “proteger” o mercado que representava. Disse ainda que, em sua avaliação, o setor “tinha que ter uma proteção legal”.

Mello trabalhou por mais de 20 anos no Hypermarcas, grupo do qual se desligou depois de fechar a delação. Ele afirmou que “ressarciu” o grupo daquele montante que disse ter repassado aos lobistas. Segundo ele, a empresa Hypermarcas “não auferiu nenhuma vantagem e nem sofreu prejuízos porque foi reembolsada”.

Operadores. Segundo apurou o Estado, o executivo citou vários nomes, incluindo Renan, Jucá, Braga e Cunha. Na Lava Jato, Funaro já foi apontado como operador de Cunha e responsável por viabilizar o escoamento de propina das empreiteiras para as contas do deputado fora do País.

Os investigadores chegaram a mapear dois carros, um Hyundai Tucson e uma Land Rover Freelander, em nome da empresa C3 Produções, da esposa de Cunha, mas que foram pagos por empresas ligadas à Funaro. Também na Lava Jato, os irmãos Miltom e Salim Schain, do grupo Schain, contaram aos investigadores que foram ameaçados por Funaro por causa de problemas em obra de interesse dele e de Cunha.

Também na apuração do cartel da Petrobrás, Lyra foi apontado como operador de Renan e seu nome apareceu em uma anotação apreendida no gabinete do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). No documento, ele aparece relacionado a um suposto pagamento de R$45 milhões em propina para o PMDB.

Em outra frente da Lava Jato, que apura desvios nos fundos de pensão, Lyra é investigado por aparecer como operador de duas empresas que captaram R$ 570 milhões do Postalis, o fundo de pensão dos Correios.

Renan e Jucá também são investigados na Operação Zelotes, deflagrada inicialmente pela Polícia Federal em março de 2015 para investigar um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária. A investigação da Zelotes se desdobrou para a apuração de compra de medidas provisórias no Congresso. Os senadores peemedebistas são suspeitos de terem recebido propina para aprovar MPs de interesse de empresas do setor automobilístico.

Copa. Por sua vez, Eduardo Braga, ex-ministro das Minas e Energia de Dilma Rousseff e atual senador pelo Amazonas, foi citado em delação premiada de ex-executivos ligados à construtora Andrade Gutierrez como destinatário de propina em obras no Amazonas e em licitações relacionadas à Copa.

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), Jório Nogueira (PSD), promulgou a Lei nº 3.396, de 23 de junho de 2016, que trata sobre o reajuste do subsídio mensal dos vereadores para a próxima legislatura (2017/2020). O polêmico projeto havia sido aprovado pelos parlamentares em sessão realizada no dia 31 de maio.

A partir do próximo ano, os 21 vereadores que integram a Câmara de Mossoró passam a receber subsídio de R$ 12.600,00, antes os R$ 9.500,00 pagos atualmente. De acordo com a Lei nº 3.396, o recebimento da verba está condicionado ao comparecimento dos edis às Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Casa Legislativa.

“Será considerado presente à Sessão o Vereador que assinar a folha de presença no início da Sessão, que participar da votação das proposições constantes da pauta e permanecer no Plenário até o encerramento do grande expediente, conforme controle por painel eletrônico ou, não funcionando este, por chamada nominal”, destaca o texto da lei.

A lei foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) da última sexta-feira (24), disponibilizado nesta segunda (27). Confira AQUI a íntegra do texto.

Fonte: Mossoró Hoje