O secretário de Tributação do RN, André Horta, juntamente com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Marcelo Montenegro, apresentaram na manhã desta sexta-feira (20), através de uma coletiva de imprensa, o resultado das operações de fiscalização nas estradas, realizadas no último quadrimestre, que vai de 1° janeiro a 30 de abril deste ano.

As ações feitas pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um dos destaques desta operação em conjunto, foi a apreensão de 4.500 milhões de cigarros, cuja a base de cálculo foi de R$ 1.012.500,00.

Durante este trabalho de fiscalização foi lavrado 1.150 Termos de Apreensão de Mercadorias (TAM), de 10.526 veículos abordados, no total de R$ 1.478.385,81 em ICMS e R$ 2.538.75,59 em multa. As ações ocorreram nos postos fiscais de todo o Rio Grande do Norte.

“O objetivo destas operações, como já declaramos anteriormente, é o de promover e preservar um ambiente econômico de maior competitividade para os contribuintes regulares do Estado, combatendo a sonegação com ações que reprimem e penalizam economicamente as operações irregulares. A parceria da PRF tem multiplicado a eficiência do trabalho da SET e trará muitos frutos à frente. Esta colaboração esta sendo de grande valia para o Rio Grande do Norte”, declarou André Horta.

Durante entrevista ao programa Agora TV, o vereador petista abordou as escolhas do presidente Michel Temer para a área econômica do governo. Para Lucena, a escolha de Henrique Meirelles para o Banco Central sinaliza o flerte do governo Temer com o setor privado. “O setor privado quebrou a cara. Por que colocaram no Banco Central um cara que vem do Itaú, um sujeito que só fala realmente de taxa de juro, o que se esperava era que ele fosse baixar os juros imediato, não aconteceu. O cara é do Banco Mundial. O Henrique Meirelles está falando que vai tirar dos trabalhadores, que não vale direito adquirido querendo atropelar a constituição, ou seja, o Henrique Meirelles eu acho que pelo contrário é um grande desastre na política econômica do país”.

Na visão do vereador, a grande expectativa da população brasileira fica por conta da diminuição das taxas de juros. “As pessoas esperavam baixar os juros, baixar a gasolina, a inflação, não era isso que eles diziam tanto o que é que mudou? Só piorou, está cortando. E quem vai pagar o pato somos nós trabalhadores que estão falando que vai tirar direitos adquiridos dos aposentados que também ficaram contra o governo do PT que sempre deu a inflação como garantia”, computou.

O vereador criticou ainda os cortes na área da educação. “Estão cortando no Fies, estão cortando no Prouni. Hoje mesmo mais de 45 mil universidades foram descredenciadas, não por falta de qualidade, por corte mesmo. Está tirando o filho do pobre da universidade, está dizendo que já se pode cobrar mensalidade na universidade pública, as privatizações vêm aí. Eu espero que o povo brasileiro acorde e pressione esse Congresso golpista para que a Dilma volte e que não seja terra arrasada, pelo que eu estou vendo aí vai ser isso que vai acontecer, o governo não disse para o que veio”.

Fonte Agora RN

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a doação do presidente interino Michel Temer (PMDB) acima do limite legal para campanha eleitoral em 2014 não caracteriza abuso.

“Não examinei essa questão. A jurisprudência do TSE indica que a partir de um dado limite poder-se-ia caracterizar. Não parece ser o caso aqui, não me parece que seja o caso. Acho que o debate está mais colocado no plano político. Acho que não houve esse tipo de caracterização. Em geral, ocorrem estes erros por pequenas margens. Às vezes, saber qual é a sua capacidade de doação, isso acontece, isso por si só não caracteriza qualquer abuso”, disse o ministro após visitar hoje (20) o TRE-SP, na capital paulista.

Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no início do mês a pagar uma multa de R$ 80 mil. De acordo com o TRE, Temer doou R$ 100 mil a Alceu Moreira e a Darcísio Perondi, ambos candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal na eleição passada. Conforme a legislação, Temer poderia ter doado até R$ R$ 83.992,45, valor correspondente a 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior ao da eleição. Procurada, a assessoria do vice-presidente da República informou, no dia 3 de maio, que Temer irá pagar a multa.