Com a conclusão e funcionamento da obra de saneamento básico na cidade de Caicó,a CAERN, já está autorizada a cobra 70% do valor do consumo de água, como taxa de esgoto, ou seja, se seu consumo de água atingir um valor de R$ 200,00, será acrescido de R$ 140,00 referente a taxa de esgoto, sua conta passando a ser de R$ 340,00.
Em reunião do conselho Municipal de Saúde de Caicó, o diretor da Liga de Combate ao Câncer no município, Dr. Alisson Fernandes, fez uma denúncia da maior gravidade, segundo ele, exames preventivos realizados em mulheres em Caicó, tem apresentado resultados negativos, os profissionais da Liga, baseados nos exames com resultados errados, relatam a paciente que a mesma não é portadora da doença, seis meses depois a paciente retorna com sintomas, quando novos exames são feitos, o câncer de colo do útero, já se encontra em estado avançado, dificultando o tratamento.
Ainda o diretor da liga, destacou que o CRM-RN tem ficado omisso com relação a qualidades dos serviços prestados em Caicó, por profissionais da área médica, no que se refere aos exames para diagnóstico de doenças. Por esse motivos muitos procedimentos realizados na cidade, não são aceitos por serviços de saúde da capital do estado, sendo necessários repetir os exames, provocando um desperdício de recursos públicos do SUS, pois os exames são pagos para serem realizados aqui, como não são aceitos por outros serviços, terão de ser repetidos, sendo novamente pagos pela secretária municipal de saúde de Caicó.
A denúncia que ficou conhecida como Operação Pecado Capital, apontando desvios de recursos do Instituto de Pesos e Medidas no Rio Grande do Norte, teve mais uma sentença. Dispensa indevida de licitação, peculato,corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram os crime reunidos em 22 processos sentenciados pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, e que resultou na condenação de 17 pessoas.
No total, os réus, além das penas de reclusão, pagarão uma multa de R$ 6.825.100,00.
Entre os condenados está o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura.
A sentença, contendo 215 páginas, condenou o ex-deputado Gilson Moura pelos crimes de corrupção passiva e peculato, praticados em continuidade delitiva e concurso material entre os dois tipos de ilícito, resultando em uma pena de 30 anos, 2 meses e 28 dias e ainda a multa no valor de R$ 1.618.000,00.
O presidente do Senado, finalmente, resolveu dar cumprimento à ordem judicial e suspender o mandato de Aécio Neves.
Que ficou sem salário, sem verba de representação, sem carro oficial e sem o nome no placar de votação dos senadores.
Claro que houve uma tentativa de recusar o cumprimento da ordem, que acabou sendo acatada porque o afastado senador primeiro está numa posição indefensável.
Vai ser surpresa se não for preso na terça-feira mas, mesmo que não o seja, não voltará ao exercício do cargo e, embora com toda a proteção prometida pelo PSDB, dificilmente deixará de ter seu mandato cassado.
Aécio talvez seja o mais bem acabado exemplo de alguém devorado por sua própria ambição e pela não aceitação do jogo democrático, após a sua derrota.
Mas é também verdade que não é o primeiro nem será o último paladino hipócrita da moralidade a ter este fim.
Talvez, desta vez, consiga reconhecer a derrota.
Embora desconfie que não o fará.
Via Fernando Brito
Após cinco anos de seca na Paraíba, as águas da transposição do Rio São Francisco começaram a chegar ao estado, em março, através do Eixo Leste da obra. Enquanto isso, no Alto Sertão paraibano, o Eixo Norte ainda não foi entregue e população da região de São José de Piranhas sofre os efeitos da estiagem prolongada. Por isso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) se pronunciou, nesta terça-feira (13), para endossar os protestos para continuidade das obras.
Giucélia Figueiredo, presidente do Crea, diz que o Conselho já vem denunciando há anos o descaso e a falta de planejamento dos governantes para o equacionamento da crise hídrica, que afeta a Paraíba e outros estados do Nordeste, castigando milhares de famílias. A engenheira cita um manifesto publicado pelo Padre Djacy Brasileiro, expondo os problemas enfrentados pela população da região de São José de Piranhas em virtude da paralisação das obras do Eixo Norte. “Para o Crea, esse manifesto representa o clamor do povo nordestino, que espera soluções definitivas para a problemática da crise de abastecimento. O que constatamos é o Governo Federal totalmente inerte perante o atraso das obras, em uma demonstração de descaso para com o sofrimento das pessoas”.
Segundo a presidente do Crea, os protestos são válidos e necessários para atrair e exigir a atenção do Governo Federal para a situação de calamidade que as famílias sertanejas estão vivendo. “A população vive a expectativa de poder usufruir das águas, que só chegam até essa região através dos carros-pipa e dos poços artesianos. O Poder Público deve, há anos, uma solução efetiva para essa situação. Temos que cobrar e nos posicionar”, alerta.
O atraso no projeto do Eixo Norte ocorre por causa de uma guerra de liminares que encontram-se no Superior Tribunal Federal (STF) e envolvem empresas contratadas no processo licitatório. Giucélia aponta que a Engenharia tem respondido aos desafios da complexidade da obra, no entanto, o governo e a classe política não correspondem à altura para o enfrentamento das demandas judiciais e burocráticas que paralisam o projeto. “A seca não dá trégua e a população não pode esperar” conclui a presidente do Crea-PB.
As águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco voltam a percorrer, nessa terça-feira (13), os canais do trecho em direção à cidade de Campina Grande. A expectativa do Ministério da Integração Nacional é de que o reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB), receba uma vazão maior do ‘Velho Chico’ nos próximos três dias. A afirmação foi feita pelo secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério, Antônio de Pádua, aos membros do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), durante reunião realizada na sede da Pasta, em Brasília (DF).
“Trabalhamos em 24 horas por dia, desde a constatação da ocorrência do vazamento no último sábado (10). Já foram realizados os serviços necessários de drenagem, aterro e, agora, estamos concluindo a concretagem do canal para que ainda nesta noite, o fluxo de água seja liberado”, detalhou o secretário. A expectativa é de que a vazão do São Francisco entregue pelo projeto, no município de Monteiro (PB), seja regularizada nos próximos dois dias
O secretário de Obras da Prefeitura de Campina Grande, da gestão de Romero Rodrigues (PSDB), André Agra Gomes de Lira, anda desafiando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e acumula dois cargos públicos.
Além de auxiliar do prefeito Romero Rodrigues, André é auditor de contas públicas no próprio TCE.
Na PMCG, André recebe R$ 14.933, enquanto que no TCE o montante é de R$ 21.861.
Do Valor, agora há pouco:
Segundo a defesa de Cunha informou ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o ex-deputado “tem interesse em depor” e deve responder a algumas perguntas sobre a investigação de Temer com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Na terça-feira (13), os advogados de Cunha pediram o adiamento do depoimeno sob o argumento de que ainda não tiveram acesso total ao processo. Porém, o advogado Rodrigo Sanchez Rios afirma que o ex-deputado irá depor “independentemente” do acesso ao conteúdo integral dos autos.
Como se imaginou ontem, vai mandar os seus recados.
Via Fernando Brito
Por FOLHAPRESS
O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.
O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.
Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, “além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade”.
De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.
A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil.
A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento.
Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.
No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico –segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.
Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa. A reunião, diz o ministro, tratou de questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio.
A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.
O IDP anunciou a presença do presidente Temer em um seminário patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho.
O evento é chamado de “7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional”. O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa e o logo oficial do governo. O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O ministro e a faculdade negam conflitos de interesse –alegam que a Caixa patrocina eventos do instituto desde 2011.
OUTRO LADO
O IDP afirmou que até a delação, “a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar”, inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas.
“As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador”, disse o instituto.
Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos chegaram depois da realização do evento. E, por isso, como não foram gastos, foram devolvidos.
Por meio da assessoria, Gilmar disse que “não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto”. E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.
A assessoria da JBS não respondeu a diversas questões feitas pela Folha: quem fez os pedidos em nome do IDP, se houve alguma solicitação por parte de Gilmar e se a JBS costuma patrocinar eventos de outras faculdades.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), dono da Rádio Clube do Pará que saiu do ar por decisão da Justiça Federal, por motivo idêntico está sujeito a perder ao menos outras duas rádios (Carajás e Belém) e uma emissora de TV (Rede Brasil Amazônia). Tudo porque deputados e senadores são proibidos de serem proprietários de concessões públicas. A Constituição prevê inclusive pena de perda do mandato.
Em nota, Jader diz não ser mais proprietário da Rádio Clube, mas no contrato social, o senador é o representante da nova dona, sua filha.
O desembargador federal Souza Prudente viu manobra na mudança contratual, posterior à denúncia, para ocultar Jader como real dono.
Prudente confirma que o contrato social é falso, ao omitir a condição de senador de Jader, mas como não é documento público, não há crime.
Cláudio Humberto
DO BLOG: Aqui no RN existe questionamento no mesmo sentido contra o Senador José Agripino.
Ranger dos dentes A decisão da primeira turma do Supremo de manter na prisão a irmã de Aécio Neves (MG) despertou forte temor em integrantes do PSDB sobre o desfecho do pedido de prisão do próprio tucano, que será apreciado pelo mesmo grupo de ministros na próxima semana. A avaliação é que o veredito sobre Andrea Neves é, no mínimo, um mau presságio para Aécio. Ao longo desta terça (13), membros da sigla no Congresso conjecturaram sobre como agir na hipótese de o STF encarcerar o senador.
Crime e castigo Juristas dizem que seria difícil, porém, justificar uma prisão de Aécio. Ainda que ele tenha sido afastado do mandato, preserva as prerrogativas do cargo de senador. Nesse cenário, o STF teria que inovar o entendimento sobre flagrante para dar base legal à decisão.
Suor e lágrimas Parlamentares que estiveram com o tucano logo após a delação da JBS desabar sobre a cabeça dele dizem que, sempre que falava de Andrea, Aécio chorava. Nesta terça, após decisão do STF, aliados relataram que o tucano estava desolado.
Destino Grupos no PSDB querem a expulsão do senador, mas a maioria demonstra solidariedade. A ala majoritária diz que, se a situação se agravar, Aécio “saberá o que fazer”, poupando-os do desgaste de debater sua saída.
PAINEL FOLHA
Temer e correligionários na chegada a Tietê, em março de 2014, a poucos meses da reeleição com Dilma
Em março de 2014, o então vice-presidente da República Michel Temer voou em um helicóptero registrado em nome da empresa Juquis Agropecuária LTDA, quando o protocolo recomendava deslocamento em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). O motivo da viagem: o peemedebista foi participar dos festejos de 172 anos de emancipação do município de Tietê, no interior de São Paulo. A informação foi veiculada nesta terça-feira (13) pelo site do jornal Zero Hora, na esteira da notícia de que Temer viajou a lazer em um jatinho do Grupo JBS, cujos executivos o acusam, em delação premiada já homologada no Supremo Tribunal Federal, por recebimento de propina – motivo da investigação do presidente por corrupção, associação criminosa e obstrução de Justiça.
Recentemente, a jornalista Miriam Leitão tem sido alvo de militantes petistas. Durante posse da nova diretoria do PT-SP, Lula cita o nome da jornalista: “Nunca vi ninguém dar opinião errada como essa mulher”.
Em sua coluna no Globo, Miriam fala dos ataques que vem sofrendo, inclusive das citações do ex-presidente Lula.
“Não acho que o PT é isso, mas repito que os protagonistas desse ataque de ódio eram profissionais do partido. Lula citou, mais de uma vez, meu nome em comícios ou reuniões partidárias. Como fez nesse último fim de semana. É um erro. Não devo ser alvo do partido, nem do seu líder. Sou apenas uma jornalista e continuarei fazendo meu trabalho.”
Confira o vídeo:
Via Polêmica Paraíba
Plano de Michel Temer para conseguir apoio em troca de benefícios econômicos, o jantar com governadores na noite desta terça-feira 13 no Palácio da Alvorada teve 11 convites rejeitados, informa o Drive, newsletter do site Poder360.
Mesmo com a promessa de condições facilitadas para pagar dívidas com bancos oficiais (BNDES, Banco do Brasil e Caixa), representantes de diversos Estados – inclusive de partidos aliados – não estarão presentes.
De acordo com o Drive, ao menos esses governadores recusaram o convite: Beto Richa (PSDB-PR), Camilo Santana (PT-CE), Confúcio Moura (PMDB-RO), Flávio Dino (PC do B-MA), Paulo Câmara (PSB-PE), Paulo Hartung (PMDB-ES), Renan Filho (PMDB-AL), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI).
O Amazonas, que teve governador e vice cassados em maio pela Justiça eleitoral, não deve ter representante no jantar. Minas Gerais, governado por Fernando Pimentel (PT-MG), e Acre, por Tião Viana (PT-AC), ainda são dúvida.
Fonte: Brasil 247