O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Consentino da Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue à Justiça Federal nesta terça-feira (20).

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná, quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no RN, acatou um novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal em sua residência, em Natal, e se encontra atualmente custodiado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Além dos dois, também foram denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

Provas – A denúncia do MPF reúne mensagens de celulares, prestações de contas eleitorais, dados bancários e telefônicos, depoimentos testemunhais, diligências de campo, documentos e depoimentos de colaborações premiadas. Esse conjunto confirma as ilegalidades cometidas pelo grupo. Para o MPF, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”.

De acordo com a denúncia, os dois ex-parlamentares, pelo menos entre 2012 e 2014, “solicitaram, aceitaram promessa nesse sentido e efetivamente receberam vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.

Confira a íntegra da denúncia clicando aqui.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi um dos líderes da derrota do governo nesta terça (20) no Senado. Além de criticar abertamente a reforma trabalhista, ele convenceu parlamentares a votarem contra a proposta na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

PRESENTE
O governo esperava que o senador Hélio José (PMDB-DF), por exemplo, se ausentasse da votação para não ter nem que se alinhar à proposta nem votar contra Temer. Acabou convencido por Renan a comparecer e ajudar a derrotar a reforma.

MINERVA
Numa votação apertada, Hélio José acabou sendo fundamental na derrota do governo, que perdeu por 10 votos a nove.

ZORRA TOTAL
“A situação é de vaca não reconhecer bezerro no curral pequeno”, dizia logo depois da votação o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista, ao comentar o fato de Calheiros, que é líder do PMDB, partido de Michel Temer, ser um dos articuladores da derrota do presidente. “Não tem cabimento um negócio desses.”

LINHA
Ferraço defende a saída do PSDB do governo mas o apoio às reformas, “fundamentais para o país”.

CAIADO SUMIU
Outra ausência notada na votação da CAS: a do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Em tese, ele é a favor da reforma trabalhista.

POR MÔNICA BERGAMO

Lúcio Funaro, doleiro e braço direito de Eduardo Cunha, além de delatar o presidente Michel Temer,  contou ainda que pagou propina a Henrique Alves por operações no FI-FGTS e que o ex-ministro fazia a interface com Michel Temer, assim como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima.

Embora não tivesse relacionamento próximo com Temer, Funaro contou que esteve com o presidente pelo menos três vezes: uma na base aérea em São Paulo, juntamente com Cunha; outra vez num comício em Uberaba, juntamente com Cunha e Ricardo Saud, e numa reunião de apoio a Chalita, numa igreja em São Paulo, juntamente com os bispos Manoel Ferreira e Samuel Ferreira.

Como citado anteriormente, Funaro estima ter arrecadado cerca de R$ 100 milhões para o PMDB e partidos coligados nas campanhas de 2010, 2012 e 2014.

É o quinto delator da Lava Jato, Odebrechet, OAS e JBS que cita o nome do potiguar Henrique Alves como tendo recebido propina de dinheiro desviado.

Existem vários tipos de solidariedade. São todos admiráveis. Mas o amparo do PSDB a Aécio Neves está próximo da patologia. Virou sintoma de sadomasoquismo. O impulso autodestrutivo da legenda só não é maior do que o egoísmo do seu filiado encrencado. Aécio utiliza o partido para transformar a morte prematura do seu projeto político numa morte procrastinada. O senador sabe que sua carreira definha. E faz questão de que o tucanato murche junto.

Nesta terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal adiou em uma semana o julgamento sobre o pedido de prisão de Aécio. E o PSDB também transferiu a reunião de sua Executiva, que definiria nesta quarta-feira a coreografia da substituição definitiva de Aécio na presidência da legenda. Tranformando-se a indefinição tucana numa metáfora culinária, pode-se dizer que a insensatez do ninho ultrapassou o ponto de cozimento.

A confusão entre o tempo da Justiça e o tempo da política a fez dessas dar a mistura. O molho queimou. E o que era para ser um gesto de solidariedade converteu-se em mais um vexame do PSDB. Por mal dos pecados, Aécio acabou correspondendo aos que não encontravam motivos para confiar nele. Como ainda não foi inventada uma maneira de desfritar um ovo, o PSDB transformou sua solidariedade em suicídio no instante em que se jogou dentro da frigideira.

JOSIAS DE SOUZA

Por Estadão Conteúdo

O empresário Joesley Batista, da JBS, narrou em seu depoimento ao delegado federal Marlon Cajado dos Santos que o presidente Michel Temer “pressionou” a então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) Maria Silvia Bastos Marques para favorecer a JBS.

Segundo o delator, o ex-ministro Geddel Vieira Lima lhe contou que o presidente teria chamado Maria Silvia “em seu gabinete em Brasilia para pressioná-Ia no sentido de atender ao pleito do depoente (Joesley)”.

O objetivo da pressão, segundo Joesley, era evitar que o BNDES vetasse a reestruturação societária da JBS no exterior. A proposta de reestruturação foi apresentada em 2016, e previa a criação de uma nova empresa no exterior com o Brasil sendo apenas uma filial.

O BNDES barrou a operação proposta pela JBS. “(..) soube, por Geddel que o Presidente teria chamado a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, em seu gabinete em Brasília para pressioná-la no sentido de atender ao pleito do depoente. Que esse assunto foi inclusive narrado no dia 7 de março e consta nos autos em que o presidente confirma que viajou ao Rio de Janeiro para tentar interceder em favor do declarante”, diz o empresário em seu depoimento.

Ainda de acordo com Joesley, ao procurar Geddel para expor a demanda do grupo o ex-ministro teria dito que seria preciso falar com o atual Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Para angariar o apoio do ministro, diz Joesley, foi realizado um jantar na sua casa para tratar do assunto.

A reportagem procurou a assessoria do BNDES na noite desta terça-feira (20), mas não conseguiu contato até o fechamento desta edição. À tarde, o advogado do presidente Temer, Antonio Cláudio Mariz, havia informado que a defesa entende ser desnecessário “qualquer pronunciamento neste momento” em relação ao relatório parcial da PF. “Não vamos responder, pois na verdade um relatório sobre investigações deveria ser apenas um relato das mesmas investigações, e não uma peça acusatória. Autoridade policial não acusa, investiga”, afirmou Mariz.

COM A PALAVRA, O BNDES

A ex-presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques participou de reunião, dia 24 de outubro de 2016, com o presidente Michel Temer, acompanhada pelos diretores jurídico e de mercado de capitais do BNDES, sobre a operação de internacionalização da JBS e o direito de veto da BNDESPAR. O presidente somente ouviu informações sobre as razões que levaram o Banco a vetar a operação, não tendo solicitado que a diretoria alterasse a sua decisão.

Após reunião com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o Congresso deve aprovar até setembro deste ano o voto distrital misto para as eleições de 2021. Eunício afirmou que a reforma política deve ser “agilizada”. “Isso aqui é um anseio da sociedade e vai atender também à questão política”, disse.

No sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos. Uma metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.

Segundo Eunício, para garantir a aprovação do novo sistema ainda este ano, seria necessário fazer uma transição para a eleição de 2018 com o chamado “distritão”, onde inicialmente não há quociente eleitoral e os mais votados são eleitos, sem considerar os partidos e sem a necessidade de formar coligações.

“Nós temos até setembro para definirmos essa questão da reforma política e do financiamento de campanha. Sem resolvermos essa questão da reforma, como vão acontecer as eleições, não temos como resolver a questão do financiamento”, declarou Eunício.

Segundo ele, Maia foi ao Senado nesta terça para tratar desse assunto. Os presidentes da Câmara e do Senado acordaram que vão dar sequência às propostas já aprovadas, como a que trata das coligações partidárias, cláusula de barreira e voto distrital – todas já foram aprovadas pelos senadores e aguardam decisão dos deputados.

ESTADÃO CONTEÚDO