Como já disse aqui, penso que um senhor de 86 anos com câncer de próstata não tem mais a condição de cumprir pena em regime fechado. A punição deve obedecer a um limite de civilidade.

Porém, isto não esgota o tema. Assim como no caso de Paulo Maluf, que citei acima, é preciso debater o que faz os crimes e investigações prescreverem e/ou chegarem a um limite em que não é mais possível condenar, como é a situação, a meu ver, em que o ex-prefeito de São Paulo se encontra.

Como li no twitter, a prescrição da investigação contra o senador José Serra pedida por Raquel Dodge, certamente amparada em lei, não pode ser encarada como um problema sem autor institucional, um dado da natureza celestial. Apesar, cabe ressaltar, de ter sido assim divulgada a notícia e já desaparecida da imprensa.

Alguém prevaricou no caso de Maluf para que ele ficasse tanto anos solto ou há problemas mesmos sistêmicos que devem ser enfrentados?

Por que a investigação contra Serra prescreveu? Cabem as mesmas perguntas: alguém prevaricou? Que problemas sistêmicos levaram a tal situação?

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POR ANDRÉ DE SOUZA / DANIEL GULLINO

BRASÍLIA — O ex-senador Delcídio Amaral recebeu autorização para passar 15 dias em Florianópolis com a sua família. O pedido foi feito durante audiência, realizada na última terça-feira, na 10ª Vara Federal de Brasília, e foi aceito pelo juiz substituto Ricardo Leite. O mesmo juiz determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula.

Como parte do seu acordo de delação premiada, Delcídio tem que ficar em recolhimento domiciliar, e deve comparecer em juízo de 15 em 15 dias. O acordo prevê, contudo, o direito do ex-senador de viajar em dois fins de semana mensais.

Delcídio, que mora em Campo Grande (MS), alegou que sua esposa e suas filhas estarão em Florianópolis entre os dis 5 de fevereiro e 20 de fevereiro, e ressaltou que, no período, serão comemorados o seu aniversário e o de uma de suas filhas.

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Depois que os financiamentos a Estados e municípios entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica decidiu suspender temporariamente a concessão de créditos destinada a governadores e prefeitos sem garantia da União, operação que é mais arriscada para o banco estatal.

Precisando de reforço de capital para continuar emprestando neste ano sem descumprir regras bancárias internacionais, o banco não informou por quanto tempo as operações estarão suspensas. Em comunicado sucinto, divulgado nesta sexta-feira, 26, a Caixa informou que a concessão de crédito com garantias da União e para companhias de saneamento permanece inalterada. Essa concessão está restrita aos limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional, órgão que reúne os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central.

O Estado apurou que, além de interromper novos financiamentos, o banco foi obrigado a repassar os dados de todas as operações feitas a Estados e municípios, incluindo as que estão em análise, ao conselho de administração presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast há duas semanas mostrou que, desde outubro, os bancos oficiais tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União.

Depois da publicação da reportagem, a Caixa informou que, em 2017, emprestou R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União. Segundo o banco, todo o crédito de R$ 1,3 bilhão a municípios não tinha garantia da União. Aos Estados, a Caixa informou que concedeu R$ 2,12 bilhões para Piauí, Pernambuco, Pará e Goiás e que duas dessas operações (não informou quais) não tinha aval do Tesouro.

ESTADÃO

A noite de ontem foi de chuva na região do Seridó, com informações de registros em várias comunidades rurais, com chuvas  que atingiram atá 70 mm, inclusive o rio Barra Nova desceu com um bom volume de água que deságua na Açude Itans em Caicó.

Vejam dados: Sítio Aroeira em Ouro Branco, 70 mm, Logradouro dos Enéas 12,5 mm, Manhoso 10 mm, Vida Nova 12,5 mm, Tôco 20 mm, Volta do Som 15 mm, Porção 45 mm, São Roque 37 mm, Ouro Branco 37 mm, Carrapateira 26 mm,

Agulha em palheiro Mesmo com instrumentos precários à disposição, a defesa de Lula vai pedir a anulação do julgamento que o condenou a 12 anos e um mês de prisão. As indagações ao TRF-4 começaram a ser definidas nesta quinta (25). Os advogados vão explorar minúcias, já que o recurso disponível, embargo de declaração, está longe de ser o mais adequado. Exemplo: o fato de a acusação ter tido mais tempo do que a defesa na sustentação oral será exposto como indício de violação da paridade de armas.

Nós contra eles Ainda que não verbalizado, o duro tratamento dispensado a Lula despertou até em adversários dele a certeza de que, além do petista, a política também sofreu um revés no julgamento de quarta (24).

Simbólico A decisão de um juiz do DF de ordenar a apreensão do passaporte de Lula às vésperas da viagem do ex-presidente à Etiópia reforçou o discurso de que há um cerco contra ele e de que o Judiciário perdeu o senso de autocontenção.

De cima para baixo Citando não apenas o caso de Lula, mas também o impasse sobre a posse de Cristiane Brasil (PTB) no Ministério do Trabalho, dirigentes de partidos começam a disseminar a tese de que o ativismo judicial tornará o Brasil ingovernável.

Painel – Folha de São Paulo

A Prefeitura Municipal de Caicó, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica que os pais ou responsáveis dos alunos que utilizarão o transporte escolar no ano de 2018 deverão comparecer ao Centro Administrativo, sala 103, com a finalidade de realizar o cadastro dos alunos.

A Secretaria informa, ainda, que a equipe estará preenchendo os formulários para todos os estudantes da Rede Municipal e Estadual, Ensino Fundamental e Médio, a partir do dia 22 de Janeiro de 2018, no horário das 7h às 13h no Centro Administrativo.

Por isso, é muito importante que os pais ou responsáveis dirijam-se à Prefeitura Municipal, apresentando os seguintes documentos: Comprovante de Residência, Declaração da Escola, documentos pessoais para os alunos novatos e declaração da escola para os alunos que já possuem cadastro.

Horas depois de a Justiça Federal no Distrito Federal proibir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país e ordenar a apreensão de seu passaporte, nesta quinta-feira (25), Rosangela Wolff Moro, mulher de Sergio Moro, usou as redes sociais para dar uma alfinetada no ex-presidente.

Em seu perfil no Instagram, que conta com 12 mil seguidores, ela postou uma imagem da balança, símbolo da Justiça, com a seguinte legenda: “A liberdade tem limites que a Justiça impõe”. A frase é atribuída ao escritor francês Jules Renard (1864-1910).

 

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Segundo uma irmã de Railson Pereira de Andrade, “Dedé de Damiana”, que foi atingido por 4 disparos, o mesmo trabalhou na fábrica de costura de, Deivis Rodrigues ,  “Deivis de Roseira”, que ficou lhe devendo R$ 300,00 (trezentos reais), pelos serviços prestados, e após várias cobranças sem sucesso, a mãe do rapaz, também foi cobrar ao “empresário”, que segundo ela, lhe agrediu com um tapa no rosto.

Ainda segunda a irmã da vítima, ao saber da agressão contra a mãe, seu irmão, foi até a fábrica de “Deivis“, na tarde da quinta-feira, (25), e após discutirem, “Deivis” atirou em “Dedé”, mas o tiro não pegou, e que, após se livrar de ser morto, “Dedé” procurou a polícia e prestou queixa da primeira tentativa de homicídio.

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Veja a sequência de postagens de Fábio Faria em sua conta no twitter para criticar o conselheiro Paulo Roberto Alves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE):

1. Estranho o Conselheiro do TCE Paulo Roberto Alves bloquear o dinheiro da Previdência dos aposentados do RN, o FUNFIR. Os aposentados poderiam acordar amanhã com seus salários na conta. Não irão por causa dessa decisão.
2. Em 2014, o governo Rosalba usou o FUNFIR para pagar novembro, dezembro e o décimo-terceiro. Paulo Roberto Alves não foi contra. Em 2015, de novo, o FUNFIR foi usado. E Paulo Roberto Alves também não se posicionou contrário.
3. E agora no final de 2017, mais perto das eleições, ele se posicionou contra, alegando que não tinha projeto de lei. Mas o Governo fez sim o projeto, a Assembleia Legislativa aprovou e a matéria já foi sancionada. O Estado tem mais de 5 mil ativos e tem como repor esse fundo.
4. Por que só agora o conselheiro foi contra? Qual posicionamento vale? Por que antes valia e agora não pode? Por que não alegou impedimento pra votar? Alguém explica? O conselheiro é contra o Rio Grande do Norte, contra os aposentados, ou contra ambos?
5. E não custa lembrar: o recurso da previdência nunca foi direito de todos aposentados, só dos q entraram após 2005. RN tem 103 mil servidores; 90 mil NUNCA teriam direito ao FUNFIR, nem hoje nem nunca. Governos anteriores não guardaram o dinheiro p/aposentados, que são as vítimas.

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O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que proibiu Lula de sair do Brasil e mandou confiscar seu passaporte, já foi afastado da Operação Zelotes suspeito de atrapalhar as investigações e se tornou alvo de investigação da Corregedoria; em maio passado, ele havia ordenado a susp O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que determinou nesta quinta-feira 25 o confisco do passaporte do ex-presidente Lula e o proibiu de sair do País, é “fica sujíssima”, como noticiou em maio do ano passado o site Nocaute, do jornalista Fernando Morais, porém por outro motivo.

Leite já foi afastado da Operação Zelotes suspeito de atrapalhar as investigações e se tornou alvo de investigação da Corregedoria por esse motivo. Em maio de 2018, mandou suspender as atividades do Instituto Lula por segundo ele “haver indícios de que as instalações possam ter sido usadas para a prática de crimes”. A decisão causou polêmica.

No caso envolvendo a Zelotes, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou em agosto de 2015 a notificação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, responsável pela 10ª Vara Federal do DF, onde tramita o processo referente à Operação Zelotes. Leia mais aqui.

 

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