O juiz Jarbas Bezerra, da 16ª Vara Criminal de Natal, determinou o arquivamento do inquérito solicitado pelo promotor Wendell Bethoven para investigar policiais antifascistas no Rio Grande do Norte.

Na determinação, o juiz afirmou que “os policiais que integram o Movimento não são seres autômatos, desprovidos da capacidade de pensar e formar suas próprias convicções, nos mais diversos aspectos da vida em sociedade” e que por isso “não podem ser excluídos do espaço de manifestação legítima do pensamento, a todos assegurado pela Constituição Federal”.

BG

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitir nota para dizer que não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020. O texto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias das igrejas com a Receita Federal e regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça).

Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da CNBB sobre o PL 1581/2020

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, conhecido como o “projeto que perdoa dívida das igrejas”.

Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão.

É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização.

A CNBB coloca-se ao dispor para, de maneira franca, transparente e ética, enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos que a legislação apresente.

A CNBB desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas.

Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social.

Brasília, 12 de setembro de 2020

Walmor Oliveira de Azevedo

Arcebispo de Belo Horizonte, MG

Presidente

Jaime Spengler

Arcebispo de Porto Alegre, RS

1º Vice-Presidente

Mário Antônio da Silva

Bispo de Roraima, RR

2º Vice-Presidente

Joel Portella Amado

Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

Secretário-Geral

A Organização Mundial da  Saúde (OMS), junto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) publicaram, nesta segunda-feira (14), uma atualização do guia sobre a retomada das aulas e a reabertura de escolas ao redor do mundo em meio à pandemia de coronavírus.

Segundo o documento, a suspensão de atividades presenciais só deve ser considerada pelos locais que não podem operar com segurança e não têm alternativas.

O manual considera que a retomada deve ser realizada com um plano detalhado de medidas preventivas, que inclui principalmente: distanciamento social, limitação do número de pessoas – com modificações de horários e revezamentos de turmas -, uso de máscaras, estratégias de ventilação adequadas, gestão de alunos e funcionários doentes.

O objetivo do documento é ajudar a minimizar o risco de transmissão da Covid-19 e, ao mesmo tempo, garantir que as medidas de saúde pública e sociais relacionadas a pandemia integrem às escolas.

De acordo com as instituições, a transmissão documentada entre crianças e funcionários em ambientes educacionais é limitada já que muitos locais fecharam as escolas neste período. Apesar disso, considera que, no geral, “a maioria das evidências de países que reabriram os centros educacionais, ou nunca os fecharam, sugerem que as escolas não foram associadas a aumentos na transmissão na comunidade”.

Contudo, há o registro de casos excepcionais, como em Israel onde um grande surto escolar aconteceu 10 dias após a reabertura das escolas.

A OMS, Unesco e Unicef salientam que a decisão sobre o fechamento total, parcial ou reabertura devem ser tomadas em com base no nível local de transmissão do coronavírus e a avaliação de risco local.

CNN BRASIL