A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (02) operação “Default” para combater suposta quadrilha que cometia crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. O alvo seriam pessoas ligadas ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e empresários das cidades de Mossoró (RN), Limoeiro do Norte (CE), Tabuleiro do Norte (CE), Morada Nova (CE) e Fortaleza (CE).

De acordo com a PF, que começou a investigar o esquema em outubro de 2014, pessoas de dentro do BNB forneciam financiamentos ilegais com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, desrespeitando normas internas do banco.

A operação Default prevê cumprir, ainda na sexta-feira, 13 mandados de busca e apreensão, 5 sequestro de bens e 10 mandados de intimação.

* Com informações do Mossoró Hoje

O vereador Aldo Clemente (PMB) se pronunciou a respeito da denúncia do vereador Klaus Araujo (SD) de que a Prefeitura do Natal, junto ao Gabinete Civil, estaria em Brasília “trabalhando para tomar o mandato de Clemente” – em virtude de seu apoio a Raniere Barbosa (PDT) à presidência da Câmara Municipal. Aldo lamentou uma possível intervenção de Carlos Eduardo Alves (PDT) e de seu vice, Álvaro Dias (PMDB) para tirá-lo da Casa.

“Lamento essa possível intervenção do atual prefeito e do vice, mas acredito fielmente que a Justiça Eleitoral vai julgar esse processo dentro das normas legais e da jurisprudência”, confiou o vereador.

Eleito este ano com o PMB, Aldo corre o risco de ser destituído do cargo com base em ação proposta pelo ex-vereador Júnior Grafith (PDT) para recontar os votos das últimas eleições e ser declarado como terceiro suplente da coligação Natal Melhor de Novo I. Caso o recurso seja aceito, haverá um cálculo que irá definir a nova composição da Câmara, o que dará à coligação os votos necessários para conseguir mais uma cadeira. Sendo assim, Aldo Clemente perderia o cargo e quem assumiria é o primeiro suplente Ary Gomes. Segundo Fábio Hollanda, advogado de Junior, a pretensão do recurso é “respeitar os eleitores que escolheram o nome de Junior Grafith”.

O Portal Agora RN entrou em contato com Aldo Clemente para conhecer sua resposta. De acordo com o vereador, que rebateu as afirmativas do advogado de Grafith, é necessário respeitar as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – em específico a 42 e a 51 (veja abaixo) – que, segundo o vereador, dizem que a “decisão que julgou contas prestadas impede o candidato de obter certidão de quitação eleitoral”. Ainda de acordo com Aldo, as súmulas atingem especificamente Júnior Grafith, que não teria cumprido seus prazos com a Justiça Eleitoral em 2012, mas, mesmo assim, candidatando-se novamente neste ano ao cargo de vereador.

“O recorrente desse processo é Júnior Grafith. Nas eleições de 2012, ele não cumpriu os prazos da Justiça Eleitoral no tocante à prestação de contas, ficando impossibilitado por não ter a quitarão eleitoral de 2012 até 2016, Grafith perdeu todos os prazos; perdeu, inclusive, os recursos disponíveis na época, e agora em 2016 ele se candidatou novamente ao cargo de vereador sem, contudo, ter a quitação eleitoral. Diferentemente do advogado Fábio Hollanda disse, o que tem que ser respeitado são os prazos da Justiça Eleitoral; têm que ser respeitadas as súmulas do TSE, a 42 e 51, e elas dizem que a decisão que julgou as contas não prestadas impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral. Confio plenamente na Justiça Eleitoral, confio na jurisprudência dominante do TSE, nas suas súmulas e na isenção do julgamento de um órgão tão importante para a função jurídica do Brasil”, declarou Aldo Clemente.

Confira o que diz a súmula 42 e a súmula 51, citadas pelo vereador Aldo Clemente.

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a retomada das investigações relacionadas à operação “Dama de Espadas” e autorizou o desmembramento das apurações no TJRN em relação aos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Álvaro Dias (PMDB), Nélter Queiroz (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ricardo Motta (SPB), Raimundo Fernandes (PSDB), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Carvalho (PSB) e José Adécio (DEM),  detentores de foro por prerrogativa de função junto à Corte potiguar.

A decisão diz respeito ao Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4, o qual continuará tramitando junto ao Tribunal de Justiça e será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer fundamentadamente a sua prorrogação.

“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colecionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.

O desmembramento ocorre após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 2038/RN (Reclamação nº 2015.015014-3). Segundo a decisão do ministro, a partir do surgimento de indícios da autoria ou participação de agentes detentores de foro por prerrogativa de função nas Corte de Justiça, a esta compete a autorizar a continuidade das investigações com relação a tais agentes, bem como decidir sobre a necessidade ou conveniência de sua cisão, para que a investigação operada na segunda instância englobe apenas os detentores das prerrogativas.

Segundo a decisão, a autorização para a continuidade das investigações não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade dos delitos, conforme as próprias palavras do MP, as quais ressaltam que da análise superficial do conjunto probatório, constituído por ora apenas de “elementos iniciais para o desencadeamento da investigação”.

A autorização também definiu que os procedimentos autuados sob os números de registro cronológico 2016.015339-3, 2016.015343-4, 2016.015340-3, 2016.016103-9, 2016.016111-8 e 2016.016108-4, deverão, após remetidos à PGJ, retornar ao Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, para continuidade das investigações com relação aos não detentores de foro por prerrogativa de função.

“Embora siga em segredo de justiça, devido alguns documentos trazidos aos autos, não há imposição legal para ocultação dos nomes dos até então investigados, ou dos provimentos jurisdicionais, já que, na regra do processo penal, é a publicidade dos atos processuais e a lei só poderá restringi-la quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”, define o relator Cornélio Alves.

Conheça o caso

A operação “Dama de Espadas” foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot), visando apurar possíveis práticas criminosas contra a Administração Pública, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Segundo o MP, a operação descortinou um “esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa deste Estado, através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores público do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de cheques salário como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros”. O Ministério Público alega que as remunerações destinadas a servidores fantasmas eram revertidas aos próprios agentes políticos, às suas campanhas, ou a terceiros.

(Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4)