A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou a restrição do uso de depósitos judiciais somente para a quitação de precatórios. De acordo com o projeto de lei relatado pelo deputado Kelps Lima, o Estado só poderá utilizar 70% dos depósitos em precatórios.

“O Estado só pode utilizar recursos oriundos de processos judiciais com o próprio pagamento de processos judiciais. Esse foi o nosso entendimento desde o primeiro dia que essa matéria chegou aqui. O próprio CNJ demonstrou em suas decisões que esse era o caminho, e chegou-se a um acordo e essa matéria será votada em plenário”, explicou Kelps.

Segundo o parlamentar, o projeto cria um fundo que ainda não existia. “Os 70% serão utilizados para pagar precatórios. Os outros 30% ficam depositados num fundo para garantir pagamento de outras demandas judiciais”, reforçou.

O deputado também comentou a necessidade de se criar uma Câmara de Negociação de Precatório, um instrumento que poderá contribuir para a economia de até 40% dos valores devidos pelo Estado em precatórios.

Segundo dados repassados pelo Banco do Brasil ao TJRN, o saldo dos depósitos judiciais era de R$ 80 milhões nesta semana. Entretanto, o saldo oscila diariamente, de acordo com o pagamento das decisões.

Agora RN

A senadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira (9), em Natal, representantes do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro/RN), ocasião em que externou o apoio à categoria em greve e à Pauta Brasil – documento que se contrapõe ao Plano de Negócios e Gestão (PNG 2015-2019), já anunciado pela Petrobras, e que segundo os sindicalistas implica em desemprego e perda de direitos.

A senadora, que é membro da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras (FPDP), se comprometeu em reunir os parlamentares da FPDP para discutir a pauta e fortalecer o movimento dos petroleiros. Ela reiterou o apoio à luta do que tem se convencionado chamar “desinvestimento” no RN. E garantiu que até o final do ano vai organizar uma comissão com representantes políticos, do governo e do Sindipetro para discutir soluções que visam evitar ações com impactos negativos para o Estado.

A parlamentar enalteceu a maneira responsável com que paralisação tem sido conduzida pelos funcionários que reivindicam, sobretudo, a soberania da Petrobras. “Quero parabenizar o Sindipetro/RN e os sindicados filiados à FUP [Federação Única dos Petroleiros] pela intransigente defesa desta que é uma das empresas mais importantes do Brasil”, enfatizou.

Os representantes do Sindipetro e FUP lembraram que as entidades têm na senadora uma parceira – e que não é de hoje. “Sempre tivemos a contribuição da senadora nas várias lutas em apoio à classe petroleira do Rio Grande do Norte. E desta vez, tínhamos certeza, não seria diferente”, destacou Márcio Dias, diretor de Comunicação do Sindipetro.

Os Petroleiros pontuaram, ao solicitar o apoio da parlamentar, que o RN já obteve muitas perdas com as demissões e a ameaça de venda dos campos maduros de exploração do petróleo. E solicitaram o apoio da senadora para se contrapor às investidas que têm o único intuito de enfraquecer a Petrobras.

Da Folha desta 2ª feira:

Mulher de Eduardo Cunha omitiu ativos no exterior do BC e da Receita

GRACILIANO ROCHA

DE SÃO PAULO
Mulher de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz sonegou, por três anos consecutivos, a existência de ativos no exterior que deveriam ter sido declarados ao Banco Central e à Receita Federal.
Extratos bancários da conta Kopek, em nome da mulher do presidente da Câmara dos Deputados, demonstram que em 31 de dezembro de 2014 estavam depositados US$ 278 mil. Na mesma data de 2013, o saldo era de US$ 148 mil e, no último dia de 2012, era de US$ 287 mil.
O Banco Central exige uma declaração de todo contribuinte de contas no exterior cujo saldo seja superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro do ano anterior. A omissão da declaração pode ser punida com multa de R$ 250 mil. A declaração da existência da conta, independentemente do valor, também é obrigatória no imposto de renda.
Os recursos da conta Kopek e da Netherton Investments (cujo beneficiário final é Cunha) estão bloqueados desde abril, quando o Ministério Público da Suíça instaurou inquérito contra Cunha por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
A versão de Cunha sobre as contas –cuja existência ele negou perante à CPI da Petrobras– começou a mudar após 29 de outubro, quando o Tribunal Federal Suíço rejeitou recurso dos advogados do peemedebista contra a transferência da investigação da procuradoria suíça para as autoridades brasileiras.
A decisão enterrou a possibilidade do deputado obter, pela via judicial suíça, a invalidação das provas enviadas ao Brasil.
A partir dali, o presidente da Câmara começou a dizer a aliados e depois em público que era beneficiário de dois trusts (estrutura que administra bens de terceiros) e que os recursos em nome de Cláudia não precisavam ser declarados por manter saldo inferior ao mínimo que torna a declaração obrigatória.

A equipe do programa Resenhas do RN, da InterTV, empresa afiliada da Rede Globo, esteve gravando em Serra Negra do Norte, ontem (05) e hoje (06), explorando os potenciais históricos, turísticos, econômicos, religiosos e naturais do município. A equipe fez filmagens no Museu de História Natural do Seridó, na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó, na Igreja do Rosário, na Praça Senador Dinarte Mariz, na Casa de Cultura Popular Oswaldo Lamartine de Faria e na Bonelaria WRL.

“Estou encantada com tanta beleza e olhe que conhecemos várias cidades do Rio Grande do Norte. Ruas largas, limpas, arborizadas, uma gente acolhedora. A cidade é muito bem cuidada. Acho que vou morar aqui (risos)!”, brincou a repórter Manu Pessoa, que fez entrevistas com Eulália Dantas, Geralda Faria, Lindomar Júnior, Like, Moizés Guedes, Larissa Almeida, Rita de Cássia, Padre Givanildo, dentre outros serranegrenses.

A matéria vai ao ar no dia 05/12 (sábado), às 8h, na InterTV (Rede Globo).

Por volta das 18h deste domingo (8) foi concluída a apuração dos votos da eleição suplementar de Passagem que deu a vitória a Tota Fagundes como prefeito e a Luciano Silvestre como vice-prefeito do município, ambos do PMDB, pela coligação “Passagem vai votar para se libertar”.

Dos 3.597 eleitores aptos a votar, 3.066 compareceram às urnas, o que representa uma abstenção de 14,76 %. A coligação vencedora obteve 1.312 votos (44,15 % dos votos válidos), Lívia Laisy Lima Torres Silva e Ricardo Romeiro obtiveram 887 votos enquanto que Lucinaldo Chaves e “Irmãos Robson obtiveram 773 votos. 21 eleitores votaram em branco (0,68 %) e 73 votaram nulo (2,38 %).

Durante toda a eleição nenhuma urna apresentou problema e a eleição transcorreu em clima de tranquilidade.

O que motivou o novo pleito eleitoral em Passagem a cassação do mandato de José Pereira Sobrinho, conhecido como “Dede de Babá”, e Josefa Cristiane Dionizio Chacon (ex-prefeito e vice), ambos do DEM, por abuso de poder político e econômico (RESPE n° 1153-48.2012.6.20.0013 que manteve o acórdão do TRE-RN e a sentença do juízo da 13ª zona).

Agora RN

Coluna Esplanada – Do Uol – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, foi hostilizado neste domingo por um cidadão na saída de um restaurante em Belo Horizonte, conforme vídeo recebido pela Coluna ( assista aqui ou clique na imagem acima).

De posse de um cartaz, no qual não se lê o que estava escrito, o cidadão – também não identificado por ora – grita que o PT é o partido mais corrupto da nação.

Patrus ainda tenta conversar com homem, mas ele se levanta e mostra o cartaz aos outros clientes, e é aplaudido. O ministro ainda foi chamado de ‘ladrão’ e ‘safado’.

O caso ocorreu por volta de 13h num restaurante próximo à casa do ministro na capital mineira, chamado Bar Brasil, segundo o filho de Patrus, o vereador Pedro Patrus. De acordo com o filho, o ministro, acompanhado de sua esposa e uma amiga, tentou acalmar o manifestante, sem sucesso.

Notícias ao Minuto – Para quem quer emagrecer, caminhar é mais eficiente que passar horas na academia. Ao menos é o que concluiu um estudo da London School of Economics, do Reino Unido, divulgado pelo site MdeMulher.

Os pesquisadores revelaram que as pessoas que andam rápido e com regularidade, por mais de 30 minutos, tem um IMC (Índice de massa corporal) mais baixo. Além disso, são donas de cinturas mais finas do que os que praticam atividades como futebol ou que frequentam a academia.

A pesquisa também mostrou que os resultados são mais visíveis nas mulheres, pessoas com mais de 50 anos ou com baixos rendimentos. Para a médica que liderou a pesquisa, Graça Lordan, essa é uma ótima maneira de promover os benefícios da caminhada para o corpo e a saúde.

No momento em que o prefeito Silveira Júnior (PSD) tenta pegar antecipadamente receitas dos royalties de petróleo, alegando dificuldades financeiras, estoura o escândalo de pagamento de supersalários na gestão municipal. O esquema beneficia um grupo de agentes do trânsito, alojado na Secretaria da Mobilidade Urbana (SEMOB), com contracheques que ultrapassam a casa dos R$ 12 mil, superior ao salário do próprio titular da pasta, Charlejandro Rustayne.

A denúncia chegou à Câmara Municipal de Mossoró pela ação do vereador oposicionista Genivan Vale (Pros), e foi confirmada na sessão desta quarta-feira, 4, pelo próprio líder da bancada governista, vereador Soldado Jadson (SDD). “Fiquei incomodado com denúncias feitas pelo vereador Genivan Vale, em relação aos grandes salários recebidos por agentes de trânsito da cidade e resolvi averiguar a veracidade dos fatos”, justificou Jadson.

Segundo ele, “pessoas altamente privilegiadas” estão recebendo supersalários, justificados por funções “extras” dentro da Semob. O vereador disse que checou e confirmou a denúncia, afirmando que tem em mãos cópias dos contracheques dos privilegiados.

Lembrando que o salário base de um agente de trânsito é de R$ 1.900,00, não é tolerável que “um pequeno grupo” receba salários acima dos 12 mil reais. “Nós não iremos tolerar esse tipo de situação”, afirmou. Jadson adiantou que oficializará a denúncia ao prefeito Silveira Júnior (PSD) e exigirá medidas, sob pena de o seu partido, o Solidariedade, entregar a Secretaria de Mobilidade Urbana.

“Mantivemos contato com o presidente estadual do nosso partido, deputado Kelps Lima, aonde nós explicamos os problemas que estavam ocorrendo. Falamos para ele dessa situação, porque ele é um deputado que tem prezado pela coisa certa e pela transparência da máquina pública, e deixamos claro que não conviveremos com isso”, disse.

Jornal de Fato.

Já que roubar dinheiro público é menos grave do que mentir em CPI…então mentir duas vezes é mais grave do que o quê?

D’O Globo Online

Cunha vai sustentar que dinheiro veio da venda de carne para o Zaire

Deputado admitirá ser dono do dinheiro na Suíça, mas não de contas

POR EDUARDO BRESCIANI, ISABEL BRAGA E SIMONE IGLESIAS

05/11/15 – 22h34

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai admitir que tinha dinheiro no exterior, mas sustentará na sua defesa ao processo no Conselho de Ética a tese de que os recursos foram obtidos com a venda de carne para países africanos como o Zaire e o Congo, ainda no final da década de 80. Cunha vai alegar ainda que operou no mercado financeiro como “scalper”, uma espécie de especulador, na década de 90, onde também teria obtido recursos, mas negará que recebeu propina do lobista João Henriques, o delator que acusou o deputado de receber propina a partir de contratos com a Petrobras.
Para escapar da acusação de que mentiu na CPI da Petrobras sobre não ser dono de contas, como sustenta a representação protocolada por PSOL e Rede, Cunha afirmará que os recursos estavam em nome de trusts, empresas em nome de terceiros, e que ele não era o titular. Por isso, não precisava declarar ou admitir isso.
Nas contas, Cunha aparece como beneficiário direto. Ele não informou esse dado à Receita Federal. O Banco Central orienta que investimentos no exterior devem ser informados.

De acordo com o jurista Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, qualquer pessoa tem o dever de declarar dinheiro mantido no exterior:
— Se ele diz: ‘Fiz consultoria no exterior. Ganhei valores lá fora e jamais os declarei’. Por que ele não declararia esse valor? Esses valores são renda, e essa renda é tributada. Isso é admitir crime de sonegação, que pode levar ao processo de quebra de decoro. Todo ano ele comete crime de sonegação ao manter aquele valor não declarado. O argumento ‘Eu não menti, omiti parte da verdade’, e justificar assim seria quebra de decoro do mesmo jeito.
— Não tem nada de errado. Ele abriu essa conta há muitos anos, quando era corretor internacional, lá pelo ano de 1992, um pouco antes, talvez. Sobre a outra conta, o dinheiro é da mulher e a filha tem apenas o cartão de crédito do banco da Suíça, não tem uma conta corrente — disse um parlamentar ligado a Cunha.
Outro deputado próximo ao presidente da Câmara relata que o foco principal da defesa será rebater a acusação da mentira na CPI, deixando a defesa jurídica sobre as contas para o processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados admitem que o caminho encontrado tem falhas, mas argumentam que agora há, pelo menos, um discurso para “unir a tropa” fiel a Cunha.
— Não interessa se vai colar ou não. O que importa é ter algo a dizer — afirmou um deputado.
No dia 12 de março, Cunha depôs na CPI por iniciativa própria. Ao responder uma pergunta do deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) se possuía conta no exterior, Cunha negou:
— Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda.
O presidente da Câmara também tentará convencer os colegas do Conselho de Ética de que não tinha conhecimento dos 1,3 milhão de francos suíços depositados em conta na Suíça por Henriques. Vai dizer que, quando o dinheiro entrou na conta da trust Orion, ele não sabia o que era. Só mais tarde teria ficado sabendo que o pagamento seria a quitação de uma dívida com ex-deputado Fernando Diniz, já falecido. Desse modo, para Cunha, não seria propina ligada à Petrobras.