Em setembro último, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que 250 agentes de Segurança Pública estão em desvio de função no âmbito do próprio Executivo, a contar que 80 agentes atuam no CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública).

O TCE estabeleceu um prazo de 60 dias à Secretaria de Segurança Pública para o retorno dos funcionários, e concedeu 180 dias somente aos que desempenham atividades no CIOSPE, com a ressalva de que alguns precisarão continuar no setor, por uma questão técnica.

A Secretária Kalina Leite entrou com um embargo junto ao TCE, mas foi negado pelo relator do caso, o Conselheiro Paulo Roberto Alves.

O prazo está terminando e o Estado terá que retornar os servidores aos locais de origem, sob pena de multa diária.

O potiguar

Mais de 2,7 milhões foram desviados, em valores atualizados, através de contas bancárias de assessores parlamentares e demais pessoas interpostas de Laíre, Sandra e Larissa Rosado

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró apresentou denúncia à Justiça Federal contra o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho, contra a esposa dele, a ex-deputada federal Sandra Maria da Escóssia Rosado, e contra a filha do casal Larissa Rosado, também ex-deputada. Os três, juntamente com outros 12 envolvidos (lista abaixo), incluindo o ex-marido de Larissa Rosado, são acusados de montar um esquema para desviar recursos da União destinados à Fundação Vingt Rosado. De acordo com o MPF, o total dos desvios, em valores atualizados, pode chegar a mais de 2,7 milhões.

As investigações do Ministério Público Federal se inciaram a partir de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O trabalho realizado pelo Denasus apontou diversas irregularidades nas licitações deflagradas para utilização dos recursos repassados por meio de convênios, entre o Ministério da Saúde e a Fundação Vingt Rosado, instituição vinculada à família de Laíre Rosado. Vale ressaltar que os créditos orçamentários que permitiram o repasse dos recursos foram todos resultados de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, propostos pela então deputada federal Sandra Rosado.

De acordo com o MPF, o modus operandi consistia no seguinte esquema: primeiro Sandra Rosado direcionava recursos de emendas parlamentares à Fundação Vingt Rosado; em seguida havia a simulação de um procedimento licitatório para encobrir a escolha direta das empresas integrantes do esquema. Posteriormente, havia o repasse dos recursos às empresas selecionadas, lastreados em notas fiscais que atestavam a suposta aquisição de medicamentos e insumos não fornecidos efetivamente à Fundação. Um dos representantes da empresa “vencedora” da licitação sacava os valores repassados pela entidade, para em seguida realizar a partilha dos recursos entre os envolvidos.

Para tornar mais complexo o esquema, dificultando uma possível investigação, os recursos não eram imediatamente repartidos entre os integrantes do esquema criminoso. O dinheiro era “branqueado” através da utilização da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância em Mossoró (Apamim), sendo destinado às contas bancárias dos membros da família Rosado. Antes, entretanto, passava por assessores parlamentares. A quebra do sigilo bancário dos envolvidos, autorizada pela Justiça Federal, revelou uma série de transferências e depósitos em favor dos investigados.

De um total de R$ 360 mil repassados pelo Convênio nº 743/2004, a importância de 148.774,75 teria sido doada à Apamim, o que representa 41,32% do total de recursos. Ressalte-se que o presidente da Fundação Vingt Rosado, Francisco de Andrade Silva Filho, ex-marido de Larissa Rosado, também fez parte da diretoria da Apamim, chegando a ocupar a presidência das duas entidades ao mesmo tempo.

A denúncia do MPF destaca que, apesar do recebimento desses recursos, a prestação de serviços que deveriam ser oferecidos pela Apamim (assistência à gravidez de baixo e médio risco) só piorava, até o ponto que tornou calamitosa. “A exemplo disso, consta do Auto de Infração nº 002576, emitido em 02.06.2014 pela Vigilância Sanitária do Município de Mossoró, o qual noticiou a absurda reutilização de seringas na Apamim, assim como a inexistência de filtros de incubadoras na maioria das incubadoras”, destaca a denúncia do MPF.

O procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, que assina a denúncia, explica que fica claro que os repasses efetuados pela Fundação Vingt Rosado em favor da Apamim não se destinavam à aquisição de materiais de consumo hospitalar ou medicamentos em favor da entidade. “Servia apenas para conferir aparência de legalidade na utilização dos recursos, que posteriormente eram objeto de operações financeiras ilícitas entre os investigados”, destaca.

A Denúncia nº 0000862-84.2015.4.05.8401 foi ajuizada junto à 10ª Vara da justiça Federal em Mossoró.

Denunciados:

1) Sandra Rosado: usou de seu prestígio e poder enquanto deputada federal para direcionar recursos que sabia que seriam desviados por seu marido e genro, realizando emendas ao orçamento da União com o intuito de beneficiar a Fundação Vingt Rosado.

2) Laíre Rosado Filho: mentor intelectual do esquema criminoso, beneficiou-se diretamente com recursos desviados do convênio nº 743/2004, além de também estar ligado às pessoas de Manuel do Nascimento e Anderson Brusamarello, que também atuaram como seus assessores parlamentares na época em que era Deputado Federal. As provas produzidas na investigação demonstram ainda que parte dos recursos desviados do Convênio nº 1276/2005 teve como destino suas contas bancárias, sempre após passar por uma série de operações financeiras que tinham como objetivo lavar o dinheiro fruto de peculato.

3) Larissa Rosado: recebeu transferências de seu assessor José do Patrocínio Bezerra, logo após este ter recebido em sua conta os recursos do Convênio nº 743/2004, repartidos entre os investigados, com claro intuito de mascarar que o real destino do proveito financeiro. Ressalte-se, ainda, o depoimento de Edmilson de Oliveira Bezerra, o qual indica que o depósito de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) feito pela SG Distribuidora em favor de sua empresa, Fernandes e Bezerra LTDA, destinou-se ao pagamento de despesas de campanha da então candidata Larissa Rosado.

O Potiguar.

(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria/UFRN)
 
 
A Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande 
(EMCM/UFRN) realiza de 26 a 28 deste mês, no Campus Caicó, o I Colóquio 
Norte-Nordeste de Ciências Sociais e Humanas na Educação das Profissões 
da Saúde.
 
Com o tema As ciências sociais e Humanas em saúde e o 
ensino baseado na comunidade, o I Colóquio tem Norte-Nordeste de 
Ciências Sociais e Humanas na Educação das Profissões da Saúde reunirá 
pesquisadores, docentes, profissionais e estudantes de pós-graduação e 
graduação nas áreas de ciências humanas e sociais voltadas para a saúde 
em torno do debate e reflexão a respeito dos atuais desafios teóricos e 
práticos enfrentados pelo ensino de ciências sociais e humanas para 
cursos da área da saúde.
 
Segundo o Prof. Lucas Pereira de Melo, 
vice-diretor da ECMC, o debate é necessário porque a formação em 
medicina está em expansão de vagas, além da criação de novos cursos no 
interior do Brasil alavancada pelo Programa Mais Médicos para o Brasil. 
“São novas demandas e exigências para o ensino e a pesquisa na área de 
ciências sociais e humanas em saúde, notadamente pela natureza dos 
modelos pedagógicos adotados pelos novos cursos, e a exigência de 
reorientação dos cursos em funcionamento, voltados ao desenvolvimento de
 competências e à inserção precoce dos estudantes em cenários reais na 
atenção primária à saúde”, explica Lucas Pereira. 
 
 
Coordenado pelos professores Lucas Pereira de Melo, Ana Luiza de Oliveira e 
Oliveira e Tiago Rocha Pinto, com o apoio dos Laboratórios de Pesquisas 
Antropológicas em Medicina e Saúde e de Educação Aplicada às Novas 
Tecnologias, Mídias Interativas e Estudos Étnico-Raciais do CERES Caicó,
 o evento consta de comunicações orais, pôsteres, conferências de 
abertura e encerramento, além de palestras e debates.

Um dos líderes do acampamento que está em frente ao Congresso Nacional e que defende a deposição do governo e a “intervenção popular”, Felipe Porto, afirmou nesta quinta-feira (19) que não há chances de o movimento deixar o local de forma pacífica.

“Vamos resistir. Estamos armados e se houver isso [retirada] vai ter uma carnificina aqui”, afirmou.

No gramado em frente ao Congresso há pelo menos quatro grupos distintos acampados, a maioria pedindo a saída da presidente Dilma Rousseff.

O grupo a que Felipe pertence, denominado “Ocupa Brasília”, é composto majoritariamente por ex-militares e ex-policiais. Por isso, afirmam, estão armados legalmente.

Não há reforço policial no momento. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), está reunido neste momento com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar articular a retirada de todos os acampamentos.

Na quarta-feira (18), foi registrado conflito na área entre membros do grupo de manifestantes militares e integrantes da Marcha das Mulheres Negras. Um manifestante pró-golpe deu tiros e dois manifestantes foram presos.

Porto diz que o objetivo do grupo é fazer uma “deposição total dos Três Poderes”. “Não defendemos a intervenção militar, e sim a intervenção popular”, afirmou. Questionado sobre como funcionaria essa deposição, Porto disse que com o apoio do Exército.

O grupo de Porto é o mesmo responsável pela manifestação de domingo, dia 15 de novembro, para “defender a pátria”. O protesto, entretanto, teve baixa adesão.

Porto disse que apesar de poucos adeptos o grupo tem condições de “chamar reforço armado” caso haja confronto. “O cenário de guerra está armado”, ameaçou.

O prefeito Júnior de Janúncio se reuniu na manhã desta quinta-feira (19) com os cinco conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2019 em Florânia.

De acordo com Junior de Januncio, a atuação dos conselheiros é importante para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. “Os conselheiros são parte fundamental da garantia de direitos a crianças e adolescentes, e somam seus esforços aos da gestão municipal, que tem apostado na educação como forma de garantir o futuro de nossas crianças”, afirmou o prefeito.

Blog Tonny  Washington

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) vai propor uma redistribuição dos recursos arrecadados com o salário-educação, de forma a prejudicar o mínimo possível os estados que hoje são privilegiados na divisão desses recursos, mas garantindo uma distribuição mais igualitária entre os demais estados, especialmente no Norte e Nordeste. Em seu relatório que será apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Esportes ao PLS 282/15, a senadora vai propor um escalonamento na redistribuição dos recursos em quatro anos. Se aprovada a proposta, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), os repasses feitos pela União passarão a ser feitos com base no número de matrículas em escolas de educação básica da rede pública em cada estado.

A Lei 9424/96 determina que 2,5% dos salários dos trabalhadores brasileiros regidos pela CLT sejam destinados à educação. Atualmente, 10% desses recursos vão diretamente para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para serem aplicados livremente, outros 30% ficam com a União para serem investidos na educação básica e os 60% restantes são repassados para os estados para serem redistribuídos aos municípios.

O que acontece hoje é que o repasse feito para os estados tem como base a arrecadação. Assim, estados com economias mais fortes, acabam sendo beneficiados. “Isso causa um desnível educacional absurdo porque justamente os estados que mais necessitam acabam por receber menos recursos per capita e, com isso, acabam por oferecer uma educação de pior qualidade”, destacou a senadora Fátima.

Se aprovada, a proposta garantirá que estados da região Norte e Nordeste, que enfrentam mais dificuldade para garantir uma educação de qualidade para todos, tenham seus recursos ampliados. Assim, segundo a senadora Fátima, o Maranhão, estado mais beneficiado com o novo cálculo, receberia cinco vezes mais recursos do salário educação. O Acre receberia quatro vezes e meia mais recursos, enquanto o Rio Grande do Norte ampliaria em duas vezes e meia a sua cota.

O governador em exercício, Ezequiel Ferreira, recebeu em audiência o prefeito de Florânia, Júnior de Januncio (PSD).

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (18), na Governadoria, no Centro Administrativo do Estado. Na pauta, ações e melhorias para o município de Florânia.

O inacreditável rompimento, ainda em início de mandato, marcou a rápida passagem do então vice-governador, Robinson Faria, pelo grupo de sustentação de Rosalba Ciarlini.

Estamos em 2011. Robinson assume a condição de governador em exercício, em decorrência da viagem de Rosalba Ciarlini. O que faz um governador em exercício? Governa.

Ocorre que o marido da governadora, Carlos Augusto Rosado, fez biquinho. Por certo porque queria que Robinson ficasse escondido na sala da governadoria. O bruxo ravengar, como era chamado pelos bajuladores, se chateou por visita feita por Robinson em alguns presídios, que enfrentavam grande crise.

Carlos Augusto Rosado, em tom megalomaníaco, fez questão de externar sua insatisfação e dinamitar uma ponte importante, criando uma interação política insustentável. Com isso, Robinson Faria, que havia conversado com a então governadora para migrar para o PSD, rompeu.

O resto da história vocês já sabem. Rosalba Ciarlini governou, sendo tutelada, de mãos atadas e com direito a corda judicial no pescoço pelo PMDB e o PR, derrotados em 2010 por ela, por quase quatro anos. E o pessedista, desenganado pelos adversários por três longos anos, chegou ao cargo máximo do executivo estadual em 2014.

A atual gestão mostra, nesse sentido, uma diferença gritante. Enquanto o governador, Robinson Faria, atrai negócios turísticos para o RN fora do Brasil, Ezequiel Ferreira, presidente da assembleia, desempenha bem a condição de governador provisória. Sem rusgas, besteiras e ciumeiras. Apenas parceria.

Hoje, Fábio Faria recepcionou Ezequiel em Brasília. Os dois rumaram ao palácio do planalto. Objetivo: expor a situação da terrível seca que o RN enfrenta. É ou não diferente?

O potiguar.