Uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia dariam nesta quarta-feira (17) à Justiça em São Paulo. Os dois seriam ouvidos sobre o apartamento triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A suspeita do Ministério Público Federal é de que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do triplex, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

A suspensão dos depoimentos, que estavam marcados para hoje de manhã, o de Lula, e à tarde, o de dona Marisa, atende a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusa o promotor Cássio Cesarino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista a uma revista de circulação nacional antes mesmo de ouvir os depoimentos.

Segundo a representação, “o Reclamado ofereceu a primazia de suas conclusões antecipadas à revista Veja, veículo de imprensa notoriamente engajado na persecução pessoal e política do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores”.

Além disso, Paulo Teixeira argumentou que o promotor extrapolou as suas prerrogativas funcionais e que o caso não poderia ter sido distribuído à segunda Promotoria Criminal, da qual Cesarino faz parte, e sim à Primeira Promotoria Criminal. Para o deputado, a notificação para que os dois fossem ouvidos “poderia ocasionar consequências de difícil ou impossível reparação”.

Segundo o conselheiro responsável pela decisão, Valter Shuenquener de Araújo, os depoimentos estão suspensos até que o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público delibere sobre o assunto.

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou que a Prefeitura de Natal deve pagar os salários dos servidores até o último dia útil de cada mês, como rege a Lei Orgânica do Município. Na decisão, o magistrado define, inclusive, juros para os dias de descumprimento, que deverão ser aplicados aos salários dos trabalhadores no mês seguinte.

A regularização do calendário de pagamentos do serviço público municipal é fruto de uma ação do Sindicato dos Trabalhadores de Natal (Sinsenat). Para Soraya Godeiro, coordenadora da entidade, o momento é de comemoração, mas é necessário continuar alerta. “’Primeiro, o prefeito anunciou o atraso. Depois, tentou iludir os servidores com uma suposta antecipação. Sabíamos que é direito conquistado receber no último dia útil, por isso apelamos à Justiça’’, explica.

Confira decisão à íntegra:

“Pelo exposto, em socorro da legítima expectativa da categoria, entendo que há verossimilhança (pela exposição acima) e risco na demora (caráter alimentar da remuneração), neste juízo antecipatório e, nos termos dos artigos 273 e 461 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para suspender a eficácia do ato administrativo que modificou o calendário de pagamento dos servidores do Município de Natal e DETERMINAR que os mesmos sejam pagos até o último dia útil do mês de referência”, diz a decisão.

“Em havendo atraso no pagamento, reconheço desde já ser devida, por se tratar de dívida de valor, a respectiva recomposição, a qual deverá ser feita através de juros de mora (à taxa básica de juros da caderneta de poupança pro rata die) e correção monetária (pelo IPCA-E)que deverão ser pagos no mês subsequente, relativos aos dias de atraso de cada mês, inclusive, sob pena de execução provisória especifica da obrigação de fazer determinada, através do bloqueio de valores (relativos aos juros e correção)”, completa o magistrado.

Fonte: Agora RN

À medida em que se aproxima o pleito municipal em 2016, o PMDB em Natal encontra-se num dilema sobre que nome indicar para a vice-prefeitura na gestão Carlos Eduardo (PDT), ou mesmo se vai continuar na administração do prefeito, como hoje se encontra ocupando duas secretarias. Caso a opção seja permanecer com Carlos Eduardo, o PMDB dispõe de nomes como os do secretário de Turismo Fred Queiroz, o presidente da Fecomércio Marcelo Queiroz, ou mesmo o de Laurita Arruda, esposa de Henrique Alves, que poderá aparecer como o nome mais provável para evitar a disputa entre o secretário de turismo municipal e o empresário Marcelo.

Segundo o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), o partido ainda não discutiu sobre a questão eleitoral para 2016, inclusive ainda sequer decidiu se continuará apoiando administrativamente Carlos Eduardo. “Ainda não está nem certo se nós vamos apoiar o atual prefeito; vislumbra-se essa possibilidade, mas isso passa por uma discussão muito mais ampla”, afirma o parlamentar, que diz que a legenda iniciará essas discussões em meados de abril.

Ubaldo Fernandes não quis emitir opinião sobre o que acha melhor para o PMDB em Natal, mas defende que haja uma ampla discussão no diretório, ouvindo todos os vereadores que têm mandato, os deputados do PMDB e também a militância do partido.

“Então nós queremos que haja uma discussão a nível de partido e que tome uma posição única, mas seja o nome de Laurita, seja o nome de Marcelo Queiroz ou de Fred Queiroz, o PMDB tem maturidade para escolher o melhor que possa representar”, ressalta.

Fonte: Agora RN

O Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte classificou de “precipitado” o fechamento de dois hospitais públicos de Natal e a entrega de um único hospital (Hospital de Natal, na foto, com centro cirúrgico ainda sem funcionar), em dezembro do ano passado.  “Fechar os hospitais dos Pescadores e pediátrico Sandra Celeste, foi uma tentativa de dar uma resposta à sociedade”, na visão do novo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), Manoel Egídio.

“Já tivemos uma audiência com o secretário. Nossa opinião é que Natal precisa de um hospital, mas daí desativar um pronto socorro infantil, e outra unidade, foi precipitado. Foram fechadas duas unidades e colocaram numa só com problema de fluxo, falta de espaço e estrutura física deficiente”, avaliou. Segundo ele, “o pronto-socorro infantil ficou muito imprensado numa área em conjunto com o pronto-socorro adulto, o que não funciona bem porque a criança precisa ter um atendimento especializado”. “O espaço é muito pequeno, os postos de enfermagem não têm espaço nem bancada para preparar a medicação, o espaço é restrito”, disse.

Ao avaliar a decisão de abrir o hospital, Manoel Egídio classificou como “precipitação da gestão em querer dar uma resposta à sociedade”. “Ora, a fachada é muito bonita, tem a proposta de realizar cirurgia, mas o centro cirúrgico está em reforma, a unidade foi aberta sem rede de oxigênio. Entendo que foi uma forma de o governo querer, no final do ano, dar uma resposta a sociedade, pelo menos paliativa ou literalmente de fachada. Se tivesse sido programado até que poderia ter melhorado a demanda de leitos”, afirmou.

Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira, o prefeito Carlos Eduardo disse que apenas em março o hospital estará funcionando com todos os serviços. Por ora, encontram-se desativados o centro cirúrgico por falta de instalação de oxigênio e a Unidade de Terapia Intensiva. O hospital foi “entregue” à população em dezembro.

Fonte: Agora RN

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) foi um dos parlamentares que visitaram nesta-segunda (15) o Hospital Municipal de Natal. A ocasião, fruto de um confronto virtual vivenciado pelo twitter por parte do pré-candidato a prefeito, Robério Paulino, e o secretário de saúde do município, Luiz Roberto Fonseca, serviu – ao ver do vereador – para evidenciar as falhas estruturais existentes na unidade de saúde.

“A intenção da nossa visita foi comprovar as condições reais que vive esse hospital, a partir da propaganda do prefeito Carlos Eduardo, que inaugurou um hospital que dizia ser de primeiro mundo, mas nós temos várias denúncias de pacientes que não são atendidos como deveriam. Quando foi inaugurado, com a presença do ministro, tinha UTI, mas como é caro uma UTI, agora não tem mais”, apontou Pimentel.

E complementou: “Passamos por todos os setores para verificar o que de fato funciona ou não funciona, para que a gente possa a partir daí, pressionar o governo a utilizar os recursos públicos de forma mais responsável”.

Fonte; Agora RN.

O vereador Marcos Antônio (PSOL) cobrou mais agilidade do Ministério Público quanto ao processo que apura a existência de funcionários fantasmas na Câmara Municipal do Natal. O assunto veio à tona no final de 2013 através de uma investigação que encontrou 208 cargos fantasmas na Casa. A representação assinada pelos vereadores encontra-se ainda sem um desfecho e corre em segredo de Justiça no MP.

“Eu acho que poderia, esse processo que envolve o combate a velhos vícios da máquina pública e também do meio político, ter mais celeridade, porque isso é uma grande contribuição para que a gente mude esse sistema viciado que tem hoje, para que a gente consiga evoluir para um patamar onde, de fato, se venha para cá pessoas convictas, que tenham zelo pela coisa pública, e não para se locupletar para si e alguns públicos”, disse o vereador.

O processo foi encaminhado ao MP pelos vereadores Marcos Antônio, Amanda Gurgel (PSTU) e Eleika Bezerra (PSDC). Juntos eles irão pedir uma reunião com a Promotoria do Patrimônio Público para saber do andamento do processo.

“A gente está aguardando agora, vai depender do Ministério Público. Nós estávamos conversando, eu, a vereadora Amanda e a vereadora Eleika e vamos pedir uma reunião com o chefe-geral da Promotoria Pública do Ministério Público, para saber como está o andamento desse processo e vamos ver se tem algum resultado, em que estágio está e pedir celeridade”, complementa.