Quando escrevi o texto sobre o relacionamento flangrantemente abusivo entre FHC e Míriam Dutra, exatamente como previ, surgiram inúmeras acusações de vitimismo, pessoas mencionando o consentimento da jornalista, a “maturidade” e “independência” que teoricamente nos salvariam da opressão, e, pasmem: a falta de cumplicidade de Mírian, a amante, para com a esposa do homem que amou.

Esse argumento realmente faria sentido, não fosse o fato de as mulheres serem recrutadas, a vida inteira, para competirem entre si. Pior do que isso: para competirem por um homem.

E antes de desconstruí-lo, é prudente esclarecer que não se trata de um circo de horrores acerca da vida alheia, de um episódio sensacionalista daquilo que é particular e teoricamente não nos diz respeito: estamos falando dos papéis que se impõem às mulheres em seus relacionamentos e em suas vidas, de modo geral.

Ruth Cardoso era doutora em antropologia e esteve envolvida em estudos sobre movimentos feministas, étnico-raciais e de gênero, ainda na década de 50, quando esses movimentos não eram tão difundidos fora do ambiente acadêmico. Claramente, uma mulher a frente do seu tempo.

Como, então, uma mulher tão inteligente e socialmente embasada foi traída por seu marido poderoso durante décadas e jamais reagiu?

É impossível determinar suas razões, mas o fato é que, para uma mulher, lidar com a traição – e com a opressão, de modo geral – não é tão fácil quanto filmar o traidor saindo de um motel com sua amante, difamá-lo, postar na rede e aguardar os aplausos, como aconteceu no recente caso da mineira que teve a vida escancarada na internet. Para uma mulher, sempre há inúmeras outras coisas além de uma amante e de um casamento fracassado.

Há os filhos (e, para a sociedade, uma mulher é menos mulher se não abdica da própria felicidade em nome da cria); há a sociedade, que ainda nos convence de que precisamos estar em um relacionamento para sermos realmente plenas, felizes e respeitadas (porque só então se pode dizer que encontramos um homem que nos assuma); Há a romantização da infidelidade (afinal, homens são assim mesmo e se você foi traída, provavelmente deixou que faltasse algo ao seu companheiro); e há, sobretudo, a certeza insana de que a culpa não é dele: a culpada é sempre a outra, a amante, aquela que quer apoderar-se do seu posto de companheira respeitada e “assumida”, e é contra ela que se deve lutar.

No Brasil, somos educadas para sermos apenas mulheres. Nossa educação provinciana, embora já nos permita frequentar universidades, nos esconde a verdade que é a única capaz de nos libertar: nós podemos mais do que sermos as primeiras-damas, as mulheres deles, dos homens que realmente detêm o poder. (Nota: superar isso, vencer a ditadura e chegar à presidência é um feito para poucas).

Tanto é verdade que, quando uma mulher chegou ao poder pela primeira vez, se instalou um verdadeiro caos político que tem um fundo machista inegável (vide os ataques pessoais à figura e à vida pessoal de Dilma Rousseff).

Nós conquistamos o direito de estudar, de votar, de atuar politicamente, mas jamais conquistamos uma educação libertadora (não ainda). Nós somos convencidas de que um bom casamento ainda é o máximo que podemos conseguir.

Nossas relações amorosas estão longe de serem pessoais. Estão envoltos pelos valores patriarcalistas, pela convenção do velho “lugar de mulher” (amando e apoiando incondicionalmente o homem que escolheu). Nosso atrevimento e independência não são incentivados.

No fim, mulheres que podem tanto – como Ruth Cardoso podia – não vão longe. Permanecem no lugar de submissão, lutando por aquilo que, teoricamente, é a única coisa valiosa que podem possuir: um homem bem-sucedido ao seu lado.

É hipócrita cobrar que as mulheres se respeitem e se considerem depois de defender que homens são artigo de luxo e que um homem é tudo o que se pode querer, independente das circunstâncias. Quando você, mulher, se deixa convencer disso, você não larga o osso.

O homem que trai não é o vilão. Ele é a caça.

Aos olhos dos outros, uma mulher que desiste de seu relacionamento com o homem que a traiu e desrespeitou perdeu uma guerra. Deixou que “a outra”, a nossa inimiga permanente, vencesse. O prêmio? Um homem, é claro — mesmo com as precárias virtudes Morais de FHC.

Cerca de 20 partidos políticos estão questionando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Artigo 39 da Resolução 23.456/2015, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Os advogados dessas legendas afirmam que o Artigo 39 é inconstitucional por ferir a autonomia interna e o funcionamento dos partidos e pode prejudicar o lançamento de candidaturas às eleições, já que o caput do Artigo 39 da resolução diz que as comissões provisórias têm validade de 120 dias.

Preocupados com os riscos que podem acarretar o dispositivo da resolução, os advogados dos partidos entraram com um requerimento administrativo (Pedido Administrativo) no TSE para revogar o artigo. Segundo Rafael Carneiro, advogado do PSB, os partidos entendem que o artigo é inconstitucional e, por isso, querem sua exclusão do texto da resolução.

“Pedimos ao TSE para reconsiderar o Artigo 39 da resolução, porque ele fere a autonomia partidária estabelecida pela Constituição. A gente se insurge contra o artigo, porque as questões relativas ao funcionamento interno e a estrutura partidária devem ser decididas pelo partido de forma autônoma. O TSE optou por limitar esse prazo de comissão provisória para 120 dias, sem nenhum fundamento legal ou constitucional”, disse o advogado.

Segundo o representante do PSB, a definição sobre o prazo de validade das comissões provisórias dos partidos políticos deve ficar a critério da cada agremiação partidária e não da Justiça Eleitoral. “É uma ingerência na autonomia, na organização e no funcionamento interno dos partidos, sem fundamento legal”, afirmou.

O Artigo 39, que fixa o prazo de validade de 120 dias para as comissões provisórias partidárias, também, estabelece que esse prazo poderá ser prorrogado em situações excepcionais e devidamente justificadas pelo período necessário à realização de convenção partidária para escolha de novos dirigentes, mediante requerimento do partido ao presidente do Tribunal Eleitoral.

Para o advogado do DEM, Fabrício Medeiros, como a prorrogação do prazo de validade da comissão provisória depende da autorização do tribunal eleitoral, os partidos correm o risco de ter essa prorrogação negada e serem prejudicados. Segundo ele, essa questão do prazo de validade das comissões provisórias está dentro da autonomia partidária e não pode sofrer interferência do Estado e da Justiça Eleitoral.

“Isso pode trazer, de maneira indireta, prejuízo para os partidos políticos no pleito deste ano, uma vez que se eles estiverem com as comissões provisórias vencidas, ao se dirigirem ao tribunal competente, e diante da negativa do tribunal para a prorrogação dessas comissões provisórias, os partidos simplesmente não poderão concorrer no pleito deste ano”, disse o advogado do DEM.

Os dois advogados disseram também que o TSE deverá julgar o pedido dos partidos políticos na quinta-feira (25) da próxima semana, conforme informou o ministro Henrique Neves, relator do requerimento. Dentre os partidos que assinaram o pedido administrativo, estão o PSB, DEM, PSDB, PPS, PMB, PSOL, PTB, PCdoB e SD.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, O ministro Henrique Neves disse que o tribunal jamais proibiu ou restringiu que as convenções partidárias sejam feitas pelas comissões provisórias, ou pelo diretório ou da maneira que estabelece o estatuto do partido. O ministro disse ainda, segundo a assessoria, que, em função da relevância do tema, vai ouvir o Ministério Público Eleitoral sobre a questão, e que deverá colocar a matéria no plenário da corte na próxima quinta-feira.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, entra o ano de 2016 com uma dívida de quase R$ 4 milhões com o IPREV – Instituto de Previdência Municipal. O montante se refere a recolhimentos do ano de 2015 que não foram pagos pela prefeitura. O débito agora é assunto de uma representação contra o prefeito apresentada ao Ministério Público de Contas.

A representação é assinada pelos vereadores Tarcísio Fernandes de Oliveira, Edmilson Gomes, Raimundo Nonato e Alexandre Cavalcanti Neto. Segundo o texto, a prefeitura de São Gonçalo do Amarante deve R$ 3.660.905,42 ao IPREV referente a recolhimentos que não foram feitos em 2015. “O prefeito até parcelou a dívida em janeiro deste ano em 60 vezes, mas isso não soluciona o problema. Na verdade, essa atitude prejudica as futuras gestões de forma direta”, explica o advogado que assina a peça Kennedy Diógenes.

Em São Gonçalo do Amarante, a previdência funciona em um regime próprio desde o ano de 2009. No entanto, a alíquota de recolhimento estabelecida pela gestão sempre foi motivo de questionamentos. Quando criada, a Lei Complementar 053/2009 previa uma alíquota amortizante de 5,28%, mas este pagamento foi adiado para 2012, quando o percentual foi reajustado para 5,05%.

Em 2015, o prefeito Jaime Calado reduziu a alíquota amortizante para 3,28%, deixando descoberta a previdência. No entanto, segundo os vereadores, o valor não foi recolhido de forma correta. “Em seu penúltimo ano de gestão, Jaime Calado praticamente anulou a alíquota compensatória, adiando um problema que ficará ainda maior para as futuras gestões. A consequência disso é clara, está nos números, ficará inviável administrar uma dívida desse tamanho e que só aumenta”, conclui o advogado.

De acordo com cálculos atuariais, já no ano de 2017 a futura gestão de São Gonçalo do Amarante terá 22,51% da sua folha de pessoal comprometido com as alíquotas. “O cálculo fica ainda mais alarmante no ano de 2024, ou seja, daqui a duas gestões, quando a alíquota de desembolso será de 66,14%, comprometendo mais de metade da folha de pessoal com o pagamento do rombo da previdência”, calcula o advogado.

fonte: Agora RN