05/03/2016
16:45
Assembleia do RN, serve de cabide de Emprego para políticos aliados dos deputados.

carlsoze

E falando no alto número de cargos comissionados da Assembleia Legislativa do RN, o Seridó não poderia ficar de fora. Um dos exemplos é Currais Novos. De lá, integram a lista dois dos prováveis adversários na disputa pela prefeitura municipal nas próximas eleições.

Carlson

Carlson Geraldo Correia Gomes, ex-Diretor-Geral do Instituto de Pesos e Medias do Rio Grande do Norte – IPEM e filho do ex-prefeito Geraldo Gomes, recebe da Casa Legislativa R$ 3.556,50 mais outras vantagens no valor de R$ 1.200,00. Os dados são referentes ao mês de janeiro de 2016.  Vale ressaltar que Carlson é servidor do Estado e, segundo informações, está a disposição da AL/RN.

Ze Lins

Já seu provável adversário nas urnas, o ex-prefeito Zé Lins, o salário é bem mais gordo. O aliado do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, recebeu em janeiro deste ano a quantia de R$ 2.371,00 mais outra vantagens de R$ 4.756,50.

Fonte: Blog do Tonny Washington

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05/03/2016
16:29
Lista de exonerações da Assembleia inclui o assessor do ministro Henrique Alves

O Diário Oficial de hoje publica demissões de cargos comissionados como anunciado pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

Na longa lista de exonerações, os nomes de Janine Faria, filha do governador Robinson Faria, que trabalhava no gabinete do deputado José Dias, e de Aluízio Dutra, assessor do ministro Henrique Alves.

Há dois dias o governador explicou que a filha Janine foi nomeada pelo deputado José Dias quando ele, Robinson, já não era mais deputado.

E afirmou que Janine trabalhava, mas, por causa do desgaste, pelo fato de ser filha do governador, sugeriu que ela entregasse o cargo.

Fonte: Thaisa Galvão.

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05/03/2016
08:35
Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte coloca em funcionamento nova estação de tratamento de água

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A Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, através da Secretaria Municipal de Saneamento, Recursos Hídricos e Abastecimento, colocou em funcionamento a Estação de Tratamento de Água José Nicandro de Medeiros, localizada no Bairro Liberdade, próximo à Barragem Dinamarca. Foram dois dias de testes e o sistema, com capacidade para filtrar 80 mil litros por hora, respondeu normalmente.

“Faremos alguns ajustes necessários, mas o funcionamento está indo muito bem. Temos uma das mais modernas ETAs do Rio Grande do Norte, o que melhorará o tratamento e o abastecimento da água fornecida à população”, afirma o prefeito Alysson Moisés.

Por Janny Laura

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05/03/2016
08:15
Nova Resolução da Assembleia do RN, assegura ao deputado contratar cabos eleitorais pra ficar interior paga com dinheiro público..

A Resolução 003/2016 foi publicada na edição desta sexta-feira (04), no Diário Oficial do Estado. A resolução permite extinguir, imediatamente, 345 cargos em comissão de Agentes Legislativos (em três níveis) e 979 funções gratificadas de atividades de níveis básico, médio e superior, totalizando 1.324 cargos e funções gratificadas.

Os mecanismos de controle sobre os servidores à disposição dos gabinetes dos deputados também estão contidos na resolução que prevê que os atos de provimento de cargos no Quadro Geral de Pessoal da Assembleia Legislativa deverão indicar a razão da abertura da vaga que está sendo preenchida. E, ainda mantêm a possibilidade dos deputados terem SERVIDORES  trabalhando em Natal ou nos MUNICÍPIOS  de atuação POLÍTICA  do parlamentar em seus ESCRITÓRIOS  de apoio, mas as despesas com estes escritórios serão custeadas exclusivamente pela verba de indenização de despesas do exercício do mandato de cada deputado, observados a disciplina própria e os limites atualmente em vigor, sem qualquer custo para a Assembleia.

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05/03/2016
08:08
Se quiserem me derrotar, vão ter de me enfrentar nas ruas, diz Lula

Por Bruno Bocchini – Agência Brasil

Lula é alvo da Lava Jato
Lula é alvo de investigação da Lava Jato

Em discurso para a militância petista, na quadra do Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo, O ex-presidente Lula disse na noite dessa sexta-feira (4) que não irá se calar mesmo ameaçado por perseguição política e denúncias infundadas. E que para derrotá-lo, os opositores terão de enfrentá-lo nas ruas.

Lula falou em ato organizado pelo PT, sindicatos e movimentos sociais sobre a situação política após ter sido conduzido pela Polícia Federal ao Aeroporto de Congonhas para depor nas investigações da Operação Lava Jato.

“Eu vim aqui para dizer o seguinte: eu não sei se vou ser candidato, mas eu queria dizer a todos que me ofenderam hoje pela manhã que foi uma ofensa; um ex-presidente que fez por esse país o que eu fiz, não merecia receber o que eu recebi hoje de manhã. Mas sem mágoa. Quero dizer para você aqui, se eles tiverem que me derrotar, eles vão ter que me enfrentar nas ruas deste país”, disse o ex-presidente.

O discurso de Lula, o último do evento, foi acompanhado por militantes e lideranças políticas que lotaram a quadra dos bancários. Muitas pessoas, no entanto, não conseguiram entrar no local, e acompanharam a fala do ex-presidente do lado de fora, na rua Tabatinguera, na região da Sé.

Lula disse que não pretendia se candidatar nas próximas eleições presidenciais, mas diante da atual conjuntura, colocou-se à disposição da militância para a candidatura de 2018. “Eu estava quieto no meu canto. Estava na expectativa que vocês escolhessem alguém para disputar 2018. Cutucaram o vulcão com vara curta. Portanto quero me oferecer a vocês, esse jovem de 70 anos de idade com tesão de um jovem de 30, com corpo de atleta de 20. Não tenho preguiça de acordar as 6 horas. E não tenho problema de dormir às dez”.

“A partir de hoje, a única resposta que eu posso dar a insolência que fizeram a mim, a ofensa que fizeram a mim, é ir para rua dizer: estou vivo e sou mais honesto do que vocês. De coração eu quero agradecer a cada um de vocês”, acrescentou.

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05/03/2016
08:04
Vereadora cobra rapidez do MP em investigação sobre supostos “fantasmas” na Câmara de Natal.

Eleika-Bezerra-1

Após a polêmica envolvendo os cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o assunto dos supostos cargos fantasmas da Câmara Municipal de Natal volta à tona. A vereadora Eleika Bezerra (PSDC) cobrou agilidade do Ministério Público para que o órgão dê um desfecho sobre os cargos nomeados pela Mesa Diretora da Câmara para diversas funções, além dos assessores que são nomeados para cada gabinete de vereador, mas que não constam nos locais onde oficialmente deveriam estar trabalhando.

Em setembro de 2014, os vereadores Marcos Antônio (PSOL), Eleika Bezerra e Amanda Gurgel (PSTU) entregaram uma representação ao Ministério Público, esta que até a presente data ainda encontra-se sem um desfecho. Com base na denúncia dos vereadores, foram encontrados 208 cargos fantasmas na Câmara, o que ocasionava, na época, um prejuízo de mais de R$ 1 milhão por mês. Conforme disse ao Agora RN o Ministério Público em novembro do ano passado, a investigação corre em sigilo e só pode ser acessada pelo promotor Paulo Batista, que cuida da investigação, e também pelos advogados dos acusados.

“Eu acho que tem um verbo que nós temos que conjugar nesse momento: é esclarecer. Sempre que surgem essas irregularidades que a gente sabe que existem, mas é preciso a gente não generalizar e saber quem está realmente nessa faixa do irregular. Eu defendo com unhas e dentes que vamos separar o joio do trigo. Então, em esclarecendo, que hajam ações efetivas e que não se estimule nada que se possa entrar no lado da corrupção, que é o que estamos vivendo nesse país, infelizmente. Enquanto isso não acontecer nós vamos nos dirigir outra vez ao Ministério Público, cobrando esclarecimentos em relação a esse ponto que levantamos”, declarou a vereadora Eleika ao portal Agora RN.

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05/03/2016
08:02
Lula gerou durante o dia de ontem 816 mil tuítes no mundo

lula na tv Reprodução

A condução coercitiva de Lula “quebrou a internet” nesta sexta-feira. Um levantamento inédito da consultoria Bites revela que a bomba do dia produziu 816 mil tuítes no mundo, uma média de 1.360 por minuto, das 10h às 18h30.

Para se ter uma ideia, o pré-candidato à Presidência americana Donald Trump, conseguiu 899 mil tuítes, apenas 10% a mais.

Também circularam na rede cerca de 10 mil notícias e 2.700 postagens em blogs sobre a Operação Aletheia.

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04/03/2016
18:57
Marco Aurélio Ministro do STF: Moro atropelou regras

:

Primeira crítica contundente do Supremo Tribunal Federal à ação do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula nesta sexta-feira 4 veio do ministro Marco Aurélio Mello; “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, afirmou; “Precisamos colocar os pingos nos ‘is'”, continua; Mello criticou o argumento de Moro, de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula; “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros”, e ensinou: “Não se avança atropelando regras básicas”

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04/03/2016
18:07
De Lula, após depoimento à PF: “Acertaram o rabo da jararaca, mas não mataram”

Do G1

‘Me senti um prisioneiro’, diz Lula sobre condução coercitiva em SP
Ex-presidente foi levado até a PF para depor na Lava Jato.
Depois, seguiu até diretório do PT, no Centro de São Paulo.

Letícia Macedo e Paula Paiva Paulo
Do G1 São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na tarde desta sexta-feira (4) que se sentiu “prisioneiro” por ter sido levado coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal.
Ele depôs no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo e, em seguida, foi à sede nacional do PT, no Centro da capital paulista, onde fez um pronunciamento.
O ex-presidente afirmou ainda que “acertaram o rabo da jararaca”, mas “não mataram”.
E também falou sobre a presidente Dilma Rousseff: “Não permitem que a Dilma governe esse país”.
Lula é alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, que foi deflagrada nesta sexta. Além do depoimento, foi realizada busca a apreensão em sua casa, na sede do Instituto Lula e outros locais ligados ao petista. Investigadores suspeitam que o ex-presidente tenha recebido vantagens indevidas de empreiteiras suspeitas de desvios na Petrobras.

Depoimento na PF

“Me senti prisioneiro hoje de manhã”, afirmou diante de militantes. “Já passei por muita coisa na minha vida. Não sou homem de guardar mágoa, mas nosso país não pode continuar assim.”
Ele disse que “jamais se recusaria a prestar depoimento. Não precisaria ter mandado uma coerção”.
“Era só ter convidado. Antes deles, nós já éramos democratas.”
“Se o juiz [Sérgio] Moro e o Ministério Público quisessem me ouvir, era só ter me mandado um ofício e eu ia como sempre fui porque não devo e não temo”, declarou.

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04/03/2016
15:45
Direito não pode ser substituído pela força!

Daniel Bialski

Daniel Bialski

Especial para o UOL

Nesta semana o Brasil ficou atento às múltiplas notícias que colocavam sob suspeita o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. E as matérias flutuaram o campo jurídico, político e o cotidiano de todo o pais.

Discussões acaloradas, convocações para depor, habeas corpus e até a indigitada delação premiada, a qual colocaria em xeque a discutida credibilidade do governo, seja na gestão passada ou na gestão da presidente Dilma.

Hoje todos acordaram com a notícia de que a Polícia Federal, numa das fases da operação Lava Jato, conduziu coercitivamente o presidente Lula e seus familiares para depor e fez buscas e apreensões.

Diante do inusitado, encontramos aqueles que estão comemorando, aqueles que se veem estarrecidos e aqueles simpatizantes do presidente, que se enxergam injustiçados. Todavia, o exame não pode ser apaixonado e a reflexão que se deve ter é mais profunda.

Iniludivelmente que há mérito em ações como essa, investigando vícios e ilícitos no poderoso universo político, culminando com diligência envolvendo o ex-líder máximo do nosso Poder Executivo. Isso mostra que o Brasil mudou, está mudando e que ninguém está acima da lei.

Entretanto, é preocupante a forma. Seria necessário realmente prender (o que se viu em casos pretéritos) ou conduzir coercitivamente essas pessoas, que independentemente do partido ou ala política também possuem uma série de direitos e prerrogativas que deveriam ser respeitadas?

A lei ordinária assim estabelece ou houve certo exagero? Tenho convicção e penso que não era necessário, apesar das comemorações de muitos e da crítica daqueles mais empolgados.

A análise que faço é mais profunda, e é feita sob o prisma jurídico, justamente para que possamos enxergar e verificar que ações dessa natureza colocam em risco as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito.

Inegavelmente, desde a condução coercitiva até as prisões são medidas de exceções, e, assim sendo, não podem ser a regra, que midiaticamente transforma uma apuração que deveria ser policial-judicial em debate e fórum público de responsabilidade, fomentando paixões e ódios, os quais não se coadunam com a sobriedade que deveria prosperar na Justiça.

Não sou simpatizante do Partido dos Trabalhadores, mas não posso concordar que conquistas tão árduas desde o tempo arbitrário da ditadura comecem a ser esquecidas e deixadas num segundo plano.

Todos somos parte de um estado democrático de direito e, como diz a Constituição Federal e todos os ordenamentos vigentes no Brasil –Declaração Americana e Universal do Direitos Humanos-, temos direito inalienável ao exercício dos direitos sociais, individuais, à liberdade, segurança, bem-estar, igualdade e justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Além disso, em reforço, inolvidável a soberana proteção à dignidade da pessoa humana, amplitude de defesa e presunção de inocência.

Acaso existam elementos de responsabilidade dos envolvidos, o que se espera é que a condução do inquérito policial e da eventual ação penal seja efetivada com parcimônia e imparcialidade, punindo os culpados e enaltecendo os inocentes, serenamente aguardando que não se formem mártires e que prospere a verdade.

Parodiando o inesquecível Rui Barbosa, finalizo lembrando que “Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo”.

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04/03/2016
15:41
Lula diz que não deve, não teme e critica condução coercitiva da PF

Lula fez pronunciamento na sede do PT após depor à Polícia Federal (Foto: Reprodução/TVT)
Lula fez pronunciamento  (Foto: Reprodução/TVT)

Em um pronunciamento rápido, na sede do Diretório Nacional do PT em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Aletheia, deflagrada nesta sexta-feira (4) disse que não deve e não teme.

“Se o juiz (Sérgio) Moro quisesse me ouvir, bastaria mandar um ofício que eu iria, como sempre fui”, disse o ex-presidente para amigos e militantes que foram ao diretório petista prestar apoio e solidariedade.

Lula considerou desnecessária a condução coercitiva de que foi alvo nesta sexta-feira e disse aos militantes que nunca teve nada fácil na sua vida e pensava que poderia se aposentar aos 70 anos e ser apenas cabo eleitoral.

Ele classificou o comportamento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal de “muito grave” lembrando que sempre valorizou essas instituições e já prestou vários depoimentos em investigações. No dia 5 de janeiro, chegou a suspender suas férias para prestar depoimento em Brasília, a convite da Polícia Federal.

“Lamentavelmente estamos vivendo um processo de que a pirotécnica vale mais do que qualquer coisa, do que a apuração séria. Valorizo e valorizei muito nossas instituições, mas de qualquer forma nada disso diminui a minha honra, eles acenderam em mim a chama de que a luta continua”, disse o ex-presidente da República.”

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04/03/2016
15:37
CONSAD regulamenta jornadas de trabalho na UFRN

O servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pode solicitar carga horária de 30 horas semanais, desde que preencha os requisitos estabelecidos na resolução do Conselho de Administração (Consad), aprovada nessa última quinta-feira, 3. Amparada em princípios da Administração Pública constantes da Constituição Federal, na autonomia da UFRN, na Lei n. 8.11/1990 e nos Decretos n. 1.867/1996 e n. 4.836/2003, a resolução regulamenta as jornadas de trabalho na instituição.

Jornada de 30 horas, por exemplo, é concedida apenas para os seguintes casos: quem atende o público em serviço contínuo de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, ou em expediente noturno com horário que vai além das 21 horas; e para quem atua em locais com servidores suficientes para executar os serviços de modo regular, com qualidade.

A Resolução faz duas ressalvas: jornada de 6 horas de trabalho não gera direito adquirido e, quando necessário, o servidor será previamente convocado a cumprir 8 horas diárias.

Como requerer

A jornada diferenciada é autorizada somente pelo plenário do Consad, via processo administrativo do servidor contendo: 1) Justificativa do dirigente da Unidade Acadêmica sobre a necessidade dos serviços do setor em turnos ininterruptos, evidenciando o fluxo de atendimento, público usuário e quantificação nos últimos três meses; 2) Proposta de escala de trabalho contendo nomes dos servidores e horários a serem cumpridos; 3) Quantitativo de servidores capacitados a executar as atividades e serviços para o público usuário; e 4) Plano de melhoria dos processos de trabalho da unidade de serviço junto com o termo de responsabilidade, no qual o servidor se compromete com a qualidade no atendimento.

O anexo 1 da resolução descreve os cargos efetivos de 19 categoriais profissionais com jornadas de trabalho diferenciadas por leis específicas (portarias do Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão (MPOG) 1.100/2006 e 222/2008, a Lei n. 12.317/2010) e a Lei n. 12.317/2010), a saber:

Médico – 20h semanais;
Médico de Saúde Pública – 20h semanais;
Médico Veterinário – 20h semanais;
Fisioterapeuta – máximo de 30h semanais;
Terapeuta Ocupacional – máximo de 30h semanais;
Fonoaudiólogo (Código NS 909 ou LT-NS 909 PCC/PGE) – 30h semanais;
Odontólogo – 30h semanais;
Jornalista – 25h semanais;
Músicos profissionais – 05h diárias semanais;
Magistério – 20 ou 40h semanais;
Técnico em Assuntos Culturais (Especialista em Musica) – 30h semanais;
Auxiliar em Assuntos Culturais (Especialista em Musica) – 30h semanais;
Técnico em Radiologia – 24h semanais;
Técnico em Laboratório (admitido até 16/02/1976 e optante pela jornada) – 30h semanais;
Laboratorista (admitido até 16/02/1976 e optante pela jornada) – 30h semanais;
Auxiliar de Laboratório (admitido até 16/02/1976 e optante pela jornada) – 30h semanais;
Radialista (Autoria, Locução) – 05h semanais;
Radialista (Produção e Técnica) – 06h semanais;
Radialista (Cenografia e Caracterização) – 07h semanais;
Técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Especialidade em Redação, Revisão e Reportagem) – 25h semanais.

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04/03/2016
15:31
Ricardo Coutinho PSB é o 1º governador a se manifestar sobre ação contra Lula

Na primeira manifestação de um governador de Estado contra a 24ª fase da Lava Jato, Ricardo Coutinho (PSB-PB) disse que se extrapolou “definitivamente” os limites do bom senso. “Ontem, um ex-presidente, com endereço fixo, se colocava à disposição da justiça para depor. Hoje, um verdadeiro aparato policial foi montado para “conduzir coercitivamente” esse ex-presidente para depor sob a mira da grande mídia”

ricardo coutinho paraíba lula golpe democracia
Ricardo Coutinho – PSB/PB (reprodução)
 

O governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), condenou a ação da Polícia Federal nesta sexta-feira, 4, que tem como foco principal o ex-presidente Lula.

Em entrevista à revista Nordeste, o governador considerou ser indispensável “manter a luta” para assegurar a Democracia no País diante do que considerou espetacularização da Justiça.

“Direitos fundamentais estão sendo ignorados e onde nobres e necessários objetivos legalistas cada vez mais se confundem com desejos e estratégias de correntes políticas e de algumas elites econômicas retrógradas. Espetacularizaram a justiça e a política“, afirmou Ricardo Coutinho.

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04/03/2016
10:55
Senadora Fátima Bezerra emite nota sobre condução coercitiva do ex presidente Lula.

A condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na Operação Lava Jato – o maior espetáculo jurídico-midiático já produzido pelas elites do nosso país – infelizmente era uma tragédia anunciada. Faz parte do roteiro que busca paralisar o governo da presidenta Dilma, criminalizar o Partido dos Trabalhadores e afastar definitivamente o ex-presidente Lula das eleições 2018.

O que estamos testemunhando neste momento é uma tentativa de golpe por parte daqueles que temem a continuidade do projeto de inclusão social colocado em prática no Brasil pelos governos Lula e Dilma.
Mas o momento não é de abaixar a cabeça e desistir da luta. Este é um momento de indignação e resistência. Vamos realizar uma grande mobilização nacional em defesa da democracia e em solidariedade ao ex-presidente Lula. Quem está sendo conduzido de forma coercitiva para depor não é apenas Lula, são milhares de brasileiras e brasileiros que acreditam ser possível construir um Brasil mais justo, solidário e inclusivo.
Ao companheiro Luiz Inácio Lula da Silva toda a nossa solidariedade. Eles não vão conseguir calar a sua voz, companheiro Lula, pois não vão conseguir calar a voz do povo brasileiro.

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04/03/2016
10:19
Vereador do DEM de São João do Sabugi recebia sem trabalhar da Assembleia Legislativa do RN

 Fonte: Anchieta França.
Apesar de exercer mandato na Câmara Municipal de São João do Sabugi á quase 300 km da capital potiguar, o vereador Rutenio Humberto(DEM), era mais um funcionário comissionado ativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que recebe sem trabalhar,
O vereador como consta no Portal da Transparêcia( http://www.al.rn.gov.br/portal/transparencia) era funicionário daquela casa desde 2013 e recebeu até o mês de janeiro deste ano o vencimento no total de R$ 1.185,50 mensais , mais R$ 1.200,00  de vantagens do cargo de Ag. Legislativo.
O vereador sabugiense é aliado do deputado estadual Gustavo Carvalho(PROS) e foi exonerado do cargo nesse mês de fevereiro após auditoria. O vereador poderá devolver ao erário público todos os vencimentos desde 2013.
Abaixo os dados do vereador “funcionário fantasma” da Assembléia Legislativa do RN:
 

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