El País

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por muito tempo se vangloriava de ter sua própria bancada, que o alçou à presidência da Câmara em 2015. Era um baixo clero com mais de cem aliados de diversos partidos juntamente com seus correligionários e colegas que fez ao longo de quatro mandatos consecutivos e alegadas estratégias conjuntas para arrecadar fundos de campanha. Por isso, a cena que se via no plenário da Câmara dos Deputados que o cassou nesta segunda-feira era, até alguns meses atrás, inimaginável: Cunha quase unanimemente abandonado. Com exceção de Carlos Marun (PMDB-MS) e de Edson Moreira (PR-MG) – dois parlamentares em primeiro mandato que se tornaram quase guarda-costas dele -, pouquíssimos se aproximavam do ex-presidente da Casa. Apenas esses dois discursaram em sua defesa.

Esse isolamento resultou no placar de 450 votos a favor de sua cassação, apenas 10 contrários e 9 abstenções. O número foi bem superior aos 257 necessários para que ele fosse cassado. Foi o sétimo parlamentar a perder o mandato desde 2001, quando o Conselho de Ética foi criado. Com a cassação, Cunha se tornou fica-suja e fica inelegível até 2027. Sem o cargo eletivo e, consecutivamente, sem a prerrogativa de foro privilegiado, os cinco processos que tramitam contra o peemedebista no Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ser enviados ao juiz de primeira instância Sergio Moro, o responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. Era tudo o que ele não queria.

De todo-poderoso a abandonado, agora ele deve se tornar um homem-bomba, com potencial de abalar toda a classe política brasileira. O temor de parte de seus aliados é que, para se livrar de punições duras, como a prisão, o peemedebista faça um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e entregue alguns de seus colegas em eventuais irregularidades. Ele nega que fará qualquer acordo (“Quem faz delação é criminoso e eu não sou criminoso”, repetiu após a cassação),mas diz que contará toda a história do impeachment de Dilma Rousseff em um livro no qual pretende relatar conversas com todos os políticos com quem conviveu neste período. Inclusive o atual presidente Michel Temer (PMDB) e um de seus principais auxiliares, Moreira Franco. Nada foi gravado. “Tenho uma boa memória”, disse o ex-deputado ao fim da sessão. Desempregado, Cunha afirma que sua primeira ocupação agora será buscar uma editora que queira publicar esse livro, com o qual ele afirma que pretende “ganhar muito dinheiro”. Depois vai pensar no que fazer.

Cunha atribuiu sua derrota também a TV Globo, a quem acusou de ter feito uma “campanha de perseguição para que os deputados estivessem presentes”. “É muito dificil aguentar um ano inteiro como eu aguentei. Eu diria que é um conjunto político em processo de vingança”, disse. “Foi um binômio governo e Globo associado ao PT. É engraçado mas é verdade”.

Para Cunha, o abandono de seus aliados na reta final do processo mostra “a hipocrisia” dos deputados que o apoiaram até que sua situação ficasse praticamente irreversível.

Folha.

A praça de alimentação Dr. José Augusto em Caicó, foi inaugurada no dia 27 de março de 2010, com presença da governadora

Vilma de Faria, do prefeito da época Bibi Costa, inclusive entrando em funcionamento com toda estrutura hoje existente.

Após o incêndio ocorrido no final de semana, uma pergunta não quer calar em Caicó, onde estava o Corpo de bombeiros em

2010,  que concordou que a  a Praça,  inaugurada e colocada em funcionamento, sem as condições adequadas de segurança,

sem que o projeto de engenharia, contasse  das instalções adequadas de sistema de gás, para os quiosques que trabalham com

cozinhas, utilizando gás. Ou naquela época não existia legislação sobre  o funcionamento de cozinhas com utilização da gás e,

setores de grande aglomeração de pessoas?

Ao fim da sessão, Cunha deu uma entrevista coletiva na qual culpou diretamente o governo Temer pela derrota. Segundo ele, o assessor especial Moreira Franco agiu como “eminência parda” na articulação da eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem é sogro, para a presidência da Câmara.

— Eu culpo o governo hoje, não que o governo tenha feito alguma coisa para me cassar. Mas quando o governo patrocinou a candidatura do presidente (Rodrigo Maia) que se elegeu em acordo com o PT, o governo, de uma certa forma, aderiu à agenda da minha cassação. O governo hoje tem uma eminência parda, quem comanda o governo é o Moreira Franco, que é o sogro do presidente da Casa. Ele comandou uma articulação que fez com que tivesse uma aliança do PT — reclamou Cunha, que prometeu recorrer à Justiça e escrever um livro relatando todas as negociações de que participou a respeito do processo de impeachment.

Fabiano Teixeira (PMDB) é suspeito de fraudar o patrimônio público. Ainda são cumpridas outras 4 ordens de prisão e 17 de busca e apreensão

Por: Agora RN

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença condenatória pela posse ilegal de munição de arma de fogo. A decisão do Ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, concedeu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

A corte potiguar havia absolvido o réu do delito, sob o argumento da insignificância de estar portando apenas a munição. O MPRN, no entanto, demonstrou que o réu violou o artigo da lei nº 10.826/2003, uma vez que o crime de posse ilegal de arma de fogo é de perigo abstrato, bastando, para sua configuração, que o agente detenha a posse de armamento ou munição, sem autorização ou desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Na decisão, o ministro relembrou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que os crimes previstos nos art. 12, 14 e 16 da Lei 10.826/2003 são de perigo abstrato, razão pela qual é desnecessária a comprovação de prejuízo para a configuração do ilícito e incabível a aplicação do princípio da insignificância.

Por: Agora RN

Da Agência Estado:

Se antes havia dúvidas se a crise do Mercosul teria alguma consequência além das declarações políticas de efeito, agora não há mais. Perto de duas dezenas de produtos, a maioria insumos industriais, tiveram os custos de importação majorados por falta de deliberação do bloco. A lista vai de tinta para impressão de tecidos a cones de lúpulo, usados na fabricação da cerveja.

“A paralisia do Mercosul está impossibilitando decisões”, afirma o consultor jurídico Anderson Stefani, que representa duas entidades da indústria de vidros. Desde o fim de agosto, as compras de filme de polivinil butiral, um insumo não produzido no Brasil, que eram taxadas a 2%, estão oneradas em 16%. Esse filme serve para impedir que um vidro, quando quebrado, se espalhe em cacos. É usado, principalmente, em automóveis e na construção civil.

Também estão na lista cabos e fibras de acrílico, utilizados na indústria têxtil. Em 2014, o Mercosul decidiu reduzir a tarifa de importação desses insumos de 16% para 2%, para tornar os produtos locais mais competitivos em relação aos asiáticos. Mas essa redução venceu em maio, pouco antes da data prevista para uma reunião de cúpula do Mercosul, que acabou não ocorrendo. Por isso, não houve decisão e a importação ficou mais cara.

“A empresa vai pagar mais tarifa e repassar para o preço”, disse o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Thomaz Zanotto. Com isso, o produto nacional perde competitividade para os importados. Ele defende que o bloco tenha formas mais ágeis de tomar decisões técnicas. “O Mercosul é useiro e vezeiro de ter problemas políticos, e os temas técnicos acabam pendurados.”

O diretor ressaltou que não há controvérsia sobre a redução tarifária dos cabos e fibras de acrílico. O tema já havia sido discutido no bloco e todos já haviam concordado com a redução. O que está pendente é uma simples prorrogação. O problema com a importação desse insumo foi levado ao conhecimento do ministro das Relações Exteriores, José Serra, pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).