Réu em dois processos e na mira de um inquérito na Justiça Federal, o ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) foi novamente citado em delação premiada, desta vez pelo ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo o delator, a Odebrecht fez a doação de R$ 2 milhões, sob forma de caixa 2, para a campanha do peemedebista ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2014. Henrique perdeu a eleição no segundo turno para Robinson Faria (PSD).
De acordo com Cunha Reis, o pedido para a doação ilegal aconteceu em uma reunião com Henrique que contou também com a presença de Eduardo Cunha, hoje com o mandato de deputado federal cassado e preso em Curitiba. A doação teria sido paga em dinheiro vivo por meio do setor de operações estruturadas da Odebrecht, classificado pelos investigadores da Lava Jato como departamento de propinas da empresa. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo, nesta quarta.
Sem foro privilegiado desde que deixou o Ministério do Turismo em junho de 2016, Henrique foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em duas ações, por suposto cometimento de improbidade administrativa, por meio de indícios de enriquecimento ilícito, e por corrupção, prevaricação, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
Na primeira das denúncias, originária de 2004, quando o peemedebista ainda era deputado federal, o MPF pede que a Justiça apure se houve enriquecimento ilícito entre os anos de 1998 e 2002. Na época, Henrique era cotado para disputar a vice-presidência da República na chapa com José Serra. Este processo foi interrompido por diversas vezes devido à apresentação de recursos por parte do acusado, que alega prescrição do caso e falta de legitimidade nas provas.
O Ministério Público argumenta, contudo, que Henrique continuou exercendo o cargo de deputado federal anos após a apresentação da denúncia, o que anula o argumento de prescrição. O peemedebista chegou a exercer, inclusive, o cargo de líder do PMDB na Câmara dos Deputados por vários mandatos e foi presidente da Casa entre 2013 e 2015.
Em julho de 2016, a Justiça Federal de Brasília recebeu a ação e tornou Henrique réu. O juiz Marcelo Ribeiro Pinheiro, da 16ª Vara, acatou o entendimento do Ministério Público, para o qual há indícios de renda e patrimônio incompatíveis com os rendimentos declarados como deputado e empresário por Henrique.
De acordo com a Procuradoria da República, autora desta ação, na investigação foram apontadas irregularidades como despesas e gastos superiores à receita declarada, titularidade dissimulada de sociedades comerciais, contas correntes, investimentos, movimentação financeira e cartões de crédito em instituições financeiras com sede em outros países (como Suíça e Estados Unidos) e também por meio de empresa offshore. O MPF cita ainda que Henrique pagava com os recursos despesas da ex-mulher, além de uma indenização de R$ 1,5 milhão pelo divórcio.
Outro processo no qual Henrique é réu envolve também o deputado cassado Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. O pedido, feito pelo Ministério Público Federal, foi aceito pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira em outubro de 2016.
As acusações que o juiz Vallisney Oliveira recebeu envolvem cobrança e recebimento de propina por parte de empresas interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e se baseiam na delação premiada – no âmbito da Operação Lava Jato – de Fábio Cleto, indicado para a diretoria da Caixa por influência de Cunha. No processo, os cinco réus respondem pelo suposto cometimento de corrupção, prevaricação, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
Em depoimento aos investigadores, Cleto narrou que as irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, segundo o ex-diretor, Cunha ficava com 80% da propina desviada do fundo, Funaro com 12%, Cleto com 4% e Margotto, com outros 4%.
Além de participar da indicação de Cleto à Caixa, Henrique Alves, segundo a denúncia, também teria sido beneficiado com repasses depositados na Suíça sem declaração às autoridades brasileiras.
Neste processo, a última novidade é que, em 16 de março, um habeas corpus apresentado pelas defesas de Henrique e Lúcio Funaro foi acatado pelo desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região Ney Bello, o que paralisou a ação. A defesa alega que a paralisação é necessária para que sejam juntados nos autos do processo as mídias com os depoimentos dos delatores Fabio Cleto e Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior. Com a decisão, o processo fica paralisado pela quarta vez desde a sua abertura.
Além desses dois processos que estão na Justiça Federal de Brasília, Henrique é alvo de outra ação na qual ele também é investigado em conjunto com Cunha. O ex-deputado responde em um inquérito sob suspeita de receber propina da OAS na forma de doações oficiais para sua campanha ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2014, quando foi derrotado por Robinson. As provas são mensagens obtidas no celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que mostram insistentes cobranças de Cunha para que o empreiteiro fizesse doações à campanha do seu correligionário. Também há mensagens do próprio Henrique Alves em que este promete favores à empresa, como interceder em processos em tribunais de Contas. O caso estava no Supremo Tribunal Federal, mas como tanto Cunha quanto Henrique perderam foro privilegiado, o processo foi enviado para a primeira instância.
A defesa de Henrique Alves nega qualquer irregularidade cometida pelo cliente.
Via Agora RN
A Justiça de 1ª instância vetou; a de 2ª instância confirmou a proibição.
