O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (25) o decreto que dá início ao processo de desapropriação do terreno vizinho ao  Edifício Luciano Barros, na rua Joaquim Fabrício, no bairro de Petrópolis, zona Leste da capital, com o objetivo de ampliar as instalações do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

De acordo com a publicação, assinada pelo vice-governador Fábio Dantas, após a declaração de utilidade pública os representantes legais do TCE-RN poderão entrar no local. Contudo, somente após a consumação da desapropriação ou a imissão da  provisória de posse é que o terreno passará a ser administrado pelo tribunal.

Ainda segundo o decreto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fica autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação.

Em março deste ano, um ofício enviado pelo TCE-RN e assinado pelo pelo presidente Carlos Thompson solicitou ao governador Robinson Faria a desapropriação do terreno em favor do tribunal. Na ocasião, o órgão alegou que obtenção do imóvel “viabilizará a funcionalidade do prédio-sede, historicamente prejudicado por se conter em espaço fundiário exíguo”.

o TCE-RN afirma cita ainda a falta de habite-se de sua sede social, o que impede a construção de estacionamentos compatíveis com os atuais doze pavimentos da estrutura.

Com intuito de trazer soluções definitivas para combater a crise hídrica no Estado, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá provocar a união das Assembleias Legislativas do Nordeste em torno do assunto. A decisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (25) em reunião da Frente Parlamentar da Água.

“A seca está castigando a população dos municípios do interior e a produção rural do Estado está em crise. Precisamos de soluções definitivas e isso só irá acontecer com pressão popular e política. O Rio Grande do Norte não pode ser uma voz solitária e o Poder Legislativo irá se mobilizar para unir o Nordeste em torno de uma política regional”, disse o presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB).

Atualmente, 30 municípios do Rio Grande do Norte estão em situação de colapso total no abastecimento de água. A previsão da Frente Parlamentar é que este número suba para 100 cidades até outubro de 2015 e que em dezembro a situação fique ainda mais grave. “Por isso, precisamos de ações urgentes e vamos trabalhar de maneira planejada em algumas frentes: a reunião de dados, reuniões nas regiões do Estado e mobilização das assembleias legislativas do Nordeste, que sofrem igualmente como a gente”, disse o deputado Galeno Torquato (PSD), que propôs a Frente.

O Governo do Estado traz na publicação desta quinta-feira (25) do Diário Oficial o decreto Nº 25.302 que determina o retorno dos profissionais de saúde que integram o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado e da Saúde Pública (Sesap) cedidos aos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Os profissionais deverão retornar para o órgão de origem em prazo de 30 dias a partir da publicação do decreto, assinado pelo governador nesta quarta-feira (24).

O cumprimento do decreto ficará a cargo da Sesap que deverá providenciar o retorno dos profissionais de saúde aos órgãos em que se encontravam lotados antes da cessão.

O decreto não se aplica aos profissionais de saúde que estejam trabalhando em unidades municipalizadas de saúde ou cedidos para ocupar no órgão cargo de comissão cujas atribuições sejam comprovadamente de chefia, direção ou assessoramento.

Com recursos Federais do Ministério das Cidades no valor de 5 Milhões de Reais, o município de Caicó,

deverá começar em breve grande obra recapeamento asfáltico, beneficiando 30  ruas e avenidas     que

se encontram em péssimas condições de tráfego.

A devolução de policiais militares que estão cedidos a outras repartições públicas – principalmente outros Poderes – deve ultrapassar o prazo estipulado inicialmente pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). Em entrevista concedida à TRIBUNA DO NORTE em maio, Kalina Leite afirmou que se encerraria neste mês o prazo para que as instituições se manifestassem sobre a devolução ou incorporação dos servidores, assumindo também o pagamento de salários. Entretanto, de acordo com a secretaria, embora todos os órgãos tenham sido oficiados, apenas a Assembleia Legislativa respondeu – solicitando, inclusive, “mais prazo” para a adequação.
Nos cálculos da Sesed, cerca de 800 militares estão cedidos a outras instituições. Destes, 300 desempenham atividades administrativas dentro da própria secretaria ou do Centro Integrado de Segurança Pública (Ciosp). Um processo de terceirização de parte do centro já foi deflagrado pela secretaria.

A criação do Hospital Municipal de Natal foi tema de audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores na manhã desta terça-feira (23). Durante a sessão, a Prefeitura Municipal de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apresentou as viabilidades técnica-financeira para a implantação da unidade, que integrará os atendimentos realizados hoje pelo Pronto Atendimento Infantil Sandra Celeste e o Hospital dos Pescadores, somados a serviços de alta e média complexidade. A expectativa é que ele comece a funcionar já no final do segundo semestre deste ano, usando a estrutura atual do Hospital Médico Cirúrgico, que passará por uma pequena reforma antes.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, Natal tem necessidade muito grande de um serviço na qual o município possa desonerar o custo existente na contratualização de procedimentos que não são feitos por ele, mas sim por terceiros. Isso porque, ao ser detentor de 95% dos serviços de alta complexidade e ter a gestão plena dos recursos da saúde pública, o município é responsável pela contratação, via Programação Pactuada Integrada (PPI), para todo o Estado e por conta disso, tem responsabilidade de gestão e financeira muito grande. Mas, como não tem hospital próprio para realizar os procedimentos necessários, acaba pagando muito caro por isso.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, cobrou prioridade do Governo do Estado em relação ao programa Mais RN, estudo desenvolvido pela entidade e que traz em seu conteúdo um mapeamento das oportunidades em nível de Estado.

Entrevistado jornalista Diógenes Dantas no Jornal da 96 (96-FM), o dirigente da Fiern evitou dizer que o programa está sendo ignorado pelo Poder Executivo norte-rio-grandense, no entanto, afirmou que o Governo do Estado não está priorizando o programa.

“Tivemos com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Paulo Cordeiro. Levamos a ele, a preocupação de que no dia da apresentação, ele levou as prioridades do governo e nós levamos a preocupação que entendemos, a nossa equipe que compõe o Mais RN, o nosso ex-prefeito Marcos Formiga, um grande planejador, temos a equipe da Macroplan, sempre nos dando assistência e é a empresa que nos assiste neste projeto. E nós levamos ao secretário quais seriam os projetos que elencamos como possíveis concessões”, explicou Amaro Sales.

Ele citou a alça de acesso sul ao aeroporto Ministro Aluizio Alves; a utilização de VLT para o acesso ao aeroporto, iniciativa que massificaria o acesso do passageiro ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante.

Visor Político

Nos primeiros seis meses do governo de Robinson Faria o governador tem gasto cerca de um terço menos em diárias do que no mesmo período do governo de Rosalba Ciarlini. De acordo com dados do serviço de estatísticas diárias da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (Searh), até hoje (23/06) todas as secretarias do atual governo gastaram R$ 3.546.713,18.

Quando pesquisado o mesmo período, só que em relação a 2010, nos primeiros meses do mandato de Rosalba Ciarlini a cifra chega a R$ 9.618.611,11.

Até hoje, os gastos no governo atual no que concerne às diárias equivale a 63% menos do que os recursos utilizados pelas secretarias no governo passado.

Mais um carro ficou preso no já conhecido alagamento da rua Dr. José Gonçalves, em Lagoa Nova, zona Sul de Natal. Um Palio cor prata que levava uma estudante e a mãe para a Universidade Potiguar (UnP) da avenida Salgado Filho ficou quase submerso, por volta das 9h, devido à lagoa formada pelas chuvas do início da manha.

Carro ficou com as rodas completamente submersas na rua José Gonçalves, em Lagoa Nova

De acordo com a universitária Carolina Amaral, 21 anos, elas não costumam utilizar a rua como acesso à universidade. “Faz nem meia hora que estávamos indo para a UnP… Passamos e o carro começou a inundar, tivemos que sair”, conta a estudante. Só tiveram tempo de retirar as bolsas. O carro, que nao tinha seguro, precisou ser guincha

Mais uma pessoa foi vítima da violência em Natal. No início da noite dessa segunda-feira (22), em Ponta Negra, zona Sul da capital potiguar, um funcionário de uma lavanderia foi morto durante uma troca de tiros entre bandidos, que estavam tentando assaltar o estabelecimento, e policiais militares. Três criminosos foram detidos.

A ação aconteceu em uma lavanderia que fica localizada na Rota do Sol, por volta das 18h. Dois suspeitos chegaram no local e anunciaram o assalto. Uma mulher ficou no lado de fora em um veículo, para auxiliar na fuga. Nesse momento, uma viatura do BPChoque, que fazia patrulhamento na região, foi avisada por um popular, que tinha visto a ação do trio.

Quando os policiais chegaram no estabelecimento, houve uma intensa troca de tiros. Um dos funcionários foi baleado, socorrido para o Walfredo Gurgel, mas acabou morrendo. Os criminosos ainda fizeram algumas pessoas de refém. Porém, depois de cerca de uma hora de negociação, eles se entregaram.

O suspeito do crime que foi preso é Genilson Antônio, que era foragido de Alcaçuz, morador de Mãe Luiza. A polícia investiga se o rapaz morto e uma outra funcionária da lavanderia ajudaram na tentativa de assalto.

Em discurso para jovens natalenses e potiguares, a senadora Fátima Bezerra reafirmou nesta segunda-feira (22) o posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Ela defende que a problemática da violência na idade juvenil não será resolvida com cadeia para menores de 18 anos e sim com ações efetivas e eficazes por parte do Estado. A exposição da senadora ocorreu durante a abertura do 1º Seminário Juventudes e Territórios, promovido pela Secretaria Extraordinária de Juventude do RN.

Fátima ressaltou que a partir de 12 anos o adolescente é devidamente responsabilizado por infringir a lei e, por consequência, é obrigado a cumprir as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A depender da gravidade da infração, assinalou, o adolescente pode ser submetido a medidas de privação de liberdade, como a internação em ambientes devidamente apropriados para a ressocialização de adolescentes infratores.

“O cumprimento da lei em vigor deveria preceder, portanto, qualquer debate sobre a redução da maioridade penal”, explica. Para a senadora, é preciso efetivar os direitos juvenis (saúde, educação, moradia digna, esporte, lazer, mobilidade…) para reduzir o envolvimento de adolescentes com o crime.

“Muitos adolescentes pobres, por exemplo, são excluídos do sistema educacional, não têm consciência de seus direitos e deveres. Não podemos validar a premissa de que encarcerar é mais fácil que educar. É necessário que o Estado assuma compromissos com a juventude, efetive os direitos previstos no ECA e no Estatuto da Juventude”, afirma Fátima Bezerra.

Os motoristas e cobradores dos ônibus urbanos de Natal acataram a proposta do sindicato patronal e decidiram suspender a greve prevista para começar nas primeiras horas desta terça-feira (23). Em assembleia na sede do Sintro, a diretoria apresenta o acordo que foi assinado para o restante da categoria.

No acordo, ficou acertado um reajuste de 10% no salário, além de 11% no vale alimentação. O grande impasse nas negociações foi o pagamento das horas extras trabalhadas nos domingos e feriados, sem comprometimento das folgas remuneradas.

Em discussão sobre o reajuste salarial, os rodoviários já tinham aprovado indicativo de greve para hoje. Contudo, após a confirmação de que haveria mais uma rodada de negociação com os empresários, os motoristas e cobradores decidiram aguardar as reuniões. Antes dos encontros, eles discutiram com a categoria sobre o limite da proposta que poderiam aceitar e ficou descartado acordo inferior aos 10% de reajuste.