O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (25) o decreto que dá início ao processo de desapropriação do terreno vizinho ao  Edifício Luciano Barros, na rua Joaquim Fabrício, no bairro de Petrópolis, zona Leste da capital, com o objetivo de ampliar as instalações do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

De acordo com a publicação, assinada pelo vice-governador Fábio Dantas, após a declaração de utilidade pública os representantes legais do TCE-RN poderão entrar no local. Contudo, somente após a consumação da desapropriação ou a imissão da  provisória de posse é que o terreno passará a ser administrado pelo tribunal.

Ainda segundo o decreto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fica autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação.

Em março deste ano, um ofício enviado pelo TCE-RN e assinado pelo pelo presidente Carlos Thompson solicitou ao governador Robinson Faria a desapropriação do terreno em favor do tribunal. Na ocasião, o órgão alegou que obtenção do imóvel “viabilizará a funcionalidade do prédio-sede, historicamente prejudicado por se conter em espaço fundiário exíguo”.

o TCE-RN afirma cita ainda a falta de habite-se de sua sede social, o que impede a construção de estacionamentos compatíveis com os atuais doze pavimentos da estrutura.