A formalização de novos negócios praticamente tem mantido o ritmo no Rio Grande do Norte. De janeiro a outubro, foram criadas 13.890 micro e pequenas empresas no território potiguar, o que representa um avanço de 11,7% em relação à quantidade de pequenos negócios registrados no final de dezembro do ano passado. Na comparação com os dez primeiros meses de 2014, foi verificada uma pequena retração de 2,8%. À época, o estado teve um crescimento de 14% no número de novos negócios, com a criação de 14.288 empresas.

Os dados são da Receita Federal e dizem respeito apenas aos pequenos negócios inseridos no Simples Nacional, o sistema tributário que reúne as empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano e unifica diversos impostos em apenas uma guia, chegando a reduzir em até 40% a carga tributária para os empreendedores.

Entre janeiro e outubro, o quantitativo de negócios potiguares inseridos nesse regime fiscal subiu de 118.132 empresas para 132.022 empresas. Na avaliação do consultor na área de finanças e legislação, Marçalves Pinto, a diferença entre esses números se trata de novos negócios formatados. “Normalmente, a migração de categoria ou a adesão ao Simples ocorre no início do ano. Então, o que é formalizado ao longo dos meses refere-se geralmente a novas empresas constituídas”, assegura.

O consultor explica que o quantitativo de negócios formalizados coprresponde, na maioria, aos Microempreendedores Individuais (MEI), que hoje totaliza 74.419 negócios no estado.Não à toa, somente este ano (até o fim de outubro), 11.908 profissionais se formalizaram nessa categoria jurídica. Em janeiro, os MEI somavam 62.511.

Já o diretor técnico do Sebrae no Rio Grande do Norte, João Hélio Cavalcanti, acredita que, apesar da diminuição no numero de criação de novas empresas, o crescimento é considerável e bastante representativo diante do cenário atual. “A retração em apenas 2,8% mostra que as micro e pequenas empresas estão sentindo em menor intensidade os efeitos da crise. O padrão de consumo e prioridades do consumidor mudou radicalmente. Temos setores que estão em crescimento, como o de alimentação fora de casa. Com o câmbio atual, o turismo regional também está a todo vapor, e o retorno dos turistas estrangeiros já é uma realidade. Quem apostar nessas áreas tem chances de rentabilidade“, analisa o diretor.

Vivenciamos mais uma Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Povos e comunidades de todo o território nacional e representantes de outros países aqui se irmanam na perspectiva da construção de políticas que nos garantam a Comida de Verdade no Campo e na Cidade.

Neste contexto, nós, signatários deste documento, conscientes de nosso papel como construtores de políticas públicas, não podíamos deixar de ecoar nossa voz, na linha de reafirmar, aprofundar e ampliar as políticas que fazem do Semiárido um Semiárido Vivo.

Estamos, ainda, atravessando uma das mais severas e duradouras secas dos últimos tempos. No entanto, mortes, êxodo, saques, filas intermináveis de pessoas para receber uma lata d’água, frentes de serviços, compra de votos às custas da miséria, tudo isso ficou na história como uma marca desumana das políticas que desrespeitam o Semiárido e seu povo.

A virada desta página da história brasileira se deu graças à luta, coragem e protagonismo do povo do Semiárido, aliado a políticas públicas adequadas e voltadas para o bioma e sua gente, que deram ao Semiárido uma cara mais humana. Foram 12 anos de ações consecutivas neste caminho. Foram e são políticas como o Bolsa Família, o Bolsa Estiagem, o Garantia Safra, linhas de assistência técnica e o crédito adequados, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), as múltiplas ações de Economia Solidária, o Programa Água para Todos com suas variadas facetas e, de modo especial, as cisternas de placa para água de consumo humano – estamos na casa de um milhão destas cisternas – e os implementos de captação de água para produção, os quintais produtivos, a produção de alimentos saudáveis, as cisternas nas escolas e os bancos de sementes.

Todas estas ações e políticas têm a marca do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Nacional) e dos Conseas Estaduais.

É evidente que tudo isso apenas sinaliza o início de uma grande reviravolta, pois mais de 500 anos de opressão não se resolvem em três gestões públicas, por mais comprometidas que sejam.

Assim, muito ainda precisa ser feito! Nos chama atenção, principalmente, a crise hídrica que assola o país nos últimos anos, que revela ainda uma situação de extremo sofrimento dos povos, sobretudo o povo do Semiárido. É dramático ainda o sofrimento de milhares de famílias em busca de água para o consumo humano.

A palavra de ordem, assim, é continuar e ampliar estas políticas, interrelacionando-as com outras tão importantes e essenciais como as aqui nominadas e, entre as quais, queremos destacar duas:

• O respeito e o carinho para com o Rio São Francisco, evitando ações predatórias e intensificando fortemente as estratégias de sua revitalização. Neste momento que realizamos a Conferência, o rio conta com a menor quantidade de água já registrada em seu leito. Os povos do Semiárido querem que o Rio São Francisco lhes seja devolvido vivo.

• O acesso das populações à terra e territórios, em tamanho adequado, condição indispensável para a viabilidade do Semiárido e a concretização da convivência com o mesmo.

Anderson Rodrigues Leitão, de 27 anos, ex-namorado da dançarina do Aviões do Forró Ana Carolina de Souza Vieira, de 30 anos, confessou à polícia ter matado a bailarina por ciúmes. O corpo dela foi encontrado na manhã desta quarta-feira (4) no apartamento em que morava na Rua Vergueiro, no Sacomã, na Zona Sul de São Paulo. Preso no 95º Distrito Policial (Cohab Heliópolis), na capital paulista, Anderson confessou à polícia ter matado Ana Carolina por estrangulamento e disse ainda que tomou veneno de rato para morrer abraçado com a ex-namorada.

“Estrangulei com minhas próprias mãos. Comprei chumbinho, veneno de rato, porque eu queria morrer abraçado com ela. Fiquei com ela morta dois dias”, disse Anderson. Segundo ele, o casal teve uma discussão na segunda-feira.

“Ela foi pra cozinha e disse pra eu não mexer no celular dela. Eu mexi e vi umas fotos, umas mensagens de Whatsapp e não gostei. Fiquei com ciúmes”.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou, na data de hoje, Ação Civil Pública de responsabilização pelo cometimento de atos de improbidade administrativa, em desfavor de George Anderson Olímpio da Silveira, Espólio de João Faustino Ferreira Neto, representado por Edson José Fernandes Ferreira (Edson Faustino), Wilma Maria de Faria, Espólio de Iberê Ferreira de Souza, representado por João Olímpio Ferreira de Souza, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, Luiz Claudio Morais Correia Viana, Espólio de Daniel Paulo Pessoa Maia, representado por Roberto Lima, Marluce Olímpio Freire, Lauro Maia, Delevam  Gutemberg Queiroz de Melo, João Olímpio Ferreira de Souza, Rousseaux de Araújo Rocha, INSTITUTO DE REGISTRADORES DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS DO RIO GRANDE DO NORTE – IRTDPJ/RN, MBMO LOCAÇÃO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS LTDA e DJLG SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA.

A ação decorre da chamada da “Operação Sinal Fechado” e foi ajuizada para responsabilizar os demandados por ato de improbidade administrativa, consistente, em apertada síntese, na instituição ardilosa da obrigação de registro dos contratos de financiamento de veículos em cartório, o que rendeu ensejo ao convênio fraudulento celebrado entre o DETRAN/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN.

Dentre os pedidos formulados, o Ministério Público pugnou pela perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos promovidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pagamento de indenização por dano moral coletivo, além do ressarcimento pelos danos patrimoniais causados aos consumidores que foram compelidos ao pagamento da taxa indevida.

Quanto a esse último pedido, é de suma importância destacar que aqueles que tiveram que registrar contratos de financiamento de veículos em cartório, no Estado do Rio Grande do Norte, entre maio de 2008 e 17 de dezembro de 2010, em caso de êxito da demanda, poderão se habilitar no feito, com vistas a promover a liquidação e execução de sentença (art. 97 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor).

O processo foi distribuído para a 3a. Vara da Fazenda Pública de Natal sob o número 0848152-27.2015.8.20.5001 e tramitará sob segredo de justiça.

Segundo o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) afirmou neste final de semana, em entrevista concedida à imprensa paraibana, que a duplicação da BR 230, no trecho entre as cidades de Campina Grande e Cajazeiras, é uma realidade “cada vez mais próxima”. Lira anunciou que, recentemente, obteve a confirmação do Ministério dos Transportes sobre a conclusão dos projetos de viabilidade econômica e de impacto ambiental do primeiro trecho, de 33 km, que compreende Campina Grande e a comunidade Farinha.

Foi durante recente audiência que o senador manteve no Ministério dos Transportes, junto com o relator geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tratar do assunto e, na oportunidade, recebeu a confirmação da conclusão dos dois projetos, o que significa a viabilização do início da obra. Ele afirmou que a duplicação da BR 230 entre Campina Grande e Cajazeiras é um grande sonho dos paraibanos que, como ele, sonham alto e acreditam na sua execução. “Eu costumo dizer que uma obra grande só termina se ela começar. Então nós temos que sonhar grande”, afirmou o senador paraibano. Raimundo Lira lembrou da época em que exerceu o seu primeiro mandato de senador, quando começou a trabalhar a duplicação da BR 230, no trecho entre Cabedelo e João Pessoa. “Quando, na década de 90, eu fiquei defendendo a duplicação da estrada de Cabedelo a João Pessoa, todo aquele acesso de João Pessoa, as pessoas diziam que eu estava sonhando, que isso não iria acontecer porque duplicação era coisa para São Paulo, para Rio de Janeiro, para o Rio Grande do Sul”.