Blog do BG:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negociou ao menos R$ 6,9 milhões em doações eleitorais, em troca de defender interesses da construtora OAS no Congresso. Um dos beneficiários das contribuições, conforme as investigações, foi o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), na campanha de 2012.

Reiteradas cobranças de recursos para campanhas constam das centenas de mensagens de celular. Na corrida eleitoral de 2014, ao tratar com outro dirigente da construtora sobre a pressão do deputado por dinheiro, Leo Pinheiro desabafou: “Está ficando muito chato. Estou sendo cobrado com insistência. Liga para o EC (Eduardo Cunha). Fugir é o pior”.

As conversas embasam inquérito sobre a suposta venda, por Cunha, de medidas provisórias. Conforme as investigações, as contribuições eram uma compensação ao deputado por incluir ou negociar regras de interesse da OAS em medidas legislativas. “Em contraprestação aos diversos serviços prestados por Cunha, houve o pagamento de vantagens indevidas para Cunha ou pessoas a ele ligadas, a título de doações de campanha”, afirma a PGR num dos relatórios da investigação, obtido pelo Estado.

Noblat

Atendendo a um pedido do governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta quinta-feira (7) um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que garantia o pagamento do seguro-defeso, uma espécie de seguro desemprego para pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade durante a época da reprodução dos peixes.

A liminar (decisão provisória) evita que o Planalto tenha que desembolsar R$ 1,6 bilhão, além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais, gerado pelo atendimento a 487 mil pescadores. Pela norma, cada pescador recebe um salário mínimo mensal por até cinco meses como forma de compensação pelo período de proibição da pesca artesanal.

O Planalto questiona decisão do Congresso que revogou uma portaria interministerial que tinha suspendido o pagamento do seguro-defeso por 120 dias. O governo diz que a ideia era fazer um recadastramento dos pescadores por suspeita de fraudes, sendo que irregularidades são investigadas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

Na ação, a Advocacia-Geral da União sustentou que o Congresso extrapolou suas atribuições e atuou em tema exclusivo do Executivo.
“Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, fixar as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros”, alegou.

A AGU apontou que há “iminente lesão ao erário, visto que o pagamento indevido dos benefícios, depois de realizado, muito dificilmente poderá ser desfeito, sendo de difícil recuperação aos cofres públicos”.

FolhaPress

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz3weMV6rxp

O vereador Igor Bezerra DEM, filho do ex vereador Flávio Bezerra, neto do ex prefeito  Vouban
Bezerra de Faria, eleito para seu primeiro mandato em 2012 com 324 votos tem declarado   que

deverá apoiar a reeleição do atual prefeito Alisson Moisés. Caso seja confirmado esse apoio, será

uma grande baixa na oposição, já que em 2012,  Igor junto com seu pai Flávio apoiaram o candidato do PSDB Sérgio Fernandes.

Aos poucos Alisson que foi eleito vice prefeito assumiu o mandato no decorrer do mandato,  vem construindo seu

projeto de reeleição, sendo hoje, considerado um forte nome a continuar administrando o município.

O presidente nacional da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Marcos Fireman, visitou a senadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (5), ocasião em que tratou de assuntos do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre outros do interesse da Região Metropolitana de Natal. A senadora pediu a Fireman que mantenha o cronograma de execução dos projetos de mobilidade urbana que já estavam em curso via CBTU. Essas iniciativas já dispõem de recursos assegurados pelo Governo Federal.

A senadora solicitou ainda que fosse priorizado o ramal da Linha Branca, que parte de Parnamirim a São José de Mipibu/Nísia Floresta. Ela ressaltou a importância da estrutura e seu baixo custo de investimento. “Para viabilização desse trecho será suficiente a execução de um projeto de modernização da linha já existente – a antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal)”, observou.

O presidente se mostrou sensível ao pleito da senadora e se comprometeu em realizar os estudos para viabilizar a agilização da Linha Branca, conforme solicitado.

Sítio Cachoeirinha – próximo a Palma — 7 mm
Ipueira — 5 mm
Castelo Figueiredo – Distrito Palma — 15 mm
Sítio Cordeiro – São João do Sabugi — 10 mm
Sítio Bom Jesus – Caicó — 5 mm
Barragem do Cipó – São João do Sabugi — 24mm
Sítio São Nicolau – Caicó — 10mm
Sítio Boa Esperança – Ipueira — 15 mm
Sítio Mossoró – São João do Sabugi — 10 mm
Granja Recreio – Caicó — 12 mm
São João do Sabugi – Bairro Ipueirinha — 18 mm
Centro da cidade de Caicó próximo ao INSS — 19mm
Lopes Jucurutu – Centro — 7,5 mm
Sítio Cantinho – Caicó — 23 mm
Santa Casa – Belém do Brejo do Cruz — 40mm
São Fernando — 5mm
Sítio Tranqueira – São João do Sabugi — 25 mm
Sítio Umarizeiro – São Fernando — 28 mm
32 mm: Sítio Três Riachos
19 mm: Brasilgás (Caicó)
15 mm: Timbaúba dos Batistas (zona urbana) e bairro Samanaú (Caicó)
14 mm: Sítio Jerusalém e fazenda Brejinho
10 mm: Sítio Alecrim e sítio Boa Vista
09 mm: Distrito Palma
07 mm: Sítio Cachoeirinha
06 mm: Fazendo Volta do Rio
05 mm: São José do Seridó (zona urbana)

Obs: Informações chegadas à Rádio Rural

Do Congresso em Foco

Para Adams, Congresso invadiu competência exclusiva do Congresso ao derrubar portaria

O governo recorreu nesta quarta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir o pagamento do seguro-defeso, espécie de seguro-desemprego que os pescadores artesanais recebem durante o período de reprodução das espécies. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra um decreto legislativo que revogou norma editada pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que suspendeu o pagamento do seguro-defeso por 120 dias.

Segundo o Ministério da Fazenda, a derrubada da Portaria 192 dos dois ministérios, promovida pelo Congresso, custará aos cofres públicos R$ 1,61 bilhão (R$ 316 milhões referentes ao benefício de 2015 e R$ 1,35 bilhão em razão dos gastos em 2016). Ao todo, 487 mil pescadores são contemplados com o seguro-defeso em todo o país. Caso o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, não conceda a liminar até o próximo domingo, o governo terá de começar a fazer os pagamentos na próxima segunda-feira. Como o Supremo está em recesso, cabe ao presidente da corte analisar os pedidos de liminar.

De acordo com o governo, a suspensão é necessária para fazer o recadastramento dos pescadores porque há suspeitas de fraudes. A Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) apuram possíveis irregularidades no benefício.

Na ação, o advogado-geral da União alega que o Congresso Nacional invadiu a competência exclusiva do Executivo ao editar norma sobre o assunto. “Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, fixar as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros”, defendeu Adams. Ele argumenta, ainda, que a portaria interministerial não suspendeu o pagamento do seguro-defeso, mas retirou a vedação para que pescadores pudessem pescar livremente.

O decreto legislativo, assinado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de dezembro.

A estratégia da oposição é manjada, carente de raciocínio, digamos, mais elaborado e certamente não embalará sequer uma monografia de conclusão de curso de uma faculdade de quintal. Porém, vem sendo espalhada desde meados de 2015. Diante da pequena queda nas estatísticas de violência do RN no primeiro ano da gestão de Robinson Faria, o movimento dos derrotados de 2014 é o de lançar dúvida sobre os números e todos os profissionais e instituições que ajudam a auditá-los, afrontando a reputação de organizações de respeito e a imagem de técnicos qualificados.

Em 2015 foi instituída a Câmara Técnica, grupo gestor, elaborador e que supervisiona os índices de violência em todo o Rio Grande do Norte. Ele é composto por membros do TJ, polícias e ministério público, além de contar com especialistas representantes da UFRN, UERN e UFERSA. A formação dessa instância foi medida fundamental, para afiançar de maneira mais confiável e criteriosa todo tipo de crime violento.

É preciso lembrar que constantemente, durante a gestão de Rosalba, esses mesmos órgãos citados acima contestavam os dados publicizados pela secretaria de segurança daquela administração. Dezenas, não raro, centenas de assassinatos não eram contabilizados (veja aqui).

A lorota consiste em dizer, por exemplo, que pessoas, vítimas de ações violentas, que morrem depois nos hospitais não são levadas em conta pelas estatísticas. O besteirol ganha corpo, alegando também que cadáveres encontrados não são contabilizados e lesões seguidas de morte são subtraídas dos índices de homicídio.

Por Daniel Menezes.

UOLNotícias

O novo delator da Operação Lava Jato Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, confirmou à Procuradoria-Geral da República o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB senador Sérgio Guerra (PE) – morto em 2014 – para “abafar” a CPI da Petrobras de 2009, às vésperas do ano das eleições presidenciais em que Dilma Rousseff (PT) chegou ao Palácio do Planalto.

A revelação sobre o repasse milionário ao então número 1 do PSDB foi inicialmente revelada em agosto de 2014 pelo primeiro delator da Operação Lava Jato, engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Segundo Costa, o dinheiro foi providenciado pela empreiteira Queiroz Galvão. O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, já havia confirmado o pagamento ao PSDB.

O partido nega ter recebido valores ilícitos. A empreiteira reiteradamente tem negado o repasse.

Ceará fez dezenove depoimentos à Procuradoria-Geral da República, entre 29 de junho e 2 de julho de 2015.

No trecho em que fala dos R$ 10 milhões para o PSDB, ele apontou o ex-deputado José Janene (PP/PR), morto em 2010 e apontado como mentor do esquema de propinas na Petrobras. “José Janene falou claramente o seguinte: ‘A CPI terminou em pizza’”.

Segundo Ceará, o ex-deputado do PP era um dos cabeças do esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Foi Ceará quem apontou em sua delação a entrega de R$ 300 mil ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) por um executivo da empreiteira UTC – uma das líderes do cartel que atuou na Petrobras entre 2004 e 2014, corrompendo e superfaturando preços em contratos bilionários, em conluio com políticos e executivos da estatal petrolífera.

“Em 2009, Alberto Youssef disse que, para ‘abafar’ a CPI da Petrobras, teria que entregar R$ 10 milhões para o líder do PSDB no Congresso Nacional, além de outros valores para outros políticos”, registra a Procuradoria-Geral da República. “Parte desse dinheiro deveria ser retirado do ‘caixa’ do Partido Progressista, formado com propina oriunda de contratos de empreiteiras com a Petrobras.”

O PSDB nacional foi procurado e não respondeu aos questionamentos. Em outra ocasião, divulgou nota defendendo que o caso seja investigado. “O PSDB defende que todas as denúncias sejam investigadas com o mesmo rigor, independente da filiação partidária dos envolvidos e dos cargos que ocupam.”

A Petrobras informou por meio de nota que não iria se manifestar, “uma vez que o assunto está sendo investigado pelas autoridades competentes”.