A Secretaria de Estado da Tributação (SET) prorrogou para esta segunda-feira (29) o prazo do Refis 2015. Desta forma, o contribuinte pode parcelar ou quitar em parcela única seus débitos com redução das multas e dos juros até esta data.

O programa, intitulado Refis, foi iniciado desde o dia 04 de dezembro de 2015, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado da lei Nº 10.013/2015, assinada pelo governador Robinson Faria. Através dele, o contribuinte pode pagar sua dívida à vista com redução de 100% na multa e de 70% nos juros de mora. 

O parcelamento da dívida pode ser feito em até 12 vezes, com redução de 80% na multa e de 50% nos juros. Nos casos de parcelamentos de débitos o contribuinte deve se dirigir à 1ª Unidade Regional da Tributação (URT), localizada na Avenida Capitão Mor Gouveia, 2056, Cidade da Esperança, em Natal ou em alguma das sedes das URTs espalhadas pelo Estado.

Os benefícios dados pelo Refis são válidos para aqueles que possuem débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2015, quando for de IPVA e de qualquer período se for de ITCD, inscritos ou não em dívida ativa.

Metade dos eleitores brasileiros não votaria em Lula se as eleições presidenciais de 2018 fossem hoje. Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (29) indica que 49% dos brasileiros não votariam no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se o pleito fosse hoje.

A aversão a Lula está numa crescente, segundo o instituto, uma vez que, em novembro, era de 47% e, em dezembro, de 48%.

O Datafolha destaca que a rejeição atual a Lula é mais alta que aquela atingida nos meses que sucederam o escândalo do mensalão, em 2005.

A lista de rejeição tem ainda Aécio Neves (PSDB) com 23% e Michel Temer (PMDB), com 21%. A pesquisa mostrou ainda que José Serra (PSDB), com 19%, seguido de perto por Geraldo Alckmin (PSDB), com 17%, e Marina Silva (Rede), com 15%.

A pesquisa Datafolha foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro de 2016 com 2.768 eleitores de 171 cidades do País. A margem de erro do estudo é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Um grupo de bispos, padres e pessoas ligadas às pastorais sociais, organizações da sociedade civil e representantes de universidades e do governo federal fará uma visita às obras do Eixo Norte do Projeto de Integração das Bacias do Rio São Francisco, de 29 de fevereiro a 3 de março.

Participarão da caravana Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo de Natal; Dom Mariano Manzana, bispo de Mossoró; Dom Antônio Carlos, de Caicó; Dom Gabriel Marchesi, de Floresta (PE); Dom José Luiz, de Pesqueira (PE); Dom Magnus Lopes, de Salgueiro (PE); Dom Antônio Tourinho, bispo auxiliar de Recife (PE); e Mons. Agripino Ferreira, de Cajazeiras (PB). O grupo será acompanhado por técnicos do DNOCS e dos Ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e Reforma Agrária.

O ponto inicial da viagem será a Barragem Armando Ribeiro, no município de Itajá (RN), às 7h30 da segunda-feira, 29. De lá, o grupo vai conhecer as obras da Barragem Oiticica, em Jucurutu, onde conversará com as famílias atingidas pela construção, na capela da comunidade Barra de Santana. À tarde, do mesmo dia, se deslocarão para Cajazeiras.

Na manhã de terça-feira, 1º de março, a comitiva irá à Barragem Engenheiro Ávidos (conhecido como Boqueirão), no município de São José de Piranhas (PB), um dos reservatórios que receberá as águas do Velho Chico. Ainda naquela manhã, os integrantes conhecerão a Vila Produtiva Rural Cacaré. À tarde, seguirão para o estado do Ceará, onde farão uma visita ao Açude Jati e o Canal Eixo Norte, no município de Jati. Desse reservatório, construído para receber água do São Francisco, partirão os canais que levarão água para a Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Ainda, no Ceará, a caravana conhecerá algumas vilas produtivas.

No dia 2, seguirão para Salgueiro (PE). Lá, irão ao escritório do Ministério da Integração, onde conversarão com representantes da pasta sobre o Projeto da Integração das Bacias. Nesse mesmo dia, visitarão a Estação de Bombeamento da água do Velho Chico, em Salgueiro. No final da tarde, irão ao Rio São Francisco, onde acontecerá uma celebração.

A viagem termina na manhã do dia 3, com uma missa na Catedral, na cidade de Salgueiro, e um momento de diálogo com representantes da sociedade civil, órgãos públicos, envolvidos com o Projeto de Integração das Bacias e representantes do assentamento Baixa Verde (de Jati-CE) e de uma comunidade Quilombola, de Salgueiro (PE).

A obra de transposição do Rio São Francisco prevê a construção de mais de 700 km de canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) ao longo do território de quatro estados (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) para o desvio das águas do rio. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de nove estações de bombeamento de água.

Por Rádio Vaticano

Após divulgação no Portal da transparência da assembleia do RN, nome de pessoas muitas delas , ligadas ou familiares

de políticos,  houve uma grande pressa  em tentar justificar algumas nomeações, agora foi a vez da jovem Laura Helena, filha do ex deputado Wober Júnior PPS, que usa redes sociais para justificar sua nomeação para o cargo

Oficial de gabinete da presidência com salários em torno de R$ 7.000,00 Mês. Bem que a jovem política que foi em

candidata a deputado estadual  em 2014, podia ser diferente  dos demais, ter divulgado sua nomeação no época.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou neste sábado 27 sete suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro na estatal Furnas Centrais Elétricas.

Entre os indiciados no relatório encaminhado hoje ao Ministério Público, está o ex-deputado federal Roberto Jefferson, por lavagem de dinheiro, além de empresários e lobistas. De acordo com a titular da Delegacia Fazendária, Renata Araújo, o esquema, que ficou conhecido como “lista de Furnas”, era feito entre 2000 e 2004.

Ainda segundo a Polícia Civil, um dos responsáveis pelo esquema era o então diretor de Planejamento, Engenharia e Construção, Dimas Fabiano Toledo, que foi beneficiado pela prescrição do crime, por ter mais de 70 anos.

Por meio de nota, a Polícia Civil explicou que há indícios de superfaturamento de obras e serviços por Furnas, durante as construções das usinas termelétricas de São Gonçalo, no Grande Rio, e Campos, no norte do estado. O dinheiro era usado para financiar ilegalmente campanhas políticas e enriquecer agentes públicos, políticos, empresários e lobistas.

A ação começou na Justiça Federal, mas acabou sendo passada para a Justiça Estadual, pelo fato de Furnas ser uma empresa de economia mista e pelo desvio de fundos envolver obras de usinas dentro do estado do Rio. Estima-se que o dinheiro desviado ilegalmente para campanhas chegue a R$ 54,9 milhões.

Reprodução

Vereador Lucena denuncia: José Agripino e Garibaldi Alves mais uma vez envergonham a população do Rio Grande do Norte.

Os senadores do DEM e do PMDB votaram a favor do Projeto de Lei 131/2015, que desobriga a Petrobras de investir pelo menos 30% de todos os investimentos na exploração do petróleo em áreas consideradas estratégicas para o país.

AGÊNCIA ESTADO

Por Gonçalo Junior

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) bloqueou um helicóptero de Neymar no valor de US$ 3,8 milhões (R$ 15 milhões). A aeronave, registrada em nome de uma de suas empresas, foi comprada pelo jogador em 2013 e não estava na lista de bens e propriedades congeladas pela 7ª Vara Federal de Santos no dia 15 de fevereiro.

Em termos práticos, a exemplo do que aconteceu com os bens bloqueados anteriormente, Neymar poderá utilizar a aeronave normalmente, mas não poderá comercializá-la. Os advogados do jogador informaram que vão recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Um dos bens de maior destaque de Neymar é o seu jatinho personalizado, que foi congelado pela Justiça após ofício enviado pela 7ª Vara Federal de Santos.

No início do mês, a Justiça Federal manteve a decisão provisória de bloquear R$ 188 milhões de bens do atacante Neymar, de seus pais, Neymar da Silva e Nadine da Silva Santos, e das empresas Neymar Sport e Marketing, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens Participações e Investimentos.

O bloqueio foi feito a partir de um pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional que suspeita de sonegação de impostos de 2011 a 2013, período em que ainda defendia o Santos. Segundo a Receita Federal, Neymar deixou de pagar R$ 63,6 milhões, referentes a direitos de imagem.