Sete motoristas foram presos e 96 carteiras de habilitação recolhidas durante uma operação da Lei Seca na madrugada deste domingo (1º) em Natal. Barreiras de fiscalização foram montadas nos bairros Cidade Verde e Ponta Negra
16 veículos também foram apreendidos, entre eles um Celta, pertecente a uma auto escola e um Corolla com a mala carregada de cervejas.
FOTO: PM
Blog do BG:
Da coluna Expresso, na revista Época:
Sócio da Engevix diz ter pago R$ 1 milhão em propina a assessor de Temer
José Antunes Sobrinho disse que valor foi dado como compensação a contrato com o Metrô de Brasília
DANIEL HAIDAR
Na proposta de delação entregue ao Ministério Público, José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, revela ter pago R$ 1 milhão de propina a Tadeu Filippelli, que foi vice-governador do Distrito Federal e um dos principais assessores do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Segundo Antunes, o pagamento de propina foi cobrado por Filippelli em retribuição a um contrato da empreiteira com o Metrô de Brasília. Antunes disse ter participado de reuniões com Filippelli. Procurado, Filippelli admitiu reuniões com Antunes, mas disse que a acusação é “loucura”.
Marlene Bergamo – /Folhapress
Às vésperas da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, as principais centrais sindicais do país vão medir forças e marcar lados antagônicos nos atos convocados por ocasião do Dia do Trabalho, neste domingo (1º).
De um lado, sindicatos e trabalhadores contra o impeachment da presidente esperam 100 mil pessoas no ato no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo.
Dilma e o ex-presidente Lula já confirmaram presença. Ele deve falar às 13h, e ela, às 14h, segundo a CUT (Central Única dos Trabalhadores), organizadora do evento. Outras lideranças petistas, como o prefeito Fernando Haddad, também foram convidadas.
Dilma pediu aos subordinados, ao longo da semana, um “pacote de bondades” para anunciar no 1º de Maio. Entre elas, a presidente divulgará reajustes de 5% na tabela do Imposto de Renda na Fonte, que não foi corrigida neste ano, e aumento entre 6% e 9,5% na média nos benefícios do Bolsa Família.
A petista tomou a decisão na sexta (29), mesmo frente a resistências da equipe econômica, que avaliava não haver margem para novos gastos.
Diante da possibilidade de ser afastada, Dilma quer acenar às bases sociais e contrapôr o vice-presidente Michel Temer, que mira um pente-fino em programas sociais.
“Queremos atingir o maior número de pessoas possível para denunciar o golpe”, afirma o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, que diz acreditar que a aglomeração pode influenciar o voto de senadores contra a admissibilidade da deposição. A votação deve ocorrer no dia 11 de maio.
O evento da CUT começa às 10h. À tarde, haverá shows de artistas que já se posicionaram anti-impeachment, como Beth Carvalho, Martinho da Vila e Chico César.
O dia tão esperado enfim chegou para os torcedores dos dois maiores clubes do Estado. Neste domingo, América e ABC vão se enfrentar na Arena das Dunas pela primeira partida da grande final do Campeonato Potiguar de 2016. O time Alvirrubro busca o tricampeonato consecutivo, enquanto a equipe de Ponta Negra quer encerrar o jejum que já dura desde 2011.
Para estas finais, o América vai com o trio de treinadores interinos formado por Vereador, Moura e Severo Júnior. Os profissionais trabalham a equipe desde que Guilherme Macuglia foi demitido, no fim do segundo turno. No duelo deste domingo (1º), o time titular deve ser formado por Pantera; Gabriel, Flávio Boaventura, Gustavo e Alex Cazumba; Bruno Renan ou Pedro Ivo, Thiago Dutra, Mateusinho e Cascata; Luiz Eduardo e Rômulo.
Já no lado do ABC, o técnico Geninho tem a confiança da torcida para encerrar o jejum de quatro anos sem título Estadual. O comandante ainda tem algumas dúvidas na formação da equipe, se vai no 4-4-2 ou no 3-5-2. Entretanto, a escalação não deve fugir de Vaná; Gustavo Bastos, Léo Fortunato e Montanha; Erivelton, Márcio Passos, Echeverria, Lúcio Flávio e Luis Felipe; Jones Carioca e Nando.
Um pequeno grupo de manifestantes se reuniu na tarde deste sábado no calçadão da praia de Copacabana, zona sul do Rio, para pedir a queda do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). Apesar da chuva, eles simularam uma votação popular para a abertura do impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff, mas nesse caso justificando seu voto a favor da cassação do parlamentar.Já circula forte nas rodas da política potiguar. O Tribunal de Contas do Estado prometia fazer uma ampla auditoria no contrato do Arena das Dunas com o governo.
Em Pernambuco, auditoria semelhante foi fundamental para o governador daquele estado pedir a revisão contratual do ente público com a empresa.
Aqui, Robinson Faria já deixou claro que aguarda um parecer do TCE-RN para se posicionar. Apesar do estádio ter sido erguido com pouco mais de R$ 400 milhões, o RN pagará mais de 1,5 Bilhão ao término do financiamento. Nesse longo interim, a empresa administradora da Arena lucra com o equipamento.
Isto pode ser tudo, menos capitalismo. Pois a empresa não entrou com nada, construiu com dinheiro público e o avalista, pagando juros bem generosos, é o erário. Além de lucrar com a construção e com a cobrança pelo empréstimo, o governo do RN não pode nem mexer no nome. A homenagem a um jogador potiguar, o lendário Marinho Chagas, foi rechaçada pela empresa administradora da Arena.
A morosidade que distingue o TCE daqui com o de Pernambuco na emissão do parecer sobre se o contrato é lesivo ao RN, conforme já é de conhecimento do mundo político, tem nome e sobrenome e conta com a simpatia do templo do futebol potiguar.
Recentemente, a imprensa local e nacional divulgaram o envolvimento da empresa que fez a Arena com a operação Lava Jato e suposta distribuição de propina para políticos das terras de poti. Os envolvidos negam.
O Senado ainda não decidiu se abre ou não o processo de impeachment admitido pela Câmara contra a presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. A despeito da indefinição, as bancadas de deputados e senadores que apoiam o impedimento da chefe do Executivo e a posse definitiva do vice-presidente da República, Michel Temer, já tratam abertamente da ocupação dos milhares de cargos federais espalhados pelo país. Por enquanto, a briga é pelo comando dos ministérios – e, no meio do xadrez partidário, com direito a um critério pouco republicano na distribuição das vagas: quanto maior for a bancada na Câmara e no Senado, mais cargos terá o partido que vai compor a nova base de apoio parlamentar.
Com 67 deputados, o PMDB tem a maior bancada da maior da Câmara e não abre mão de ocupar ao menos dois ministérios. Um para agradar a ala que defendeu o impeachment da presidente –conhecida como “Talibãs” em razão do seu radicalismo de oposição ao Planalto – e outro para o grupo que defendia a tese da permanência no governo. Os deputados querem manter um colega de bancada como ministro da pasta no lugar de Marcelo Castro (PI), que retornou à Câmara e votou contra o impeachment.
Mas o cargo de ministro só não basta. Os parlamentares desejam preservar o critério de que o partido que dirige a pasta também indica os ocupantes no segundo escalão e nas diretorias de hospitais e outras unidades ligadas ao ministério em questão.
Fonte Renato Dantas
Do Notícias ao Minuto – A advogada Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em tramitação no Senado, admitiu a senadores da comissão especial que foi contratada pelo PSDB, juntamente com o jurista Miguel Reale Júnior, para elaborar um parecer do impedimento.
O PSDB, que está no comando da relatoria do processo no Senado, com o senador Antonio Anastasia, teria elaborado o pedido de impeachment da petista. A advogada não só confessou ter sido contratada pelo partido, como admitiu, na noite de quinta-feira (28), ter recebido R$ 45 mil da legenda para, em conjunto com Miguel Reale Júnior, construir um parecer sobre o afastamento da presidente, segundo informações da Revista Fórum.
“Eu fui contratada pelo PSDB em maio. Nós propusemos o processo em setembro. Recebi R$ 45 mil para fazer o parecer”, disse, após ser confrontada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Antes, Paschoal garantia que o pedido havia sido feito baseado nas reivindicações de “cidadãos indignados”.
A senadora publicou no seu Facebook o vídeo da admissão com a seguinte legenda: “Isso é muito grave! O PSDB contratou, fez o pedido e ainda está relatando o processo do golpe. Um jogo de carta marcada para retirar do poder uma presidente legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos”.
Por Ligia Formenti, Murilo Rodrigues Alves, Igor Gadelha
A intensa disputa política entre os partidos por espaços no eventual governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB) já começa a travar a definição dos nomes para os ministérios e bancos públicos. Nos bastidores, o principal embate ocorre entre o PMDB e o PP, mas há também confrontos entre outras legendas.
A Saúde é a mais cobiçada. Temer quer que o posto seja ocupado por um nome de grande respaldo na sociedade civil e médica. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), por exemplo, já tem um nome na cabeça: o cirurgião paulista Raul Cutait, que por anos esteve à frente do Hospital Sírio Libanês. Sondado, Cutait ainda não deu a palavra final. Ao negociar a pasta com o PP, Temer caminhava para manter um acordo previamente alinhavado com a legenda. Nesta semana, no entanto, começou a ganhar corpo um movimento dentro dos quadros do PMDB para garantir que a Saúde, assumida no fim do ano passado, permanecesse nas mãos do partido
Os dois partidos também se enfrentam pelo comando dos cargos de direção na Caixa Econômica Federal. Nas negociações para compor o governo, a presidência da Caixa está sendo oferecida ao PP, que já tem uma vice-presidência do banco. O PMDB é responsável por comandar outras seis vices das 11 que o banco tem – o restante é da cota do PT.
Na área trabalhista, tamanho é o assédio que Temer pretende separar o atual Ministério do Trabalho e Previdência Social em duas pastas. A divisão abriria espaço para contemplar mais partidos. Temer negocia dar Trabalho para o Solidariedade e a Previdência para o PRB ou PSD. A cúpula do Solidariedade, que é ligada à Força Sindical, já trabalha com dois nomes para a pasta: os deputados Zé Silva (MG) e Augusto Coutinho (PE).
A Agricultura é outra área com intensa disputa. Chegou a ser oferecida ao PRB, depois passou a ser alvo de PP e DEM e, agora, está sendo disputado pelo PR do senador Blairo Maggi (MT). O parlamentar, que cogitou trocar de partido, passando para o PMDB, mas permaneceu no PR, é um dos principais apoiadores de Temer no Senado, tendo chegado a cobrar publicamente a cadeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Isaura Amélia de volta à Fundação José Augusto.
Ex-dirigente da Fundação, como secretária estraordinária de Cultura no governo Rosalba Ciarlini, a irmã do ex-primeiro-damo Carlos Augusto Rosado chega como indicação do PP.
É o nome do deputado federal Beto Rosado, que o governador Robinson Faria acatou.
Fonte Thaisa Galvão.
Para o jornal O Estado de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão indefensável, com alto custo para o Tesouro Nacional e risco para a economia, ao suspender por 60 dias o julgamento da pendência sobre os juros pagos pelos estados à União.
“Ao ser envolvido no assunto por esses governadores, o STF poderia contribuir para o restabelecimento do bom senso. Mas fez o contrário e adicionou um fator de risco a uma economia já em péssimo estado.Ao ser envolvido no assunto por esses governadores, o STF poderia contribuir para o restabelecimento do bom senso. Mas fez o contrário e adicionou um fator de risco a uma economia já em péssimo estado”, disse o jornal.
O jornal Valor Econômico concorda que a decisão do STF foi infeliz. O veículo afirma que era esperada uma decisão técnica sobre o assunto, mas optou-se pela negociação onde não se há o que negociar. É impossível uma solução intermediária, como a metade da dívida deve ser paga por juros simples e a outra por compostos, por exemplo. O fato é que os estados viram uma oportunidade de pagarem menos à União, depois de obterem várias vantagens”, afirmou o jornal.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi ouvido nesta sexta-feira (29) na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, sobre as acusações de que ele teria usado uma empresa concessionária do governo federal para repassar dinheiro à jornalista Mirian Dutra para custear as despesas de educação de seu filho Tomás.
FHC manteve um relacionamento com a jornalista nos anos 1980 e 1990 e, em 2009, decidiu reconhecer oficialmente a paternidade de Tomás -então com 18 anos.
O órgão investiga a suspeita de evasão de divisas desde que Mirian afirmou que os repasses eram feitos por meio de um contrato fictício de trabalho com a empresa Brasif, que explorava os free shops (lojas com isenção de impostos) de aeroportos brasileiros na gestão do tucano.
O ex-presidente foi ouvido pelo delegado João Thiago Pinho, da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros e Desvio de Verbas Públicas, de Brasília, das 14h20 até as 17h20. O teor do depoimento está sob sigilo, já que o caso corre sob segredo de justiça.
Por Jean Paul Prates
A Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) recebeu no dia 27/04 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a autorização para passar a processar 45 mil barris por dia de petróleo. Fica assim à frente da Refinaria de Manaus (REMAN) quanto a capacidade de processamento. Uma conquista importante para o RN e que deve ser comemorada como base para uma árdua jornada pela revitalização do setor de petróleo no Estado.
A nova capacidade representa a possibilidade de refinar 77,5% da produção de petróleo atual de toda a Bacia Potiguar (que inclui campos no Rio Grande do Norte e no Ceará).
Hoje, a nossa refinaria já é responsável por garantir a auto-suficiência do Estado em diesel, gás de cozinha, gasolina e querosene de aviação (QAV), e exporta estes produtos refinados para os estados vizinhos. Tudo isso com qualidade de alto padrão. A gasolina da RPCC, por exemplo, é hoje a melhor do Brasil; produzida acima das especificações exigidas pela ANP graças ao ‘blending’ apropriado entre a nafta craqueada advinda da BA e de SP combinada com a nafta de destilação direta daqui.
Vale lembrar também que a RPCC passou recentemente por uma ampliação que duplicou a sua capacidade de produção de QAV. Para isto, contou com a contribuição importante do Governo do Estado que lhe concedeu o diferimento fiscal para o combustível, e possibilitará ao Estado atrair novos empreendimentos conexos, incluindo mas não se limitando ao “hub” da TAM(centro de conexões de vôos a ser localizado no Aeroporto Internacional Aluisio Alves, em São Gonçalo do Amarante), que poderá resultar em investimentos da ordem de 4 a 6 bilhões de reais e na geração de cerca de 8 a 12 mil empregos diretos e indiretos para a região metropolitana de Natal.
Tudo isso, somado a um histórico de gestores e operadores técnicos competentes, faz com que a RPCC seja uma unidade lucrativa apesar de seu porte médio. Foi uma conquista histórica para o Estado, e um sinalizador de novos empreendimentos e investimentos no futuro, com área e pessoal para recebê-los de braços abertos.
O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 foi 27.960.663, crescimento de 0,23% em relação ao ano passado. Somente nas quatro horas finais de entrega, 792,3 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco.
O número ficou abaixo das estimativas da Receita. Originalmente, o Fisco esperava receber 28,5 milhões de declarações este ano, mas a projeção foi revista para 28,2 milhões, porque o número de declarações retificadoras foi menor que o previsto. Em 2015, 27.895.994 contribuintes haviam entregado a declaração do IRPF dentro do prazo.
Quem não enviou o documento só poderá fazê-lo na próxima segunda-feira (2), a partir das 8h. O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa.
O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.
A partir da próxima semana, o contribuinte que quiser adiantar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano poderá reunir as informações em uma plataforma única. Também às 8h de segunda-feira, a Receita Federal lançará o rascunho da declaração de 2017.
O módulo de preenchimento das informações está disponível na página do órgão na internet, no serviço Rascunho IRPF. Os dados podem ser acessados de qualquer computador ou dispositivo móvel com o aplicativo App IRPF e ficam armazenados no sistema da Receita. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.
A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) foi homenageada nesta sexta-feira (29) pelo Comitê de Juristas pela Democracia em um almoço de adesão, realizado no restaurante Maturí, em Natal. Ao falar para os juristas sobre sua posição em defesa da democracia, a deputada foi aplaudida por várias vezes.
O advogado Alex Maia, representando o Comitê de Juristas, falou sobre o motivo da homenagem e fez comentários sobre atual situação do País, além de agradecer a deputada a sua posição em defender a democracia.
Durante sua fala, a deputada relembrou as agressões que sofreu em frente sua residência e agradeceu pela homenagem. “Eu como deputada federal quero dizer que o meu direito só vai até onde começa o dos outros. É uma felicidade saber que como eu existem milhares de brasileiros a favor da democracia. Uma democracia que muita gente perdeu a própria vida para poder conseguir”, disse Zenaide Maia.
Presentes ao evento, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), o vereador de Natal, George Câmara, o vereador de São Gonçalo, Eraldo Paiva (PR), o colunista social, Paulo Macedo, representantes da Frente Brasil Popular, além de advogados, promotores e servidores do judiciário do Estado.
Fonte: Robson Pires.
