O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pediu que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem problemas no registro de 40 mil votos nas eleições de 2014.

A equipe técnica do TSE fez um cruzamento entre os eleitores que justificaram o não comparecimento às urnas e a lista dos que registraram seu voto. A partir disso, constatou um grupo de eleitores que aparecia tanto na lista dos que não votaram como na dos que votaram.

Gilmar também pediu aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados e do Distrito Federal substitua todos os mesários que participaram da eleição de 2014. Segundo o TSE, não foi detectado problema nas urnas eletrônicas. Ou seja, a causa das irregularidades foi erro humano ou má-fé.

Há o caso de uma única urna, em uma cidade do interior, em que há 18 pessoas nessa situação. Pode ser o suficiente para definir o resultado de uma eleição para prefeito ou vereador este ano. Segundo o TSE, houve também problemas nas capitais, mas em extensão menor.

A região Seridó do Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (9) mais dois importantes projetos do Governo do Estado que propiciam o fortalecimento da economia, geração de empregos e crescimento do comércio. Em Jardim do Seridó, o governador Robinson Faria fez a entrega de 600 cheques do Microcrédito do Empreendedor, bem como de carros, balanças, computadores, impressoras, freezers e pallets que serão utilizados na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Para garantir o apoio necessário para que os pequenos empresários possam expandir ou iniciar o comércio, o Microcrédito do Empreendedor financia com até R$ 3 mil o empreendedor informal e com até R$ 6 mil o empreendedor formalizado. O trabalho de incentivo ao empreendedorismo já beneficiou 53 cidades das regiões Central, Seridó, Vale do Açu e Agreste. A expectativa é que até o final de 2018 os recursos investidos pelo Governo do Estado cheguem a R$ 40 milhões, beneficiando cerca de 20 mil empreendedores em todo o estado. O governador Robinson Faria ressaltou a relevância do Programa como uma alternativa eficiente ao período de crise vivenciado no Brasil.

“Passamos por um momento de dificuldade no Brasil, mas decidimos que vamos lutar contra a crise oferecendo novas possibilidades e oportunidades para os que querem seguir com seu próprio negócio. Oferecemos as condições necessárias para que pequenos comércios possam ser iniciados ou que sejam ampliados, respeitando as aptidões e criatividade de cada região do nosso estado”, disse.

O vereador Fernando Lucena (PT) criticou nesta quinta-feira (09) a decisão dos desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que votaram pela procedência do pedido feito pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT). Através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o prefeito se posicionou contrário aos novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários do ente público, dentre eles o IPTU, proposto pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal.

Contrário à medida, o vereador Fernando Lucena afirma que a nova regra vai atingir 70% da população de Natal, sobretudo, a mais carente. “Isso vai acabar fechando o comércio. As pessoas não vão poder comprar, pois todas estarão no SPC. Como é que essas federações que representam o setor do comércio não reagem a isso, esse verdadeiro conluio com o prefeito Carlos Eduardo?”, questiona o parlamentar.

Lucena afirma que uma emenda de sua autoria isentava inadimplentes com débitos de até R$ 1500,00. Ele explica que a ideia inicial era estipular a cobrança para dívidas de R$ 5 mil acumuladas nos últimos cinco anos. “Nós queremos a revogação dessa lei por que ela prejudica o mais pobre de Natal, que vai perder sua casa”, reforça. Entre as cobranças, figuram o IPTU, a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Taxa de Iluminação Pública (TLP).

O Parlamentar comenta que o tratamento à empresas como Cosern, que – segundo Lucena – deve cerca de R$ 37 milhões, e as empresas de transporte público que devem mais de R$ 10 milhões, é diferenciado. “Esse é o prefeito dos ricos. Ele só quer cobrar dos pobres. Entrou na justiça e está usando o TJRN como bode expiatório. Ele tira a responsabilidade das costas”, complementou.

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) falou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9), sobre o ranking da transparência no serviço público e a importância da publicidade dos fatos. Segundo ele, a capital Natal ficou como uma das cidades que menos publica seus atos.

“A transparência passa a ser o mote das manifestações e reclamações. Esse é o clamor maior da população que quer saber o que os agentes públicos estão fazendo e como está sendo gasto o dinheiro público”, disse Jacó.

Para o parlamentar, a transparência é algo fundamental para qualquer Governo que queira a credibilidade da população e cobra mais publicidade por parte da Prefeitura do Natal. “Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 120 melhoram no ranking da transparência, porém, na contramão da publicidade dos fatos, a prefeitura do Natal está entre as poucas cidades que regrediu e fica entre as 20 cidades/capitais do país com pior índice de publicidade dos atos”.

Jacó Jácome destaca que o Ministério Público Federal vai notificar todos os municípios que não avançaram no ranking da transparência.

O prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, presidente do PDT, está armando um palanque igualzinho ao que foi montado pelo candidato derrotado nas eleições ao governo do Estado em 2014, Henrique Alves, do PMDB, só que para tentar se reeleger este ano em Natal. Ele já conta nesse palanque com o ministro do Turismo, Henrique Alves, e com o senador Garibaldi Filho (PMDB). Também já teria fechado com a vice-prefeita Wilma de Faria (PT do B), que em 2014 disputou o Senado e perdeu. E com o ex-deputado federal João Maia (PR), que foi candidato a vice na chapa de Henrique e ficou sem mandato na época. Agora, Carlos Eduardo conversou com o senador José Agripino Maia, presidente do DEM. Pediu o apoio dele a sua candidatura e deverá contar com isso.

Confirmando-se todos esses apoios a Carlos Eduardo (as convenções serão em junho), Carlos selará seu palanque de reeleição com as mesmas lideranças que apoiariam Henrique na campanha perdedora de 2014. Na época, esse palanque foi apelidado de “palanque do acordão” pela população, que preferiu votar em Robinson Faria (PSD) e Fátima Bezerra (PT) para o governo e o Senado, respectivamente.