A Comissão Processante do Impeachment retomou os trabalhos, após uma hora de intervalo, nesta tarde (17) com o comunicado por parte da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) de que o Banco do Brasil (BB) enviou à comissão um ofício informando que a presidenta afastada Dilma Rousseff não praticou atos para a liberação do Plano Safra. Dilma é acusada, entre outras coisas, de ter feito uma operação de crédito com o banco para o pagamento do programa, o que é vedado pela lei.

“Nós já começamos a receber respostas a alguns requerimentos de informações aprovados aqui. Um deles, por exemplo, chega do Bando do Brasil, dizendo que não há atos praticados diretamente pela presidenta afastada, Dilma Rousseff, na liberação dos pagamentos para o Plano Safra. O Banco do Brasil mandou essa informação. Então, se não há ato dela, onde está o dolo? Não há o dolo”, disse Vanessa.

A senadora disse que o ofício do banco atesta que a operação em que a instituição financeira arcou com o pagamento dos benefícios do plano, recebendo o repasse em atraso do tesouro nacional com juros, não configura uma operação de crédito.

“O Banco do Brasil manda para cá também resposta a um requerimento apresentado pelo senador Lindbergh [Farias – PT-RJ] e aprovado aqui, onde o próprio Banco do Brasil encaminhou os esclarecimentos, que já havia encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que sustentam que as supostas pedaladas fiscais do Plano Safra não podem ser entendidas como um tipo vedado de empréstimo ao governo”, disse a senadora.

O documento ao qual Vanessa Grazziotin se refere ainda não está disponível para consulta pública. A advogada de acusação, Janaína Paschoal, disse que aguardaria a juntada dele aos autos, mas se antecipou reiterando seu convencimento de que o atraso nos pagamentos com cobrança de juros, chamada comumente de pedaladas, configura uma forma de empréstimo.

“Não houve pagamento de ISS [Imposto Sobre Serviços] sobre o montante total do que foi pago, a título de equalização, e foram cobrados juros! Essas características mostram a natureza de operação de crédito. Então acho muito estranha essa informação do Banco do Brasil e, se veio, está equivocada sob o ponto de vista jurídico”, disse a advogada.

No segundo semestre de 2012, quando se chateava menos com o caráter “decorativo” de sua figura no governo de Dilma Rousseff, o então vice-presidente Michel Temer  foi uma ausência notada em Brasília. Apesar de dar expediente às terças, quartas e quintas-feiras no gabinete da Vice-Presidência da República, envolvia-se pouco nos assuntos que preocupavam o Palácio do Planalto. Quando Dilma convocava sua tropa de choque para almoços no Alvorada com o objetivo de discutir as pautas da vez – como o Código Florestal, a CPI de Carlinhos Cachoeira e a crise financeira –, Michel Temer não comparecia.

Em alguns casos, nem era convidado; em outros, estava mais ocupado resolvendo pendências do partido que presidia, o PMDB. Tamanho era o descompasso entre a Presidência e a Vice, entre o PT e o PMDB, que os dois partidos marcharam com candidatos diferentes à prefeitura de São Paulo naquele ano. O PT estava firme em Fernando Haddad, apoiado por Lula, e Michel Temer apostava suas fichas em Gabriel Chalita.

O apoio de Temer a Chalita não se restringia a uma simples chancela partidária. Em parceria com Eduardo Cunha, à época um deputado evangélico bem relacionado, em ascensão hiperbólica no partido, Temer batalhou o apoio evangélico. Prometeu a Chalita que estaria em São Paulo todas as segundas-feiras para participar das reuniões do conselho político que assessorava sua candidatura. Na semana passada, uma delação premiada sugeriu que a dedicação de Temer pode ter sido realmente grande.

Em seus depoimentos após o acordo de colaboração com a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República encarregada da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um conviva antigo da cúpula do PMDB, afirmou que Michel Temer pediu a ele que conseguisse doações oficiais para a campanha de Chalita em São Paulo. O encontro, segundo Machado, se deu em uma sala reservada da Base Aérea em Brasília, em setembro de 2012. Machado afirma que todos do PMDB que faziam tais pedidos sabiam que o dinheiro viria das propinas pagas por empresas que mantinham contratos com a Transpetro.

Machado afirma ter atendido ao pedido de Temer com uma doação oficial de R$ 1,5 milhão da empreiteira Queiroz Galvão ao Diretório Nacional do PMDB, a ser repassada à campanha de Chalita. Ao tomar consciência da delação, Temer reagiu com indignação. Em nota emitida na quarta-feira, dia 15, Temer disse que, a ser verdadeira a delação de Machado, ele, Temer, não mereceria estar na Presidência da República. Cabe agora a Machado provar o que denunciou – em relação a Temer e a vários outros políticos.

Em seus relatos, aceitos pelo Supremo Tribunal Federal, Machado acusa mais de 20 políticos de se beneficiar das propinas que arrecadou durante quase 12 anos no comando absoluto da Transpetro, o braço da Petrobras encarregado de contratos bilionários de transporte e armazenamento de combustíveis. Além de Temer, Machado contou ter  entregado dinheiro, muito dinheiro, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ao ex-presidente José Sarney, aos senadores Romero Jucá, Edison Lobão e Aécio Neves (PSDB), ao deputado Henrique Eduardo Alves, entre muitos outros. Machado afirma que, só para o PMDB, arrecadou cerca de R$ 100 milhões, pagos em espécie ou na forma de doações legais a campanhas.

Alguns, como Renan , Jucá, Sarney e Lobão, recebiam, segundo Machado, uma espécie de mesada, ou um mensalão, como definiria o ex-deputado Roberto Jefferson – pelos valores, trata-se da acusação mais grave feita por Machado, apesar do impacto provocado pela acusação ao presidente interino Michel Temer.

Revista  Época

Terceiro ministro do governo Michel Temer demitido em pouco mais de um mês, o peemedebista Henrique Eduardo Alves é chamado carinhosamente pelos amigos de “Henriquinho”, num trocadilho com a boa vida que leva. Ex-presidente da Câmara, ele caiu do Ministério do Turismo depois de ser apontado como beneficiário de propinas repassadas pela OAS e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que somariam cerca de 2 milhões de reais. Um processo que corre em sigilo na Justiça Federal de Brasília mostra que esses valores seriam capazes de bancar apenas uma parte, uma pequena parte, das despesas de Henriquinho.Em tramitação há doze anos, o processo traz nomes e números de contas do ex-ministro no exterior, além de extratos bancários que detalham seus gastos fora do país entre 1996 e 2004. O papelório foi entregue às autoridades por Mônica Azambuja, ex-mulher do peemedebista, que o acusou de manter 15 milhões de dólares (cerca de 50 milhões de reais) no exterior. Nada declarado à Receita Federal. Diz a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal: “O ora requerido jamais manifestou qualquer reserva quanto a esses documentos, bastando-se em afirmar não possuir patrimônio de 15 milhões de dólares”.

Só em 1996, Henriquinho gastou 1,1 milhão de reais num cartão American Express vinculado a uma conta do banco suíço Union Bancaire Privée. A conta era batizada de 245333HM, sendo as letras referências ao casal Henrique e Mônica. A denúncia, a que VEJA teve acesso, compila operações financeiras no exterior, como uma aplicação de 890 mil dólares, e até um bilhete em que o ex-ministro pede ajuda a uma notória operadora do mercado financeiro suíço para administrar seus investimentos: Maria Rodrigues, apontada como a administradora das propinas pagas por contratos superfaturados assinados, na gestão Paulo Maluf, pela prefeitura de São Paulo.

Na quarta-feira à noite, Temer conversou com Henrique Alves sobre as delações da Lava-Jato e as tais contas no exterior. O presidente interino queria saber a extensão desses casos e se eles poderiam abater algum outro integrante do governo. A preocupação era compreensível. Entre os documentos à disposição da Justiça, há um papel timbrado da Câmara no qual está anotado o valor de 420.000 e o nome Geddel Vieira Lima, atual ministro da Secretaria de Governo.

“Observa-se também que às folhas 167 há outra anotação referindo-se a 420.000,00 com a mesma caligrafia e em papel timbrado da Câmara dos Deputados, fazendo referência ao nome de Geddel Vieira Lima, deputado da Bahia pelo partido PMDB”, diz a denúncia do MPF. Geddel disse a VEJA que desconhece o manuscrito com a cifra em dólares e que nunca tratou de dinheiro com Henrique Alves ou recebeu valores dele. Alves considera “absurda” a denúncia da ex-mulher, mas não quis comentar especificamente sobre a anotação com o nome de Geddel. Ele disse que as provas que constam no processo por enriquecimento ilícito já foram consideradas “ilícitas” e anuladas duas vezes em recursos de sua defesa.

A ação civil de improbidade administrativa, porém, ainda tramita na 16ª Vara Federal de Brasília e espera um despacho do juiz. A reportagem não conseguiu contato com os advogados do ex-ministro nesta sexta-feira. Na véspera, Alves e Geddel conversaram pessoalmente. O primeiro pediu demissão. O segundo continua no governo. Ao menos por enquanto.

Veja

Recém-retirado do Governo de Michel Temer do cargo de ministro do Turismo, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) poderá se aliar ao seu primo, o prefeito Carlos Eduardo (PDT), na campanha de reeleição do parlamentar na capital. A possibilidade, entretanto, está começando a ser revista diante do desgaste do ex-deputado com a população por causa das frequentes citações no esquema da Lava Jato.

Para o cientista político e sociólogo Daniel Menezes, a eventual aliança dos primos poderá sair de algo bom (devido a força política de ambos) para uma situação desfavorável por causa dos últimos acontecimentos. “Vai ser um ponto a ser muito utilizado pelos demais candidatos ao pleito. A partir do momento que o PMDB se unir ao PDT, dependendo de como isso irá ocorrer, a chapa se tornará alvo fácil para ataques”, contou.

O sociólogo lembrou que é intenção do atual prefeito sair como candidato ao Governo nas próximas eleições estaduais, situação que certamente será avaliada pelos oponentes: “Carlos Eduardo tem intenção de disputar o Governo em 2018. Se seu vice na chapa atual for realmente do PMDB, a Prefeitura, em caso de saída de sua saída, ficará nas mãos de Henrique e do seu partido, algo que será explorado pelos concorrentes”, finalizou.

Pertencendo aos quadros do Solidariedade, a vereadora Eudiane Macedo ressalta o lançamento da pré-candidatura a prefeito de Natal do deputado estadual Kelps Lima. A parlamentar afirma que esteve presente à ocasião, que ocorreu no bairro do Alecrim. Segundo a vereadora, a iniciativa teria sido “muito bem aceita pela população”.

“O deputado Kelps é diferente em tudo. O povo está pedindo renovação. A população está pedindo coisa nova e a campanha de Kelps vai ter esse ‘novo’. A campanha dele não terá carro de som, não vai ter poluição sonora, não vai ter santinho, ou seja, não vai poluir a cidade com aquele material que o povo já nem quer receber”, disse Eudiane, durante entrevista ao programa Agora TV, apresentando pelo jornalista Alex Viana.

A vereadora afirma que o pré-candidato tem se dedicado a estudar os problemas existentes na capital.  “Ele está se preparando e com certeza terá condições de oferecer um novo modelo de administração em Natal”.

Fonte Agora RN

Para o pré-candidato a prefeito de Natal nas eleições de 2016, Prof. Robério Paulino (PSOL), a saída do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) do cargo de ministro do Turismo apenas comprova o envolvimento das oligarquias potiguares no esquema de corrupção da Lava Jato, que vem sendo investigado pelo STF.

“Existe um profundo envolvimento dessas oligarquias com a corrupção, a saída de Henrique comprova. Eu espero que a população reflita e que nunca mais vote nesses velhos políticos. Não adianta reclamar e depois votar nos mesmos de sempre. É um momento que devemos aproveitar para fazer uma reforma política no nosso Estado”, disse.

Robério ainda cobrou que as investigações do esquema vão até o fim para que todos os envolvidos sejam presos, independente de qual partido represente. “A Lava Jato tem que ir até o fim e pegar todos os políticos envolvidos. Estamos vendo a tentativa de alguns deles de querer parar as investigações, esses do novo governo federal, mas ela tem que ir até o fim”, completou.

Para finalizar, o professor admitiu que a imagem desgastada de Henrique vai prejudicar a campanha de reeleição do atual prefeito da cidade, Carlos Eduardo (PDT). “Sem dúvida nenhuma. Carlos Eduardo é da família dele. Se a população conseguir ligar as coisas não vai votar. Na verdade eu espero que não votem mais em nenhum dos Alves, nunca mais”, concluiu.