A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas” começou a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo. Caso o condutor ainda seja pego com o veículo sem o emplacamento, a multa será maior e o veículo será apreendido e só será liberado após toda regularização. Para guiar “cinquentinha” será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria. Fonte: noticiasdorn24h.blogspot.com.br
O ministro disse defender pessoalmente que o governo vá à televisão explicar as mudanças propostas, consideradas de difícil aprovação no Congresso. “Eu até defendo que isso entre na propaganda institucional do governo, de forma clara, mostrando o governo fazendo a sua parte, conversando com sua base parlamentar e pedindo apoio à sociedade. Não há outra maneira”, disse.
Segundo Geddel, o texto da reforma previdenciária tem pontos definidos, como a proposta de 65 anos de idade e de igualar todos os aposentados a um projeto só, tanto da atividade pública como da privada, além de estabelecer regras de transição “que não prejudiquem absolutamente ninguém”.”Ainda estamos ouvindo algumas pessoas e vamos levar à apreciação do presidente da República”, disse. “Se vamos aprovar (a reforma previdenciária)? Creio que sim, mas quem vai decidir isso são as pessoas, os homens e as mulheres, através dos parlamentares que os representam”, comentou.