21/12/2016
15:25

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O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou na quinta-feira (8/12) o bloqueio temporário dos valores arrecadados pela prefeitura de Campo Grande com a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2017, que já teve os carnês enviados para a população. Situação idêntica está ocorrendo em Natal, sob a orientação do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

Conforme a decisão do conselheiro Ronaldo Chadid, atendendo representação do vereador reeleito Chiquinho Telles (PSD), o atual prefeito Alcides Bernal (PP) não poderá usar os recursos, já que tal arrecadação foi considerada uma antecipação de receita nociva à administração – ação popularmente conhecida como pedalada fiscal. Na capital potiguar, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) foi quem protocolou a representação no Ministério Público e TCE.

Entenda o caso

Em documento assinado por Carlos Eduardo e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de novembro de 2016, a Prefeitura oferece descontos de até 22% aos contribuintes que quiserem pagar o IPTU 2017 em única parcela, até a próxima sexta-feira (23). Em 2015, a prefeitura utilizou prática semelhante para garantir o pagamento do funcionalismo público em dia.

Publicado por: Chico Gregorio


21/12/2016
15:22

Foto: Reprodução / Agora RN Live

Em entrevista no Agora RN Live, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal, Augusto Vaz, disse que a economia natalense já dá sinais de melhora diante da crise que se instalou no país em 2015.

Segundo Augusto, a CDL monitora a movimentação do comércio nas datas comemorativas e registrou retração de vendas na cidade de Natal entre 5% e 8% neste ano, mas a perspectiva para o Natal é de melhora, com relação ao ano passado.

“A CDL está monitorando junto ao SPC as principais datas comemorativas e esse é um indicador muito importante para o comércio. Todas essas datas registraram retração em relação a 2015, em torno de 5 e 8%. (…) No Natal desse ano a gente tá prevendo uma queda de 3 a 5%, isso quer dizer que parece que a economia já tá revertendo, uma vez que no ano passado as compras de fim de ano registraram queda de 11%”, revelou.

Augusto também disse que o ano de 2016 foi difícil, mas que 2017 dá sinais de que será melhor, com previsão para números positivos já no primeiro semestre.

“Foi um ano difícil para o comércio. Nós tivemos também um alto número de empresas fechando, e consequentemente um número de desemprego gerado pelo comércio, o maior dos últimos anos. (…) Acredito que no primeiro semestre do próximo ano a gente já comece com números positivos. O processo de reversão da crise já está acontecendo, apesar de que vai demorar um pouco para que a gente volte ao patamar anterior. Mas essa reversão já passou do período crítico, então acredito que quem conseguiu passar por esse período crítico, a partir de agora vai começar a colher os resultados”, declarou.

Publicado por: Chico Gregorio


21/12/2016
15:17

A juíza de Direito Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível da comarca de Natal, deferiu pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça, determinando que o Banco do Brasil mantenha em funcionamento seis agências que pretendia fechar e se abstenha de reduzir outras sete agências a postos de atendimento no Estado, como parte de um conjunto de medidas para ampliar o atendimento digital, reduzir custos e aumentar eficiência operacional.

A magistrada deferiu tutela de urgência em ação ajuizada pela promotoria de defesa do Consumidor determinando que o Banco do Brasil mantenha em pleno funcionamento seis agências: da avenida Ayrton Senna; da Base Naval; do hospital universitário Onofre Lopes – HUOL; do shopping Midway Mall; do Norte Shopping (todas em Natal). Além da agência situada na base aérea, em Parnamirim.

Em sua decisão, a juíza também determinou ao Banco do Brasil que se abstenha de reduzir a postos de atendimento sete agências: a situada na sede do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RN, em Natal; a instalada na base da Petrobras, em Mossoró; e dos municípios de Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

A juíza Érika Tinôco determinou que o Banco do Brasil aponte quais serviços deixariam de ser prestados e quais continuariam sendo oferecidos; que apresente relatório detalhado com a motivação das mudanças, os impactos econômicos, adequações ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição; bem como as providências que estão sendo ou foram tomadas para evitar impacto negativo aos consumidores; e ainda apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016, além do universo de clientes das agências a serem reestruturadas no Rio Grande do Norte.

O MPRN ajuizou a ação civil pública com o objetivo de que o Banco do Brasil demonstrasse que as medidas de fechamento de agências e transformação de outras em postos de atendimento bancários, previstas para o próximo mês de janeiro de 2017, não prejudicarão os consumidores, que deverão ter atendimento adequado, eficiente e de qualidade.

A manifestação da Associação de Moradores do Conjunto Iprevinat juntado aos autos pelo MPRN aponta que em face das mudanças previstas para a agência bancária do Banco do Brasil situada na avenida Ayrton Senna poderia prejudicar aproximadamente 60 mil usuários que terão que se deslocar mais de cinco quilômetros para serem atendidos em outra agência mais próxima.

A juíza se convenceu da legitimidade e interesse do MPRN de agir no problema através da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, principalmente, devido a grande quantidade de pessoas eventualmente prejudicadas. “Isto porque o fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil e a redução de algumas delas a postos de atendimento, implica em impacto social forte, sobretudo considerando a grande quantidade de pessoas atingidas, o que é confirmado”, traz trecho da decisão.

A magistrada fixou multa diária no valor de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, em caso de descumprimento.

MPRN

Publicado por: Chico Gregorio


21/12/2016
10:58

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Após o revés da Lava Jato, o senador José Agripino e o deputado federal Felipe Maia agora veem contestada sua participação em veículos de comunicação do Estado.

O MPF está pedindo o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó.

O parquet federal sustenta que a Constituição Federal veda que senadores e deputados, como José Agripino e Felipe Maia, sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias de rádios ou TVs.

Com tantas denúncias envolvendo ilegalidades em torno do nome do senador Agripino Maia, e do  seu filho o deputado Felipe Maia, os mesmos perdem o discurso forte, que  fizeram contra governo Dilma,  sobre acusações de corrupção em participantes do governo afastado.

 

Publicado por: Chico Gregorio


21/12/2016
10:44


Por Fernando Antônio Bezerra

Em qualquer das entradas, vindo de onde vier, se descortina as torres de Caicó, seja dos novos edifícios, seja de sua expressiva Catedral. Quem chega e gosta do lugar, logo entenderá a cidade… Caicó, se pouco fala, muito expressa por sentimentos que permeiam seus rostos e ruas. É possível saber, mesmo em qualquer entrada, se há tristeza ou alegria. De fato, Caicó não consegue esconder o que sente.

Evidentemente que há sentimentos alternados em função dos meses ou das duas estações – inverno e verão – que marcam a vida caicoense, mas a força do homem está tendo maior interferência e, não raro, deixando Caicó entristecida, amedrontada, cabisbaixa como nunca foi… Se tem inverno, Caicó é vibrante, tem cheiro e cor de vida, mas, mesmo com a seca, consegue festejar. Com crise ou sem crise, Caicó se reinventava do algodão para o boné; do doce para o sorvete; da costura para o bordado, enfim, tirando leite de vacas e pedras, vivendo da poeira e da paixão, o tempo ruim não tinha o espanto da atrocidade ou a brutalidade da tragédia. Não tinha!

Alguém, com amparada razão, dirá que em todos os tempos sempre existiu arruaças, cavilações, rixas, desordens e contravenções, inclusive, no Caicó de todos nós do passado mais distante ou próximo… Contudo, não com a frequência incontrolável de hoje; nunca por tantos motivos banais que se acumulam atualmente; nada que se compare ao desajuste do dia presente. Se é pela presença do presídio, pela degradação dos costumes, pela omissão de alguns, pelo interesse de outros ou pelo fim da era, alguma coisa precisa ser feita. Assim – triste e amedrontada – não era a terra onde Sant’Ana fez morada.

Aliás, triste, amedrontada e ferida. Recentemente tombou no chão, vítima do grave contexto de insegurança que impera em Caicó, um dos melhores filhos da cidade: Severiano Firmino de Araújo Filho. Pelo nome completo, muitos não o conheceram. Por Sevi, entretanto, uma multidão o conhecia e respeitava. Construiu ao longo de 66 anos uma vida de honradez, à custa de muito trabalho, construindo numerosa legião de amigos e exemplar reverência à família e ao bom costume da palavra como patrimônio.

Sevi, filho de Severiano Firmino de Araújo e Concessa Costa de Araújo, em 1967, ainda aos 16 anos, assumiu a liderança da família com a precoce morte do pai. Foi comerciante, caminhoneiro, voltou a ser comerciante. Foi irrequieto, trabalhou com afinco, protegeu a mãe e os irmãos, construiu o caminho para se estabelecer como vendedor de veículos e, neste ofício, o mais conhecido do Seridó. Fez negócios em outros segmentos. Tinha a sorte dos vencedores alicerçada pela conhecida disposição de trabalhar, do nascer ao pôr do sol.

Construiu credibilidade, patrimônio, boas amizades e ampliou a família. Dividiu com Ana Maria Clemente de Araújo, sua esposa, a maior das missões: trazer ao mundo e educar gente nova, com o cuidado de que Mateus, Luanda, Natália, Ana Clara, Rafaela e Heitor, como os pais, fossem reconhecidos pela honradez de práticas e gestos.

A história, portanto, foi bem conduzida por ele, com a ajuda de tantos. Tinha, em resumo, um bom norte e tudo para ter um final feliz! A história dele, como todos sabem, foi interrompida no último dia 12 de dezembro pela planejada ação de criminosos que invadiram um lar, tornaram reféns pessoas indefesas, agredindo-as com palavras e força, com fim de subtrair patrimônio de quem trabalhou e deixá-las traumatizadas, um roteiro que tem se repetido com insuportável frequência. A interrupção da história de Sevi, de modo abrupto e revoltante, trouxe tristeza à cidade. Consternou o povo. Provocou reflexão. Motivou lamentos e brados de justiça.

A família perdeu o líder e o ente mais querido; Caicó, um empreendedor que honrava o nome da família e da própria cidade em seus negócios que, aliás, iam além do Seridó. A saudade e a dor estão lamentavelmente inauguradas no seio da família de Sevi.

Mas, será que não seria oportuno diante da tragédia ocorrida consolidarmos um pacto contra a violência, começando com cada um revendo conceitos e hábitos, envolvendo instituições e autoridades, sem amarras a ideologias ou projetos eleitorais?

Penso que o lamento de Caicó deveria ter consequências. A cidade de crença, que acredita no lugar dos justos no horizonte que a fé nos faz enxergar, precisa reencontrar a alegria da paz.

 

Publicado por: Chico Gregorio


21/12/2016
10:40

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Governo do RN por meio da Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu a liminar que obriga o repasse do duodécimo ao Ministério Público Estadual (MP-RN) até o dia 20 de cada mês.

A decisão que suspendeu os efeitos da medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi tomada nesta segunda-feira (19) pela ministra do STF, Carmen Lúcia.

“O STF foi sensato ao concordar que o estado e o país inteiro estão enfrentando uma séria crise financeira. Agora, a decisão da ministra autoriza o governo a fazer o repasse de acordo com as possibilidades existentes e recursos disponíveis”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Wilkie Rebouças.

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo continua empenhado para que o duodécimo do MP-RN seja pago no prazo estabelecido pela lei.

Fonte: Assessoria

Publicado por: Chico Gregorio


21/12/2016
10:35

Por  Daniel Menezes

A prefeitura do Natal está oferecendo descontos no IPTU de até 22%, antecipando seu pagamento de janeiro para dezembro. Além de diminuir potencialmente sua receita, a antecipação estourará, assim como em 2016, também em 2017. Com os salários atrasados, o poder público municipal procura dinheiro. O fim de ano de 2016, que não é nada fácil para o município, também será no próximo.

 

Publicado por: Chico Gregorio


21/12/2016
10:18

Governador inspeciona obras da Barragem de Oiticica que chega a 51% do cronograma

O governador Robinson Faria esteve na tarde desta terça-feira  (20) no canteiro de obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu. Ele verificou o andamento dos serviços que alcançou percentual de execução de 51%. “Esta é mais uma obra importante que vem sendo realizada pelo nosso Governo em parceria com a administração federal”,  afirmou ao conversar com trabalhadores e encarregados da obra.

 

A previsão hoje, se mantido o atual cronograma de repasses do Governo Federal, é de que as obras sejam concluídas em dezembro de 2017.

 

A Barragem de Oiticica vai regularizar o abastecimento de água na região Seridó, beneficiando a população de 17 municípios, tanto para o consumo humano quanto para a produção. O reservatório em construção em Jucurutu será o terceiro maior no RN  com capacidade para armazenar 600 milhões de metros cúbicos  de água. Maior capacidade têm apenas as barragens Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, e a Barragem de Santa Cruz, em Apodi.

Publicado por: Chico Gregorio


21/12/2016
10:14

O Globo

Um grupo de juristas que defende o impeachment do ministro Gilmar Mendes recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Senado dê andamento ao processo de cassação do magistrado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido de impedimento contra Gilmar feito pelo grupo, que agora quer que o STF obrigue o prosseguimento da ação.

No pedido, os juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, argumentam que Renan não poderia ter arquivado o pedido por conta própria, sem consultar a Mesa Diretora do Senado. Os juristas afirmam ainda que apresentaram provas da denúncia, não apenas reportagens jornalísticas, como argumenta o senador.

Os juristas vinculam ainda o arquivamento do pedido de impeachment ao fato de Gilmar ter votado contra a denúncia envolvendo Renan, em julgamento no STF. “Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do ministro Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República”, afirma o pedido.

Publicado por: Chico Gregorio


21/12/2016
10:13

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A Federação dos Municípios do RN – FEMURN – convida a imprensa para uma entrevista coletiva, no Auditório Agnelo Alves, na sede da Federação, em Natal, nesta quarta-feira (21), às 10h.

Na ocasião, o Presidente da Federação, prefeito de Assú Ivan Lopes Júnior, prefeitos e prefeitas de todo o Estado vão anunciar decisões importantes a serem tomadas coletivamente caso a Medida Provisória 753/2016, que inclui o repasse imediato das multas da repatriação para as prefeituras, não seja republicada com nova data de pagamento.

A MP publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de dezembro estabelece que as Prefeituras só receberão suas partes da multa da repatriação no dia 1 de janeiro de 2017, quando os Governos Estaduais já terão recebido. Os gestores municipais exigem recebimento até o dia 24 de dezembro.

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio


20/12/2016
16:50

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil pública contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodifusão. Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outras quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados. (Continuar lendo…)

Fonte Robson Pires.

Publicado por: Chico Gregorio


20/12/2016
15:53

Prefeitos do PMDB do Rio Grande do Norte programam para esta quarta-feira(21) um ato de desfiliação conjunta da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), como forma de protesto, no que classificam como descaso do governo federal com os municípios, especialmente, em relação ao caso do repasse da multa da repatriação.

Fonte Marcos Dantas.

Publicado por: Chico Gregorio


20/12/2016
15:48

NOTA DE REPÚDIO

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente a Medida Provisória 753/2016 publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de dezembro, determinando que os municípios brasileiros só recebam parte da multa da repatriação em 1º de janeiro de 2017 – diferentemente dos Estados, que irão receber os seus repasses imediatamente. Esta medida é um calote institucionalizado que prejudica diretamente a vida de funcionários públicos e fornecedores das Prefeituras.

A decisão de repassar aos Estados e negar às cidades é discriminatória e ilegal. A MP demonstra o contínuo desrespeito do Governo Federal para com os municípios, que têm sofrido graves quedas de repasses. As Prefeituras contavam com os recursos da repatriação para honrar seus compromissos, principalmente os salários de novembro e décimo terceiro salário dos servidores, ainda em atraso, bem como pagamento aos fornecedores prestadores de serviço.

A postergação do pagamento das multas agrava a situação financeira dos municípios. Além de ampliar a crise econômica nesta época de final de ano, a atitude se mostra desrespeitosa com gestores, prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte e do Brasil. A decisão também dificulta a finalização de mandato dos prefeitos junto aos servidores públicos, que contavam com esta programação para receber os recursos oriundos das multas da repatriação.

Publicado por: Chico Gregorio


20/12/2016
11:04

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A gestão da saúde do município de Jucurutu, deixou claro na pactuação junto ao Sistema Único de Saúde, SUS, que os partos seriam realizados na sede do  próprio município, o que foi feito até as eleições municipais de outubro, não faltando assistência médica as gestantes, por uma equipe de profissionais.

Passada as eleições, com resultado adverso do atual prefeito, houve uma desarticulação da equipe médica, é, segundo relatos, alguns pacientes vem sendo atendidas, por critérios duvidosos, outras não, deixando as gestantes em verdadeiro desespero.

Mais grave de tudo isso, é que as pacientes não tem como serem encaminhadas para o município de Caicó, tendo em  vista, que o município de Jucurutu não pactuou esse procedimento médico com a Secretaria Municipal de Caicó,  não tendo portanto, teto financeiro para isto.

Ao procurar o serviço de saúde, uma gestante com  os exames que mostram a necessidade de uma cesárea, o profissional teria respondido que faria a cirurgia de quem desejasse, deixando claro que os critérios não seriam critérios médicos, mesmo fazendo de outras pacientes, não estaria obrigado a fazer o da mesma.

Existe uma determinação do Ministério da Saúde, para evitar o máximo as cesáreas,  mas o profissional avalia os casos e decide se há a necessidade do procedimento cirúrgico, critérios esses . que devem ser seguidos para TODAS as pacientes.

Publicado por: Chico Gregorio


20/12/2016
10:41

Por Ponto ID


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O Ministério Público do Rio Grande do Norte avisa aos seus que a “é prudente que os membros utilizem os e-mails institucionais apenas para questões relativas às funções ministeriais e que evitem posicionamentos políticos-partidários seja em redes sociais, em grupos de whatsapp ou em participação de eventos como protestos e na utilização de camisetas e adesivos em veículos próprios que sinalizem apoio a alguma vertente política”

Publicado por: Chico Gregorio