O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, cidade distante  182km da capital Natal, recomendou aos promotores da 44ª edição da Vaquejada de Currais Novos que passem a fornecer a venda de ingressos do tipo meia-entrada em todos os setores que estão disponibilizados para compra do público.

A recomendação partiu após o MP ter recebido uma denúncia dando conta de que a organização não estaria cumprindo a Lei Federal Nº 12.933/2013, que assegura o pagamento da meia-entrada a estudantes, idosos e portadores de deficiência em locais como cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento em todo o território nacional.

Afastado desde o último dia 8 de junho de suas atividades na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN), o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) não descobriu nesta quarta-feira 12 se vai continuar impedido de exercer seu mandato na Casa Legislativa durante os próximos 150 dias.

Na manhã desta quarta, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) convocou sessão para discutir a situação do parlamentar, mas não foi atingido o quórum mínimo para que a mesma fosse iniciada. Dos 15 desembargadores, sete deles alegaram suspeição para não participar da votação. O Tribunal precisa de metade mais um para dar início a uma sessão (no caso, de nove desembargadores).

Com a situação registrada nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça informou que vai realizar um sorteio nesta quinta 13 para definir um juiz potiguar que vai compôr a votação na próxima sessão colegiada, de modo a garantir o quórum mínimo para que ela seja iniciada. Até a definição da nova sessão, vale a decisão inicial contra o deputado, que o mantém afastado do seu mandato por 180 dias.

Segundo a assessoria de comunicação do TJRN, os desembargadores que alegaram suspeição foram Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo. Vale lembrar que o desembargador que assinou a atual decisão sobre Motta foi Glauber Rêgo.

A intenção do Governo Federal em aumentar os impostos que incidem sobre os combustíveis no Brasil não está sendo muito bem aceita pelo setor patronal dos derivados de petróleo no Rio Grande do Norte. Pelo menos foi isso que deixou a entender o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindipostos-RN), Antonio Cardoso Sales. Em conversa com o Agora Jornal, o sindicalista revelou a insatisfação da categoria para com a possibilidade levantada pela gestão de Michel Temer, avaliada desde março de 2017.

Apesar da promessa do presidente peemedebista de não aumentar a carga tributária ao longo de todo o seu governo, a alta de tributos está na mesa de discussão da equipe econômica como uma das opções para ajudar a tapar o buraco de R$ 40 bilhões nas contas do Governo Federal. Este valor é o que falta de receita para fechar o Orçamento dentro da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139 bilhões nas contas. A elevação de PIS e Cofins sobre a gasolina e diesel é vista como a alternativa mais viável pelo executivo para ajudar no cumprimento da meta de 2017.