Integrantes da procuradoria viram a decisão do STF desta quarta (26) como derrota duríssima. O sentimento de que o caminho na cúpula do Judiciário tende a se estreitar foi fortalecido, horas após o veredito, com a divulgação no Estado de S. Paulo de entrevista do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Janot afirmou que foi armado ao STF para matar o ministro Gilmar Mendes. Procuradores que trabalharam com ele disseram ter ficado “em choque, perplexos” com a revelação.
A fala de Janot repercutiu forte no Judiciário. Ministros disseram que ele desmoralizou o posto e acabou com a liturgia do cargo. Indagaram ainda se o ex-procurador estava bêbado ao falar sobre o assunto. A trama consta de livro que ele está prestes a lançar.
A revelação fez nomes do STJ afirmarem que Augusto Aras, o novo procurador-geral, deveria rever a escolha de Bonifácio de Andrada à sua vice. Associado a Janot, ele será “pessimamente recebido na corte”, disseram.
Reconhecimento. Nesta quinta-feira (26), a presidente da Atitude Cooperação e diretora executiva da Unimed Natal, Dra. Maria do Perpétuo, junto com a vice-presidente e também diretora da cooperativa, Dra. Giana da Escóssia e o coordenador geral da instituição, Ewerton Cortez, participaram de uma solenidade na Câmara dos Vereadores de Natal.
Na ocasião, receberam da vereadora Júlia Arruda, o diploma pela contribuição da Atitude Cooperação na conscientização sobre o câncer infantojuvenil. “Sabemos que o diagnóstico precoce é fundamental para a cura da doença, por isso buscamos cumprir o nosso papel para promover a saúde reduzindo os índices de mortalidade pelo câncer em crianças e adolescentes”, destacou a Dra. Perpétuo.
Atitude Cooperação
A Atitude Cooperação é a instituição criada pela Unimed Natal há 13 anos, orientada pelos princípios da Responsabilidade Social das empresas. Está localizada no bairro Felipe Camarão, em Natal, no qual são desenvolvidas diversas ações socioassistenciais à comunidade da Zona Oeste. Entre as iniciativas estão oficinas de música, teatro, aulas de informática e de esportes. Atualmente, cerca de 1500 crianças e adolescentes recebem os serviços gratuitos. Uma forma de gerar crescimento sustentável e de transformar vidas através de parcerias e do voluntariado.
Na manhã de hoje a Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e Receita Federal, deflagrou a 66ª fase da Operação LAVA JATO, denominada ALERTA MÍNIMO.
Estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo/SP e 1 em Natal/RN. As medidas cautelares foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
O inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de lavagem de dinheiro praticados por doleiros e funcionários de uma instituição financeira, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam com a Petrobras e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Durante a investigação foram obtidos documentos trazidos por colaboradores que indicaram que determinado doleiro teria sido responsável por produzir pelo menos R$ 110 milhões, em espécie, para viabilizar o pagamento de propinas.
A produção de dinheiro em espécie neste caso envolvia trocas de cheques obtidos junto ao comércio da grande São Paulo e abertura de contas sem documentação necessária ou com falsificação de assinaturas em nome de empresas do ramo imobiliário.
A suspeita quanto à participação de gerentes de agências bancárias consistia em dar suporte às operações de desconto de cheques e elaborar justificativas internas a fim de evitar fiscalizações e ações de compliance da instituição financeira. Em troca, os funcionários recebiam comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para atingir metas.
O nome da operação faz referência ao fato de que os alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao COAF passaram a ser encerrados, mediante a apresentação de justificativas pelos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de dinheiro.
Será concedida coletiva de imprensa às 10h no auditório da Superintendência Regional da PF em Curitiba-PR.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota, nesta sexta-feira (27), na qual comenta a notícia divulgada pela imprensa de que Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, planejou assassiná-lo.
“Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”, diz trecho da nota.
Confira a íntegra da nota:
Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas, destacando que a eventual intenção suicida, no caso, buscava apenas o livramento da pena que adviria do gesto tresloucado. Até o ato contra si mesmo seria motivado por oportunismo e covardia.
O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a faze-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.
Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer.
Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da corte constitucional do país.
Recomendo que procure ajuda psiquiátrica. Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Fátima Bezerra (PT) e Antenor Roberto (PCdoB), candidatos a governador e vice nas Eleições de 2018.
O processo foi analisado na sessão desta quarta-feira (25) após análise do caso.
A ação, movida pela coligação Trabalho e Superação, encabeçada pelo candidato Robinson Faria, pedia a inelegibilidade e a cassação de diploma dos acusados por abuso de poder midiático e econômico. À unanimidade, a Corte seguiu o voto do relator, desembargador Cornélio Alves, e não acatou os acusações de que eles teriam usado indevidamente a imagem do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em propaganda eleitoral.
O parecer do Ministério Público Eleitoral também considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
O município de São Fernando até a realização da licitação de combustível, em 2019, não tinha um posto habilitado para concorrer. Ganhou um da cidade de Caicó. Para não mandar para Caicó (seriam 36km) máquinas tipo CAÇAMBA, RETROESCAVADEIRA, ENCHEDEIRA, TRATORES, EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA URBANA, somente para abastecer e retornar ao serviço, a PREFEITURA pega e leva o combustível para São Fernando. Tudo para economizar e zelar o DINHEIRO PÚBLICO.
Houve um erro ao se transportar acima do permitido por viagem (1000) mil litros. Responsáveis foram advertidos. Continuaremos a zelar e economizar o dinheiro público. O maquinário continuará sendo abastecido desta forma. Dentro da lei.
Aos amigos que me conhecem como servidor público (Receita Federal e TJRN) e prestador de serviço (CONTADOR) fica meu renovado compromisso de trabalhar com honestidade e retidão. Obrigado.
A Comissão de Educação da Câmara federal, aprovou ontem relatório da deputada Federal, Natália Bonavides, PT -RN, que prevê a ampliação de direitos para estagiárias grávidas.
Com nosso relatório, o PL 7109/2010 de Natália, fica assegurado à estudante grávida o direito à licença maternidade, ampliando o período de 90 para 120 dias sem afetar o contrato de estágio.
Além disso, a deputada incluiu no texto o direito para que os pais também sejam beneficiados com os cinco dias que a Constituição Federal assegura ao pai trabalhador.
“Existe muito em prol de se tornar natural o que não é natural. Mas ninguém está dizendo para você que você pode decidir não continuar com esse estilo de vida”, sugere Deuza Avellar, psicóloga, membro da Primeira Igreja Batista de Curitiba e autointitulada “ativista pró-família”, em um vídeo gravado em uma bucólica fazenda no interior do Paraná. De blusão roxo, ela se senta entre dois homens que compartilham seu testemunho: ex-homossexuais que, com ajuda religiosa e psicológica, abandonaram o “estilo de vida” e se converteram em pastores evangélicos. “Se você acha que é [homossexual], eu digo que você está. Não é uma condição permanente”, garante a psicóloga.
O vídeo é apenas um entre vários conteúdos compartilhados por Deuza ao longo de anos de militância pelo tratamento psicológico para lésbicas, gays, bissexuais e transexuais se tornarem ex-homossexuais. A novidade é que, agora, ela é vice-presidente de uma chapa que concorre ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) e que tem como um dos principais objetivos mudar a regulamentação profissional para permitir que psicólogos ofereçam o tratamento.
O grupo de Deuza, chamado Psicólogos em Ação, resumiu as principais propostas da chapa em um panfleto com dez medidas, segundo eles, para acabar com o aparelhamento ideológico do CFP. Entre as promessas da chapa, está a revogação de duas resoluções do conselho que proíbem tratamento de conversão a pessoas LGBTQI+: a primeira, de 1999, que determina que “psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”; e a segunda, de 2018, que reforça a proibição a “terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero”, além de proibir “qualquer ação que favoreça a patologização das pessoas transexuais e travestis”.
O radialista Gustavo Negreiros, da rádio 96 FM de Natal (RN), fez ofensa misóginas contra a ativista Greta Thunberg, de 16 anos. Para o comunicador potiguar, a garota que defende pautas ambientais “está precisando de sexo”. A fala de Negreiros gerou revoltas nas redes sociais e danos financeiros para ele. Mesmo soltando uma nota pedindo desculpas, o seu programa perdeu um dos principais patrocinadores.
“Ela é uma histérica, ela é uma mal amada. Vá fumar seu baseadinho lá na Suécia”, disse. “Ela está precisando de um homem, ou macho ou uma fêmea. Se ela não gosta de homem, que ela pegue uma mulher””, completou.
William De Lucca
✔@delucca
Anote este nome: Gustavo Negreiros, da @96fmnatal, do Rio Grande do Norte.
Para ele, a ativista ambientalista sueca @GretaThunberg, autista, de 16 anos, é uma “histérica” e que “precisa de um homem”.
Por sorte, a companheira de bancada deste crápula fez o papel de voz da razão.
Greta Thumberg, que já foi indicada ao prêmio Nobel, é portadora de um tipo de autismo e se notabilizou por ser a líder de uma mobilização espontânea feita por jovens na Suécia para alertar sobre os perigos do aquecimento global. Já Gustavo Negreiros é conhecido em Natal por ser um fervoroso defensor de Jair Bolsonaro no seu blog e em seu programa de rádio.
Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (26), pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), a terceira fase da Operação Famintos, que investiga fraudes em licitações e desvios na merenda escolar de Campina Grande. Da mesma forma como nas duas outras fases, o objetivo é cumprir mandados judiciais e coletar provas que possam identificar a utilização de empresas de fachada no ‘esquema’.
Até agora não há informações sobre quem seriam os alvos da 3ª fase, mas uma entrevista coletiva deverá ser realizada no decorrer da manhã, para detalhar o cumprimento dos mandados. A última etapa (2ª fase) havia sido realizada no dia 22 de agosto, resultando na prisão de empresários e do vereador mais votado de Campina Grande nas eleições de 2016, Renan Maracajá (PSDC). A primeira etapa aconteceu no dia 24 de julho.
As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.
O chefe do gabinete civil da prefeitura de Natal Paulo César Medeiros vem recebendo uma indenização de transporte no valor de R$ 2,3 mil por mês. O problema é que a legislação não permite a concessão do benefício a servidores com licença remunerada, como é o caso de Medeiros. Ele é auditor fiscal do município desde 1979.
O salário bruto do chefe do gabinete civil da prefeitura de Natal é R$ 25.637,78.
Os dados estão disponíveis no portal da Transparência. A ilegalidade foi denunciada pelo sindicato municipal de Servidores de Natal (Sinsenat). A denúncia será formalizada pelo Sinsenat junto ao Ministério Público, Câmara Municipal e OAB/RN.
A Lei Complementar nº 35 de 12 de julho de 2001 em seu artigo 5º, inciso III, § 3º , determina que a indenização de transporte seja concedida ao longo de todos os doze meses do ano, excluindo-se as férias e as licenças remuneradas, em razão das despesas efetuadas com a locomoção necessária ao exercício regular das funções definidas no artigo 4º.
Além de receber a indenização de transporte, segundo o Sinsenat, Paulo César Medeiros tem carro locado, pago com dinheiro público, à sua disposição.
O Portal da Transparência revela ainda que Paulo Cesar Medeiros recebeu a indenização transporte pelo Rio Grande do Norte também durante o período de 2011 a 2016, período em que esteve à disposição do Governo do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o extrato referente a dezembro de 2012 o valor da “indenização de transporte” era R$ 800.
O anúncio da criação de um aplicativo para facilitar a paquera e o namoro de pessoas de esquerda é a sensação do Twitter nesta quarta-feira (25). A ideia da criação do aplicativo foi da advogada Maria Goretti Nagime em conjunto com a professora e escritora Elika Takimoto, do CEFET-RJ.
O assunto movimentou o Twitter e causou a inveja de bolsonaristas, rivais políticos dos petistas também nas redes sociais, que tiraram um sarro da inusitada criação.
“Aqui não damos match e sim marx. Não procuramos pela metade da laranja porque isso é coisa do Queiroz. Aqui buscamos a metade da nossa estrela. Vamos promover encontros, festas e shows. Nos aguarde!”, escreveu Elika Takimoto em seu Twitter, após a intensa repercussão do futuro PTinder.
A Organização Desportiva Pan-Americana (Panam Sports) anunciou na tarde desta quarta-feira (25) que a judoca brasileira Rafaela Silva perdeu a medalha de ouro na categoria até 57 kg que conquistou na última edição dos Jogos Pan-americanos, que aconteceram este ano em Lima.
Rafaela deu positivo em um exame antidoping realizado no dia 9 de agosto. No teste foi constatada a presença de fenoterol no organismo da atleta. O fenoterol é um medicamento de efeito broncodilatador usado para o tratamento de asma brônquica, pneumonia, bronquite e tuberculose.
Contaminação acidental
Segundo a brasileira, a contaminação pode ter acontecido de forma acidental, durante uma brincadeira com uma criança: “Sempre tive muito cuidado como atleta e nunca imaginaria que pegaria uma criança de 6 meses no colo que faz uso dessa substância. Tenho o costume de brincar com meu sobrinho, minha sobrinha, que hoje tem 14 anos. Sempre dou meu nariz para as crianças brincarem chupando como se fosse uma mamadeira, e uma das crianças com as quais brinquei fez uso dessa substância. Esta pode ser a forma como [a substância] entrou no meu corpo”.
Kacio Fonseca
Além de Rafaela, a Panam Sports anunciou que puniu outro brasileiro pego em exame antidoping, o ciclista Kacio Fonseca. O teste dele deu positivo para a presença da substância LGD-4033. Com isto, foi caçada a medalha de bronze conquistada pela equipe brasileira no ciclismo de pista.
Agência Brasil
O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (25) que o presidente Jair Bolsonaro espera “algo de mais concreto” para tomar qualquer decisão sobre a permanência do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no cargo de líder do governo no Senado. Na semana passada, o parlamentar foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (PF). Após a ação da PF, o líder do governo colocou o cargo à disposição.
“Em recente entrevista, o presidente Jair Bolsonaro disse: ‘é preciso de algo mais concreto’, segundo avaliação do próprio presidente. ‘Não posso tirá-lo de lá com uma busca e apreensão de um processo antigo, que nós já sabíamos que existia’”, disse o porta-voz, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto. Foi uma menção de Rêgo Barros a declarações dadas pelo presidente ao jornal Correio Braziliense, quando ele ainda estava em Nova York, nos Estados Unidos, para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
As ações da Polícia Federal no gabinete de Fernando Bezerra fazem parte da Operação Desintegração, desdobramento da Operação Turbulência, e foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Luís Roberto Barroso. A PF apura um suposto esquema de propinas pagas por empreiteiras que executaram obras custeadas com recursos públicos e que, supostamente, beneficiaram os parlamentares. As supostas irregularidades teriam sido cometidas em 2016, quando o senador era ministro da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff.
Agência Brasil
O governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), conseguiu decisão favorável da Justiça Federal para despejar, em Caruaru, interior de Pernambuco, o maior centro de formação nordestino do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que faz parte do bloco nordestino de oposição a Bolsonaro, tenta evitar a execução da sentença e já informou que não pretende usar a força policial para auxiliar na reintegração de posse, caso não se encontre uma saída.
“A orientação do governador é para que não ocorra conflagração, que este processo não seja executado”, diz o líder do governo na Assembleia Legislativa de PE, deputado Isaltino Nascimento (PSB).
O centro de formação, batizado há 20 anos com o nome do educador pernambucano Paulo Freire, faz parte da área comum do assentamento Normandia. O local conta com três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.
Há duas semanas, o MST montou acampamento no local com 1.500 pessoas e espera dobrar a quantidade até o final desta semana. “Vamos resistir”, disse Jaime Amorim, um dos coordenadores nacionais do movimento.
O processo tramitava desde 2008 e foi transitado em julgado contra o MST no final de 2017. Em agosto passado, 20 dias após ser nomeado superintendente do Incra em Pernambuco, o coronel da PM Marcos Campos de Albuquerque solicitou que a Justiça Federal ordenasse o cumprimento da sentença.
O juiz da 24º Vara Federal Tiago Antunes de Aguiar acatou o pedido e deu prazo de 30 dias, a contar da notificação, para desocupação espontânea da área. Em seguida, após reuniões com representantes do governo estadual e deputados federais da comissão de direitos humanos da Câmara, o magistrado concedeu 10 dias para posicionamento oficial do Incra.
O prazo final é 10 de outubro, e o juiz determinou uso da força policial para cumprimento da medida. O Incra, diferentemente do que afirma o MST, alega que as construções na área comum do assentamento foram feitas sem a anuência do órgão federal.
O local é considerado o coração do movimento social na região por já ter formado, em parcerias com universidades federais e estaduais, mais de 8.000 pessoas só em cursos de graduação e pós-graduação.
A fazenda, com 556 hectares, foi invadida pelo MST em maio de 1993. Em abril de 1996, após greve de fome que durou 10 dias, uma equipe do Incra de fora de Pernambuco vistoriou o local e emitiu laudo atestando que o imóvel era improdutivo.
Um ano depois, o Incra concedeu a posse da área a 41 famílias. Posteriormente, o imóvel virou oficialmente um assentamento. Cada lote tem 10 hectares.
O líder dos sem-terra Jaime Amorim conta que, na época, a única orientação do Incra era para que as famílias dos assentados não utilizassem a casa grande. “Mas nos orientaram a destinar parte do assentamento para fazer capacitações. E foi isso que nós fizemos, tudo com a concordância deles.”
Após a formalização de duas associações, uma para cuidar do assentamento e outra para gerir o centro de formação, a área, além dos lotes individuais, foi dividida. Há uma agrovila (15 hectares), onde moram as famílias até hoje, uma reserva florestal (105 hectares), uma área para produção coletiva gerida por uma cooperativa (20 hectares) e o Centro de Formação Paulo Freire (14 hectares).
O movimento doou 0,7 hectare para a diocese de Caruaru porque havia uma igreja no local.
O processo administrativo teve origem logo depois que o imóvel virou assentamento. Quatro famílias de assentados acionaram o Incra por se sentirem prejudicadas pela construção do centro de formação na área de acesso do assentamento.
“O que aconteceu é que não demos bola, não atuamos no processo e perdemos em todas as instâncias. Não atuamos porque o próprio presidente nacional do Incra veio aqui em 2008 e disse para não nos preocuparmos que a questão seria resolvida administrativamente”, afirma Jaime Amorim.
Segundo o secretário de Agricultura de Pernambuco, Dilson Peixoto, o estado aceita receber a área numa solução negociada com o Incra. “Se, no final, existir realmente uma obrigatoriedade a partir de uma decisão judicial para cumprimento da sentença, a gente vai ter que debater, com o juiz seja lá com quem for, o nosso papel.”
Na sexta-feira passada (20), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, encaminhou ofício à presidência do Incra pedindo um solução conciliatória e pacífica. Ela fez um histórico do assentamento e lembra que o local cumpre sua função social.
Por meio de nota, o Incra lembra que a ação é de 2008 e foi instituída porque houve na área de domínio coletivo dos assentados a edificação do centro sem autorização do Incra. “Cumprida a ordem judicial, o Incra procurará regularizar a área na forma da legislação vigente, a fim de promover benefícios a todos os assentados”, diz. Não há detalhamento do que será feito na área.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota, nesta sexta-feira (27), na qual comenta a notícia divulgada pela imprensa de que Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, planejou assassiná-lo.
