Recentemente, o Município de Caicó lançou um Decreto que determina disciplina o exercício da Feira Livre do Município. Para fins deste decreto, considera-se feira livre a atividade mercantil, de caráter temporário ou permanente, realizada em local público, previamente designado pelo Poder Executivo.
A Feira Livre destina-se, prioritariamente, à venda de produtos hortifrutigranjeiros, podendo também serem comercializados no local artigos de utilidade doméstica e gêneros alimentícios em geral. A Feira Livre somente poderá ser realizada em local e horário pré-determinado pelo Poder Executivo Municipal, nos moldes deste decreto, em específico, nos referidos períodos:
Nos dias de Domingo a Sexta Feira:
Interdição da via pública para funcionamento da feira no trecho da rua Olegário Vale situado entre a Avenida Seridó e a Avenida Doutor Carlindo de Souza Dantas;
Duração da interdição das 00h até às 14h do mesmo dia;
As bancas poderão ser montadas no início da interdição e deverão ter o início de seu desmonte às 13h, concluindo-se às 14h.
No Sábado:
Interdição da via pública para funcionamento da feira no trecho da rua Olegário Vale situado entre a Avenida Seridó e a Avenida Doutor Carlindo de Souza Dantas e trecho da Avenida Seridó situado entre a Rua Augusto Monteiro e Rua Generina Vale;
Duração da interdição das 00h até às 14h; Para a feira realizada no sábado, o início da montagem das bancas para a Feira Livre será às 14h da Sexta-feira, com obstrução parcial do trecho a ser interditado, iniciando a interdição completa do trecho nos horários acima indicados, bem como, início de seu desmonte às 13h, concluindo-se às 14h.
O Dr. Jares Queiroz, que atua na UBS do bairro Samanaú, destacou que o evento é importante, pois marca o chamamento de atenção da população para que se cuide nesse mês alusivo para a realização de exames para prevenção do câncer de próstata em relação aos homens. Jares ressaltou ainda que o evento esportivo contribuiu para integrar as UBS do Samanaú e Alto da Boa Vista e estimula os moradores e os profissionais de saúde envolvidos no Programa Saúde da Família dos dois bairros para surtir uma atenção prioritária na Campanha do Novembro Azul.
A agente de saúde da Unidade Básica de Saúde do Alto da Boa Vista, Janaína Dantas, enfatizou que a ideia do jogo entre as equipes dos bairros foi inovadora em relação ao Novembro Azul. Ela ressaltou ainda que a UBS do Alto da Boa Vista está realizando atendimento noturno para os homens que trabalham durante o dia, com a presença de uma enfermeira e uma odontóloga. A enfermeira da UBS do Samanaú, Cintia Nara também reconheceu a importância do evento no Marizão e confirmou que o esporte também é uma forma de prevenção contra várias doenças.
Fernando Souza / AFP
Do jornal O Globo:
Órgãos do Ministério Público Federal ( MPF ) enviaram a parlamentares nesta terça-feira uma nota técnica conjunta que classifica como “flagrantemente inconstitucional” o projeto de lei que estabelece excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem ( GLO ), enviado ao Congresso na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o documento, o texto não tem paralelo nem mesmo com atos institucionais da ditadura militar.
“A análise de referido PL revela que, na essência, ele institui um regime de impunidade para crimes praticados por militares ou policiais em atividades de GLO, flagrantemente inconstitucional e sem paralelo, até mesmo se comparado aos atos institucionais da ditadura militar”, aponta a nota, assinada por quatro integrantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Câmara de Controle da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR).
Segundo os órgãos, o projeto autoriza de forma “implícita, mas efetiva”, que as forças de repressão façam uso abusivo e arbitrário da violência, “com grave risco de adoção de medidas típicas de um regime de exceção, incompatíveis com os padrões democráticos brasileiros e do direito internacional”.
A nota destaca as previsões de um dos artigos do projeto, que estabelece “injusta agressão, atual ou iminente” como motivo de legítima defesa do militar em operação de GLO. As previsões classificadas o texto do governo são a prática ou a iminência da prática de ato de terrorismo, conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal, restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça, ou portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.
(…)
A presidente do Senado Jovem 2019 é do Rio Grande do Norte! Laila Cristina de Paiva Soares, de Mossoró, é a primeira jovem senadora negra a presidir a Mesa diretora dos trabalhos do Projeto Jovem Senador, do Senado Federal, que todos os anos seleciona um estudante de cada estado para viver a experiência de ser Senador por uma semana. A seleção é feita por meio de concurso de redação.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) participou, nesta terça (26), da sessão de posse dos jovens senadores e parabenizou a jovem, Laila Cristina, pela conquista. “As mulheres são maioria no Jovem Senador e ter a Laila presidindo os trabalhos é um orgulho para o Rio Grande do Norte”, disse a senadora na saída da sessão.
Laila de Paiva Soares estuda no Centro Estadual de Educação Profissional Professor Francisco de Assis Pedrosa, de Mossoró, e teve como orientadora a professora Elaine Cristina de Oliveira.
A Petrobrás anunciou nesta terça-feira mais um aumento no preço do gás de cozinha que começa a valer a partir de amanhã, 27, o reajuste será no botijão GLP 13 kg . O percentual de 4%, está baseado nos cálculos do Preço Médio Ponderante Fiscal (PMPF) que é resultado de uma pesquisa de mercado que identifica a diferença dos valores praticados no comércio e sobre a qual é aplicada o percentual do imposto sobre a Circulação de mercadorias e serviços.
Um áudio vazado na manhã desta terça-feira (26), com declarações atribuídas ao secretário da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Benilton Lucena já crava uma certeza na disputa eleitoral de 2020: Ricardo Coutinho vem com força para a disputa. Pelo tom da fala, o auxiliar do prefeito Luciano Cartaxo (PV) entende que o socialista tem força para vencer fácil nas urnas.
Indagado sobre a campanha do grupo Cartaxista, ele não se mostrou empolgado. “Tem campanha não. Qual a campanha?”, disse ao interlocutor. Benilton aponta que o secretário Diego Tavares será o candidato de Cartaxo. “Diego. É Diego. Não sei se tem potencial, se vai conseguir”, analisou.
Questionado sobre se Cícero Lucena (PSDB) deve ir para a disputa, ele responde que não sabe e cita entrevista onde o tucano nega a candidatura. “Acho que é o único que pode fazer alguma cócega [em Ricardo]”, afirmou.
“Ricardo vem com todo cara*#%”, destacou Benilton Lucena.
Leia mais no Paraíba Já
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) e movimentos sociais realizam nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, uma vigília em defesa da inocência de Lula e pelo fim das mentiras da operação Lava Jato contra o ex-presidente, em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
A manifestação ocorre no dia em que estará em julgamento o recurso da defesa de Lula contra a condenação sem crime e sem provas do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.
“Vamos defender a inocência de Lula e protestar contra a perseguição jurídica e midiática que continua sofrendo o ex-presidente, após ter sido preso político por 580 dias em Curitiba”, afirma o novo presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
“Além disso, os vazamentos de mensagens entre juízes e procuradores, revelados pelo site The Intercept Brasil, mostram a atuação parcial, seletiva e política da Lava Jato, atropelando a verdade, a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, salienta o dirigente sindical.
A defesa de Lula havia pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão do julgamento, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os acusados em delação premiada devem ser os últimos a falar nos processos. Os advogados do ex-presidente não tiveram essa possibilidade.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses “por corrupção passiva e lavagem de dinheiro” pela juíza substituta Gabriela Hardt, que ficou no lugar ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.
Via Esmael Morais.
Foto: Nacho Doce/Reuters
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou hoje desejo de anular todo o processo do sítio de Atibaia (SP), ação penal que qualificou como “farsa jurídica”. O pedido aparece em documento entregue hoje aos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que julgarão o caso amanhã em segunda instância amanhã.
Lula foi condenado neste caso, em fevereiro, pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele é acusado de ter recebido benefícios de empreiteiras por meio de reformas no sítio, em contrapartida por um esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.
A defesa nega irregularidades.
UOL
Um procurador de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA) afirmou em palestra nesta terça (26) que a escravidão de negros no Brasil ocorreu porque “o índio não gosta de trabalhar”.
“Esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar. Até hoje”, afirmou o procurador Ricardo Albuquerque da Silva em uma apresentação a alunos de uma universidade do Pará que visitavam a sede do MPPA. Ele também é ouvidor-geral do órgão.
“O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar para os portugueses. E foi por causa disso que eles [colonizadores portugueses] foram buscar pessoas nas tribos lá na África para vir substituir a mão de obra do índio aqui no Brasil.”
Ele ainda disse que não acha que “tenhamos dívida nenhuma com quilombolas”. “Nenhum de nós aqui tem navio negreiro. Nenhum de nós trouxe um navio cheio de pessoas da África para serem escravizadas aqui no Brasil”.
Mais adiante, ele fala que “todos são iguais em direitos e deveres, homens e mulheres. Você escolhe o que quiser ser, não estou nem aí. Mas todos são iguais. Não precisa ser gay, ser negro, ser índio, ser amarelo, ser azul, para ser destinatário de alguma política pública. Isso está errado. O que tem que haver, meus amores, é respeito mútuo. O resto é papo furado.”
Em nota, o MPPA diz repudiar o teor das declarações do procurador, que não compactua com qualquer ato de preconceito e que o teor das declrações “reflete tão somente a opinião pessoal” dele. As manifestações de Silva foram gravadas e circulam por redes sociais.
Também por meio de nota, o procurador afirmou que o áudio com suas falas está sendo divulgado fora de seu contexto, uma vez que o assunto era o Ministério Público como instituição “e não tinha como escopo a análise de etnias ou nenhum outro movimento dessa natureza”.
“Depois de falar por aproximadamente uma hora e 20 minutos, o procurador de justiça disponibilizou a palavra aos presentes para que, num ambiente acadêmico, respondesse a criticas, comentários ou curiosidades, lamentando que o divulgador ao invés de mostrar sua discordância de maneira dialética e leal, optou por, de maneira sub reptícia, tentar macular o bom nome de uma pessoa preocupada em contribuir com a disseminação do conhecimento de maneira imparcial”, conclui a nota dele.
MÔNICA BERGAMO
Na noite de ontem (segunda, 26) choveu em diversos municípios do sertão paraibano.
Veja as informações nos enviadas por Juracy Barbalho, assessor de comunicação da Cagepa, em Patos, e por colaboradores da Folha Patoense:
Em Patos choveu 6 mm (centro da cidade).
Em Mãe D’água choveu 55 mm.
Em Imaculada choveu 41,5 mm.
Em São Mamede choveu 32 mm.
Em Princesa Isabel choveu 59 mm.
Em Matureia choveu 30 mm (região do Pico do Jabre).
Em Tavares choveu 69 mm.
Em Água Branca choveu 18 mm.
Em Santa Terezinha choveu 1,5 mm.
Em Santana dos Garrotes choveu 5 mm.
Choveu também em Conceição (choveu a noite toda e amanheceu chovendo nesta terça-feira), Juru, São José do Bonfim, Monteiro, Teixeira e outros municípios da região.
Via Folha Patoense
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski criticou as ameaças à volta de práticas ditatoriais por parte do governo Jair Bolsonaro, que enviou ao Congresso Nacional um projeto com o chamado um excludente de ilicitude em ações do Garantia da Lei e da Ordem (GLO). De acordo com Lewandowski, Bolsonaro sujeita-se a processo de impeachment “caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações”.
“Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio —estes concebidos para enfrentar graves comoções internas, calamidades públicas de grandes proporções e agressões armadas externas, dentre outras crises— podem prestar-se a sufocar franquias democráticas”, disse o ministro em texto publicado no jornal Folha de S.Paulo.
“É que tais medidas extremas não só estão estritamente balizadas no texto constitucional como também se encontram submetidas ao controle parlamentar e judiciário quanto à legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, demarcação espacial e limitação temporal”, complementou.
(SÃO Peuters) – O dólar dava continuidade às altas e tinha fortes ganhos em relação ao real no início desta terça-feira, chegando a superar os 4,25 reais, com os investidores pessimistas após o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que o câmbio de equilíbrio “tende a ir para um lugar mais alto”.
Às 9:13, o dólar avançava 0,79%, a 4,2481 reais na venda. A moeda norte-americana atingiu pouco após a abertura os 4,2540 reais.
Na segunda-feira, o dólar à vista encerrou a sessão regular em alta de 0,53%, a 4,2150, superando o recorde anterior para um fechamento de 4,2061 reais.
O contrato mais negociado de dólar futuro registrava alta de 0,45% na B3, a 4,247 reais.
O Banco Central ofertará neste pregão até 15.700 contratos de swap cambial reverso e até 785 milhões de dólares em moeda spot. Em caso de venda parcial ou não colocação dessas ofertas, a autarquia leiloará contratos de swap tradicional, para rolagem do vencimento janeiro de 2020.
Via 247
Na noite de ontem (segunda, 25) voltou a chover na cidade de Patos. Na Praça Edvaldo Motta, no centro de Patos, o pluviômetro instalado pelo empresário Renê Fontes registrou 6 mm. No Jardim de Espanha, zona oeste da cidade, o pluviômetro do engenheiro florestal Rildo Alencar, registrou 7 mm.
Em São Mamede, cidade da região de Patos, choveu 32 mm, segundo informações dos nossos colaboradores.
Recebemos informações de chuvas também em Conceição (choveu a noite toda), Princesa Isabel, Juru, Teixeira, Matureia, São José do Bonfim, Juru, Monteiro e outras cidades da região.
Nesta terça-feira, 26, a cidade amanheceu nublada e com o tempo bastante agradável.
Via Folha Patoense