Após dez dias de paralisação geral dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), o Governador Robinson Faria, convocou todos os segmentos da instituição de ensino para uma audiência, que será realizada na próxima segunda-feira (08) às 18h30.

Nos últimos dias, o comando de greve da Uern realizou uma agenda de ampla articulação, incluindo visita à Assembleia Legislativa do RN (AL/RN), o que garantiu o apoio de diversos parlamentares, que se comprometera a mediar o impasse entre o Governo e os servidores da universidade.  A Associação dos Docentes da Uern (Aduern) compreendeu que o encontro foi fundamental para a abertura do diálogo com o Governo do Estado.

No decorrer da última semana autoridades políticas já haviam manifestado apoio ao movimento paredista dos servidores da Uern. O Deputado Estadual George Soares (PR), agendou uma audiência pública para discutir a paralisação na instituição e se colocou à disposição para mediar o diálogo entre as partes.

Em pronunciamento, a Senadora Fátima Bezerra (PT) defendeu o cumprimento do acordo feito no ano passado com os trabalhadores. Os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e Souza Neto (PHS) também defenderam o movimento grevista, lembrando a importância da Uern para a sociedade potiguar

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual em Caicó ajuizaram na terça-feira, 2 de junho, uma ação civil pública contra a Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas, mantenedora do Hospital do Seridó, e contra o Município de Caicó em razão das péssimas condições de funcionamento do hospital, o único que presta assistência materno-infantil para uma população de 13 municípios da região. Atualmente, tramitam no Ministério Público Estadual em Caicó cinco inquéritos civis que apuram uma série de irregularidades, que levaram à morte de três parturientes e dois bebês.

De acordo com a ação conjunta, é frequente o recebimento de denúncias, tanto pela Procuradoria da República no Município, quanto na Promotoria de Justiça, relatando problemas. Os depoimentos colhidos pelo Ministério Público revelam ausência de avaliação médica quando da chegada das gestantes à urgência do hospital, sendo recebidas por enfermeiras ou parteiras; negativa de atendimento médico por encontrar-se dormindo o médico plantonista; falta de assistência nos leitos de urgência, chegando uma paciente, com hemorragia, a ter seu bebê dentro do banheiro, sem nenhum profissional para dar suporte. Isso, somado às deficiências estruturais e de equipamentos, bem como à insuficiência de profissionais indispensáveis ao atendimento obstétrico.

“Da análise das informações colhidas nos autos dos procedimentos em trâmite para investigação dessas denúncias, foi possível compilar inúmeros fatos que demonstram a fragilidade do serviço prestado por essa unidade hospitalar, que já perdura há anos, com danos irreparáveis à população seridoense, pois tem resultado em mortes de gestantes e neonatos, sem que os dirigentes da Fundação Carlindo Dantas esbocem qualquer reação gerencial minimamente capaz de reverter tão grave realidade”, destaca a ação.

Para o Ministério Público, o Município de Caicó também é responsável pela situação pois não poderia permitir que os serviços de saúde ofertados em seu território, se deem em condições tão precárias, pondo em risco a integridade dos usuários que lá são atendidos. “A ausência do município tem ocasionado o maior de todos os danos: a própria aniquilação dos direitos de gestantes e bebês, com os vários eventos de mortes lá ocorridos”, destacam os autores da ação.

A ação do Ministério Público pede, com urgência, a decretação de intervenção judicial na Fundação Dr. Carlindo Dantas, por um prazo de 180 dias. Além disso, pede o afastamento por completo da fundação da gestão do Hospital do Seridó para que o Município assuma definitivamente os serviços de assistência médico-hospitalar ofertados no hospital, obrigando-se o ente municipal a adotar todas as providências administrativas e orçamentário-financeiras cabíveis para inserir o serviço em sua rede de saúde.

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria para avaliar a governança de três Secretarias de Turismo no Rio Grande do Norte. Foram avaliadas as secretarias de turismo do Estado e dos municípios de Natal e de Tibau do Sul. Sob a relatoria do ministro do TCU Augusto Nardes, o trabalho analisou a capacidade dos órgãos em contribuir para a efetividade da execução das ações locais custeadas com recursos federais.

A auditoria foi realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), desde a etapa de execução. Foram analisados aspectos relacionados ao desempenho da atividade turística, como a competitividade em relação aos indicadores nacionais.

Foram encontradas falhas na governança organizacional das três secretarias, sobretudo relativas a mecanismos de liderança, estratégia e controle. Como exemplo, foi identificada a baixa institucionalização de mecanismos que favoreçam o compromisso da liderança com ações para a efetividade da política de turismo. Também há pouco suporte para a condução estratégica das secretarias auditadas, devido à ausência de adequada estrutura organizacional. Faltam recursos humanos e materiais que possam subsidiar os líderes com dados e informações confiáveis.

Após analisar esses resultados, o TCU realizará auditoria coordenada em todo o Brasil, em conjunto com diversos tribunais de contas de Estados e municípios. O objetivo é avaliar a governança desse setor e fornecer à sociedade diagnóstico da situação atual e das perspectivas do turismo no País.

Na manhã desta terça-feira, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foi encerrado um processo que começou em junho de 2012, quando foi lançado o edital para o primeiro concurso público para delegação de serviços notariais e registrais do Rio Grande Norte.

O certame foi finalizado pela Presidência da Corte potiguar e pela Corregedoria Geral de Justiça na audiência de escolha pelos aprovados dos locais onde funcionarão as serventias extrajudiciais. O presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, disse que o concurso representa a quebra de uma cultura centenária na ocupação das serventias, sob o ponto de vista da pessoalidade.

Ao todo, foram 246 aprovados – levando em conta os pedidos de remoção e as vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, que se apresentaram no local com antecedência mínima de uma hora para fins de identificação e acesso ao local e que tiveram 4 minutos para escolher o local onde será prestado o serviço. Um total de 119 serventias foram disponibilizadas, mas alguns candidatos faltaram ao processo de escolha e, consequentemente, perderam o direito à vaga.

Os municípios de São Gonçalo e Mossoró foram escolhidos pelos dois primeiros colocados, um por remoção – Francisco Araújo Sobrinho – e outro pro ingresso, Wlademir Alcibíades Marinho. Este último, um juiz de Direito que optou por deixar a magistratura na Paraíba e iniciar a carreira nos serviços cartorários.

Agentes da Polícia Federal do Rio Grande do Norte apreenderam hoje (2) um caminhão que transportava quase uma tonelada de maconha. O flagrante aconteceu no município de Canguaretama. A droga vinha de São Paulo e estava escondida entre a carga de telhas. O condutor do caminhão prestará depoimento à Polícia Federal.

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Presença na audiência pública de Mossoró que chamou atenção: da ex-governadora Rosalba Ciarlini.

Rosalba explicou o tempo inteiro para a imprensa que sua presença se deu porque ela, como senadora, foi autora da proposta de inclusão do ramal Apodi no projeto do São Francisco.
Proposta que garantirá, se aprovado e executado, que as cidades beneficiadas com a obra recebam recursos para saneamento básico, evitando a poluição das águas transpostas.

Quem utiliza o transporte intermunicipal no RN e precisa usar o serviço a partir do município de Parnamirim vem sofrendo com a precariedade do ponto de acesso aos veículos de viagem no terceiro município mais populoso do estado. A questão é que a cidade não tem um terminal rodoviário e a população tem que se aglomerar em uma parada improvisada, exposta ao sol e ao perigo da violência, já que o ponto fica às margens da BR-101, nas proximidades do viaduto que dá acesso BR-304.

Diante dessa situação, o vereador Gildásio Figueiredo (PSDB) encaminhou uma indicação ao governo do estado com a proposta de construção de um terminal rodoviário em Parnamirim. Segundo ele, a ideia é de que o terminal seja construído no bairro do Parque Industrial, por se tratar de ponto de passagem tanto de quem vai para Natal, quanto de quem se desloca para o interior, ou até mesmo outros estados.

Depois de a Caixa Econômica Federal reajustar os juros dos financiamentos imobiliários, as demais instituições financeiras também subiram as taxas. Segundo levantamento divulgado hoje (26) pela associação de consumidores Proteste, todos os bancos aumentaram os juros das linhas de crédito do setor entre março e maio deste ano. As únicas linhas que não sofreram alteração nas taxas foram as do Programa Minha Casa, Minha Vida, oferecidas pela Caixa e pelo Banco do Brasil e que financiam moradias de até R$ 150 mil. As taxas continuam em 6,86% ao ano. Os bancos oficiais, no entanto, reajustaram os juros das demais modalidades de crédito imobiliário.