O Ministério Público Federal expediu ofício a Prefeitura de Caicó (RN), objetivando que o Prefeito, Robson Araujo, torne sem efeito qualquer recomendação que incentive sobre abertura e funcionamento de comércios que estejam em desacordo com os decretos estaduais 29.541, de 20.3.2020, e 29.556, de 24.3.2020.
O MPF deu 24 horas para o prefeito se posicionar sobre a pretensa “recomendação” de abertura do comércio e que ele garanta, por conseguinte, a imediata suspensão das atividades de todos os estabelecimentos cujo funcionamento não foi autorizado ou se dê em desconformidade com os dois referidos decretos estaduais.
O Ministério Público do Estado do rio Grande do Norte, fez uma recomendação para que as Operadoras de Planos de Saúde da capital do estado, deem prioridade aos idosos durante a pandemia do coronavírus. A realidade da cidade de Caicó e região é bem diferente, pois os únicos dois hospitais existentes na cidade, o Hospital do Seridó, referência e obstetrícia e pediatria, e o Hospital Regional, urgência e emergência e clínica geral e cirúrgica, são totalmente públicos, mantidos pelo Sistema Único de Saúde. Os pacientes dos planos de saúde o que poder arcar com os custos de atendimento particular, são obrigados a usaram as unidades de saúde pública, sobrecarregando um serviço de saúde, que era para atender a demanda do SUS, beneficiando as operadoras de planos de saúde, que mesmo recebendo uma mensalidade altíssima dos idosos, n]ao gasta no atendimento quando os mesmos precisam.
A cidade de Caicó, que no passado já teve até cinco hospitais funcionando, hoje tem dois públicos, sem nenhum hospital privado para atender a demanda de pacientes de planos de saúde e particular. Até poucos dias atrás, o hospital do Seridó atendia pacientes particulares e de planos de saúde, mas uma recomendação do MP, proibiu esse atendimento.
Os usuários de planos de saúde precisam se mobilizar e exigir seus direitos.
As operadoras de planos de saúde atuantes em Natal, na prestação dos seus serviços à população idosa, devem adotar todas as medidas imprescindíveis à garantia do atendimento e tratamento ambulatorial/hospitalar necessário aos seus assegurados que apresentarem diagnóstico positivo do novo coronavírus (Covid-19). É o que está recomendando o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Natal.
O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), também indica que as operadoras se abstenham de cancelar os planos com atraso no pagamento da prestação com prazo inferior a 60 dias. Assim, o MPRN quer que seja assegurado atendimento integral, tendo em vista o caráter emergencial provocado pela pandemia, e em atendimento aos termos prescritos em lei.
Disponibilizar, à rede de equipamentos de saúde privados e conveniados, o telefone para contato com a ouvidoria do plano, além do fornecimento de todas as informações e orientações essenciais para a realização do atendimento e tratamento dos assegurados idosos com diagnóstico de Covid-19 é outra medida constante na recomendação.
O MPRN frisa que a recusa injustificada em atender os pacientes poderá configurar crime de omissão de socorro, podendo resultar ainda em demais responsabilizações pertinentes. Inclusive, precisam assegurar a prioridade no atendimento preferencial às pessoas com idades a partir de 60 anos, e, a prioridade especial aos maiores de 80 anos, seja na forma presencial ou virtual. Neste último caso, se faz necessária a confirmação da idade no cadastro de atendimento ao cliente para fins de garantia do pleno exercício do referido direito.
O MPRN também quer que as operadoras disponibilizem um canal de atendimento com funcionamento em tempo integral e que possibilite contato direto com a regulação do plano de saúde, para fins de contato com a 42ª Promotoria de Justiça de Natal, bem como com o Procon.
Cresce a pressão dos órgãos de controle nos planos de saúde e hospitais privados de Natal/RN para que adotem medidas urgentes visando atender os pacientes suspeitos e
acometidos pela infecção ocasionada pelo coronavírus, de forma célere e eficiente.
… sob mira do MP
Depois que o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, alertou a rede privada para que assuma a carga de atendimento de seus segurados, o Ministério Público do RN emitiu recomendação semelhante.
Os promotores solicitaram, dentre outras coisas, que os hospitais informem o fluxo de atendimento dos pacientes suspeitos de serem portadores do vírus COVID19, e qual o tempo que está levando do atendimento até uma possível internação.
O PL 946/2020, de Zenaide Maia (Pros-RN), que prevê o pagamento de um salário mínimo às pessoas de baixa renda, desempregadas e às que ficaram sem renda em razão da crise decorrente da pandemia do coronavírus, está entre os projetos de ampliação da renda mínima que estão na pauta de votações da sessão do Senado desta terça-feira (31). O relator será o senador Esperidião Amin.
Para garantir um pagamento rápido à população, os senadores já aprovaram o auxílio no valor de R$ 600,00, mas a intenção dos parlamentares é aprofundar a discussão, com propostas que ampliam valores e o rol de pessoas a serem beneficiadas com a renda de cidadania. Zenaide cobrou do governo agilidade no pagamento do auxílio emergencial: “Se não quisermos ver carreatas de caixões com brasileiras e brasileiros mortos, o governo tem que liberar urgentemente esses recursos. E não falo isso só como senadora, mas também como médica infectologista”, alertou.
O PL de Zenaide foi recomendado pelo relator da proposta do auxílio de R$ 600,00, senador Alessandro Vieira, para ser um dos pontos de partida para a formulação de uma nova política de transferência de renda para o Brasil. A recomendação está no voto apresentado por Vieira nessa segunda-feira (30).
Além do crime de racismo religioso, Lenice pode responder na Justiça por falsificação.
Lenice foi demitida da faculdade Estácio em 2019, mas segue como professora de Direito Tributário da UNI-RN, universidade onde coordenou o Grupo de Pesquisa e Extensão “Direitos Humanos, Tributação e Cidadania”.
Por meio da assessoria de imprensa, a UNI-RN afirmou que a professora é quem deve responder pelas suas atitudes fora da instituição:
A instituição é apolítica, não toma partido nessas coisas. A professora está refletindo uma opinião dela. As consequências são para a cidadã. O reitor não aceita proselitismo na instituição. O que ela faz fora da instituição, nas redes particulares sociais dela, é uma outra história. Não tem como misturar o profissional. O que não se aceita é que ela leve esse pensamento para dentro de sala de aula. Ela pode opinar, mas não reflete o pensamento da instituição. O que ela faz nas redes sociais, ela que responda”, afirmou a assessoria.
Reitor Daladier da Cunha Lima disse, através da assessoria de imprensa, que a instituição é apolítica (foto: reprodução / youtube)
Na postagem apagada após a repercussão, Lenice divulga uma fotografia adulterada de uma reunião de trabalho entre a governadora Fátima Bezerra, o prefeito de Natal Álvaro Dias, o vice-governador Antenor Roberto e o secretario de Estado de Saúde Pública Cipriano Maia. Na imagem falsa, é incluída uma garrafa de cachaça, uma imagem de Iemanjá e um boneco vodu de Jair Bolsonaro. Cristão, Lenice escreve que “é na base da macumba que essa gente busca realizar seus planos malignos”.
A professora de Direito Tributário da UNI-RN Lenice Moreira de Moura não possui registro na OAB do Rio Grande do Norte. Por isso, a assessoria de comunicação da OAB-RN informou que “está acompanhando o caso e que não irá se posicionar sobre o tema, pois a referida pessoa não possui registro nos quadro da Seccional Potiguar”, disse.
A advogada bolsonarista Lenice Moreira de Moura divulgou em sua página pessoal do Facebook uma foto adulterada de uma reunião realizada dia 27 de março entre a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto, o secretário estadual de Saúde Cipriano Maia e o prefeito de Natal Álvaro Dias.
Na postagem, Lenice ataca Fátima e sugere que a governadora faz “macumba” contra o presidente da República Jair Bolsonaro. Após prints das imagens repercutirem em grupos de whatsaap, a bolsonarista que se diz “cristã” apagou a postagem.
Na foto adulterada, apareciam sobre a mesa uma garrafa de cachaça, velas e a imagem de Iemanjá. Junto às fotos, Lecine de Moura publicou o seguinte ataque à governadora do Estado:
– Vejam como a DESGOVERNADORA do PT no RN “TRABALHA” … Vejam o BAIXÍSSIMO NÍVEL! Eis o “FEITIÇO PREPARADO contra BOLSONARO e seus principais MINISTROS”. É na base da MACUMBA que essa GENTE busca REALIZAR seus PLANOS MALIGNOS! Você que é uma “pessoa do bem” ou um “cristão” considera CORRETO tal atitude da GOVERNADORA? É com ESSAS ARMAS que uma PESSOA do BEM pretende vencer? #AcordaPovoCristão! #OrarPeloPresidente!
Foto adulterada e divulgada no perfil de Lenice de Moura (foto: facebook Lenice de Moura)
No perfil da advogada bolsonarista, Lenice de Moura se descreve como professora de Direito Tributário do UNI-RN, professora da faculdade Estácio e doutora em Ciências Sociais pela UFRN. Entre os crimes que ela pode responder estão o de racismo religioso e falsificação. Professora de faculdades privadas de Natal, ela faz campanha para o futuro partido do presidente da República Aliança pelo Brasil, ataca o Supremo Tribunal Federal e adversários de Jair Bolsonaro.
Em outra postagem recente, Lenice de Moura publicou um vídeo em que aparece em cima de um trio elétrico durante carreata realizada sábado (28) pelas ruas de Natal por bolsonaristas em defesa do fim da quarentena, o que vai de encontro a todas as recomendações dos órgãos de saúde do mundo em meio à pandemia do Coronavírus.
Com o vídeo, em que discursa com microfone em punho, Lenice de Moura estampa a imagem de Jair Bolsonaro no peito, chama o Coronavírus de “Comunavírus” e divulga mais uma conhecida fake news, a de que se trata de vírus chinês fabricado em laboratório.
– CARREATA MEMORÁVEL dia 28/03, em NATAL-RN. POVO na RUA em DEFESA do DIREITO ao TRABALHO, do DIREITO uma VIDA DIGNA, em DEFESA do DIREITO à LIBERDADE! Estão manipulando as pessoas, para criar o CAOS. Mas DEUS é MAIOR, e por ELE VENCEREMOS o COMUNAVIRUS, o VÍRUS CHINÊS FABRICADO em LABORATÓRIO!
A covid-19 chegou com força ao pessoal médico e de enfermagem e a funcionários que lutam contra a doença nos principais hospitais de São Paulo. Os Hospitais Sírio-Libanês e Israelita Albert Einstein já somam 452 profissionais diagnosticados – parte deles já retomou os trabalhos. Além disso, um levantamento do Sindicato dos Servidores de São Paulo, com dados do Diário Oficial da Cidade, aponta que de 1.º a 28 de março houve 1.080 afastamentos na rede pública por suspeita de contaminação.
Em nota, divulgada ontem, o Einstein informou que “348 dos 15 mil colaboradores (2%) foram diagnosticados com a doença, e 15 estão internados”. De acordo com o hospital, “desses, 169 (1%) são da assistência(profissionais com formação em saúde, como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) e 36 deles já retornaram ao trabalho.”
No Sírio, a informação nesta segunda-feira era de que houve 104 afastamentos de funcionários contaminados pela doença. O hospital esclareceu que esse total envolve desde médicos a pessoal da enfermagem, limpeza e auxiliares administrativos e informou que adotou, de forma proativa, a medida de testar os profissionais que atuam na linha de frente do combate à doença ou aqueles que apresentaram sintomas. “Não há evidências de que eles foram infectados no hospital, uma vez que já há transmissão comunitária da doença no País”, informou, por meio da assessoria.
Segundo o hospital, os profissionais passam bem e já está havendo uma redução de casos entre os servidores, “o que pode ser reflexo da quarentena”. Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de São Paulo não se manifestou até as 22 horas.
Cobrado por partidos políticos e por seus próprios pares a se posicionar sobre as ações do presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em entrevista exclusiva ao GLOBO que é “extremamente injusta” a crítica de que tem sido omisso em meio à crise do coronavírus. Indicado por Bolsonaro ao cargo, Aras afirmou que as manifestações do presidente estão resguardadas pela liberdade de expressão e pela imunidade do seu cargo. Mas disse que poderá recorrer à Justiça se o presidente “vier a baixar um decreto contrariando a orientação da horizontalidade”, em referência ao isolamento recomendado pelo Ministério da Saúde.
De acordo com medição realizada na manhã desta segunda-feira, 30/Mar, pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), o Açude Marechal Dutra, o Gargalheiras que fica no município de Acari, está atualmente com 28,24% de sua capacidade, o que corresponde a 12 milhões e 545 mil metros cúbicos de água.
O preço da cesta básica apresentou aumento em 15 das 17 capitais pesquisadas do dia 1º ao dia 18 de março pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande (6,54%), Rio de Janeiro (5,56%), Vitória (5,16%) e Aracaju (5,11%). As quedas foram observadas em Belém (-3,27%) e São Paulo (-0,24%). Em Natal, conforme o levantamento, a cesta de alimentos básicos aumentou 4,96% em março na comparação com fevereiro. No ano, o aumento acumulado é de 11,01% – o segundo maior do país.
No período analisado, o conjunto de itens básicos da alimentação custou R$ 426,00, o quinto menor valor entre as 17 capitais pesquisadas, conforme Dieese. Importante ressaltar que não houve coleta de preços em alguns estabelecimentos, em razão da interrupção da pesquisa provocada pela pandemia de coronavírus. Em Natal, ao longo de 12 meses, a variação foi de 6,76%.
Açude de Coremas (Foto Zildo Vicente – arquivo Folha Patoense)
O secretário de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos de Coremas, José Albertino, informou que do dia de ontem (segunda, 30) para terça-feira, 31/03, o Açude de Coremas, o maior manancial da Paraíba, pegou 23 centímetros d’água. Toda a recarga do manancial em 2020 é de 13,23 metros.
O manancial está agora com 259.288.256 m³ d’água, de acordo com a tabela da ANA e da AESA.
O número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil chegou a 136 neste domingo, 29, um crescimento de 19% em relação ao dia anterior. Em números absolutos, foram 22 óbitos decorrentes da doença no período. Com isso, a taxa de mortalidade passou de 2,9% para 3,2%.Já os casos de covid-19 no País passaram para 4.256. Foram 353 novas confirmações neste domingo, um aumento de 9%. Os dados foram divulgados em balanço feito diariamente pelo Ministério da Saúde, que recebe informações das secretarias de saúde estaduais
O Estado com o maior número de casos continua sendo São Paulo (1 451), seguido por Rio de Janeiro (600), Ceará (348), Distrito Federal (289), Minas Gerais (231) e Rio Grande do Sul (226). No sábado, 28, o balanço inicial foi de 111 casos, mas logo em seguida o ministério informou que a contagem estava errada e divulgou o número correto: 114.
O Ministério Público Federal expediu ofício a Prefeitura de Caicó (RN), objetivando que o Prefeito, Robson Araujo, torne sem efeito qualquer recomendação que incentive sobre abertura e funcionamento de comércios que estejam em desacordo com os decretos estaduais 29.541, de 20.3.2020, e 29.556, de 24.3.2020.
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