O Ministério Público Federal expediu ofício a Prefeitura de Caicó (RN), objetivando que o Prefeito, Robson Araujo, torne sem efeito qualquer recomendação que incentive sobre abertura e funcionamento de comércios que estejam em desacordo com os decretos estaduais 29.541, de 20.3.2020, e 29.556, de 24.3.2020.

O MPF deu 24 horas para o prefeito se posicionar sobre a pretensa “recomendação” de abertura do comércio e que ele garanta, por conseguinte, a imediata suspensão das atividades de todos os estabelecimentos cujo funcionamento não foi autorizado ou se dê em desconformidade com os dois referidos decretos estaduais.

GL.